Tema está sendo
debatido em Comissão Mista, reunindo senadores e deputados federais. A votação
da matéria deverá ocorrer entre abril e maio deste ano. O relator da matéria,
Carlos Zarattini (PT-SP), deverá apresentar seu relatório no dia 4 de abril.
Convidado pela Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 592/2012 , o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defenderá amanhã, 19 de março, em audiência pública no Senado Federal, a vinculação de todos os recursos advindos da exploração do petróleo às políticas públicas educacionais.
Na oportunidade, o porta-voz da Campanha exibirá os limites da redação original da MPV 592/2012, editada pela presidenta Dilma Rousseff, e apresentará estimativas sobre o volume de recursos decorrentes do petróleo, que podem beneficiar a educação pública, caso a referida MP seja devidamente alterada e aprovada.
Sobre o tema, o FNE (Fórum Nacional de Educação), espaço de interlocução entre a sociedade civil e os governos do qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é membro titular, mobiliza uma petição eletrônica que defende a vinculação de todos os recursos acumulados pela exploração do petróleo à educação.
Também participarão da Audiência Pública a diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriand e representantes da (CNM) Confederação Nacional dos Municípios e da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo).
Agenda: dia 19 de março, terça-feira
Local: Sala 3 da ala Alexandre Costa, Senado Federal
Horário: 14h30
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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