Um balanço da última gestão do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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Um balanço da última gestão do SEPE Rio das Ostras

Por toda a história, as melhorias e os direitos da classe trabalhadora vieram através da pressão e da luta. O que temos hoje é resultado das vitórias das muitas gerações de trabalhadoras e trabalhadores que nos precederam. É fundamental termos a consciência do que ocorreu para fortalecer a ideia de que cobrar, lutar e se organizar vale a pena! Neste breve texto, vamos rever momentos importantes dos últimos anos na trajetória do núcleo Rio das Ostras do SEPE e das categorias de profissionais da educação do município.

REORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO

Nas duas últimas gestões da diretoria do sindicato, houve uma importante reorganização do núcleo do SEPE Rio das Ostras. A gestão “Só a Luta Muda a Vida” iniciou com o caixa zerado, mas levou o sindicato a contar agora com uma reserva de cerca de 20 mil reais. Isso ocorreu com uma boa gestão administrativa onde conquistamos junto às prefeituras de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu os descontos em folha dos filiados. Tivemos um aumento enorme dos nossos filiados, resultado do reconhecimento das nossas ações. Outras novidades da gestão “Só a Luta Muda a Vida” foram a contratação de uma funcionária abrindo diariamente a sede e a criação de uma outra sede em Casimiro de Abreu, além da que já existia em Rio das Ostras.

JURÍDICO

O nosso departamento jurídico tem uma atuação constante. Mensalmente, há atendimento do nosso advogado a todos os filiados junto com o coordenador geral do SEPE. Tivemos várias causas na Justiça em relação a concurso público, 1/3 de atividade extra-classe, assédio moral, impedimento do corte da regência durante a pandemia, o não retorno presencial precipitado, etc... O Dr. Renato também participa ativamente das nossas assembleias e audiências com a prefeitura. Os serviços jurídicos apareceram também em notas e lives onde a categoria é esclarecida a respeito de diversos temas: o atual Plano de Cargos, os descontos no IR, o FUNDEB, entre outros.

ESPAÇOS ABERTOS PARA A BASE

O SEPE de Rio das Ostras manteve durante a gestão assembleias mensais, algo fundamental para a democracia interna, possibilitando à base constantemente colocar suas ideias e demandas. Todos os profissionais da educação com interesse na ação sindical tem no SEPE um instrumento muito acessível através das assembleias, que são o principal espaço de deliberação política. Mantivemos o caráter online das assembleias, sendo coerentes com nossa defesa da vida nas escolas, o que foi um grande acerto já que tivemos uma média de 60 pessoas participando em cada encontro. Através das redes sociais (Whatsapp, Instagram e Facebook), respondemos diariamente dúvidas da categoria e a informamos sobre os principais movimentos do nosso núcleo. Além disso, uma novidade da gestão “Só a Luta Muda a Vida” é que todas as nossas audiências com a prefeitura também contam sempre com presença de representantes de base escolhidos em assembleia.

MUITAS FRENTES DE LUTA

O SEPE Rio das Ostras atuou em diversas frentes em defesa dos interesses de sua categoria. Fomos protagonistas no ciclo de lutas que houve na cidade contra Bolsonaro, por vacina e comida, fazendo valer no interior o movimento de rua que se apresentou nas capitais do país. Também capitaneamos a entrega mensal de mais de 1.000 (mil) cestas básicas para famílias de servidores e alunos em situação de vulnerabilidade social, em um período de 8 meses na pandemia da Covid19. Mantivemos um canal aberto com a Secretaria de Educação do Município, com audiências constantes (mais de dez nos últimos 3 anos), sobre as quais produzimos sempre textos de resumo e também gravações de vídeo que ficam armazenadas no blog do núcleo para consultas posteriores. Nestas audiências, levamos as principais demandas da categoria tiradas em assembleia, fazemos cobranças e obtemos esclarecimentos do poder público.

O SEPE Rio das Ostras tem assentos nos conselhos da cidade, cujos representantes são eleitos em assembleia. Estamos no conselho de meio ambiente, no Fórum municipal de educação, no Conselho do Fundeb e no Conselho Municipal de Educação. Nossa principal vitória foi a volta às aulas presenciais apenas com a segunda dose de vacina, algo raro para os municípios do Estado do Rio.

Criamos o Práxis, um pré vestibular popular totalmente gratuito no CIEP 257 para atender os alunos do 3°ano das nossas escolas públicas. Nesta experiência aprovamos alunos nas universidades federais, o que nos enche de orgulho. Levamos nossos alunos para estudo de campo no Quilombo de Quissamã, o que foi uma experiência incrível, mas infelizmente veio a pandemia e tivemos que parar no segundo ano do cursinho. Agora estamos tentando recomeçar esse projeto.

Atuamos para elevar a formação política da nossa categoria através da promoção, com pessoal qualificado, de encontros e lives sobre diversos temas: assédio moral, saúde mental e legislação trabalhista (tudo está gravado no Youtube do SEPE Rio das Ostras para consulta). Tivemos curso de formação em parceria com a UFF/ADUFF e contando com a presença da professora Anita Prestes e de Chico Alencar, ambos da UFRJ. Em parceria com o Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação da UFRRJ, nosso núcleo de Rio das Ostras organizou um curso de extensão universitária com boa adesão da categoria, e que foi reconhecido pela prefeitura como carga horária extraclasse. Promovemos também 2 peças de teatro: “Cartas para Paulo Freire” e “Encruzilhada Feminina” e fizemos live sobre consciência negra. Temas pedagógicos e políticos em parcerias com universidades também são abordados pelo SEPE Central através da TV SEPE.

COMBATENDO A COVID E DEFENDENDO A VIDA

Além da conquista de não termos um retorno precipitado, nosso trabalho de combate à COVID se deu de várias outras formas. Construímos a GREVE PELA VIDA da rede estadual na cidade, sem nos descuidar dos debates pedagógicos e garantindo o direito do educador não voltar em plena pandemia e não ser exonerado por não voltar. Além disso, garantimos auxílio financeiro do SEPE para todos os descontados da greve.

Participamos da Comissão que desenvolveu o plano de retomada, procurando influenciar da melhor forma a política sanitária para as escolas. Produzimos e distribuímos panfletos e apostila tecnicamente embasados sobre a Covid, bem como uma análise extensa e crítica sobre o plano de retorno da prefeitura. Nossa ida às escolas também contou com oferta de máscaras PFF2 para os profissionais da educação.

