Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio educativo de Rio das Ostras é apresentado em 13 de novembro. Sepe presente.

Dia 13 de novembro, quinta-feira, no auditório da Secretaria de Educação, foi apresentado o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do do Município, por meio da Secretaria de Bem-estar Social (Sembes).

O documento se propõe ao desenvolvimento de ações sociais e educativas, integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente, em todas as áreas para os próximos dez anos.

A legislação em vigor exige a elaboração deste Plano em todos os níveis governamentais: Federal, estaduais e municipais. O prazo para conclusão do Planos Municipais, definido por lei, é 14 de novembro deste ano.

Para execução do Plano, as secretarias relacionadas direta ou indiretamente com a criança e com o adolescente estarão envolvidas, atuando junto aos órgãos do sistema de garantia de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Organizações Não governamentais.

A apresentação do Plano contou com a presença do Subsecretário de Bem-Estar Social, Rosenildo Viana; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos  da Criança e do Adolescentes (CMDCA), professora Guilhermina Luzia da Rocha, representando neste Conselho as entidades não governamentais; da coordenadora do Centro de referência especializado da Assistência Social (CREAS); representantes das secretarias de governo; e público em geral. O Sepe esteve presente.

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