Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: Rio das Ostras realiza I Encontro do Fórum de Educação em 29 de setembro. Sepe presente.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Rio das Ostras realiza I Encontro do Fórum de Educação em 29 de setembro. Sepe presente.

Nesta segunda-feira, 29 de setembro, realizou-se na Câmara Municipal de Rio das Ostras reunião pública para apresentação do projeto de adequação do Plano Municipal de Educação (PNE) às metas previstas, nacionalmente, no Plano Nacional da Educação (PNE), recentemente aprovado em Brasília.

Compuseram a mesa da solenidade, entre outros, o Prefeito Alcebíades Sabino e a Secretária de Educação Andréa Machado. Do plenário, participaram representantes do Legislativo, secretários municipais e integrantes do Fórum Municipal de Educação, além de educadores, estudantes, representantes da sociedade civil organizada e população em geral.

Na ocasião, foram apresentadas as vinte metas, que nortearão o setor nos próximos dez anos. Entre essas metas, destacam-se: 1) Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio; 2) Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação; 3) Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública; 4) Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica; 5) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental etc.

Existem, portanto, permanentes desafios para a luta pela educação pública nos diferentes sistemas, federal, estaduais e municipais de ensino. Com destaque para a próxima Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014) que discutirá e criará elementos para a formatação da lei que instituirá o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Enquanto isso, em Rio das Ostras, como na maioria das demais redes, problemas urgentes precisam ser enfrentados e superados, a saber, resumidamente:

Reforma e construção de creches e escolas, para aumentar o número de vagas e acabar com a superlotação das salas e o uso de contêineres como salas de aula;
Concurso público e contratação imediata dos aprovados para completar o quadro dos profissionais de educação, diminuindo os contratos temporários e pondo fim às terceirizações;
Instituir a gestão democrática nas escolas com eleição direta dos diretores de escola, com participação da comunidade escolar, e com a formação de grêmios estudantis livres;
Aprovação de um Plano de Carreira unificado com valorização dos profissionais de educação pela via da formação e tempo de serviço, sem o viés da meritocracia neoliberal ainda em vigor;
Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos por semana na matriz curricular e garantia de permanência e ampliação de carga horária em disciplinas como Filosofia e Sociologia;
Cumprimento, de direito e de fato, de 1/3 da carga horária semanal para atividades extraclasse na escola e fora da escola, conforme necessidade dos professores;
Formação continuada e remunerada em serviço para profissionais de educação; garantido licenças integrais ou parciais para formação em instituições reconhecidas;
Garantia da paridade com integralidade para aposentados e regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para funcionários administrativos;
Por fim, e de não menos importância, reajustes salariais com data-base e índices de ganhos reais acima da inflação.

Estes itens compõem a pauta histórica dos profissionais de educação construída nos seus fóruns de discussão e deliberação. É uma luta de todos e de todas!