VITÓRIAS E DESAFIOS

Nos últimos anos, os profissionais da educação tiveram reajuste inflacionário e professores da ativa receberam importante abono do Fundeb de R$10.500,00. Nossa pressão junto à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores foi importantes para garantir o abono recebido no final de 2021. Ali também pressionamos o poder público para que benefícios pecuniários chegassem a todos os profissionais, e não apenas aos profissionais do magistério da ativa. Os aumentos e o abono do Fundeb são pontos importantes a se destacar porque em municípios próximos podemos ver que as categorias amargam vários anos sem aumento e tem prefeitura que inclusive não cumpre o orçamento mínimo para a pasta de Educação.

Fizemos uma campanha pela reabertura das turmas do IMERO, o que garantiu que educadoras da escola permanecessem com suas turmas, derrotando a proposta do diretor da escola de alteração de professores das turmas ao longo do ano letivo.

Fizemos um grande esforço de pressão para que acontecesse o concurso de 2019 que trouxe muitos profissionais novos para nossa rede, lutamos também pela prorrogação da validade do concurso para mais 2 anos, para aumentar a chamada de novos concursados. Fizemos uma comissão entre a diretoria do SEPE e a comissão de novos concursados, nos reunimos 3 vezes, inclusive uma com o Ministério Público, para exigirmos o aumento da convocação deste concurso.

Um grande desafio que tivemos em 2020 foi a interrupção do pagamento da regência. Em resposta, chegamos a preparar em assembleia uma greve de apostilas e, ao final, o benefício foi retomado fruto da nossa luta. Tivemos também como conquista a volta da progressão da carreira e enquadramentos que, entretanto, passaram a ser novamente congelados durante a pandemia.

Temos registros de nossa presença nas ruas e na câmara dos vereadores para outra importante vitória: a eleição para direção das escolas. Trata-se de um passo fundamental para melhorar a escola enquanto ambiente de trabalho e dar protagonismo aos profissionais da educação. Temos neste ano de 2022 o desafio de tirar do papel esta eleição e consolidar uma escola democrática. Lutamos muito por isso nos últimos 6 anos. Participaremos também do congresso municipal de educação para pensarmos politicas pedagógicas para as novas direções eleitas.

Há outros desafios para o ano de 2022: reabertura das turmas do IMERO, redução da carga horária para merendeiras, pagamento integral do plano de saúde pela prefeitura (e não apenas o pagamento do reajuste no início do ano). Necessitamos de mais unidades escolares (como 4 creches que ainda não foram entregues), aumento de salário, turmas com menos alunos, ou seja, os desafios são enormes. Por isso, convidamos todos a se juntarem ao esforço de organização coletiva para mudar a realidade. Reclamar na sala dos professores ou na rede social não adianta porque Só a luta muda à vida!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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Balanço da gestão do SEPE Casimiro de Abreu

Nós da direção do núcleo do SEPE de Casimiro de Abreu estamos encerrando nosso ciclo de gestão que durou de agosto de 2018 e foi prorrogado até fevereiro de 2022 devido as condições da pandemia. Ao longo do período foram muitas as conquistas mesmo diante da difícil conjuntura política mundial e nacional.

Como bem analisamos vivemos desde o governo Temer(2016) e, passando pelo atual governo Bolsonaro, um ciclo de reformas e aprofundamento das políticas neoliberais de desmonte e drenagem do dinheiro público. Foram feitas reformas da previdência e reformas trabalhistas. Além disso tivemos à ascensão ao poder de um presidente miliciano que liberou a destruição das riquezas naturais (mineração, garimpo e grilagem de terras). Incentivou a perseguição de minorias LGBTQIA+, lideranças Sindicais e Indígenas. Propagou notícias falsas, descreditou a ciência, fez campanha contra a vacinação e foi responsável por centenas de milhares de mortes durante esse período pandêmico. A nível estadual podemos dizer que Wilson Witzel e Cláudio Castro agiram da mesma forma, isto é, na mesma linha de atuação. No município de Casimiro o Prefeito Ramon Gidalte também reproduziu o fisiologismo conservador e alinhado ao que havia de pior.

Foi uma conjuntura onde muitas pessoas morreram, empobreceram, adoeceram e inclusive tiveram medo de continuar militando em busca de seus direitos. Enquanto isso, nós aqui em Casimiro de Abreu, em parceria com os (as) camaradas do SEPE de Rio das Ostras, formamos um coletivo de trabalhadores da educação dos mais diversos segmentos, criamos uma sede do núcleo em Casimiro de Abreu e demos organicidade aos trabalho do SEPE junto à categoria. Realizamos muitas plenárias e assembleias virtuais ao longo da gestão pensando políticas para a categoria e tentando estabelecer um diálogo com o governo local. Fortalecendo cada vez mais a presença do SEPE junto aos trabalhadores. Filiamos trabalhadoras e demarcamos a posição de que o SEPE é um sindicato da Educação e não somente de professores.

Aqui nós nos pautamos por uma concepção política horizontal onde todos os membros da direção e base pensavam política e agiam juntos em busca de nossas demandas. Só participávamos de reuniões com o governo e seus representantes com a presença de nossos representantes de base, nossos diretores e corpo jurídico.

Passamos o ano de 2021 fazendo assembleias e tentando ser recebidos pela atual prefeitura. Enviamos mais de 40 ofícios e poucos foram sequer respondidos. Tivemos uma diretora do SEPE perseguida e removida de sua escola de origem, sem o direito à ampla defesa e ao contraditório, por expressar publicamente as posições do SEPE e defender os interesses dos trabalhadores. E o prefeito Ramon chancelou essa perseguição. Portanto, está completamente alinhado ao que há de pior no nosso país na atual conjuntura.

Apenas no segundo semestre de 2021 conseguimos ser recebidos pelo prefeito e seus assessores. Isso graças à força e organização dos trabalhadores de apoio das Escolas (merendeiras, Auxiliar de Serviços gerais, Agentes Educacionais) que se mobilizaram para ter seus salários reajustados, pois estão ganhando menos que o salário mínimo. Mesmo assim esses trabalhadores ficaram de fora do PCCV e não foram atendidos. Ao final, fomos enrolados pelo governo e não nos ofereceu nada do que estávamos em busca.

Quanto ao rateio do FUNDEB e um abono que os demais trabalhadores receberam o governo não fez mais que sua obrigação, afinal esse dinheiro já era destinado para a valorização das nossas profissões. Ainda sim, não houve transparência e equidade no momento desse rateio.

