Assessor de movimentos sociais afirma que
maioridade penal fixada em 18 anos não é a causa da violência, e sim o descaso
do Estado com os jovens
O escritor recorda que o Estado sempre prefere
investir nos efeitos, deixando de lado as causas (Foto: divulgação)
São Paulo – O escritor Frei Betto, assessor de
movimentos sociais e comentarista da Rádio Brasil Atual, disse hoje (19)
reprovar o debate que prevê redução da maioridade penal para 16 anos. Ele
afirmou que a maioridade fixada como é hoje, aos 18 anos, não é o motivo dos
grandes índices de criminalidade no país. “A responsabilidade recai sobre o
Estado, que sempre prefere investir nos efeitos e não nas causas.”
O debate sobre a maioridade ganhou fôlego depois da
morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa,
no Belém, na zona leste paulistana, por um adolescente de 17 anos.
Como mostrou reportagem da Rede Brasil Atual,
defensores dos direitos da criança e do adolescente consideram ineficiente e
retrógrada a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de
alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo de internação
de adolescentes em situação de conflito com a lei de três para até oito anos. O
projeto prevê também a criação de unidades de atendimento diferenciado para
casos considerados graves ou para jovens que atinjam 18 anos enquanto cumprem a
pena.
Frei Betto lembrou que os índices de criminalidade
cresceram no estado de São Paulo em 2012, em relação a 2011, e o fato de grande
parcela da população que não ter escolaridade. Dados da Secretaria estadual de
Segurança Pública (SSP) publicados em janeiro mostram que os números de
homicídios cresceu 34%. “Em supostos conflitos com a polícia militar, foram
mortas 547 pessoas.”
“Deveria haver legislação capaz de punir descaso do
poder público quando se trata da inclusão das crianças e jovens. São 19, 2
milhões de jovens, o que equivale a quase 10% da nossa população, sem qualquer
escolaridade, ou frequentaram menos de um ano de escola. São 12, 9 milhões com
mais de sete anos de idade que não sabem ler nem escrever”, complementou.
A exclusão de crianças e adolescentes da educação
de qualidade é a maior causa da escolha destes jovens pela criminalidade, de
acordo com Frei Betto. “O Brasil conta com 5,3 milhões de jovens que não
trabalham nem estudam. Mas não estão fora dos desejos de consumo, como ter
tênis de grife, ter celular 3G, vestir-se segundo a moda e frequentar baladas
etc. Muitos escolhem o crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar
a todos os brasileiros educação de qualidade em tempo integral.”
Frei Betto também ressaltou que, ao reduzir a
maioridade para os 16 anos, o Estado escolhe investir em construção e
manutenção de cadeias, em vez de assegurar qualidade na educação. “Se aprovada
a redução, haverá que multiplicar investimentos em manutenção e construção de
cadeia.”
Segundo a organização não-governamental Centro
Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só
fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6
milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com os dados mais recentes do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2010, o Brasil tem um número de
presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los. Há um déficit de 198 mil
vagas e são 500 mil presos.
“Nosso sistema carcerário é meramente punitivo, ou
seja, sem nenhuma metodologia corretiva que vise a reinserir socialmente o
detento. Como analisou o filósofo Michel Foucault nossas elites políticas pouco
interesse têm em reeducar os presos, preferem mantê-los como mortos vivos e
tratá-los como dejetos humanos”, finalizou.
Fonte:
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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