NOTA PÚBLICA DO SEPE NÚCLEO RIO DAS OSTRAS

A sobrecarga do professor da rede municipal de Rio das Ostras no trabalho home office

O SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu vem por meio de nota compartilhar ao restante da categoria e a sociedade em geral um resumo das demandas levantadas pelos profissionais de educação da rede municipal de Rio das Ostras, em nossa última Assembleia realizada no dia 08 de Setembro, acerca da experiência do trabalho home office e seus desdobramentos.

É importante destacar que o SEPE é crítico à proposta do trabalho home office, como alternativa equivalente ao ensino presencial, pois entende as grandes dificuldades estruturais existentes - tanto para professores como para os alunos, além de considerar o processo educacional à distância, ser avesso daquilo que é defendido pelo sindicato, uma EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE para os filhos da classe trabalhadora!

A atual instabilidade jurídica e regulatória sobre o regime de trabalho não presencial deixa espaço para os governos, sejam municipais ou estadual, proporem metodologias de trabalho estranhas às comumente utilizadas pelas direções e coordenações pedagógicas, causando em si estranheza e dificuldade de adaptação dos profissionais de educação com essa forma de ensino. Mais ainda, temos propostas pedagógicas que SOBRECARREGAM os professores com afazeres discrepantes com as suas funções como, por exemplo, a CRIAÇÃO de apostilas – ou, leia-se, material didático.

Para compreendermos os reclames apresentados pela categoria na Assembleia, façamos o exercício de alteridade e pensemos a situação de um professor da educação fundamental da rede municipal de Rio das ostras atualmente:

1- O professor está obrigado a elaborar material didático, onde é exigido inúmeros requisitos pela SEMED, tornando o trabalho penoso e cansativo. Hoje temos professores elaborando uma e outros duas, três, até quatro apostilas, estando pesado demais produzir esse número de apostilas. A elaboração das mesmas supera a carga horária em sala de aula pois envolve planejamento, pesquisa, escrita, formatação, revisão e seguir normas básicas da ABNT.

2- Além da elaboração das apostilas o profissional também deve participar de reuniões online regulares com as coordenações das escolas e seus respectivos grupos de whatsapp, responder email de dúvidas e acessar a plataforma de trabalho estipulada, alterando abruptamente o tempo da cobrança e demanda entre coordenação-professor. Em algumas escolas, sabemos da utilização de grupos de whatsapp para interação do professor com pais e alunos, colocando o mesmo em exposição à demanda de trabalho fora do tempo determinado para sua função.

O relato de uma professora da rede municipal, para a Assembleia, resume bem a atual situação:

“...o professor ainda participa de grupos de whatsapp e reuniões das escolas, preenchem relatórios de cumprimento de carga horária, responde e-mail para tirar dúvidas (dependendo da escola), precisa comprovar formação continuada, fora a plataforma que agora também recebe perguntas de alunos. Algumas escolas têm até grupos de whatsapp para interação com pais e alunos. São muitas tarefas, só as apostilas levam boa parte da carga horária. Muitos estão trabalhando duas, três vezes mais. Uns entregando uma apostila quinzenalmente, outros toda semana porque está em escolas diferentes e os calendários mudam um pouco. Uns tem reuniões quinzenais, outros semanalmente por trabalhar em mais de uma escola.”

Mesmo sob instabilidade jurídica para regular tais atividades e da falta de garantias da ferramenta jurídica coibir possíveis abusos, o SEPE continua realizando suas mobilizações, assembleias e ações judiciais em defesa dos profissionais, como se deu no caso da regência, abruptamente cortada pela prefeitura meses atrás. Mas logo garantida por meio de mobilização da categoria junto ao sindicato e ação do departamento jurídico.

Orientamos a categoria no atual momento se mobilizar nos seus locais de trabalho e, em coletivo, apresentarem as demandas em comum nos espaços das reuniões pedagógicas. O diálogo realizado de forma coletiva tende a surtir efeito mais positivo que aquele realizado de forma individual.

Em relação à SEMED somam-se dúvidas sobre o malabarismo realizado pela gestão em garantir a regência das turmas dos cerca de 1000 professores contratados, covardemente demitidos em plena pandemia. O SEPE entrou com ofício requerendo dados sobre a relação entre professores e turmas atendidas na rede municipal. Seguimos atentos e em diálogo com os professores da rede municipal!

