CNTE convida para mesa A Educação Palestina e seus educadores

A CNTE participará mais uma vez do Fórum Social Mundial, que acontece de 29 de novembro a 1º de dezembro em Porto Alegre. Esse ano, o fórum traz a temática Palestina Livre, que relembra o aniversário de 65 anos da partilha da Palestina pela ONU e chama atenção para os conflitos na região que vem acontecendo desde então. O fórum global tem a intenção de juntar pessoas, entidades e organizações para contribuir efetivamente com a promoção da justiça e da paz na região, além de assegurar os direitos legítimos dos palestinos e tornar Israel e seus aliados imputáveis pela lei internacional.

Além de cinco grandes conferências, o evento também contará com oficinas, seminários e 158 atividades autogestionadas pelas organizações participantes, entre elas a CNTE, responsável pela mesa A Educação na Palestina e seus Educadores. A mesa está agendada para as 13h30 do dia 29 de novembro e acontecerá no Salão Diplomata do Hotel Embaixador, localizado na Rua Jerônimo Coelho, nº354, em Porto Alegre. O evento da CNTE é aberto para todos os participantes do Fórum.

Eixos

As atividades do Fórum terão como base cinco eixos temáticos: autodeterminação e direito de retorno; direitos humanos, direito internacional e julgamento de criminosos de guerra; estratégias de luta e solidariedade - boicote, desinvestimento e sanções contra Israel; por um mundo sem muros, bloqueios, discriminação racista e patriarcado; e resistência popular palestina e apoio dos movimentos sociais.

Para participar do evento, basta preencher o formulário de inscrição no site do Fórum (www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br). As inscrições podem ser feitas por indivíduos, organizações, comunicadores e também pessoas que queiram expor estandes, e os ingressos variam de preço, custando de R$10 a R$20 para indivíduos e de R$100 a R$200 por organizações, com direito a até 5 delegados. As inscrições de atividades já foram encerradas.

Para mais informações, consulte o site do Fórum Social Mundial.

Lançamento

A mesa também contará com o lançamento do livro A Causa Palestina, pela CUT. Com 36 páginas, a obra de Hasan Zarif e Rui Kureda combate o "apartheid de Israel" e traz informações que se contrapõem às divulgadas pelos grandes conglomerados de comunicação em favor da opressão, da segregação e da violência.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11380-cnte-convida-para-mesa-a-educacao-palestina-e-seus-educadores

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PL 2.565/11 – royalties do petróleo: assine a petição!

O abaixo-assinado organizado pela CNTE a favor do veto ao projeto de lei 2.565/11 já superou a marca de 2.000 assinaturas.

O movimento educacional reforça: #VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!

Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha!

Assine aqui a petição pelo veto ao PL2565/11.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11381-pl-256511-royalties-do-petroleo-assine-a-peticao

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O petróleo tem de ser nosso

O mês de novembro foi conturbado para o mundo da Educação. De um lado, o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Educação (8035/10) entrou em discussão no Senado, com a meta de direcionar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos. O texto deve ser votado em 2013. De outro, a primeira iniciativa efetiva para chegar a esse percentual foi deixada de lado: o Projeto de Lei 2.565/11, aprovado pelo Senado, não determinou que os royalties do petróleo sejam destinados à área.

A decisão, é claro, desagradou às organizações que defendem o direito à Educação. De nada adianta debater o futuro do PNE se não se pensar em caminhos efetivos para cumpri-lo. E sem a vinculação desse capital para a área, será muito difícil e consideravelmente mais demorado alcançar as 20 metas propostas.

Embora muitos argumentem que não há a necessidade de mais dinheiro para a Educação, apenas de uma melhor administração dos valores atuais, é evidente que o combo (boa gestão + ampliação da verba) é o ideal para o país dar o salto necessário. O Brasil já demonstrou que consegue segurar as pontas durante uma crise financeira internacional, mas para que ele se fortaleça econômica e culturalmente, é fundamental investir na qualificação da população. A própria presidente Dilma Rousseff declarou que defende a destinação dos royalties ao setor por considerá-lo o mais importante para o crescimento do país.

