Nota do SEPE Rio das Ostras sobre o protocolo de retorno às atividades presenciais.

Em Rio das Ostras, um decreto municipal de 3 de fevereiro apontou que a princípio as aulas da rede municipal não retornarão antes de 30 de abril. Neste mesmo dia, a prefeitura publicou um protocolo sobre o retorno às aulas. A posição defendida pelo SEPE é vacinar os profissionais da educação antes do retorno às aulas presenciais. O SEPE participou das reuniões da comissão do conselho municipal de educação que elaborou o texto, mas não tem responsabilidade sobre sua redação final. Trata-se de um documento ainda frágil, marcado pela tentativa de compartilhar com as escolas e profissionais da educação as responsabilidades, que na nossa visão, são principalmente da SEMEDE e da Prefeitura de controle epidemiológico.

               O documento é, sobretudo, um conjunto de dicas para evitar a contaminação por Covid-19, envolvendo, por exemplo, limpeza de ar-condicionados, cuidados com lixo, escalonamento de turmas, oferecimento de alimentos, informação à comunidade, etc.. Estão praticamente ausentes investimentos em mudanças logísticas e estruturais das escolas. Uma das únicas que se encontra é a de instalação de pias em áreas externas. Um exemplo do caráter omisso do protocolo temos quando ele diz que deve-se “priorizar bebedouros de torneiras”. Ou seja, não há nenhum comprometimento material para instalação de novos bebedouros, apenas uma dica de qual seria melhor.

               Por outro lado, temos que o documento considera como elementos necessários na escola EPIs (como máscaras), suportes de álcool gel e certos materiais de limpeza. Entretanto, não deixa margem para as formas de controle sobre a real oferta desses produtos na escola. É como se fosse garantido que a escola terá tudo o que precisa para funcionar bem.

               As “considerações finais” do documento deixam claro que o protocolo pesa sobre as escolas, mas não sobre o governo. Identificar sintomas, e manter estudantes a 1,5m de distância, inclusive no recreio, seriam apenas algumas das nossas tarefas extras. Temos menção a “professores voluntários”, mas nem sombra de CONVOCAÇÃO DOS NOVOS CONCURSADOS para fortalecer a escola. Pedem que, se possível, certos espaços escolares sejam utilizados como sala de aula. Mas obras de ampliação nas unidades não fazem parte do plano.

               Importante também lançar dúvida sobre o critério mínimo para o retorno presencial: 4 semanas de bandeira verde. Qual é a qualidade dos dados que norteiam a classificação? Há testagem o suficiente na cidade capaz de concretamente oferecer conhecimento sobre a evolução da pandemia e definir a bandeira?

                A posição que a categoria do nosso sindicato tem defendido em diversas redes municipais, e também na rede estadual, é a de que apenas a vacinação garante uma volta segura as aulas. Em assembleias de diversas regiões, a greve já foi deflagrada para defender essa posição. Isso porque, mesmo quando bons no papel, protocolos não garantem segurança sanitária nas escolas.

Informe da audiência com o secretario municipal de educação de Rio das Ostras

Na assembleia da nossa categoria, realizada de maneira remota no dia 04 de fevereiro de 2021, o principal ponto debatido e deliberado foi sobre a situação dos profissionais de apoio e administrativo que estão laborando presencialmente nas unidades escolares em meio à segunda onda do COVID-19.

Em todas as falas, foi passado o cotidiano do ambiente funcional, afirmando ser desnecessário e perigoso a manutenção da ida destes trabalhadores na forma atual, sem escalonamento, redução de carga-horária e ou trabalho remoto.

Desta forma, foi aprovado, de forma unânime, que o SEPE RIO DAS OSTRAS solicite e proponha à esta secretaria o retorno da escala de trabalho (rodízio) ou a dispensa dos mesmos para trabalho remoto.