É URGENTE A CHAMADA DOS PROFESSORES CONCURSADOS PARA COBRIR O ROMBO NO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS!

NÃO ACEITAREMOS A SOBRECARGA E ADOECIMENTO DA CLASSE EDUCADORA DO MUNICÍPIO! AVANCEMOS MOBILIZADOS E ARTICULADOS NA COBRANÇA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AOS EDUCADORES!

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

 NOTA PÚBLICA DE INFORMES DOS TRÊS PROCESSOS EM CURSO DO SEPE NA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Na ação da Licença Prêmio compulsória, o magistrado pleiteou por ouvir o Município antes de proferir qualquer decisão, de acordo mesma solicitação do MP. Desta forma, estamos aguardando prazo processual da manifestação da prefeitura.

Na mesma linha, a ação da regência o MP requereu audiência de conciliação para eventual acordo entre as partes, sendo contrário a qualquer liminar pré-audiência. Processo está na mesa do juiz para análise.

Por fim, quanto às atividades presenciais dos servidores de apoio em meio a Pandemia, após o pedido de dilação do prazo do Município para justificar a situação dos servidores no contexto das medidas restritivas recentemente retomadas, fato rebatido pelo SEPE, o procedimento do MPT está concluso para análise dos últimos pedidos de urgência com o Procurador do trabalho da região. Desta forma, esperamos manifestação a qualquer momento.

Atenciosamente,

Renato G L. Lima

Advogado

 Na próxima terça-feira, dia 08 de Setembro, às 18hrs o SEPE fará a sua ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.

Siga as orientações da imagem para receber o link da reunião e participar desta importante mobilização dos profissionais de educação.

Só a luta muda a vida!

 NOTA PÚBLICA DO SEPE RIO DAS OSTRAS

Repúdio pela excessiva demanda de trabalho imputada pela SEMED aos professores e professoras da rede municipal de rio das ostras.

Pela defesa da saúde mental dos profissionais de educação!

O SEPE Rio das Ostras repudia a excessiva demanda de trabalho imputada pela SEMED aos professores e professoras da rede municipal de Rio das Ostras. Os inúmeros relatos dos profissionais de educação ao SEPE indicam que a SEMED está sobre explorando a categoria com afazeres muito além da competência da função e da razoabilidade para executar a proposta do município de ensino não presencial. O volume de tarefas e cobranças é incompatível com o tempo determinado para planejamento de aula que os professores têm direito.

A constante cobrança por parte da SEMED de apostilas de caráter praticamente autoral pois precisam ter diferentes fontes e atender a uma série de regras e as frequentes mudanças nas orientações quanto à elaboração das mesmas é percebida pelos professores como um procedimento extremamente penoso e destoante das verdadeiras competências desses profissionais. Trata-se de um trabalho especializado pois envolve planejamento, pesquisa, escrita, formatação, designer, revisão ortográfica e de regras da ABNT. E, sendo na modalidade EAD, exige metodologias próprias, as quais os professores não aprenderem em suas licenciaturas, uma vez que as mesmas foram focadas no ensino presencial. Muitos professores sequer podem para indicar algumas imagens, leituras complementares e exercícios do livro didático, o que facilitaria, porque nem todos os alunos receberam o livro para estudar em casa. Nem todas as escolas recebem livros para todos os alunos, esse é um problema recorrente na rede.

A secretaria se beneficia do momento de flexibilidade jurídica, devido ao estado de emergência causado pela pandemia, para imputar funções excessivas aos trabalhadores da educação do município. Não foi criado nenhum canal de comunicação para os professores exporem sugestões sobre o home office.

A produção de um grande volume de material didático, de forma isolada pelo professor, com uma série de exigências técnicas e sem nenhuma outra forma de apoio material coloca os interesses da SEMED contrários à saúde dos professores da rede municipal e aos marcos de competência de função dos professores uma vez que os mesmos não são escritores, designers, revisores, não trabalham em uma editora de materiais didáticos. Os professores não receberam computador, auxílio para instalação de internet estável, nem cursos específicos para produção de material didático pautados em metodologias de EAD. Ainda tiveram cortes do auxílio transporte em seus vencimentos ao invés do mesmo ter sido transformado temporariamente em auxílio recursos tecnológicos, como a rede estadual adotou e o SEPE sugeriu em notas anteriores.

