Campanhas virtuais do SEPE Rio das Ostras

 

 NOTA PÚBLICA DO SEPE NÚCLEO RIO DAS OSTRAS

A sobrecarga do professor da rede municipal de Rio das Ostras no trabalho home office

O SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu vem por meio de nota compartilhar ao restante da categoria e a sociedade em geral um resumo das demandas levantadas pelos profissionais de educação da rede municipal de Rio das Ostras, em nossa última Assembleia realizada no dia 08 de Setembro, acerca da experiência do trabalho home office e seus desdobramentos.

É importante destacar que o SEPE é crítico à proposta do trabalho home office, como alternativa equivalente ao ensino presencial, pois entende as grandes dificuldades estruturais existentes - tanto para professores como para os alunos, além de considerar o processo educacional à distância, ser avesso daquilo que é defendido pelo sindicato, uma EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE para os filhos da classe trabalhadora!

A atual instabilidade jurídica e regulatória sobre o regime de trabalho não presencial deixa espaço para os governos, sejam municipais ou estadual, proporem metodologias de trabalho estranhas às comumente utilizadas pelas direções e coordenações pedagógicas, causando em si estranheza e dificuldade de adaptação dos profissionais de educação com essa forma de ensino. Mais ainda, temos propostas pedagógicas que SOBRECARREGAM os professores com afazeres discrepantes com as suas funções como, por exemplo, a CRIAÇÃO de apostilas – ou, leia-se, material didático.

Para compreendermos os reclames apresentados pela categoria na Assembleia, façamos o exercício de alteridade e pensemos a situação de um professor da educação fundamental da rede municipal de Rio das ostras atualmente:

1- O professor está obrigado a elaborar material didático, onde é exigido inúmeros requisitos pela SEMED, tornando o trabalho penoso e cansativo. Hoje temos professores elaborando uma e outros duas, três, até quatro apostilas, estando pesado demais produzir esse número de apostilas. A elaboração das mesmas supera a carga horária em sala de aula pois envolve planejamento, pesquisa, escrita, formatação, revisão e seguir normas básicas da ABNT.

2- Além da elaboração das apostilas o profissional também deve participar de reuniões online regulares com as coordenações das escolas e seus respectivos grupos de whatsapp, responder email de dúvidas e acessar a plataforma de trabalho estipulada, alterando abruptamente o tempo da cobrança e demanda entre coordenação-professor. Em algumas escolas, sabemos da utilização de grupos de whatsapp para interação do professor com pais e alunos, colocando o mesmo em exposição à demanda de trabalho fora do tempo determinado para sua função.

O relato de uma professora da rede municipal, para a Assembleia, resume bem a atual situação:

“...o professor ainda participa de grupos de whatsapp e reuniões das escolas, preenchem relatórios de cumprimento de carga horária, responde e-mail para tirar dúvidas (dependendo da escola), precisa comprovar formação continuada, fora a plataforma que agora também recebe perguntas de alunos. Algumas escolas têm até grupos de whatsapp para interação com pais e alunos. São muitas tarefas, só as apostilas levam boa parte da carga horária. Muitos estão trabalhando duas, três vezes mais. Uns entregando uma apostila quinzenalmente, outros toda semana porque está em escolas diferentes e os calendários mudam um pouco. Uns tem reuniões quinzenais, outros semanalmente por trabalhar em mais de uma escola.”

Mesmo sob instabilidade jurídica para regular tais atividades e da falta de garantias da ferramenta jurídica coibir possíveis abusos, o SEPE continua realizando suas mobilizações, assembleias e ações judiciais em defesa dos profissionais, como se deu no caso da regência, abruptamente cortada pela prefeitura meses atrás. Mas logo garantida por meio de mobilização da categoria junto ao sindicato e ação do departamento jurídico.

Orientamos a categoria no atual momento se mobilizar nos seus locais de trabalho e, em coletivo, apresentarem as demandas em comum nos espaços das reuniões pedagógicas. O diálogo realizado de forma coletiva tende a surtir efeito mais positivo que aquele realizado de forma individual.

Em relação à SEMED somam-se dúvidas sobre o malabarismo realizado pela gestão em garantir a regência das turmas dos cerca de 1000 professores contratados, covardemente demitidos em plena pandemia. O SEPE entrou com ofício requerendo dados sobre a relação entre professores e turmas atendidas na rede municipal. Seguimos atentos e em diálogo com os professores da rede municipal!