Muitas ainda são as demandas a serem buscadas e atendidas junto ao governo. Tais como:

• Aumento salarial para toda a categoria de trabalhadores da educação

• Inclusão dos demais segmentos que atuam no chão da escola no PCCV da educação

• Reorganização da carga horária dos professores de forma a proporcionar no mínimo um terço da carga horária para reuniões pedagógicas e planejamento de aula

• Concessão de auxílio transporte utilizando a verba do Fundeb

• Concessão de auxílio alimentação entre outros

Mesmo diante de todo o cenário apresentado acima conseguimos avanços históricos com a mobilização da categoria e entre eles se destacam a conquista do abono para todos os servidores públicos como fruto da mobilização dos trabalhadores de apoio, a crescente participação da categoria nos conselhos e consequentemente também nas tomadas de decisões direcionadas a educação casimirense, a conquista da vacinação e do protocolo de segurança contra a covid-19 entre outros.

No mais, encerramos a nossa gestão com a cabeça erguida de que fizemos o melhor diante de um contexto muito difícil. Se não houve maiores avanços do que gostaríamos foi por pouca participação das bases e vanguarda local. Tudo isso, é claro, facilmente justificado pela atual conjuntura. Que como dissemos contribuiu para um descenso das lutas.

O que se desenha agora é um contexto onde a burguesia visa viabilizar um novo arranjo de concertação tendo em vista que já obteve os avanços que precisava e foi bem sucedida na drenagem da riqueza daqueles que trabalham e a produzem. Esse novo arranjo está se desenhando para lidar com a enorme insatisfação que hoje está vigente nas pessoas passando fome, empobrecidas e que começam a perceber que nada do que foi prometido no governo Bolsonaro foi atendido. No cenário eleitoral esse arranjo parece se dar com uma chapa envolvendo Lula e Alckimin que prometerá continuar dando aos ricos, mas distribuindo mais migalhas aos pobres.

Nós, diretores sindicais de Casimiro de Abreu, não temos ilusões de que qualquer transformação social e econômica possa se viabilizar por meio do processo eleitoral. Somente o povo organizado através de uma ação direta pode fazer valer seus direitos e necessidades.

Acenamos na certeza que contribuímos para pavimentar mais um pouco a estrada que os trabalhadores da educação de Casimiro devem trilhar, pois hoje há uma estrutura muito maior disponível para que possamos continuar nos organizando.

Até a vitória sempre!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

Agenda do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu janeiro e fevereiro de 2022

Agenda do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu em dezembro de 2021

RECADASTRAMENTO DOS FILIADOS

As eleições do Sepe-RJ estão marcadas para os dias 16 e 17 de março de 2022 e para se adequar a novos tempos, as votações não serão realizadas da forma tradicional, e sim por votação eletrônica. 

Para isso, o Sepe-RJ precisa que a categoria realize um recadastramento de sua filiação. Dessa forma, conseguimos ter os dados mais atualizados e já disponíveis no ambiente digital, facilitando e agilizando o processo de votação e apuração.

Para recadastrar-se é muito simples: Basta acessar o link bit.ly/recadastroseperj, inserir os dados solicitados no formulário e clicar em "Inscrever"

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ.

SEPE-RIO DAS OSTRAS | CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO 2021 - "Não se faz festa porque a vida é mole, mas pela razão inversa" (Luiz Antônio Simas) Foi um ano muito difícil com muitas perdas para Covid19, mas foi também um ano de muita luta e superação, nós acreditamos em uma nova sociabilidade humana, e para isso precisamos nos encontrar presencialmente. Vamos junt@s! Reforçando que a Confraternização de Final de Ano do SEPE-Rio das Ostras será na sexta, dia 17/12/21, a partir das 19h, na Confraria do Jamelão, com feijoada para filiados, oficina de berimbau com Mestre Mistério e Show da Micha.  Esperamos os profissionais da educação lá, quem não for filiado poderá se filiar na hora, não deixe de ir!

Sobre os descontos do Imposto de Renda.

Causou estranheza e questionamentos na categoria o alto desconto de Imposto de Renda no pagamento realizado no dia 30 de novembro. Apesar da justificativa da prefeitura, o SEPE Rio das Ostras está analisando a situação com seu departamento jurídico. Lembramos que todo mês os filiados tem atendimento com nosso advogado através de agendamento, podendo para este mês de dezembro levar esta ou outras demandas. Para agendar o atendimento jurídico individual você deve enviar um email para seperiodasostrasecasimiro@gmail.com.  Lembrando que atendimento jurídico é exclusivo para filiados, não sendo filiado tem que mandar a ficha de filiação preenchida, abraços

No último diário oficial a prefeitura de Rio das Ostras criou uma nova norma que vale o último memorando de chegada do professor a escola, para decidir escolhas de turmas na lotação de professores nas escolas. O professor lotado em uma escola, mas que complementa sua carga horaria em outra escola, quando consegue remanejar para ficar todo seu tempo em uma escola vira o último na prioridade de horário. O SEPE repudia essa regra, o professor deveria escolher sua turma em cima do memorando de chegada do professor na escola, respeitando sua origem, mesmo que o professor não seja exclusivo daquela unidade e agora com o remanejamento se torne exclusivo, pois  quando se torna exclusivo deve escolher suas turmas a partir da data inicial que entrou na escola. O SEPE solicita a SEMEDE que reveja tal medida arbitraria, para evitar prejudicar a origem de vários professores que estavam com sua carga horaria em varias escolas.

O SEPE Rio das Ostras dará continuidade a seu trabalho de conscientização acerca do assédio moral. Teremos novamente a professora da UFRJ Alzira Guarany, especialista e pesquisadora do tema. Dessa vez, nosso encontro será fechado e não será gravado. Poderemos compartilhar nossas experiências e opiniões envolvendo assédio moral e nos fortalecer para combater essa prática. O número de vagas é limitado. Profissionais de qualquer rede municipal, da rede estadual e da rede privada também estão convidadas.

Abaixo segue o link do nosso formulário de inscrição, onde convidamos todas desde já a informar ao SEPE sobre suas dúvidas e reflexões a respeito do assédio moral.

