Aumentar a “participação do setor privado e da
sociedade civil na educação e no melhor gerenciamento de escolas”: esse foi um
dos “conselhos” que o Brasil recebeu do Banco Mundial no relatório sobre a
estratégia de assistência ao país em 1997. Naquele momento, o Banco propunha
estabelecer uma “parceria delongo prazo” para universalizar a educação primária
no Brasil nos dez anos seguintes.
Com a “ajuda”, seria garantida a continuidade não
só das “políticas de educação”, mas também da “priorização dos gastos pelas
administrações”. E o documento já apontava que o caminho para atingir esses
resultados era o “incremento do tempo de instrução e da qualidade do ensino,
incluindo a ampliação de oportunidades de aprendizado para os pobres”.
Dezesseis anos depois, a universalização da
educação básica ainda é uma meta do Plano Nacional de Educação, mas a presença
da iniciativa privada na educação pública cresceu de forma significativa. Para
alguns, isso representa o reconhecimento de que a educação é responsabilidade
de todos, além de um avanço no papel das empresas, que passam a visar à
melhoria da sociedade como um todo e não apenas ao lucro. Para outros, trata-se
do que se tem chamado de um processo de privatização “não-clássica”, que se dá
não pela venda de bens estatais, mas por dentro, pela adoção, por exemplo, de
uma gestão privada e de abordagens pedagógicas que respondem à lógica do
mercado.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2011,
1.152 municípios brasileiros mantinham algum convênio ou apoio (sem vínculo
contratual) com o setor privado na área de educação. Segundo a assessoria de
imprensa do IBGE, esse estudo, no entanto, não distingue o que diz respeito a
empresas e a instituições sem fins lucrativos. Mas alguns críticos apontam que,
nesse processo, a ação “voluntária” das instituições não-lucrativas e a
rentabilidade das empresas caminham juntas. “Esse movimento contempla anseios
do grande capital não só porque socializa as crianças à sua maneira, mas também
porque abre nichos enormes de negócios”.
Os meios de comunicação estão vendendo materiais
para as escolas, inclusive atraindo o capital internacional. Editoras vão
organizando materiais, cartilhas, software, programas de TV e mecanismos de
avaliação a partir dos descritores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica)”, analisa Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A organização mais representativa desse crescimento
da participação do setor privado na educação brasileira é o Movimento Todos
pela Educação (TPE). No seu site, o TPE, criado em 2006, se define como “um
movimento da sociedade civil brasileira”, “apartidário e plural”, que atua na
produção de conhecimento, no fomento e na mobilização, buscando assegurar “a
todas as crianças e jovens o direito à Educação Básica de qualidade”.
Segundo Leher, a grande convocatória para a criação
do Todos pela Educação veio do Itaú, que seria até hoje uma liderança – entre
as dez instituições mantenedoras do TPE, três pertencem a esse Grupo: a
Fundação Itaú Social, o Instituto Unibanco e o Itaú BBA, que é o seu banco de
“atacado, investimentos e tesouraria institucional”. Ainda de acordo com Leher,
esse movimento ganhou um salto de qualidade quando se associou aos objetivos do
Movimento Brasil Competitivo, criado cinco anos antes por Jorge Gerdau, do
Grupo Gerdau, que atualmente é presidente do Todos pela Educação e tem sua
empresa como uma das mantenedoras dessa instituição. As outras mantenedoras do
TPE são o banco Santander, Dpaschoal, Faber Castell, Suzano Corrêa, Fundação
Bradesco e Instituto Camargo Corrêa. O Todos pela Educação apresenta ainda uma
lista de outras 20 instituições parceiras, entre empresas e organizações sem
fins lucrativos, além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Nesse rol, estão representados alguns dos grupos com
maior presença nas políticas públicas e no mercado da educação no Brasil. Um
exemplo é o mercado editorial. De acordo com dados do Portal da Transparência
do governo federal, a empresa que, em 2012, mais recebeu recursos de gastos
diretos da União para a edição de livros – que inclui a “produção, aquisição e
distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação
básica”, a “distribuição de materiais e livros didáticos para o ensino médio” e
a “distribuição de acervos bibliográficos para a educação básica” – foi a
Editora Ática (mais de R$ 133 milhões), pertencente ao Grupo Abril, que
participa do Todos pela Educação por meio da Fundação Victor Civita.
O terceiro lugar desse ranking é do mesmo grupo,
com a Scipione, que teve uma receita de mais de R$ 59 milhões em compras do
governo federal nessas rubricas. Na segunda colocação (mais de R$ 100 milhões),
vem a Editora Moderna, que pertence ao Grupo Editorial espanhol Santillana,
representado como um dos parceiros do TPE pela sua fundação. A editora Globo,
parte das organizações que têm a Rede Globo e a TV Futura como parceiras do
Movimento, aparece na nona posição, com um faturamento próximo de R$ 9 milhões.
A Saraiva, que também figura como parceira do TPE,
aparece com o segundo maior montante no item relativo ao gasto com “edição
integrada à impressão de livros” (R$ 89 milhões) e na quarta posição quando se
trata da “produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e
pedagógicos” apenas para a educação básica (R$ 77 milhões).
Embora, no geral, com valores muito menores,
existem também registros de gastos diretos para algumas das instituições sem
fins lucrativos parceiras do Todos pela Educação. Para essas mesmas ações
ligadas a livros e materiais didáticos que são de distribuição gratuita, a
Fundação Victor Civita, por exemplo, recebeu diretamente, em 2012, mais de R$ 2
milhões. (O texto original continua na fonte.)
Fonte:
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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