De fato, a reabertura das escolas e o retorno das atividades presenciais em plena pandemia por estes profissionais favorecerá ainda mais a circulação e a aglomeração de pessoas propiciando o aumento do nível de contágio e de mortes.

A vacinação em massa poderá diminuir a situação de insegurança sanitária que vivemos, mas, até chegarmos a imunização em massa, a comunidade científica alerta para a necessidade da manutenção das medidas de distanciamento social, higienização regrada e demais medidas de segurança.

Mesmo com todos os esforços desta secretaria, os servidores sabem da impossibilidade de manter tais medidas no ambiente escolar em razão da presença em massa de todos estes profissionais, sem escala ou redução de pessoal. Além disso, a manutenção do atual estado de trabalho pelo governo municipal representa uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República de respeito à vida e à dignidade da pessoa humana.

Para ilustrar o alegado, a infectologista e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Raquel Stucchi, nos diz que o momento é de intensificar as barreiras contra a covid-19. Ela explica que os riscos de infecção e surtos de covid na comunidade escolar acontecem pela quebra de protocolos.

De acordo com ela, "Quando não há um comportamento social de segurança sanitária integral, e decide-se flexibilizar determinado segmento, a necessidade de se restringir outra parte da sociedade se torna iminente", reforça.

Por fim, este município encontra-se em bandeira laranja, com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados, fato que reforça nossa preocupação.

Desta forma, no papel de entidade representativa, conforme deliberação de nossa categoria, solicitou na audiência com o secretario municipal de educação realizada hoje no dia 05 de fevereiro de 2021 PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS a este governo no sentido de elaborar escalas e ou trabalho remoto do pessoal de apoio e administrativo das unidades escolares da rede pública de ensino de Rio das Ostras. Além disso, ressaltamos a complexidade da biometria ser aplicada aos profissionais da educação que possuem dentro da sua carga horaria a lei de 1/3 de planejamento que defendemos que possa ser feito em casa e não somente nas unidades escolares.

O secretario municipal respondeu que como secretario municipal de educação ele acata a proposta oriunda da assembleia do SEPE, mas que teria que aprova-la em uma reunião mais ampla com o poder executivo e outras secretarias municipais, porque ele não pode decidir de uma forma unilateral, pois isso envolve a biometria que envolve todos os servidores municipais, ele levara a reivindicação protocolada na prefeitura pelo SEPE para a reunião da comissão dos secretários que cuidam do trabalho dos servidores municipais, mas que ele defendera que o caso da educação é especifico e que ele é favorável a volta do escalonamento, e que tudo seria respondido ao SEPE no prazo máximo de dez dias.

Foi perguntado ao secretario de educação sobre as condições de trabalho nas escolas e a necessidade de material de apoio e de equipamentos de proteção individual para que as atividades sejam feitas. Foi respondido pelo secretario que ele fez uma licitação de tablets para os alunos e educadores, de que existe um projeto da prefeitura de alugar notebooks para os educadores trabalharem, de que esta ocorrendo obras nas escolas e de que haverá todo o material de proteção para os profissionais da educação.

Foi relatado para o secretario os problemas na elaboração e principalmente nas cobranças sobre apostilas e o secretario respondeu que a metodologia adotada pela prefeitura é que nas escolas que haja cobrança demasiada sobre os profissionais da educação, os mesmos devem procurar o SEPE e informar às escolas que estão ocorrendo os problemas para o SEPE protocolar na prefeitura pedido de esclarecimentos, para que ele secretario entre em contato com o referido diretor da escola, para que os problemas sejam solucionados de forma direta e objetiva.

O SEPE questionou o secretario sobre o processo de eleição de diretores das escolas que devem ocorrer em 2021, o secretario respondeu que a prefeitura fara as eleições para diretores esse ano, e que o SEPE participara da comissão que vai preparar a eleição que ocorrera no segunde semestre, em cima da lei já votada na câmara municipal.