Dia 14/12, terça-feira, às 18h30, via zoom

Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1VPtVToh5ouQVoynOhAPRqAlbkmf7Hz_tdH6XBftSyyU/edit

NOTA OFICIAL DO SEPE RIO DAS OSTRAS ACERCA DAS FÉRIAS COLETIVAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM JANEIRO DE 2021

No início do mês de novembro de 2021, os profissionais da Educação foram surpreendidos com a notícia de uma CI que incluía somente a categoria dos professores I e II nas férias coletivas em janeiro de 2022, orientando o preenchimento dos formulários com prazo de entrega até 17/11/21 incluindo somente esta categoria. Tal fato causou estranhamento nas categorias de apoio pedagógico, tendo em vista o histórico de férias coletivas a toda a equipe escolar exceto para os cargos administrativos, que atuam no atendimento aos pais e comunidade, garantindo o funcionamento da escola no mês de janeiro principalmente para matrículas da comunidade escolar.

 

Frente à insegurança sentida pelos profissionais da educação, em reunião com o secretário de Educação Maurício, o Coordenador Geral do SEPE RO Luciano Barboza pediu esclarecimentos acerca das férias coletivas, recebendo a devolutiva de que a Secretaria de Educação concorda que as férias das profissionais devam ser em janeiro como consta em vídeos postados em todas as nossas páginas oficiais do SEPE nas redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook).

 

No entanto, nos dias posteriores a categoria vem apresentando diversas denúncias de que muitas direções de escolas estão afirmando que as férias coletivas abarcarão somente os professores. Nas demais Unidades Escolares, a informação é que até o momento não há nenhuma indicação para férias coletivas no próximo mês, extensiva aos profissionais da educação. Além disso, ao entrar em contato com a SEMEDE no setor de férias, os funcionários informam que nada sabem em relação às férias a equipe de apoio. Junto a isso, soma-se o fato de que até hoje, dia 02/12/21 a categoria não assinou suas férias, não recebeu nenhuma CI e nem tampouco foi publicado nenhum decreto no Diário Oficial.

 

Destacamos que a categoria de apoio vem trabalhando de maneira presencial durante toda a Pandemia, bem como suas funções estão diretamente ligadas à presença dos alunos e professores na escola, fato esse que pode se verificar nas atribuições dos cargos nos documentos oficiais. Cabe ressaltar, ainda, que uma das reivindicações da categoria de apoio que atua em sala é a igualdade no calendário escolar em relação ao professor - pauta essa que o Prefeito Marcelino, em reunião com o sindicato afirmou que seria possível atender por meio de decreto.

Sendo assim, desconhecemos motivos que justifiquem a presença de tais profissionais na escola fora do período letivo, não havendo prejuízos em relação ao serviço interno da escola, executado como de praxe pelos cargos que tem tal competência.

Nos questionamos como estes profissionais da educação poderão, após o período de férias escolares, gozar de suas férias sem prejuízo do funcionamento da escola e consequentemente no aprendizado dos alunos, tendo em vista que o quadro de funcionários não comporta a cobertura de férias de um em decorrência do trabalho do outro sem que seja através da sobrecarga de trabalho. Caso a intenção não seja essa, os servidores que atuam no apoio tirarão suas férias em janeiro de 2023? Consideramos essa possibilidade como absurda, injusta e desumana e não iremos aceitá-la!

 

*O SEPE Rio das Ostras repudia a falta de organização com que a administração municipal vem conduzindo este processo, demorando a prestar esclarecimentos e informando a categoria de forma tardia sobre suas decisões. Exigimos um posicionamento da Prefeitura. É urgente que haja um comprometimento com a categoria em garantir as férias coletivas em Janeiro de 2022 como reivindicado pelo SEPE na última audiência com o prefeito e secretário de educação.

 

Convocamos a categoria a estar mobilizada e atenta em relação aos próximos acontecimentos e informações. Alertamos que caso as férias não sejam assinadas até a próxima semana, faremos um ATO UNIFICADO NA SEMEDE com os profissionais da educação e iremos decidir quais os próximos passos da luta!

 

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

Informe da última audiência com o secretario de educação de Rio das Ostras

O SEPE Rio das Ostras realizou audiência com o secretário de educação da prefeitura no dia 5 de novembro levando questionamentos de sua categoria definidos em assembleia. A audiência foi gravada e está disponível em nosso Facebook. Abaixo segue um resumo. 

video1 vídeo parte 2 vídeo parte 3 vídeo parte 4 vídeo parte 5 vídeo parte 6 vídeo parte 7 vídeo parte 8

vídeo parte 9

Pauta de reivindicações do SEPE

Pauta pedagógica

1- Revisar a divisão 1/3 de planejamento do segundo segmento 6 ao 9 ano, vale hora

aula 50 minutos e não hora cheia, redução de 1 turma;

2- Criar uma regulamentação para que o mecanismo de cumprimento da carga horária

destinada à formação continuada passe a ser semestral ou anual, totalizando x horas ao

final do período. Tal prática já é adotada em outras redes. Ao final do ano o professor

precisar comprovar x horas de formação continuada.

2.1- Reconhecimento de curso do SEPE em parceria da faculdade de educação da

UFRRJ e da UNIOESTE pela SEMEDE como horas de atividades de formação.

2.2 Que o cômputo da jornada de trabalho considere: 1h semanal (atividades especificas

definidas em conjunto com a equipe escolar) e 5h40 semanais (em atividades de livre

escolha do professor) e 12h de formação continuada (semestrais)

2.2.1 - Para além da pandemia que seja formada uma comissão (entre SEPE e

prefeitura) para discutir a implementação efetiva da Lei a 11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º)

e que seja garantido em ato próprio, publicado em jornal oficial a regulamentação

quanto ao cumprimento da carga horária destinada ao planejamento, avaliação e

formação continuada do professor. Garantir que o acompanhamento e o registro do

cumprimento da carga horária sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das

atividades pelo professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);

2.2.1.2- Resposta da prefeitura do “Protocolaço” feito pelo SEPE, queremos respostas

por escrito das nossas demandas expressas nos protocolos da prefeitura.

2.3 – Que as unidades sejam orientadas a respeitar os cronogramas ou que marquem

reuniões respeitando uma antecedência mínima de 48h para que os professores possam

se organizar, respeitando as disponibilidades e oferendo alternativas para os professores

que não puderem participar de reuniões que não estiverem no calendário previamente

determinado.

3- Garantia de realocação de professores em um número mínimo de escolas. E que no

encaminhamento já venha definido em que unidade o servidor irá cumprir a reunião

pedagógica e as demais atividades de suas horas de planejamento.

