Dívida brasileira e o paradoxo da desigualdade. Entrevista com Maria Lúcia Fattorelli

 Segunda, 25 de novembro de 2013

"A dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB”, diz a auditora fiscal.

O endividamento público de vários países gerou o que Maria Lúcia Fattorelli denomina de "sistema da dívida”, ou seja, a "utilização do endividamento público às avessas; em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado”. Segundo ela, a dívida pública é, atualmente, "um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder”. E dispara: "O Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, a auditora fiscal também comenta a dívida dos estados brasileiros, a qual foi gerada de "forma espúria” e "passou a crescer em escala exponencial devido à extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal, correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática calculada com base na variação do IGP-DI, cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano”.

De acordo com ela, a remuneração nominal tem sido abusiva e levado os estados a contraírem junto ao Banco Mundial e bancos privados. "Uma verdadeira aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a transformação do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão de natureza privada, que investem fortemente em derivativos – papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e na Europa”, esclarece.

Maria Lúcia Fattorelli ainda chama a atenção para as implicações sociais da dívida pública dos Estados. "O custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem, quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito - saúde, educação, assistência social, previdência - e, ainda, entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e sociais. O custo social é imenso”. Segundo ela, a dívida externa brasileira explica o "paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima economia mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU”.

Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Dívida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).

Confira a entrevista na íntegra em: http://www.adital.com.br/?n=cn9x

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