O SEPE questionou o por que de alguns profissionais da educação não terem recebido o 1/3 de férias, o secretario respondeu que o 1/3 de férias é pago no mês de admissão do servidor no município, ou seja, as férias são em janeiro, mas o pagamento de 1/3 é feito no aniversario do mês de admissão.

O SEPE perguntou sobre a reabertura de turmas no ensino médio no IMERO, o secretario respondeu que a prefeitura pretende reabrir turmas em 2022, saindo edital em 2021, que ainda não reabriram as turmas por causa da exigência do ministério publico de aberturas de novas creches no município, o secretario afirmou que haverá abertura de novas creches na metade de 2021, e que assim eles pretendem reabrir turmas no IMERO em 2022.

O SEPE perguntou e pressionou a prefeitura para convocar mais profissionais da educação, os concursados de 2019, para ocupar as vagas, o secretario respondeu que esta convocando, e que somente os casos de educadores afastados, mas que retornaram, não tiveram substitutos convocados e que vai continuar a convocação.

O SEPE relatou que inúmeros servidores públicos da rede pública de ensino de Rio das Ostras têm questionado sobre a possibilidade de suspensão da concessão de direitos regulamentados pelo PCCV e pelo Estatuto até a data de 31 de dezembro de 2021, por força da Lei Complementar 173/2020.

Todavia, oportuno examinar também os aspectos prejudiciais aos direitos dos servidores públicos contidos no art. 8º da LC e suas consequências.

A Lei Complementar 173/2020 no que respeita aos dispositivos analisados nesta análise, contém em seu artigo 8º, a solicitação de congelamento de gastos, entre elas, despesas não previstas de pessoal.

Desta forma, o artigo mencionado promoveu mudanças na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que afetou novas obrigações aos entes federados em decorrência da declaração de estado de calamidade pública por conta da pandemia do COVID-19.

Contudo, amplamente debatido no Ministério Público e judiciário, alguns gestores municipais estão suspendendo o pagamento de vários benefícios remuneratórios (progressões funcionais, adicional de tempo de serviço, terço de férias e etc) até perdurar o estado de calamidade ou Dezembro de 2021.

Todavia, a Lei Complementar resguardou os benefícios remuneratórios obtidos:

(i) por meio de sentença judicial transitada em julgado, porque em grande parte, os créditos são oriundos de direitos violados anteriormente a vigência da LC ou de normas jurídicas submetidas aos controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário;

(ii) em face de determinação legal anterior a calamidade pública, ou seja, as disposições já contidas nos planos de carreira ou leis específicas que asseguravam “aumento, reajuste ou adequação do vencimento” e concessão de outros benefícios remuneratórios ulteriores (ainda que na vigência da calamidade pública) devem ser mantidas, porquanto considerados atos jurídicos perfeitos e, inclusive, com as despesas decorrentes previstas em Lei Orçamentária, bem como em face da impossibilidade de aplicação retroativa da norma contida no art. 8º, I da LC 173/2020, fato este esclarecido também na Nota Técnica SEI nº 20581/2020/ME

Desta forma, as garantias trabalhistas contidas no PCCR e no estatuto do servidor, claramente anteriores à edição da LC173/20, deverão ser regularmente concedidas e cumpridas, integralmente, por esta municipalidade.

O secretario municipal de educação respondeu que vai se reunir com o procurador municipal para saber como a prefeitura ira encaminhar nossos questionamentos sobre a Lei Complementar 173/2020, e que o SEPE deve fazer um processo interno a prefeitura sobre tal tema pedindo esclarecimentos, nós do SEPE protocolamos hoje esse pedido, assim como o pedido de escalonamento dos profissionais da educação.

Além de tudo isso, o SEPE protocolou um pedido de nova audiência com o secretario de educação junto ao prefeito para debatermos as questões econômicas salarias que atingem a categoria, isso não foi debatido nessa audiência porque não pode ser encaminhado sem a presença do prefeito.