4- Por diretrizes de mínimas de utilização claras da plataforma direcionadas a todas às

escolas da rede. Ainda que exista a autonomia pedagógica de cada unidade,

funcionamos em rede e algumas orientações precisam ser comuns, sobretudo para o

professor que atuam em 2, 3, 4 ou até mesmo em 5 escolas da rede, que precisa se

familiarizar com inúmeras rotinas em um modelo híbrido, que envolve desde o papel

timbrado da plataforma ao modelo de registro do cumprimento das horas em “home￾office”;

4.1-Padronizar a folha de rosto timbrada das unidades escolares: todas passarem a ter o

mesmo tamanho de logo, orientação e rodapé e margem. Padronizar de questões ligadas

ao ponto e outros documentos da rede. Até o preenchimento da folha de ponto varia

muitos entre as unidades.O professor que atua em muitas unidades nem consegue

aproveitar o roteiro, teste, enfim, materiais para as outras unidades nem outras

atividades com facilidade, quando vai adaptar de uma escola para outra o roteiro

desconfigura todo, principalmente as disciplinas que usam muita imagem, se houver um

padrão da rede de folha timbrada vai facilitar quem para atua em muitas escolas. Seria

mudar o designer, trabalho em rede, não fere a autonomia pedagógica.

5- Biometria apenas para horas-aula, se ela for cobrada também para hora-atividade

perderemos a flexibilidade de cumprir as horas no momento mais adequado; 1

5.1- Desvinculação da hora-atividade à biometria e flexibilização de horário de hora￾atividade em caso de imprevisto devidamente justificado para a chefia imediata

6- Que seja autorizado o cumprimento da carga horária destinada às “horas atividade”

nos dias e horários disponibilizados pelo professor. E que seja autorizado, em caso, de

ausência devidamente justificada, especialmente em caso de participação de outra

atividade da rede, a substituição, em caráter de excepcionalidade. Também que seja

encaminhando ordem de serviço para que no caso do professor que trabalha em mais de

uma escola, este possa optar por participar da reunião em uma das unidades em que está

lotado.

6.1-Que a hora-atividade seja cumprida em dias escolhidos pelo professor e não

determinadas por direções.

6.2 - Aumentar o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que na formação haja um

maior prazo para o curso ficar disponível. Não dá para concluir só com as 2h de

formação semanais

6.3- Aumentar o número de vagas para os cursos e palestras da prefeitura

7- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores

segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o

SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e

dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da

escola. Solicitamos uma reunião entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da

educação;

8- Considerando os impactos da pandemia e as novas realidades que a SEMEDE

estabeleça uma política de reformulação dos PPP’s das unidades escolares, com

diretrizes gerais, oferecendo inclusive formação continuada para esse fim.

9- Sugestões para otimizar o trabalho na plataforma Moodle:

 Aparecer ao lado do NOME, a TURMA e a SIGLA da ESCOLA quando o aluno

enviar mensagem.

 Abrir a possibilidade de reaproveitar postagens de arquivos. Precisamos postar

roteiro por roteiro, um a um, seguir todo o passo a passo.

 Compartilhar arquivos com várias turmas em uma postagem.

10- Reforçar que as CI’s precisam ser repassadas para os professores, as escolas estão

enviando algumas, outras continuam dizendo de boca. Ainda continuamos ouvindo: "foi

a SEMEDE que orientou assim", mas não vemos a circular que passou tal orientação.

11-Reorganização proposta para atendimento em regência aos alunos da educação

infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os

professores regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo

SEMANA DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA: NÃO AOS DESCONTOS

12- Algumas direções estão alegando que o professor que não cumpriu a carga toda em palestra será descontado com falta. Inviabilidade de cobrança de toda a carga horária dos professores em participação de palestra na jornada pedagógica se os mesmos tinham roteiros a elaborar, aulas presenciais a planejar, atendimento online, reunião pedagógica, cursos da SEMEDE que já fazem. A cobrança da carga integral na participação do evento caberia se o professor não tivesse as demais atribuições do ensino híbrido.

Sobre a questão de 1/3. O SEPE informou que tem um processo na Justiça discordando da “hora-relógio” determinada para os professores II. Como o processo judicial é lento, o sindicato demandou da secretaria de educação um estudo de impacto de uma possível mudança para a “hora-aula” (por exemplo, quantos profissionais a mais seriam necessários). O secretário Maurício se comprometeu a estudar o assunto, verificar atualizações na legislação, e disponibilizar ao SEPE o PCCV com as atualizações das leis. Quando estiver em posse desses documentos, o SEPE apresentará protocolo com nova argumentação à prefeitura.

Formação continuada. O SEPE destacou a importância de outras iniciativas de formação para além das organizadas pela secretaria de educação, como aquelas ofertadas por universidades. O secretário Maurício destacou que nunca restringiu a formação aos cursos ofertados pela secretaria de educação. O SEPE informou que alguns desses cursos organizados por universidades são longos, de até 6 meses, não sendo possível apresentar a conclusão rapidamente. O secretário Maurício entendeu que vale a comprovação de regularmente matriculado no curso de forma que o diretor possa atestar na escola o cumprimento do horário de formação. O SEPE informou que algumas escolas ignoram esta posição e o secretário se comprometeu a reforçar a orientação junto às direções de escola. O Secretário colocou que em alguns casos específicos (como o do curso sobre a plataforma Moodle) a formação continuada ofertada pela secretaria de educação seria exigida. Colocou também que não houve desconto em relação à jornada pedagógica de novembro. Por fim, o SEPE destacou a importância da valorização da cultura e da história do município através da oferta de materiais para as escolas.

Lei 11.738/2008 (piso salarial, Fundeb). O SEPE demandou a formação de uma comissão para discutir as questões referentes à lei no município e o secretário acenou com a possibilidade de criá-la.

Comissão sobre critério de avaliação de servidores. O SEPE relembrou que o assunto havia sido tratado em última reunião com o secretário e este se comprometeu a convocar a comissão para discutir os critérios de avaliação.

