A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou o
exame do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que agora só deverá ser
retomado no ano que vem. A decisão ocorreu nesta terça-feira (17), a pedido do
relator, senador José Pimentel (PT-CE). Ele esclareceu que mais de 30 novas
emendas foram recebidas desde o dia anterior. Por isso, vai necessitar de mais
tempo para avaliar as sugestões.
O novo PNE (PLC 103/2010) estava em pauta da semana
passada, mas teve seu exame transferido em razão de pedido de vista coletiva
depois da leitura do relatório de Pimentel. O relator manteve a meta para a
ampliação progressiva dos investimentos em educação até que sejam atingidos 10%
do Produto Interno Bruto (PIB).
Enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, em
2010, originalmente o projeto previa a ampliação até o mínimo de 7% do PIB. Os
deputados aprovaram a ampliação para 10% do PIB, o que vale para o conjunto dos
gastos da União, estados e municípios.
O plano deveria ter sido colocado em prática já em
2011, o que deixou de ocorrer por causa da demora na análise do projeto pela
Câmara. Se tudo seguisse como previsto, o percentual de 10% do PIB deveria ser
atingido ao final de dez anos desde aquele momento, ou seja, até 2020. Agora,
Pimentel sugere que o plano seja válido a partir do efetivo início de vigência
da lei a ser aprovada.
Nesse caso, haverá ampliação automática do tempo
para atendimento da meta final de 10% do PIB. Ainda há uma meta intermediária
de 7% do PIB, que deve ser atingida no quinto ano de vigência do plano.
Atualmente, o Brasil investe pouco mais de 5% do PIB em educação.
Pimentel também inclui no texto emenda para proibir
a inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no cálculo dos
investimentos em ensino com base no PIB. Outra sugestão trata das fontes de
recursos para a ampliação progressiva das despesas com educação. Ele defende
que seja destinado ao setor todo o dinheiro das compensações financeiras pela
exploração de recursos minerais.
A emenda destina ao ensino público recursos do
Fundo Social do Pré-sal, dos royalties e das participações especiais pela
exploração do petróleo, mas sem especificar percentuais. O relatou preferiu
indicar que lei especial definirá essa vinculação, um debate que já vem sendo
feito por meio da Medida Provisória 592, editada pela presidente Dilma após
vetos à recente lei que redistribuiu os royalties entre os estados.
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