A recente plataforma de interação, evirtu@l, disponibilizada pela prefeitura visando mediar o processo de ensino à distância, coloca sobre os ombros dos professores mais uma demanda de trabalho extra, somados ao acompanhamento de grupos de whatsapp, reuniões online e e-mails, preenchimento planilhas/relatórios mensais comprovando o cumprimento da carga horária, que tomam horas consideráveis do dia a dia desses profissionais.

O acesso dos professores à plataforma não é um problema, inclusive, conforme relatos recebidos, a falta de transparência quanto à versão final das apostilas durante todos esses meses gerava insatisfação de muitos profissionais, que simplesmente não tinham acesso ao material publicado. Todavia, a interação pela plataforma será mais uma atribuição para os docentes.

O cansaço da categoria também é percebido pelas queixas em relação à permanência da cobrança de formação continuada em plena pandemia, momento no qual os profissionais estão sobrecarregados. Diversas tarefas que em conjunto tomam horas do dia a dia dos profissionais de educação, cabe considerar que os cuidados domésticos e da família também aumentaram neste período.

A LDB não obriga que o 1/3 do planejamento seja cumprido na rede, mas a SEMEDE exige duas horas semanais de reuniões pedagógicas e mais duas horas de formação continuada. A proposta de formação continuada é importante para a qualificação dos profissionais da educação, mas semanalmente sobrecarrega o profissional, que muitas das vezes faz cursos sem motivação naquele momento, apenas para cumprir as exigências.

Devemos lembrar que iniciamos o mês de agosto no município de Rio das Ostras com o expressivo número de 60 mortes de COVID-19 e a incerteza sobre quando teremos um recuo da taxa de casos de contágio. As recentes restrições sobre o comércio e outras atividades no munícipio, passando para a classificação de bandeira laranja, também é um importante sinal do difícil momento que estamos vivendo em relação a pandemia.

Estamos num contexto em que temos o medo da morte de si e de nossos entes próximos, com o ritmo de vida (biológico e social) alterado pelo necessário isolamento social e sentindo os efeitos de uma forte crise econômica - compartilhada por grande parte da classe trabalhadora.

Os efeitos psicológicos desenvolvidos pelo atual momento de incertezas são sentidos por grande parte da população e principalmente pelas categorias da área da educação. A cobrança desmedida por tarefas, que minam todo o tempo de isolamento social do profissional de educação, amplifica tais efeitos psicológicos, ainda mais se os professores atuarem em muitos anos de escolares ou em escolas diferentes. Alguns profissionais estão elaborando quatro apostilas, preenchendo planilhas de carga horária, acompanhando reuniões virtuais, e-mails e grupos de WhatsApp de diferentes escolas.

O SEPE CONSIDERA ABUSIVA A COBRANÇA EXCESSIVA DE TAREFAS PELA SEMED AO CORPO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS! EXIGIMOS MEDIDAS IMEDIATAS DA SEMED JUNTO AO PLANEJAMENTO DE TAREFAS DO ENSINO NÃO PRESENCIAL!

O professor não deve ser cobrado além da entrega das apostilas e a participação nas reuniões pedagógicas, as demais exigências extrapolam a sua carga horária semanal e são abusivas diante do cenário atual.

NOSSOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DEVEM SER VALORIZADOS E NÃO PODEM TER A SAÚDE AMEAÇADA!

Rio das Ostras, 05 de Agosto de 2020.

 DJ SEPE - INFORME DEMANDADAS DA ATIVIDADE PRESENCIAL, LICENÇA PREMIUM E DEMAIS - SEPE RIO DAS OSTRAS

Conforme informado na última nota do DJ SEPE, diante dos novos e graves desdobramentos da pandemia em Rio das Ostras, peticionamos e despachamos com o MPT sobre a equivoco da manutenção das atividades presenciais de servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo das unidades escolares da rede pública de ensino da cidade.

Desta forma, em meados da última semana, o MPT acatou nosso pedido e despachou nos autos da NF, a saber: "Diante da notícia de que o município noticiado regrediu para a bandeira laranja do Plano de Reabertura Gradual das atividades econômicas, impondo restrições mais rígidas à circulação de pessoas para o controle da pandemia, notifique-se a SEMED para que comprove, no prazo de 48 horas, a cessação das atividades presenciais dos servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo."