Oferecer formação inicial e continuada adequada aos professores, alfabetizar milhares de crianças que chegam anualmente à escola - e aquelas que já deveriam saber ler e escrever, mas ficaram para trás -, pagar salários dignos aos educadores, manter planos de carreira atrativos e melhorar as condições físicas das instituições de ensino demanda um caixa bastante generoso, difícil de alcançar sem que se carimbe recursos para isso.

A vinculação não deve ser vista como uma forma de engessar o orçamento e tirar a autonomia de estados e municípios. Cada rede continua livre para dividir o montante de acordo com as necessidades de suas escolas. A medida é uma forma eficaz de colocar em prática um esforço do país em ampliar o investimento na área.

O dinheiro dos royalties não é a única alternativa para alcançar os 10% do PIB, mas seria uma ajuda considerável. Sem ele, outras formas de financiamento terão de ser pleiteadas com mais ênfase, mas elas não são tão agradáveis à maioria da população. O aumento ou a criação de impostos seria uma opção para elevar a arrecadação, mas o povo ficaria ainda mais sobrecarregado - seria como cobrir um santo, descobrindo o outro. Outra sugestão seria taxar as grandes riquezas do Brasil, assim, aquele que pode, pagaria mais - medida que não seria muito bem acolhida por parte da sociedade. Há também que se pensar em alternativas para diminuir os gastos em outras áreas governamentais, o que sempre gera polêmica.

O projeto de lei dos royalties foi aprovado pelo Senado e a decisão final está nas mãos da presidência. Há a possibilidade de o texto ser aprovado ou de haver um veto total ou parcial - o que pode fazer com que o projeto volte ao Congresso e tenha de tramitar novamente. A presidente pode também editar uma Medida Provisória (MP), determinando o percentual dos recursos que será destinado para a Educação.

Espera-se que a atitude mais breve e responsável seja tomada para que o PNE não se torne uma mera carta de intenções, como aconteceu com a última edição do Plano. É preciso que a tramitação seja concluída e a que rede pública de ensino possa receber valorização e financiamento adequados.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11385-o-petroleo-tem-de-ser-nosso

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Gasto por aluno no ensino público em 2012 é menor que o previsto

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições, está o novo valor anual mínimo nacional por aluno, no valor de R$ 2.091,37, ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado Estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos Estados que não alcançam, com sua própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano, estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Fundeb

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada Estado da federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência estende-se até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Neste cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico - como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

Fonte: 

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11384:gasto-por-aluno-no-ensino-publico-em-2012-e-menor-que-o-previsto&catid=484:cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012&Itemid=200319

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Sepe contesta presença de avaliadores do BIRD nas salas de aula das escolas estaduais

No início de novembro, a SEEDUC anunciou a criação de um programa que inclui a visita de coordenadores pedagógicos da Secretaria treinados pelo Banco Mundial (BIRD) para  “medir a eficiência dos professores em sala de aula”. A iniciativa faz parte de um programa conjunto do governo do estado com o BIRD, no qual técnicos educacionais foram treinados pelo banco para alavancar um projeto-piloto que pretende avaliar os professores. Tal programa foi prontamente rejeitado pelo Sepe e pela categoria. O anúncio foi feito em maté-

ria publicada pelo jornal O Globo, explicando que o projeto já foi realizado em mil escolas de Minas Gerais, Pernambuco e do município do Rio.

A desculpa do secretário de estado de Educação Wilson Risolia é a de que o “trabalho permite a confecção de um mapa sobre onde atuam os melhores mestres do estado” e o objetivo seria identificar características  no trabalho deles que seriam multiplicadas através de cursos de capacitação continuada. Num segundo momento, o secretário admite que os resultados deverão levar à concessão de uma bonificação permanente.

Mais uma vez, o secretário Risolia, que é economista e não educador, dá provas da sua prática tecnicista e não educacional, querendo medir eficiência dos profissionais de educação por meio de gráficos, tabelas e mostras de desempenho. Tudo isto, sem levar em conta as desigualdades da rede, a falta de investimentos do governo do estado no setor e os salários miseráveis que são pagos aos profissionais, que já trabalham no limite, massacrados para cumprir as metas impostas pelo governo estadual. A parceria com o BIRD - amanhã, quem sabe não será com o FMI? - foi anunciada num simpósio de economia que foi realizado em outubro no Rio de Janeiro.