DIREÇÃO DO SEPE RIO DAS OSTRAS

Assembleia do SEPE Rio das Ostras 4 de fevereiro 18h

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 Como deliberado na última Assembleia do SEPE Rio das Ostras, foi protocolado um requerimento de reunião com o secretário de educação para avançarmos na mediação do sindicato junto ao planejamento da rede municipal para o ano de 2021, pautado pelo documento aprovado em assembleia e já enviado para a SEMED pelo ofício 13/2020. As propostas apresentadas no documento "Proposta de Garantias e Direitos dos Profissionais da Educação na Situação de Trabalho Remoto" são oriundas das críticas e reclames da categoria acerca da experiência do trabalho remoto ao longo de 2020. Na sexta teremos as 10h a audiência como secretário municipal de educação, e nesta assembleia vamos aprofundar nossas propostas e eleger representantes de base pra participação na audiência junto a direção do SEPE Rio das Ostras.

23-01-2021 Dia nacional de lutas pelo Fora Bolsonaro - Cadê a Vacina Gratuita já para todas e todos?

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O ano de 2020 ficará marcado na história da humanidade de forma trágica, devido à contaminação de cerca de 65 milhões de infectados pela pandemia- COVID 19 e mais de 1,5 milhões de mortos em 188 países, dados esses subnotificados.

A Comissão para assuntos Econômicos da ONU apresentou dados para o que está chamando de “a maior crise humanitária desde a segunda guerra mundial”. Estima-se que cerca de 235 milhões de pessoas no mundo estão dentre aqueles e aquelas totalmente desprovidos/as de condição de sobrevivência e cerca de 1 bilhão de famintos e desabrigados, fruto do sistema hegemônico capitalista que produz suas crises econômica, social e ambiental.

Infelizmente, o Brasil caminha para atingir a marca, também subnotificada, de 7 milhões de infectados pela Covid 19 e para atingir as 200 mil vidas perdidas pelo Coronavírus, fruto da necropolítica do governo neofascista de Bolsonaro e seus aliados.

A crise econômica mundial não começou na pandemia, mas teve salto qualitativo com ela. Não houve uma recuperação parcial nesse final de 2020 por causa de uma segunda onda de pandemia no mundo. Os setores oprimidos foram os mais atingidos, econômica e socialmente, na pandemia. Sendo assim, negros e mulheres estão na linha de frente das lutas, muitas vezes iniciando o processo de resistência nas lutas. Os governos despejaram grandes montantes em pacotes de resgate a empresas e auxílios sobrevivência insuficiente às pessoas mais pobres que colocaram suas vidas em risco nas filas de recebimento nos bancos, mas mesmo assim a recuperação econômica não se deu, com a tentativa de recuperação sendo rapidamente abortada por uma segunda onda na Europa. Nos EUA e Brasil a pandemia sequer chegou a se estabilizar no interregno das ondas. Houve queda de PIB no mundo inteiro. O crescimento de lutas com o levante antirracista nos EUA deu um salto de qualidade. Vivemos a perspectiva de transição conjuntural menos desfavorável na correlação de forças nos EUA, saindo da extrema direita Trump no poder para a direita de Biden que também ira atacar os trabalhadores, mas que não dialoga com o autoritarismo de Trump. As Eleições nos EUA tem papel central, deslocando o centro de gravidade da dinâmica política da extrema direita para a centro direita. Existe espaço à esquerda, e pode surgir mais ainda com as lutas por vacina e por direitos sociais. A questão do endividamento dos países, especialmente os países periféricos, tendem a tomar uma proporção qualitativamente superior ao último período.

O Brasil atingiu a marca de metade da população com idade para trabalhar desempregada, subempregada numa situação de miséria e fome. O aumento abusivo dos produtos que compõem a cesta básica, a carestia, o aumento dos remédios, luz, gás e água, quando ela chega à casa das pessoas, integram o cenário de aprofundamento das desigualdades sociais.