Contudo, mais uma vez, a SEMEDE se manteve inerte à solicitação (oficiado dia 28), fato que levou este sindicato a comunicar o descumprimento e solicitar aplicações de medidas enérgicas pelo Ministério Público para o devido cumprimento.

Quanto a Licença Premium, ex officio, a ação encontra-se concluso ao juiz da primeira vara de Rio das Ostras para apreciação do pedido de liminar.

Estamos acompanhando de perto e de tempo integral os desdobramentos das nossas demandas em face das decisões equivocadas praticadas pela prefeitura, reforçando toda nossa luta em prol da saúde e dos direitos dos servidores da educação de Rio das Ostras.

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE/RJ

Renato G L. Lima

Advogado

1.573

Pessoas alcançadas

167

Engajamentos

Turbinar publicação

2222

2 comentários

22 compartilhamentos

Curtir

Comentar

Compartilhar

 

INFORME DJ SEPE/RJ - TRABALHO PRESENCIAL - RIO DAS OSTRAS

O SEPE/RJ vem debatendo, diariamente, com órgãos de fiscalização e justiça, entre eles o MPRJ e o MPT, sobre direitos e abusividades sofridas por nossa categoria.

No que tange às atividades presenciais dos servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo de Rio das Ostras, via denúncia do SEPE RIO DAS OSTRAS, o Ministério Público do Trabalho vem oficiando a SEMEDE para que apresente o estudo de contenção e cuidados com seus servidores e que tome todas as medidas para tal, visto os riscos causados pela manutenção das atividades presenciais, em especial, quanto ao transporte público e ausência de debate / orientações dos conselhos e órgãos de saúde da região, sendo claro a escalada de contaminação e morte na cidade.

Em sua resposta inicial, a SEMEDE não apenas ignorou o teor principal da denúncia, como não apresentou nenhuma informação nova quanto aos laudos emitidos pelos órgãos de saúde (CMS, secretaria de saúde e etc), assim como ignorou o estudo de impacto e risco na saúde de seus profissionais quanto ao transporte público ineficiente na região: Apenas apresentou as medidas gerais expostas pelo Prefeito nos decretos, para todas as secretarias.

No mais, conforme informado pelo relatório do MPT, verifica-se, que o requisitado ""plano de contenção e/ou de prevenção de infecções desenvolvido para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus" não fora carreado, muito menos comprovadas as medidas sanitárias previstas para minimizar os impactos sobre os trabalhadores quando do retorno ao trabalho presencial, tendo sido carreados apenas os Decretos determinando a adoção dessas medidas, conforme acima destacado. Apenas fora apresentado um singelíssimo informativo (fl. 2 do doc. ), informando o telefone do "Disque Saúde" para a obtenção de informações. Não foram juntadas, v.g., fotografias do ambiente laboral, demonstrando a utilização pelos servidores de máscaras e álcool 70%, ou comprovantes de entrega de tais produtos a eles."

Desta forma, foi solicitado, além de nosso pedido inicial de suspensão das atividades presenciais que não sejam extremamente necessárias neste momento, as seguintes documentações:

1 – O Estudo e medidas de contenção da doença em virtude do uso do transporte público para os servidores em atividade presencial;

2 – A íntegra do plano de contenção e/ou de prevenção de infecções desenvolvido para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus, contendo:

2.1 - Fotografias e informativo do ambiente laboral demonstrando a utilização pelos servidores de máscaras e álcool 70%, além dos procedimentos adotados quanto aos corredores, salas de trabalho, bebedouros e banheiro;

2.2 - Comprovantes de compra e entrega dos produtos e o quantitativo de EPI’s por unidade escolar, além de produtos de higiene e informações sobre limpeza escolar;

2.3 – Laudo e estudo de especialistas ou órgãos de saúde pública do município de Rio das Ostras, que nortearam a atuação da SEMEDE nas medidas adotadas.

2.4 – As atividades realizadas no dia a dia dos profissionais, por unidade escolar, para que se justifique a manutenção dos mesmos na atividade presencial e afastar qualquer suspeita de desvio de função.

Desta forma, vamos continuar tomando todas as medidas necessárias para que atos eivados de ilegalidades e que coloquem em risco a vida de nossos profissionais sejam suprimidos.