É URGENTE A CHAMADA DOS PROFESSORES CONCURSADOS PARA COBRIR O ROMBO NO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS!

NÃO ACEITAREMOS A SOBRECARGA E ADOECIMENTO DA CLASSE EDUCADORA DO MUNICÍPIO! AVANCEMOS MOBILIZADOS E ARTICULADOS NA COBRANÇA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AOS EDUCADORES!

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

 NOTA PÚBLICA DE INFORMES DOS TRÊS PROCESSOS EM CURSO DO SEPE NA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Na ação da Licença Prêmio compulsória, o magistrado pleiteou por ouvir o Município antes de proferir qualquer decisão, de acordo mesma solicitação do MP. Desta forma, estamos aguardando prazo processual da manifestação da prefeitura.

Na mesma linha, a ação da regência o MP requereu audiência de conciliação para eventual acordo entre as partes, sendo contrário a qualquer liminar pré-audiência. Processo está na mesa do juiz para análise.

Por fim, quanto às atividades presenciais dos servidores de apoio em meio a Pandemia, após o pedido de dilação do prazo do Município para justificar a situação dos servidores no contexto das medidas restritivas recentemente retomadas, fato rebatido pelo SEPE, o procedimento do MPT está concluso para análise dos últimos pedidos de urgência com o Procurador do trabalho da região. Desta forma, esperamos manifestação a qualquer momento.

Atenciosamente,

Renato G L. Lima

Advogado

 Na próxima terça-feira, dia 08 de Setembro, às 18hrs o SEPE fará a sua ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.

Siga as orientações da imagem para receber o link da reunião e participar desta importante mobilização dos profissionais de educação.

Só a luta muda a vida!

 NOTA PÚBLICA DO SEPE RIO DAS OSTRAS

Repúdio pela excessiva demanda de trabalho imputada pela SEMED aos professores e professoras da rede municipal de rio das ostras.

Pela defesa da saúde mental dos profissionais de educação!

O SEPE Rio das Ostras repudia a excessiva demanda de trabalho imputada pela SEMED aos professores e professoras da rede municipal de Rio das Ostras. Os inúmeros relatos dos profissionais de educação ao SEPE indicam que a SEMED está sobre explorando a categoria com afazeres muito além da competência da função e da razoabilidade para executar a proposta do município de ensino não presencial. O volume de tarefas e cobranças é incompatível com o tempo determinado para planejamento de aula que os professores têm direito.

A constante cobrança por parte da SEMED de apostilas de caráter praticamente autoral pois precisam ter diferentes fontes e atender a uma série de regras e as frequentes mudanças nas orientações quanto à elaboração das mesmas é percebida pelos professores como um procedimento extremamente penoso e destoante das verdadeiras competências desses profissionais. Trata-se de um trabalho especializado pois envolve planejamento, pesquisa, escrita, formatação, designer, revisão ortográfica e de regras da ABNT. E, sendo na modalidade EAD, exige metodologias próprias, as quais os professores não aprenderem em suas licenciaturas, uma vez que as mesmas foram focadas no ensino presencial. Muitos professores sequer podem para indicar algumas imagens, leituras complementares e exercícios do livro didático, o que facilitaria, porque nem todos os alunos receberam o livro para estudar em casa. Nem todas as escolas recebem livros para todos os alunos, esse é um problema recorrente na rede.

A secretaria se beneficia do momento de flexibilidade jurídica, devido ao estado de emergência causado pela pandemia, para imputar funções excessivas aos trabalhadores da educação do município. Não foi criado nenhum canal de comunicação para os professores exporem sugestões sobre o home office.

A produção de um grande volume de material didático, de forma isolada pelo professor, com uma série de exigências técnicas e sem nenhuma outra forma de apoio material coloca os interesses da SEMED contrários à saúde dos professores da rede municipal e aos marcos de competência de função dos professores uma vez que os mesmos não são escritores, designers, revisores, não trabalham em uma editora de materiais didáticos. Os professores não receberam computador, auxílio para instalação de internet estável, nem cursos específicos para produção de material didático pautados em metodologias de EAD. Ainda tiveram cortes do auxílio transporte em seus vencimentos ao invés do mesmo ter sido transformado temporariamente em auxílio recursos tecnológicos, como a rede estadual adotou e o SEPE sugeriu em notas anteriores.

