CGU descobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que redistribui entre estados e municípios mais de R$ 100 bilhões para melhorar o ensino.

Fiscalizações realizadas em 180 municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E, em 25% deles, havia contratos irregulares.

Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9% não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso nacional do magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O levantamento também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e 60% não supervisionavam o Censo Escolar, que define o valor a ser repassado para estados e municípios.

Fundo não tem órgão fiscalizador

A CGU alertou para a falta de um órgão responsável por fiscalizar o Fundeb. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe as funções (de fiscalização) , diz o texto. A Controladoria garantiu que continuará realizando a tarefa, diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas , até que haja definição de outro órgão. O documento também descreve fiscalizações realizadas pela CGU em 120 municípios e quatro estados, entre 2007 e 2009. Em 49 deles (40% do total), houve montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios . Em 28 (23%), foi verificada falha de execução de contratos . Em 12 (9,6%), houve superfaturamento.

Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb , diz o relatório da CGU.

Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 59% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo.

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo a CGU, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco, ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.

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http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12298-verba-da-educacao-pelo-ralo.html

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