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO JURIDICO - SEPE/RJ

Renato G L. Lima

Advogado

Vitória parcial da Luta na rede municipal de Rio das Ostras

Clique aqui e veja o processo sobre funcionários não irem as escolas

Os profissionais da educação da rede municipal de Rio das Ostras reuniram-se hoje na assembleia virtual do SEPE. A pauta foi o pagamento da regência e sua incorporação, além da discussão sobre a manutenção ou não do Boicote às apostilas. A categoria compreende como uma vitória de nossa mobilização o pagamento da Regência, absurdamente cortada pela Prefeitura. Por isto, encerraremos o boicote iniciado na última assembleia.
No entanto, a luta pela Incorporação da Regência Já continua. Convocamos a categoria a pressionar o prefeito e os vereadores através das redes sociais. Continuaremos mobilizados e com nosso jurídico alerta para barrar qualquer retrocesso. Está claro, a apostila é nossa principal ferramenta de interação, por isto gravação de vídeos aulas, grupos de whatsapp, aulas on line com o meet, devem ser de caráter facultativo aos profissionais, assim como cursos on line. Alguns diretores estão utilizando este argumento para praticar o assédio moral. E isso deve ser frontalmente combatido. A Prefeitura e a Secretaria de Educação devem orientar as direções neste sentido, contra a prática nefasta de assédio moral. Casos de Assédio Moral devem ser diretamente reportados à diretoria do SEPE através do email oficial sepe, com cópia da carta para a direção da escola, pois isto se torna um instrumento jurídico. Estamos montando uma peça jurídica contra os assédios sobre os funcionários e o trabalho não essencial cobrado em plena pandemia.
O SEPE entende que a entrega da apostila é a principal obrigatoriedade de trabalho remoto, assim como as reuniões pedagógicas online, qualquer outra atividade como aula on line e cursos é opcional, dentro da realidade de cada profissional da educação durante a pandemia.
Nós somos os maiores especialistas, ninguém sabe mais das necessidades e dificuldades dos alunos do que os professores. Temos autonomia pedagógica para decidir como vamos trabalhar de acordo com as especificidades dos alunos, turmas e escolas onde lecionamos. Quem deve decidir qual as melhores estratégias pedagógicas a serem aplicadas para atingir os objetivos almejados? Por isso o decreto fala em "acompanhamento/verificação das atividades realizadas pelos alunos" mas não diz como deve ser feito. Quem decide o "como deve ser feito" é o professor. Não podemos abrir mão desse lugar.
O professor leva dias montando apostilas. A orientação publicada em DO foi ser APOSTILA. Isso envolve muita pesquisa, mesclar várias fontes. O documento sugeria ter imagens, indicar vídeos, etc. Todo profissional sabe que só a formatação toma muito tempo, sendo necessária ainda a revisão., fazer as referências conforme a ABNT, etc. ou seja, temos um grande desgaste sob o professor na pandemia. Ou seja, observamos um acúmulo de tarefas sobre o professor durante a pandemia.
O SEPE cobra aqui também que o prefeito ou os vereadores façam um projeto de lei transformando auxílios transporte e alimentação em auxilio Informática durante a pandemia, como foi feito e aprovado na ALERJ e pelo governador do estado.
Nós do SEPE entendemos que é temeroso e irresponsável que a administração pública coloque em risco a vida e a saúde das e dos profissionais de apoio de suas famílias (ADIs, Auxiliares de creche, administrativos) exigindo o cumprimento de carga horária presencial, uma vez que não existe nas atribuição desses cargos algo que possa ser usado como justificativa para exigir sua presença nas unidades escolares em plena pandemia.
Portanto, a plenária decide que o sindicato ajuíze a PMRO questionando o trabalho nas unidades, convertendo a cobrança da carga horária presencial em carga horária de home office ou formação continuada.
Por conta da pandemia, a maioria das e dos profissionais de apoio foram colocados em licença prêmio compulsória. Estes profissionais tiveram seus direitos de gozar a licença-prêmio no momento que lhes for oportuno retirados. A licença prêmio é conquistada pelo servidor assíduo e muitas vezes utilizada para ampliar licenças maternidade, em momentos de conclusão de faculdades, mestrados e para antecipar aposentadoria.
Neste momento de pandemia entendemos que as e os profissionais devem manter o processo de trabalho, mas sem retiradas de direitos. Portanto a plenária encaminhou a necessidade de se exigir judicialmente a manutenção do direito às licenças-prêmios das e dos trabalhadores, para que estes gozem no momento oportuno.
O SEPE também solicitará à prefeitura os dados de acesso on line dos alunos ao longo do período de quarentena (não apenas o primeiro acesso, do período). Esse dado é fundamental para que nós profissionais possamos fazer uma avaliação deste período de elaboração das apostilas. Além disso, os dados do FUNDEB detalhados são fundamentais para a compreensão da fonte de pagamento dos nossos salários. O SEPE fará uma campanha de protocolaço por e-mail, cobrando o detalhamento da origem financeira dos nossos proventos.