A recente plataforma de interação, evirtu@l, disponibilizada pela prefeitura visando mediar o processo de ensino à distância, coloca sobre os ombros dos professores mais uma demanda de trabalho extra, somados ao acompanhamento de grupos de whatsapp, reuniões online e e-mails, preenchimento planilhas/relatórios mensais comprovando o cumprimento da carga horária, que tomam horas consideráveis do dia a dia desses profissionais.

O acesso dos professores à plataforma não é um problema, inclusive, conforme relatos recebidos, a falta de transparência quanto à versão final das apostilas durante todos esses meses gerava insatisfação de muitos profissionais, que simplesmente não tinham acesso ao material publicado. Todavia, a interação pela plataforma será mais uma atribuição para os docentes.

O cansaço da categoria também é percebido pelas queixas em relação à permanência da cobrança de formação continuada em plena pandemia, momento no qual os profissionais estão sobrecarregados. Diversas tarefas que em conjunto tomam horas do dia a dia dos profissionais de educação, cabe considerar que os cuidados domésticos e da família também aumentaram neste período.

A LDB não obriga que o 1/3 do planejamento seja cumprido na rede, mas a SEMEDE exige duas horas semanais de reuniões pedagógicas e mais duas horas de formação continuada. A proposta de formação continuada é importante para a qualificação dos profissionais da educação, mas semanalmente sobrecarrega o profissional, que muitas das vezes faz cursos sem motivação naquele momento, apenas para cumprir as exigências.

Devemos lembrar que iniciamos o mês de agosto no município de Rio das Ostras com o expressivo número de 60 mortes de COVID-19 e a incerteza sobre quando teremos um recuo da taxa de casos de contágio. As recentes restrições sobre o comércio e outras atividades no munícipio, passando para a classificação de bandeira laranja, também é um importante sinal do difícil momento que estamos vivendo em relação a pandemia.

Estamos num contexto em que temos o medo da morte de si e de nossos entes próximos, com o ritmo de vida (biológico e social) alterado pelo necessário isolamento social e sentindo os efeitos de uma forte crise econômica - compartilhada por grande parte da classe trabalhadora.

Os efeitos psicológicos desenvolvidos pelo atual momento de incertezas são sentidos por grande parte da população e principalmente pelas categorias da área da educação. A cobrança desmedida por tarefas, que minam todo o tempo de isolamento social do profissional de educação, amplifica tais efeitos psicológicos, ainda mais se os professores atuarem em muitos anos de escolares ou em escolas diferentes. Alguns profissionais estão elaborando quatro apostilas, preenchendo planilhas de carga horária, acompanhando reuniões virtuais, e-mails e grupos de WhatsApp de diferentes escolas.

O SEPE CONSIDERA ABUSIVA A COBRANÇA EXCESSIVA DE TAREFAS PELA SEMED AO CORPO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS! EXIGIMOS MEDIDAS IMEDIATAS DA SEMED JUNTO AO PLANEJAMENTO DE TAREFAS DO ENSINO NÃO PRESENCIAL!

O professor não deve ser cobrado além da entrega das apostilas e a participação nas reuniões pedagógicas, as demais exigências extrapolam a sua carga horária semanal e são abusivas diante do cenário atual.

NOSSOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DEVEM SER VALORIZADOS E NÃO PODEM TER A SAÚDE AMEAÇADA!

Rio das Ostras, 05 de Agosto de 2020.

 DJ SEPE - INFORME DEMANDADAS DA ATIVIDADE PRESENCIAL, LICENÇA PREMIUM E DEMAIS - SEPE RIO DAS OSTRAS

Conforme informado na última nota do DJ SEPE, diante dos novos e graves desdobramentos da pandemia em Rio das Ostras, peticionamos e despachamos com o MPT sobre a equivoco da manutenção das atividades presenciais de servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo das unidades escolares da rede pública de ensino da cidade.

Desta forma, em meados da última semana, o MPT acatou nosso pedido e despachou nos autos da NF, a saber: "Diante da notícia de que o município noticiado regrediu para a bandeira laranja do Plano de Reabertura Gradual das atividades econômicas, impondo restrições mais rígidas à circulação de pessoas para o controle da pandemia, notifique-se a SEMED para que comprove, no prazo de 48 horas, a cessação das atividades presenciais dos servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo."