Sobrecarga de servidores. O sindicato sinalizou que há servidores trabalhando em várias escolas. O secretário Maurício respondeu que estes casos são temporários e que a cada final de ano a situação deve melhorar. Em seguida, o SEPE alertou de que há servidores extrapolando carga horária em participação de atividade e demandou que o secretário oriente os diretores para que isso não aconteça. O secretário Maurício informou que a orientação é de que o servidor cumpra seu horário de atividade junto à escola na proporção de seu horário de aula, e que pode fazer intervenções em casos concretos onde haja dificuldades. Outro problema trazido pelo sindicato foi o da padronização dos roteiros, que acaba em muitos casos exaurindo a carga horária. A secretaria informou que sua preocupação está mais sobre conteúdo do que sobre formação. Sobre formulário home office, o SEPE informou que está havendo bastante confusão nas escolas e cobrou uma orientação da secretaria para as escolas já que elas estão com exigências diferentes. Por fim, SEPE e secretaria de educação concordaram com a importância de se manter, no ano que vem, parte das reuniões pedagógicas de forma online.

Projetos Político-Pedagógicos. O secretário Maurício concordou com a necessidade de reformulá-los, e rediscutir nas escolas sua importância. Informou que sua intenção é fazê-lo no primeiro semestre de 2022, ofertando formação para as escolas sobre os PPPs.

Protocolo COVID-19. O SEPE trouxe a queixa de que escolas juntaram grupos amarelo e azul. O secretário respondeu que, onde isto aconteceu, foi respeitado o percentual de 50% da capacidade das escolas.

Férias. O SEPE trouxe a preocupação de servidores não professores não terem suas férias em janeiro. O secretário manifestou sua concordância de que todos os profissionais que trabalham em contato com alunos no processo letivo devem ter férias em janeiro e vai verificar a questão junto à secretaria de administração.

O dia da Consciência Negra

O dia 20 de Novembro de 1695 é o dia da morte de Zumbi dos Palmares, Zumbi foi o mais importante líder negro do Quilombo de Palmares. O Quilombo dos Palmares (localizado na atual região de União dos Palmares, Alagoas) era uma comunidade auto-sustentável, um território formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas, prisões e senzalas brasileiras. Ele ocupava uma área próxima ao tamanho de Portugal e sua população alcançou o marco de 50 mil pessoas em 1670.

Aos 40 anos de idade Zumbí dos Palmares morreu e tornou-se o herói ou mártir da abolição da escravatura brasileira. Em 1995 após anos de reinvidicação do movimento negro (desde a década de 1970 o movimento negro comemora o 20 de novembro), a data da morte de Zumbi foi adotada como o dia da Consciência Negra. O dia da consciência negra deve ser uma data que represente a luta do povo negro e ninguém melhor que Zumbi para expressar essa luta.
Zumbi é o símbolo maior dessa luta porque nunca aceitou fazer acordos com os brancos, sempre defendeu a libertação de todos os escravos, diferente de Ganga Zumba outro importante líder negro do Quilombo de Palmares que tentou fazer um acordo com os escravocratas brancos.

Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco cansado do longo conflito com o Quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares, Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa; a proposta foi aceita por Ganga Zumba, mas Zumbi, na época general do exercito do quilombo de Palmares, rejeitou a proposta do governador e desafiou a liderança de Ganga Zumba. Prometendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi tornou-se o novo líder do quilombo de Palmares.

O feriado de Zumbi dos Palmares é o único feriado que homenageia uma liderança popular do Brasil, pois a Proclamação da Republica, a Independência do Brasil e a Conjuração Mineira são exemplos de feriados feitos por movimentos das elites, sem participação popular, para não alterar as estruturas fundiárias do Brasil.

Apesar da importância histórica de Zumbi, percebemos nas leis brasileiras novamente o preconceito racial, pois o dia 20 de novembro ainda não é considerado um feriado nacional oficial, sendo feriado oficial em algumas cidades, porém sendo ponto facultativo em outras cidades. O movimento negro não aceita o dia 13 maio de 1888 (dia oficial da abolição) como seu dia, pois esse dia foi somente a assinatura da lei Áurea pela branca opressora princesa Isabel. A libertação dos negros não deve ser comemorada neste evento feito pela elite, pois a luta do povo negro se fez durante os mais de 350 anos de resistência à escravidão através das guerras de libertação promovidas pelos diversos quilombos formados nas diferentes regiões do Brasil.

Da senzala à favela

As negras e os negros ainda não garantiram sua integração à sociedade brasileira, pois após a abolição da escravatura os negros e negras não receberam terras ou nenhum outro tipo de indenização pelos séculos de trabalho escravo. Sem dinheiro e local para morar, os negros e as negras em grande escala saíram das senzalas e foram morar nas encostas livres e perigosas por poderem desabar a qualquer momento, isso foi um dos fatores para a formação das favelas no Rio de Janeiro ao longo do tempo. Todo esse processo de fim da escravidão no Brasil é entendido pelo conjunto do movimento negro como uma abolição inacabada.

Os negros e as negras continuam sofrendo com as profundas desigualdades sociais. Vivemos na maior nação negra fora da África, que assistiu mais de 5 milhões de africanos serem escravizados (cerca de 40% do total de negros arrancados da África pelo tráfico escravista). Conforme nos mostra o Índice de Desenvolvimento Humano, as condições de vida dos negros no Brasil hoje são péssimas: ganhamos os piores salários, somos os primeiros a serem demitidos e os livros escolares ainda não contam nossa história.

Lucram encima do racismo
A lógica do lucro e da exploração do sistema capitalista faz os capitalistas se aproveitarem do racismo para pagar menores salários aos negros e as negras, pois estes estão desempregados em maior número no mercado de trabalho por causa do racismo e por isso acabam aceitando salários mais baixos para não morrerem de fome. A luta do povo negro só se encerrará quando acabarmos com a exploração do homem pelo homem, e isso só é possível em uma sociedade socialista, onde todas as etnias (brancos, indígenas, negros e amarelos asiáticos) poderão construir a sociedade da igualdade.

A juventude negra é o principal alvo da violência urbana, principalmente dos excessos cometidos pela polícia. Os jovens negros são os que mais morrem nas favelas e periferias por ações policiais. Por outro lado, as jovens negras são as que mais morrem por consequência de abortos mal feitos por utilizar clínicas baratas clandestinas onde faltam recursos para uma operação deste tipo. Além disso, as mulheres negras são as mais oprimidas (opressão de raça, de classe e de gênero-machismo).

Cultura negra é desprezada
A religião afro-brasileira, a capoeira e a música são elementos identitários do povo negro que foram mantidos de geração em geração até os dias atuais através da cultura negra de resistência. Percebemos que essa cultura é desprezada pelos grandes meios de comunicação, mas isso não mudara a disposição de luta do movimento negro que tem alcançado mais visibilidade ao longo dos anos.