O governo genocida de Bolsonaro continua com sua política negacionista contra a ciência se contrapondo às orientações da OMS quanto à necessidade do isolamento social para conter o colapso nos hospitais e até hoje não elaborou nenhum planejamento de vacinação da população. É preciso deixar registrada o grau de letalidade do Coronavírus sobre a população indígena no Brasil que, conforme dados da APIB, são superiores aos registrados nos demais países da América do Sul, bem como a política criminosa contra o meio ambiente, permitindo que a Amazônia e o Pantanal queimassem literalmente. Mas era preciso sinalizar o desprezo pela população de idosos/as e aposentadas/os, quando declara que em caso de falta de leitos, a prioridade de atendimento será para os mais jovens. Mas esse cenário que mais tem semelhança com filmes de terror ganha elementos igualmente repugnantes com o aumento das diversas formas de violência como o feminicídio fruto do machismo ainda muito forte em nossa sociedade, a LGBTfobia e xenofobia e o racismo em suas diversas formas que também se faz presente nos ataques às religiões de matrizes africanas.

No Estado do Rio de Janeiro o combate à pandemia foi marcado pela corrupção do governo Witzel, além da forte influência de organizações paramilitares em diversas esferas governamentais, o que torna a nossa resistência aos desmandos contra a população mais complexa e difícil. O extremismo religioso em nossa federação é outro componente que fortalece o conservadorismo e o discurso de negação científica e o governo do município do Rio de Janeiro com Marcelo Crivella é emblemático.  Foi neste complicado contexto sanitário, econômico e político que o SEPE, com intuito de garantir direitos fundamentais ao povo fluminense, que foi feita a GREVE PELA VIDA que tem por objetivo resguardar a saúde de profissionais da educação, pais e alunos/as. Uma vitória importante para a categoria.

Além das circunstâncias caóticas supracitadas, o governo federal de forma oportunista continua com o desmonte do Estado no Brasil e a reforma administrativa é a face mais cruel desse projeto, pois, ao atacar os/as servidores/as públicos, consequentemente ataca a população que mais precisa destes serviços. Esse processo facilita o clientelismo, a corrupção e o nepotismo nas instituições estatais e, principalmente, contempla o projeto neoliberal de transferência de fundos e investimentos públicos para a iniciativa privada.

Apesar da vitória com a aprovação do CAQ na 1ª votação do FUNBEB, a luta precisa ser intensificada, pois o governo e seus aliados/as prepararam a destruição desse financiamento da educação básica pública, com as emendas que vão desviar parte considerável para escolas ditas confessionais e sistema S, o que na prática significa privatizar a educação básica e caminhar para sua extinção, na medida que vai regulamentar a transferência das vagas (inicialmente em até 10%), para a rede privada e o controle do processo político pedagógico pelos empresários.

Mas o povo resiste e luta. Esteve no enfrentamento contra mais uma etapa da Reforma da Previdência, contra a Reforma Trabalhista, a EC 95 conhecida como a PEC do Teto e está na luta contra a Reforma Administrativa, que se for aprovada será o fim dos serviços públicos como o conhecemos hoje. Todas essas medidas e o acelerado projeto de privatizações tem relação direta com as determinações do FMI e a continuidade do pagamento ilegítimo da dívida pública com os banqueiros e o FMI. E mais um ataque à população esta expresso no PL 3877/2020 que propõe legalizar a "remuneração sem limite da sobra de caixa dos bancos, pelo Banco Central- PL conhecido como Bolsa Banqueiro (autoria do senador Rogério carvalho PT/SE). Quando a população entende os efeitos dessas medidas, ela organiza sua luta como no caso das manifestações pelas liberdades democráticas, as do “breque dos apps”- luta dos entregadores de aplicativos, as manifestações simbólicas dos trabalhadores/as da saúde, a greve dos correios e a greve de fome dos profissionais da educação terceirizados no Paraná, assim como as manifestações contra os assassinatos de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos pelos seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS) e as mortes que continuam por abordagens violentas nas comunidades e citamos os mais recentes como das primas Emilly e Rebeca crianças negras de 4 e 7 anos no RJ.

