Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que
fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio
de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora
do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o
sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este
Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista
em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as
vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar
a vida de quem hoje já detém mandato”.
O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o
tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou
por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em
plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências
públicas em todo o país”, disse.
Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do
novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza
candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda
pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel
próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e
chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não
precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única
alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um
projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de
assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas,
sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o
legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e
no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou
Luciano Santos.
A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais
pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE:
defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos
parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo
por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular
seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5
milhão de assinaturas.
Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o
texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes
dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar
de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à
questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de
mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma
política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros,
indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a
sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara
dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o
tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil
acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que
mais despertaram interesse até agora.
Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues,
participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente
público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de
favores – ou intenções de favorecimento – no meio político”. Para ele,
campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem
essas práticas.
“Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi
com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer
limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação
efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a
existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro
participante, Claudionor Rocha.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política
com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que
foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos
debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande
retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza
a Lei da Ficha Limpa.
Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em
várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de
realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na
legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a
ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não
há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco
legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só
contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse.
Da Agência Brasil
Fonte:
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