Contudo, mais uma vez, a SEMEDE se manteve inerte à solicitação (oficiado dia 28), fato que levou este sindicato a comunicar o descumprimento e solicitar aplicações de medidas enérgicas pelo Ministério Público para o devido cumprimento.

Quanto a Licença Premium, ex officio, a ação encontra-se concluso ao juiz da primeira vara de Rio das Ostras para apreciação do pedido de liminar.

Estamos acompanhando de perto e de tempo integral os desdobramentos das nossas demandas em face das decisões equivocadas praticadas pela prefeitura, reforçando toda nossa luta em prol da saúde e dos direitos dos servidores da educação de Rio das Ostras.

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE/RJ

Renato G L. Lima

Advogado

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INFORME DJ SEPE/RJ - TRABALHO PRESENCIAL - RIO DAS OSTRAS

O SEPE/RJ vem debatendo, diariamente, com órgãos de fiscalização e justiça, entre eles o MPRJ e o MPT, sobre direitos e abusividades sofridas por nossa categoria.

No que tange às atividades presenciais dos servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo de Rio das Ostras, via denúncia do SEPE RIO DAS OSTRAS, o Ministério Público do Trabalho vem oficiando a SEMEDE para que apresente o estudo de contenção e cuidados com seus servidores e que tome todas as medidas para tal, visto os riscos causados pela manutenção das atividades presenciais, em especial, quanto ao transporte público e ausência de debate / orientações dos conselhos e órgãos de saúde da região, sendo claro a escalada de contaminação e morte na cidade.

Em sua resposta inicial, a SEMEDE não apenas ignorou o teor principal da denúncia, como não apresentou nenhuma informação nova quanto aos laudos emitidos pelos órgãos de saúde (CMS, secretaria de saúde e etc), assim como ignorou o estudo de impacto e risco na saúde de seus profissionais quanto ao transporte público ineficiente na região: Apenas apresentou as medidas gerais expostas pelo Prefeito nos decretos, para todas as secretarias.

No mais, conforme informado pelo relatório do MPT, verifica-se, que o requisitado ""plano de contenção e/ou de prevenção de infecções desenvolvido para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus" não fora carreado, muito menos comprovadas as medidas sanitárias previstas para minimizar os impactos sobre os trabalhadores quando do retorno ao trabalho presencial, tendo sido carreados apenas os Decretos determinando a adoção dessas medidas, conforme acima destacado. Apenas fora apresentado um singelíssimo informativo (fl. 2 do doc. ), informando o telefone do "Disque Saúde" para a obtenção de informações. Não foram juntadas, v.g., fotografias do ambiente laboral, demonstrando a utilização pelos servidores de máscaras e álcool 70%, ou comprovantes de entrega de tais produtos a eles."

Desta forma, foi solicitado, além de nosso pedido inicial de suspensão das atividades presenciais que não sejam extremamente necessárias neste momento, as seguintes documentações:

1 – O Estudo e medidas de contenção da doença em virtude do uso do transporte público para os servidores em atividade presencial;

2 – A íntegra do plano de contenção e/ou de prevenção de infecções desenvolvido para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus, contendo:

2.1 - Fotografias e informativo do ambiente laboral demonstrando a utilização pelos servidores de máscaras e álcool 70%, além dos procedimentos adotados quanto aos corredores, salas de trabalho, bebedouros e banheiro;

2.2 - Comprovantes de compra e entrega dos produtos e o quantitativo de EPI’s por unidade escolar, além de produtos de higiene e informações sobre limpeza escolar;

2.3 – Laudo e estudo de especialistas ou órgãos de saúde pública do município de Rio das Ostras, que nortearam a atuação da SEMEDE nas medidas adotadas.

2.4 – As atividades realizadas no dia a dia dos profissionais, por unidade escolar, para que se justifique a manutenção dos mesmos na atividade presencial e afastar qualquer suspeita de desvio de função.

Desta forma, vamos continuar tomando todas as medidas necessárias para que atos eivados de ilegalidades e que coloquem em risco a vida de nossos profissionais sejam suprimidos.

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO JURIDICO - SEPE/RJ

Renato G L. Lima

Advogado