Mas não poderíamos deixar de incluir nessa contribuição ao debate o aumento da violência contra a pessoa idosa e aposentadas/os. O número de denúncias de violência e de maus tratos contra os/as idosos/as cresceu 59% no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março e junho deste ano, foram 25.533 denúncias e sabemos que não correspondem à realidade porque os principais agressores/as são filhos, netos e familiares próximos e por isso muitos não tem coragem de formalizar a denúncia. Rio de Janeiro só perde para São Paulo e Tocatins. O aumento mais expressivo de denúncias entre os dois anos foram o Rio de Janeiro (+88%), o Pará (+83%), o Distrito Federal (+82%) e o Rio Grande do Norte (+81%).

O número de aposentados/as no Brasil cresceu 19% em 7 anos e hoje existe cerca de 31 milhões. Com o aumento de desempregados/as no País, muitas famílias estão sobrevivendo com o salário desses/as aposentadas/os. É inadmissível que o atraso e fragmentação dos salários dessa parcela importante da nossa categoria não tenha produzido uma estadualização dessa luta. Hoje, além de S. João, Caxias e Cabo Frio, a prefeitura de Campos assumiu a mesma prática nefasta, ignorando que pagamento em dia dos salários é direito mesmo para quem conseguiu se aposentar.

A greve pela vida foi uma política muito correta do SEPE, para enfrentar a pandemia, tanto na rede estadual quanto na rede municipal do Rio de Janeiro, a greve serviu para preservar vidas e evitar exonerações daqueles que tem valorizam a vida e se recusaram a voltar para salas de aula insalubre. O SEPE/RJ deflagrou uma campanha pela vacinação emergencial para toda a classe trabalhadora, assim como a necessidade de vacinação dos Profissionais da Educação na primeira fase de vacinação junto com os profissionais da saúde, idosos e pessoas com comorbidades.

Por onde devem passar as lutas sociais no próximo período? Trabalhadores contra precarização e retirada de direitos; setores oprimidos (contra o racismo e a violência policial, contra a violência machista e contra a homofobia); Exigindo respostas à crise sanitária e recuperação econômica para a maioria; Lutas democráticas contra golpes anti-populares como ocorreu na Bolívia; Lutas democráticas contra governos autoritários como ocorreu no Chile na luta pela assembleia nacional constituinte e contra governos bonapartistas como Bolsonaro no Brasil, através das lutas dos trabalhadores junto as lutas ambientais em defesa da Amazônia, contra as queimadas protagonizadas pelos povos originários e demais movimentos sociais. Em resumo lutas contra as reformas neoliberais, que coloquem os mais pobres para pagar a conta da crise econômica.

Os governos de extrema direita como no Brasil e de direita como nos EUA vão desferir ataques rápidos e violentos à classe trabalhadora para pagar essa conta, como a reforma administrativa no Brasil. A burguesia internacional defenderá a precarização do trabalho, redução de salários diretos e de direitos sociais para superar a crise econômica, a luta será a única forma de combater esse cenário caótico.

Por tudo isso o SEPE Rio das Ostras se soma aos lutadores no dia 23-01-2021 sábado, dia nacional de lutas pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Cadê a Vacina Gratuita já para todas e todos? Pela continuação do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia.

Atendimento jurídico virtual

Por que não começaram as inscrições em fevereiro, respeitando nosso direito de férias?

A Secretaria Estadual de Educação lançou um programa de capacitação de professores para uso do ensino remoto. As inscrições começaram no dia 06/01 e vai até o dia 25 de fevereiro, sendo que a primeira turma começou dia 15/01.