NOTA DO SEPE RIO DAS OSTRAS SOBRE A AUDIÊNCIA COM O PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO REALIZADA NO DIA 05/11/2021

Clique no botão acima na imagem e veja o vídeo editado da audiência com o prefeito

Pauta de reivindicações do SEPE para audiência do dia 05/11/21 com o prefeito de Rio das Ostras e secretário de educação e respostas recebidas:

Pergunta 1- Abono para os profissionais da educação oriundo dos 25% constitucionais da educação:

Resposta da prefeitura 1: Em relação ao abono para os profissionais de educação a partir dos 25% constitucionais, foi informado pelo secretário Maurício e o Secretário de Planejamento Mário Baião que os 30% do FUNDEB já foram gastos como dito anteriormente, que o empenho com gastos da prefeitura em educação (25% constitucionais) não serão totalmente atingidos, que provavelmente haverá superávit e com esse superávit a prefeitura pretende criar um abono em janeiro com o orçamento de 2022. A prefeitura nos informou que a interpretação da procuradoria é de que a Lei Complementar (Federal) 173/2020 impede de dar abono em 2021. nós do SEPE não concordamos com essa interpretação, os advogados do SEPE entendem que a Lei Complementar (Federal) 173/2020 não impede o abono dentro dos 25% constitucionais ainda em 2021. Vamos continuar a luta pelo abono dos profissionais da educação, convocamos a categoria para compartilhar essa nota e ajudar a pressionar o governo para garantir o abono.

Pergunta 2- Redução da carga horária das e dos profissionais da educação para 30h no máximo, especialmente merendeiras que possuem número reduzido na rede. Fazer um estudo de impacto da redução da carga horária para 30h (auxiliar de creche, AEs, secretário escolar):

Resposta da prefeitura 2: Acerca da redução de carga horária das merendeiras e demais profissionais da educação, foi informado que existe uma decisão do STF que impede a redução de carga horária dos servidores. O prefeito relatou ter tentado reduzir a carga horária da categoria de enfermeiros e merendeiras e não ter conseguido. O SEPE discorda desta interpretação, outras prefeituras já fizeram essa redução de carga horária, nós solicitamos que nosso protocolo de n° 16376/2021 na prefeitura seja respondido por escrito pela prefeitura, para que o jurídico do SEPE analise a interpretação da prefeitura de Rio das Ostras para poder contestar dentro do processo já aberto pelo SEPE. 

Pergunta 3- Igualdade no calendário letivo entre apoio (auxiliar de creche, ADI, AE, ACE, merendeiras) e magistério;

 

Resposta da prefeitura 3: Sobre a igualdade do calendário entre magistério e profissionais de apoio em sala é possível fazer a partir de decreto. O jurídico da SEMEDE irá realizar um estudo para regulamentar este pedido de acordo com as atribuições de cada cargo, desde que ligadas ao atendimento dos estudantes, garantindo a isonomia entre os cargos.

Pergunta 4- Revisão do PCCV, Inclusão de todos os cargos da educação que foram criados a partir de 2017 no PCCV, especialmente o cargo auxiliar educacional. Acelerar todas as partes do anteprojeto do PCCV que não envolvam impacto financeiro e resguardar todos os profissionais. Aproveitar o anteprojeto debatido anteriormente e ter um PRAZO para reavaliação, construir uma comissão entre a prefeitura e o sindicato;

4.1- Revisão dos valores de enquadramento vertical (via formação), na medida em que 5% não valoriza um profissional que se qualifica, não incentiva o servidor a estudar para progressão vertical.

Resposta da prefeitura 4: A SEMEDE informou que irá terminar de fazer o estudo do anteprojeto do PCCV (não aprovado na gestão anterior) até 31 de dezembro de 2021, e se comprometeu a criar uma comissão entre a secretaria de educação e o SEPE para verificação de possíveis diferenças, antes de enviar para a câmara municipal, para poder ser aprovado ainda no primeiro trimestre de 2022.

Pergunta 5- Gratificação para atividade em sala de aula para ADI e AE;

Resposta da prefeitura 5: Segundo o Secretário Maurício, a gratificação para valorização dos profissionais que estão em sala de aula (ADI, AE e ACE) já está sendo estudada e virá junto com a nova formulação do PCCV. A previsão do envio para a Câmara Municipal para aprovação é para o primeiro trimestre de 2022. Nós do SEPE iremos acompanhar o processo e convocamos a categoria para pressionar os vereadores para aprovar o novo PCCV o quanto antes for enviado à Câmara Municipal.

 

Pergunta 6- Debater com a prefeitura em cima da legislação federal, alteração de requisitos de alguns cargos dos profissionais da educação, por exemplo, o cargo de auxiliar educacional já tem um curso profissionalizante como requisito, portanto seria necessário incluir esse cargo no grupo de suporte ao magistério no PCCV. O curso de Formação Inicial e Continuada que a SEMEDE deu aos servidores, habilita para o Art 39, parágrafo 2º da LDB (Curso Profissionalizante). Rever os cargos de (ADI,AE) na modalidade de Apoio Técnico, viabilizar sem ferir isonomia entre servidores do mesmo cargo. O Grupo de suporte ao magistério (PCCV) é definido como auxiliar no atendimento aos alunos e não de atividades burocráticas, esta no caput do artigo 17 da Lei 1560/2011 (PCCV), nesse grupo caberia incluir o AE também:

Resposta da Prefeitura 6: O Secretário de Educação informou que todos os protocolos recebidos pela PMRO sobre esse assunto foram enviados para avaliação do corpo jurídico da SEMEDE, segundo o mesmo secretário, qualquer posicionamento referente a essa questão só poderá ser feito após o parecer dos advogados da secretaria. Nós do SEPE nos comprometemos a enviar para análise dos nossos advogados do SEPE esses protocolos feitos individualmente pelos servidores e posteriormente, a partir da interpretação do corpo jurídico do SEPE, tomar as medidas administrativas cabíveis, caso esses direitos sejam procedentes.

Pergunta 7- Reajuste do vale alimentação e vale transporte, aumentar de 12 para 25 reais:

 

Resposta da Prefeitura 7: A respeito do reajuste do transporte e alimentação, o prefeito informou que será feito um estudo de impacto pela secretaria de planejamento em janeiro de 2022. Nós do SEPE acreditamos que esses valores estão extremamente defasados, uma vez que estamos vivendo com uma previsão de inflação de 8,75% no ano de 2021 e que não temos reajuste nas gratificações há 10 anos, permaneceremos em luta para garantir que esses valores sejam reajustados.