Filie-se ao SEPE! Fortaleça o sindicato!
Só lutando coletivamente vamos conseguir melhores condições de trabalho!
O SEPE somos nós, nossa força, nossa voz!
Só a luta muda a vida!

Clique aqui e veja reportagem do cidade 24h

Clique aqui e leia o texto do professor Marcos César

Parabéns a todos os profissionais da educação que lutaram junto ao SEPE pela vitória parcial do pagamento da regência. A última assembleia do SEPE Rio das Ostras convocou uma assembleia extraordinária para o dia seguinte do depósito em conta da regência de classe, ou seja, como depositaram hoje, dia 05 de junho, nossa assembleia será amanhã, dia 06 de Junho, às 19h. Na assembleia será decidido o futuro da nossa mobilização pela incorporação da regência já, só a luta muda à vida!

A assembleia virtual do SEPE, reunida no dia 03 de Março de 2020, discutiu sobre o principal ataque recente à categoria, a retirada da regência de classe, realizada pelo prefeito Marcelino. Por isso, os profissionais da educação aprovaram a manutenção do BOICOTE ÀS ENTREGAS DAS APOSTILAS. Só voltaremos a entregar as apostilas, após atendida nossa pauta: → Pagamento imediato da Regência de Maio; → Incorporação da Regência JÁ!
O SEPE Rio das Ostras repudia os relatos de professores que estão sofrendo assedio por parte das suas direções pela cobrança de cursos complementares referentes aos meses de abril e maio. Segundo os relatos, as escolas estão mandando e-mail e/ou via grupos de whatsapp pedindo os comprovantes de curso. O sindicato compreende que a produção da apostila realizada pelo professor, comprova o seu trabalho remoto, e que algo além disso é opcional, não podendo ser cobrado como obrigatoriedade. O assedio moral deve ser relatado através de email para o sindicato com cópia para a direção de escola.

Vitória importante! Mas precisamos avançar mais...
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação parabeniza a categoria por mais esta importante mobilização que garantiu através de nossas ações organizadas o recuo da prefeitura em relação ao ataque que perpetrou sobre nossa classe.
O Pagamento da gratificação por regência foi anunciado agora pouco, às 19h50 de 1 de junho de 2020 na página oficial da Prefeitura. Esta vitória parcial ocorreu depois de nossa mobilização, de fazermos uma live em período de pandemia e definirmos o Boicote às Apostilas como forma de luta para pressionar o governo e de termos entrado com uma ação judicial exigindo o referido pagamento em 48h, além dos compartilhamentos das notas do SEPE e matérias favoráveis a nossa luta nas redes sociais para pressionar a prefeitura. Além disso, decidimos não fazer uma manifestação na porta da prefeitura para preservarmos a vida e não contribuir para a circulação do coronavírus no município.

Incorporação da Regência
A necessidade de nos mobilizarmos para termos a garantia de nosso salário integral nos impõe uma reflexão e uma exigência imediata de garantirmos agora a INCORPORAÇÃO DA REGÊNCIA. O SEPE luta a mais de 10 anos pela incorporação da regência e infelizmente os diversos prefeitos anteriores não aprovaram a nossa pauta de reivindicação. Assim como nenhum dos vereadores propôs esta demanda da categoria, que nunca foi aprovada por esses mesmos vereadores e pelos vereadores anteriores.
É justamente nos momentos em que professores mais precisam, como é visto agora nesta pandemia e como ocorre quando algum profissional adoece, ou mesmo no momento de nossa aposentadoria, após termos dedicado toda uma vida a servir nossa população, que o valor do pagamento da regência é retirado.
Não podemos ficar a mercê de governos. Por isto, exigimos que o prefeito envie para a câmara ou que os vereadores aprovem Projeto de Lei que Incorpore a Regência ao salário base. Não basta dizer que defende a educação, e preciso aprovar a incorporação, se não fizerem é porque não estão do lado dos educadores. A incorporação é possível, pois não implica em aumento de gastos previstos. Poderíamos estar numa situação pior se, através de nossa luta, não tivéssemos conseguido a incorporação da GAP ao salário, esta luta também foi fruto da nossa mobilização. Conseguir a Incorporação da Regência seria uma vitória histórica para os profissionais da educação desta cidade, pois já faz uma década que defendemos esta pauta de reivindicação do SEPE.

Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte
Outra pauta imediata de nossa luta é a manutenção dos Auxílios Alimentação e Transporte que compõem o orçamento de nossos profissionais. Se não precisamos nos deslocar para ir ao trabalho, estamos em contrapartida utilizando ferramentas que geram custos como a internet, computador, luz, etc. Esta tem sido uma luta em diversas redes em que o SEPE atua.
A luta da Rede Estadual garantiu que todos os servidores que recebem gratificações possam continuar recebendo estes mesmos recursos como verba indenizatória. Também na rede municipal do Rio de Janeiro a pressão do SEPE e de nossa categoria garantiu a reversão dos descontos retroativos nos auxílios que serão pagos em folha suplementar em 10 de junho. Nós também podemos conseguir, mas para isso precisamos seguir em nossa organização coletiva e mobilização!

“Comprovadamente” Assédio Moral
A Nota da Prefeitura enfatiza que somente receberão Regência aqueles que comprovadamente estiverem preparando o material. Destacamos aqui a realidade de muitos profissionais que não possuem acesso à internet ou que não possuem as ferramentas necessárias para o trabalho em Home Office. Sendo assim, penalizados com diminuição do valor para seu sustento é injusto e desumano, ainda mais em plena pandemia.
A gestão Só a luta muda à vida do SEPE Rio das Ostras visa combater fortemente o assédio moral e a perseguição nas repartições da Prefeitura de Rio das Ostras. Estamos recebendo individualmente pelo telefone os profissionais da educação que passam por essa situação através de atendimento exclusivo e privado feito pelo coordenador geral do núcleo junto ao advogado do SEPE. Fazemos o acolhimento e debatemos a melhor estratégia de como agir com o assediador e os fatos do assédio, e encaminhamos respostas aos processos administrativos internos na prefeitura, claro com concordância do servidor assediado, ou seja, colocamos com mais atenção e empenho a estrutura jurídica para defender os servidores e processar administrativa e quando necessário judicialmente os perseguidores. É preciso constranger chefias, muitos colocados nos cargos por favores pessoais e apadrinhamentos de vereadores e prefeitos, sem a menor condição técnica pra ocupar as funções a que são destinados. Por isso a uma década o SEPE defende eleições para diretores de escola, e seguimos cobrando da prefeitura e da câmara municipal a implementação imediata de tal medida É preciso escancarar e condenar publicamente tais práticas de assédio moral que prejudicam não somente o servidor em sua vida funcional e em sua saúde mental, mas também prejudica a prestação de um serviço público de qualidade e por conseguinte, todos os cidadãos dos municípios são prejudicados. Profissionais da educação filiem-se ao SEPE, só lutando coletivamente vamos conseguir melhores condições de trabalho, pois Só a luta muda a vida!

Vitória só com mobilização
Precisamos nos manter mobilizados. Nosso Boicote às Apostilas prossegue até nossa assembleia que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 03 de junho. Na assembleia democraticamente vamos debater as melhores táticas para o rumo da nossa mobilização. Para participar você precisa enviar um email para sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com colocando nome completo, matricula e escola que trabalha, não precisa ser filiado ao SEPE para participar, mas tem que ser profissional da educação da rede municipal.

Continuaremos nossa luta por:
-Incorporação da Regência Já!
- Pagamento de Auxílio Alimentação e Transporte ou substituição de auxílio emergencial no mesmo valor;
- Pagamento da regência do salário de maio em 48h em folha complementar.
Assina Direção do SEPE Rio das Ostras - O SEPE SOMOS NÓS NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!