Estarmos em uma pandemia desde março de 2019. Estamos fazendo trabalho remoto e a Seeduc/RJ (depois de quase um ano) só agora esta aparecendo com essa capacitação de seus professores, para essa situação emergencial de pandemia. Estudar sempre é bom, MAS NÃO PODE SER NO MEIO DAS FÉRIAS, os governos não respeitam o direito básico de férias, POR QUE NÃO COMEÇARAM AS INSCRIÇÕES EM FEVEREIRO, RESPEITANDO NOSSO DIREITO DE FÉRIAS?

Para piorar a situação, a prefeitura de Rio das Ostras seguiu esse mesmo péssimo exemplo do governo do Estado, desrespeitando o direito de férias, pediu para os educadores riostrenses se inscreverem até 21/01 no mesmo curso oferecido pela prefeitura para os educadores municipais. A expectativa é que conforme os profissionais da educação se inscrevem, as turmas começam na semana seguinte, UM ABSURDO NO MEIO DAS FÉRIAS. Por que essa prefeitura insiste em punir os profissionais da educação nas férias? Por que não respeitar o direito básico de férias? O SEPE entrara na justiça, se necessário for, para garantir que nenhum profissional da educação seja prejudicado em sua vida funcional, porque não quis abrir mão das suas férias em janeiro para fazer curso, essa situação toda é absurda.

As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal da República do Brasil, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Os profissionais da educação tiveram um ano de 2020, EXTREMAMENTE EXAUSTIVO, todo o trabalho pedagógico feito no trabalho remoto é muito maior do que o feito nos anos anteriores, porque tudo que já havia sido produzido teve que ser feito novamente para as apostilas.

Além disso, estamos em meio a uma pandemia, onde o número de mortes após o final do ano só aumenta, ou seja, existem muitos profissionais da educação sofrendo pela perda de parentes e adoecendo de doenças psicológicas por causa de todo esse processo de insegurança e medo, é sempre bom lembrar que estamos falando de uma pandemia que nunca tínhamos vivido anteriormente, não podemos normalizar as mortes, não podemos perder a compaixão pelo próximo.

Outra situação que nos preocupa, como afirmou o SindCecierj: “é que essa capacitação seria oferecida por uma instituição privada (Instituto Singularidades) quando possui, na sua estrutura, a Fundação Cecierj, que é referência nacional (e internacional) em Educação a Distância e já ofereceu, no ano passado, esse mesmo curso para professores universitários, com a participação de professores da rede básica.

Por que não consultar a Fundação Cecierj para disponibilizar o material preparado ou adaptá-lo para as necessidades da Seeduc/RJ? Além do mais, no site do Instituto Singularidade (que é de São Paulo!) não aparecem os seus gestores, a capacidade de atendimento, outros clientes já atendidos... O curso que está sendo negociado com a Seeduc/RJ tem o custo unitário de R$ 660! Mesmo que negociado para 45 mil professores da Secretaria de Educação, certamente terá custos mais altos do que formalizar uma parceria com a Cecierj. Isso sinaliza uma desvalorização dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis ao Governo do Estado. Alguém explica?”

A seguir nós do SEPE responderemos a este questionamento do SindCecierj. A conjuntura atual tem sido marcada por um fortíssimo ataque à educação pública e ao trabalho realizado nestas instituições. Esta ofensiva tem produzido uma renovação dos processos de privatização da educação pública e dos instrumentos de subsunção do trabalho escolar aos interesses dominantes. As estratégias de difusão e penetração destes interesses atravessa todo o processo educacional, desde a formulação das políticas, até a própria realização no interior das escolas.

Por último, informamos para finalizar que ainda estamos aguardando o dia e horário exato da nossa próxima audiência em janeiro com o secretario de educação, solicitada em ofício em dezembro, com nossa proposta de direitos de trabalho na pandemia, para debatermos a situação dos profissionais da educação em 2021.

Diretoria do SEPE Rio das Ostras – gestão Só a luta muda à vida!

