SEEDUC não mostra toda a verdade sobre o crescimento da rede estadual no IDEB 2013

A divulgação do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2013, que apresenta um crescimento da nota das escolas da rede estadual do Rio de Janeiro – passando da 15ª colocação em 2011 para a 4ª colocação em 2013 – por incrível que possa parecer, não surpreendeu o Sepe. Isso porque, desde 2012, o sindicato tem denunciado que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) vem utilizando uma política pedagógica que restringe o universo avaliado pelo IDEB, com uma clara estratégia para melhorar artificialmente as notas dos alunos das escolas da rede estadual.

Esta política, inclusive, foi anunciada pelo próprio secretário estadual de Educação, Wilson Risolia nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação e Cultura da Alerj e também em reuniões com o Sepe ao longo do ano de 2012. Risolia, nesses encontros, esclarecia de que maneira o Estado atuaria para melhorar as notas do IDEB: retirando do ensino regular os alunos que tinham idade acima da média escolar e transferindo-os para o Novo Ensino de Jovens e Adultos (NEJA) e implementação do Projeto Autonomia (que utiliza a metodologia de Telecursos da Fundação Roberto Marinho) – tanto o NEJA quanto o Autonomia não são avaliados pelo IDEB. 

Número de matrículas no ensino médio caiu e governo fechou mais de 150 escolas estaduais nos últimos anos

A rede estadual matriculou no ensino médio, em 2013, ano em que foram coletados os dados do IDEB, 410 mil alunos (dados do INEP). Naquele mesmo ano, foram matriculados 57 mil estudantes no NEJA. Além disso, Risolia informou ao Sepe que matricularia 34 mil alunos no Autonomia. Ou seja, quase 20% dos alunos da rede estadual deixaram de ser avaliados pelo IDEB no ano passado por estarem no NEJA e Autonomia, o que certamente influenciou o resultado da nota do IDEB. Uma comprovação desta política que a SEEDUC vem implementando nos últimos anos foi o fechamento de mais de 150 escolas estaduais.

O IDEB é formado por duas avaliações básicas: o resultado da aprovação escolar e o resultado da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esta prova é feita com uma amostragem muito pequena do universo das escolas, o que por si só já pode trazer uma desiquilíbrio na análise. Voltando ao artifício usado pela SEEDUC no Rio, junte-se uma amostra já minúscula das escolas com uma retirada dos alunos da rede regular que poderiam alterar para pior a nota e teremos, como em um passe de mágica, uma melhoria substancial da nota do IDEB no estado do Rio. Além do mais, a rede estadual de ensino vem diminuindo o número de matrículas em relação ao ensino privado, como o estudo do professor Nicholas Davies da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) comprovou: de 2006 a 2012, a rede pública estadual diminuiu o número de vagas em quase 35%, passando de 1,5 milhão para 973 mil. Hoje, segundo o professor da UFF, a rede privada no Rio é a segunda maior do Brasil em termos percentuais - o Rio de Janeiro é o único estado em que a rede privada na educação básica é maior do que a rede estadual. Nos demais estados, a rede estadual é sempre bem maior do que a rede privada.

Aumento de despesas com educação estadual é mais uma maquiagem

Ainda em seu estudo, o professor Davies denuncia que, mesmo com a diminuição substancial do número de matrículas, o governo estadual declara ter aumentado as despesas na educação – eis o trecho da sua análise sobre isso: “O que é estranho é o governo estadual do RJ auferir a terceira maior receita de impostos de todos os governos estaduais, só perdendo para São Paulo e Minas, e de ela ter praticamente dobrado de 2006 para 2012. Em 2006 foi de cerca de R$ 18 bilhões, subindo para cerca de R$ 36 bilhões em 2012. Estranhamente (pois as matrículas diminuíram drasticamente), as despesas declaradas (o que não significa a verdade) pelo governo em educação (sem computar as perdas bilionárias do governo com o Fundeb) aumentaram de R$ 3,580 bilhões, em 2006, para 5,455 bilhões, em 2012. Como explicar tantas inconsistências: a terceira maior receita de impostos dos governos estaduais, o aumento significativo de despesas declaradas em educação, e a redução enorme das matrículas na educação básica?”

Para o Sepe, cuja luta intransigente pela defesa da educação pública de qualidade é a nossa principal bandeira, a criação de sistemas de avaliação como o IDEB – um índice que não mede as reais necessidades e condições das escolas públicas – se configura em mais um mecanismo criado pelos governos para mascarar a real situação nas nossas escolas. Muito mais efetivo do que tal avaliação seria a implementação de mecanismos que envolvessem a comunidade escolar numa discussão sobre o real papel da escola como um bem público e que abrisse canais de diálogo sobre as demandas dos nossos alunos e da comunidade em geral.

Ao invés disto, o secretário Risolia trata as escolas com uma lógica mecanicista, transformando-as em verdadeiras fábricas e a comunidade escolar como cliente em potencial. Pela política meritocrática da SEEDUC, os índices são medidos a partir de uma lógica de resultados e produtividade, sem que sejam levadas em conta as condições de trabalho, as diferentes realidades nas quais as escolas estão inseridas e sem criar condições igualitárias de valorização profissional com a criação de bônus e gratificações a partir de metas estabelecidas. Deve-se observar que tais políticas não atingem nem 20% da categoria.

Governo estadual ainda não implementou o 1/3 de planejamento e descumpre decisão judicial sobre o assunto

Um exemplo claro da falta de vontade do governo estadual de melhorar as condições de trabalho da categoria são os baixos salários pagos aos profissionais (professores e funcionários) das escolas. A falta de remuneração adequada faz com que os índices de abandono na rede sejam elevados, já que muitos professores concursados pedem exoneração para trabalhar em outras redes municipais ou federais, que oferecem melhores perspectivas de remuneração – segundo o Diário Oficial do estado, somente em agosto de 2014, 183 professores pediram exoneração da rede. Isto cria uma rotina de rodízio de turmas, já que não existem professores suficientes para atender todos os alunos.

Outro exemplo da falta de prioridade dada pelo Estado à educação é o fato de, apesar da Lei Federal do Piso Salarial (Lei 11.378) determinar que 1/3 da carga horária dos professores sejam destinados para o planejamento pedagógico.

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=5729

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Nova Esperança – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Twitter: @sepeostras

Facebook: Perfil Sepe Rio das Ostras