Pergunta 8:  Incorporação dos triênios;

Resposta da Prefeitura 8: A PMRO concorda com o SEPE que o principal é o reajuste no vencimento base do servidor, uma vez que a cada reajuste o triênio é também reajustado.

Pergunta 9- Sobre a convocação de novos concursados, qual a previsão de novas convocações? Mapa da demanda de profissionais em cada cargo pela prefeitura. Concurso Público, o SEPE recomenda e solicita a manutenção da ordem de classificação para escolha de lotação dos aprovados no VII Concurso Municipal de Rio das Ostras que tomarem posse dentro do período de 20 dias, estipulados no diário oficial; Há previsão de novas convocações de professores, orientadores educacionais, pedagógicos, já que a convocação de supervisores foi maior que a de OP e OE (importância de ter equipes de suporte ao magistério bem estruturado e de qualificar as equipes pedagógicas e dar estabilidade na implementação das políticas pedagógicas com servidores estáveis nas funções e nos cargos).

9.1- Perguntas: Número de turmas de educação infantil em 2021; número de turmas do Ensino Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em efetiva atuação (de acordo com o PCCV sala de aula e outras funções) em cada unidade escolar; número de professores por cargo; número de alunos da educação especial e quantos auxiliares estão disponíveis para atender; Quantos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil atuando; número de profissionais atuando nas equipes pedagógicas das escolas; orientadores educacionais em exercício; Orientadores Pedagógicos em exercício; quantos comissionados atuando em secretaria de escola; quantos Secretários Escolares atuando; quantos Auxiliares de Secretaria atuando e quantas vagas totais existem para cada um desses cargos citados anteriormente (preenchidas e não preenchidas).

Resposta da prefeitura 9: A Prefeitura informou que o concurso será renovado por mais dois anos, estendendo sua  validade para 2024 por conta da pandemia. Com relação ao concurso anterior, a PMRO aguardará a decisão judicial. Todos os cargos estão sendo convocados de acordo com a necessidade imediata das unidades escolares.

Sobre a escolha de lotação respeitando a classificação, a SEMEDE encaminhou as e os profissionais na medida da urgência de demandas e a preferência da unidade escolar por conta da necessidade imediata para atendimento dos estudantes foi por ordem de chegada. No entanto, a SEMEDE informou que foi feito um termo de ciência para que as e os profissionais que foram lotados sem respeitar a classificação no concurso possam ter preferência no remanejamento interno, que será realizado em dezembro de 2021, respeitando assim a classificação e possíveis mudanças de lotação.

O secretário de educação informou ainda que haverá uma continuação das convocações, em especial dos professores de 30h. Sobre a convocação de supervisores, o maior número foi devido ao suprimento dos contratados demitidos durante a pandemia. Sobre os OEs, dos 10 convocados, somente dois se apresentaram. Haverá novas convocações, bem como dos demais cargos. O prefeito informou também a abertura de mais três creches em fevereiro e ampliação da Creche Tia Didi, podendo assim buscar a reabertura de turmas de ensino médio – formação normal no IMERO.

10. Incorporação da regência; reajuste salarial para os profissionais da educação em novembro e não em janeiro, pagamento integral do plano de saúde:

Resposta da prefeitura 10: Com relação à incorporação da regência e reajuste para as e os profissionais de apoio ainda em 2021, a PMRO informou que não existe possibilidade por conta da Lei Complementar (Federal) 173/2020. Em relação ao pagamento integral do plano de saúde, o prefeito informou que não será possível. No entanto, o reajuste apresentado pela Unimed será coberto totalmente pela administração municipal a partir do ano de 2022.

11- Calendário da Eleição de diretores de escolas para 2022;

Resposta da Prefeitura 11: A respeito da eleição dos diretores de escolas, foi reafirmado que será realizado no primeiro semestre de 2022, e o indicativo é que a Conferência Municipal de Educação será realizada no segundo semestre de 2022, pois a pandemia impediu a realização no ano de 2021. O secretário Maurício afirmou que já tem o edital em processo de finalização, bem como a empresa que realizará a prova. Em dezembro irá marcar uma reunião exclusiva para tratar do edital com o SEPE. O SEPE solicitou que a empresa que realizará a prova seja ligada à Universidade Federal Fluminense ou outra Universidade Pública para garantir a transparência do processo e evitar fraudes. O Secretário respondeu positivamente, afirmando que a PMRO já se reuniu com a Reitoria da UFF e que analisará a proposta.

 12- Que a prefeitura se responsabilize pelo fornecimento de PFF2 ou N95 para as e os profissionais (inclusive terceirizados), 7 máscaras por mês é o mínimo; além de face-shield, toucas, luvas descartáveis entre outros.

Resposta da prefeitura 12: A questão relacionada ao fornecimento das máscaras será estudada junto à Secretaria de Saúde a partir das orientações do Ministério da Saúde. Com relação às luvas descartáveis, as unidades escolares já receberam este material, podendo ser solicitado pelas profissionais à direção de cada unidade. Em relação à face-shield, toucas e outros EPIs, o pregão eletrônico já foi realizado e está em fase de finalização, as e os profissionais serão questionados sobre o interesse em receber tais equipamentos, para que não haja compra além da necessidade da secretaria. Nós do SEPE reafirmamos a necessidade da categoria receber e utilizar todos os equipamentos para que possamos nos proteger de maneira devida do COVID-19.

13-HOMOLOGAÇÃO ATESTADOS - Acabar a obrigatoriedade de detalhar CID em atestado. CID é para casos de licença médica, não atestados. Aceite de atestado digitalizado via e-mail em 48h e entrega do original no OstrasPrev após o retorno ao trabalho, muitos servidores não moram na cidade e acabam vindo a cidade trabalhar doentes por conta da necessidade de trazer o original em 48h.

Resposta da prefeitura 13: O secretário Maurício se comprometeu a enviar um ofício à secretaria de Administração, questionando a possibilidade de mudança com relação ao recebimento dos atestados, para que não haja a necessidade de apresentação no período do afastamento, além da questão relacionada ao CID.

COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PAUTAS (PEDAGÓGICAS), DEVIDO O AVANÇAR DA HORA FOI MARCADA UMA REUNIÃO NO DIA 19/11/21 NA SEMEDE APENAS PARA DEBATER ESSAS PAUTAS.