Nota da direção SEPE sobre convocação para trabalhar no mês de Janeiro/2021

O SEPE RIO DAS OSTRAS, através de sua direção e departamento Jurídico, encaminhou na data de hoje um ofício direcionada à SEMED solicitando informações e procedimentos no que diz respeito aos servidores da educação que tiraram licença no ano de 2020 e foram surpreendidos com a convocação para trabalhar no mês de Janeiro/2021, sob pretexto que as licenças suspenderam o período aquisitivo das férias, fato a ser analisado caso a caso, visto as exceções contidas na legislação.

De claro saber, o Art. 78 do Estatuto dos Servidores locais, que versa sobre o período aquisitivo das férias, diz que somente licenças não consideradas de efetivo exercício, com lapso temporal superior há 15 dias, suspenderia a contagem do período em questão.

Além disso, o Art. 121 da mesma legislação nos indica os afastamentos computados como efetivo exercício, a saber:

“ Do Efetivo Exercício
Art. 121 - Serão considerados como efetivo exercício os dias em que o servidor estiver ausente do serviço em virtude de: I. Férias;
II. Casamento;
III. Luto;
IV. Falta justificada em razão de doença pessoal comprovada, mediante a apresentação de atestado médico;
V. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Direta ou Indireta do Município;
VI. Convocação para Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VII. Missão oficial, no país ou no exterior, em decorrência de ato autorizativo do chefe do Poder Executivo municipal;
VIII. Participação em congressos, cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências, com comprovação de frequência;
IX. Desempenho de atividades em comissões e conselhos no âmbito da Administração Municipal;
X. Participação em competições, ou convocação para integrar representação desportiva nacional, estadual ou municipal, por até 90 (noventa) dias;
XI. Licença:
a) Para tratamento de saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, exceto para efeito de aquisição de férias, cujo limite será de 30 (trinta) dias;
b) Maternidade, paternidade e avoenga;
c) Por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo legal;
d) Prêmio;
e) Por convocação para o serviço militar;
f) Para atividade política;
g) Para exercício de mandato classista, na forma desta Lei;
h) Para capacitação”

Desta forma, tendo em vista que alguns servidores poderiam estar inclusos nesse rol, o SEPE RIO DAS OSTRAS solicitou as mencionadas informações dos casos em concreto e que sejam tomadas as devidas medidas para reparar tal dano, caso tratamento errôneo tenha sido aplicado na rede

Por último, pela devida prudência até serem apurados os casos e para que ninguém seja prejudicado, solicitamos que nossos filiados por enquanto aceitem o trabalho remoto em janeiro, aguardando a análise do sindicato da futura resposta da prefeitura ao ofício protocolado hoje. A análise do SEPE será feita em cima das informações oficiais da resposta da prefeitura, porque é através de documentação oficial que avaliaremos se será possível uma futura judicialização destes casos, avaliaremos os casos individualmente. Sendo assim, orientamos os profissionais da educação por enquanto a cumprir com o determinado pela secretaria municipal de educação, sendo que em breve atualizaremos nossa categoria de futuros procedimentos, assim que receber-mos as devidas informações solicitadas através do ofício protocolado hoje. É importante reforçar que teremos atendimento jurídico com nosso advogado e com o coordenador geral do SEPE na última semana de janeiro. Solicitamos que os filiados do SEPE que foram prejudicados se cadastrem para o atendimento jurídico, através do envio de email para seperiodasostrasecasimiro@gmail.com
relatando sua situação.
Informamos para finalizar que ainda estamos aguardando o dia e horário exato da nossa próxima audiência em janeiro com o secretario de educação, solicitada em ofício em dezembro, com nossa proposta de direitos de trabalho na pandemia, para debatermos a situação dos profissionais da educação em 2021.

Atenciosamente,
Diretoria do SEPE Rio das Ostras e Departamento Jurídico SEPE/RJ