Por que não começaram as inscrições em fevereiro, respeitando nosso direito de férias?

A Secretaria Estadual de Educação lançou um programa de capacitação de professores para uso do ensino remoto. As inscrições começaram no dia 06/01 e vai até o dia 25 de fevereiro, sendo que a primeira turma começou dia 15/01.

Estarmos em uma pandemia desde março de 2019. Estamos fazendo trabalho remoto e a Seeduc/RJ (depois de quase um ano) só agora esta aparecendo com essa capacitação de seus professores, para essa situação emergencial de pandemia. Estudar sempre é bom, MAS NÃO PODE SER NO MEIO DAS FÉRIAS, os governos não respeitam o direito básico de férias, POR QUE NÃO COMEÇARAM AS INSCRIÇÕES EM FEVEREIRO, RESPEITANDO NOSSO DIREITO DE FÉRIAS?

Para piorar a situação, a prefeitura de Rio das Ostras seguiu esse mesmo péssimo exemplo do governo do Estado, desrespeitando o direito de férias, pediu para os educadores riostrenses se inscreverem até 21/01 no mesmo curso oferecido pela prefeitura para os educadores municipais. A expectativa é que conforme os profissionais da educação se inscrevem, as turmas começam na semana seguinte, UM ABSURDO NO MEIO DAS FÉRIAS. Por que essa prefeitura insiste em punir os profissionais da educação nas férias? Por que não respeitar o direito básico de férias? O SEPE entrara na justiça, se necessário for, para garantir que nenhum profissional da educação seja prejudicado em sua vida funcional, porque não quis abrir mão das suas férias em janeiro para fazer curso, essa situação toda é absurda.

As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal da República do Brasil, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Os profissionais da educação tiveram um ano de 2020, EXTREMAMENTE EXAUSTIVO, todo o trabalho pedagógico feito no trabalho remoto é muito maior do que o feito nos anos anteriores, porque tudo que já havia sido produzido teve que ser feito novamente para as apostilas.

Além disso, estamos em meio a uma pandemia, onde o número de mortes após o final do ano só aumenta, ou seja, existem muitos profissionais da educação sofrendo pela perda de parentes e adoecendo de doenças psicológicas por causa de todo esse processo de insegurança e medo, é sempre bom lembrar que estamos falando de uma pandemia que nunca tínhamos vivido anteriormente, não podemos normalizar as mortes, não podemos perder a compaixão pelo próximo.

Outra situação que nos preocupa, como afirmou o SindCecierj: “é que essa capacitação seria oferecida por uma instituição privada (Instituto Singularidades) quando possui, na sua estrutura, a Fundação Cecierj, que é referência nacional (e internacional) em Educação a Distância e já ofereceu, no ano passado, esse mesmo curso para professores universitários, com a participação de professores da rede básica.

Por que não consultar a Fundação Cecierj para disponibilizar o material preparado ou adaptá-lo para as necessidades da Seeduc/RJ? Além do mais, no site do Instituto Singularidade (que é de São Paulo!) não aparecem os seus gestores, a capacidade de atendimento, outros clientes já atendidos... O curso que está sendo negociado com a Seeduc/RJ tem o custo unitário de R$ 660! Mesmo que negociado para 45 mil professores da Secretaria de Educação, certamente terá custos mais altos do que formalizar uma parceria com a Cecierj. Isso sinaliza uma desvalorização dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis ao Governo do Estado. Alguém explica?”

A seguir nós do SEPE responderemos a este questionamento do SindCecierj. A conjuntura atual tem sido marcada por um fortíssimo ataque à educação pública e ao trabalho realizado nestas instituições. Esta ofensiva tem produzido uma renovação dos processos de privatização da educação pública e dos instrumentos de subsunção do trabalho escolar aos interesses dominantes. As estratégias de difusão e penetração destes interesses atravessa todo o processo educacional, desde a formulação das políticas, até a própria realização no interior das escolas.

Por último, informamos para finalizar que ainda estamos aguardando o dia e horário exato da nossa próxima audiência em janeiro com o secretario de educação, solicitada em ofício em dezembro, com nossa proposta de direitos de trabalho na pandemia, para debatermos a situação dos profissionais da educação em 2021.

Diretoria do SEPE Rio das Ostras – gestão Só a luta muda à vida!