Por entender que tal projeto fere a nossa autonomia em sala de aula, a direção do Sepe orienta os professores das unidades selecionadas para que procedam da seguinte maneira:

- em primeiro lugar, nós, os professores, somos os “Regentes de Turma”. Ou seja, os profissionais são as autoridades máximas em sala de aula;

- também não existe qualquer documento oficial que tenha instituído a obrigatoriedade da presença desses

“supervisores” nas salas de aula;

- nesse sentido, nenhum professor poderá ser obrigado a aceitar qualquer interferência desses avaliadores no seu ambiente de trabalho;

- o Jurídico do Sepe está dando tratamento e acompanhamento a essa questão para que possamos barrar mais este ataque à educação pública estadual.

Fonte: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim166.pdf

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Conselho Deliberativo da Rede Estadual decide pela paralisação no dia 5 dezembro

O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no último sábado (dia 24/11), no Sepe decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. Neste dia, o Sepe realiza um protesto na SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 - Centro), a partir das 14h, quando os profissionais farão uma Ceia da Miséria para denunciar a maneira como o governo Cabral trata os profissionais da educação e demais servidores estaduais. Os aposentados da Educação também participarão do ato: eles promoverão O DIA D dos Aposentados que ganharam na Justiça a devolução da gratificação de R$ 164, entregando no protocolo da SEPLAG todas as petições reivindicando do governo estadual o cumprimento da decisão judicial. Os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe no Tribunal de Justiça contra ação do Ministério Público Estadual - que pede a extinção deste cargo e demissão dos atuais animadores -, também serão convocados para o ato.

O Conselho também decidiu que os profissionais da educação estadual devem participar de um ato de protesto no Maracanã, no dia 1º de dezembro, contra a privatização do novo estádio e contra as demolições dos centros esportivos que ali funcionam, da EM Fridenreich e do Museu do Índio. Foi definida a data de 22 de fevereiro de 2013 para a realização do próximo Conselho Deliberativo e o dia 23 de fevereiro de 2013 o de uma assembleia geral da rede estadual em local e horário a serem confirmados posteriormente.

Outras ações:

• Ação na justiça para garantir a licença prêmio;

• Propor emenda da aplicação dos 10% da arrecadação dos royalties do petróleo exclusivamente para educação;

• Iniciar o ano letivo com corrida organizada de escolas;

• Indicativo de greve no início do ano letivo, estabelecendo desde já condições, priorizando a luta contra a certificação e a defesa dos triênios;

• Assinar a petição pública contra o plano de metas meritocrático do governo;

• Articular nacionalmente o conjunto dos trabalhadores;

• Campanha na mídia contra o fechamento das escolas;

• Investir numa campanha de filiação;

• Fazer o mapeamento da constituição dos MP e seu funcionamento;

• Retorno da matriz de 30 tempos. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos. As disciplinas nas áreas de humanas deverão estar presentes nos três anos do ensino médio;

• Lutar para que o estado faça atendimento em educação infantil e creches onde houver demanda;

• Iniciar o ano letivo com um seminário para a categoria, buscando unir as duas redes. Debater a política educacional que queremos para se contrapor a dos governos que seguem a lógica meritocrática e mercadológica. Combater a política de certificação e fazer a disputa de projeto sobre a escola que queremos em consonância com a sociedade que queremos;

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3564

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Núcleo participa do Conselho Deliberativo da rede estadual do Sepe/RJ

No dia 24 de novembro, sábado, às 10 horas, ocorreu o Conselho Deliberativo da rede estadual, no auditório do Sepe/RJ.

Da atividade participaram representantes de várias Regionais da capital e Núcleos do interior, inclusive de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Representaram este Núcleo os diretores: Rosilene Macedo, Rosaldo Peixoto e Carlos Gusmão.

Como de praxe, foram apresentados os informes dos diversos Núcleos e Regionais presentes, quando foi levantado o quadro geral das redes. Com destaque para os problemas da rede municipal do Rio de Janeiro, cuja atual secretária de educação teria sido cogitada para ocupar cargo de relevo no MEC.

Quanto à rede estadual, todo um rol de problemas foi arrolado: desde a demolição do Hospital Central do IASERJ às últimas “novidades” do secretario Risolia, como a “Certificação” através de exames com adesão “espontânea” dos professores.

Foi aprovada a paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro, quarta-feira, quando está prevista a realização da tradicional “Ceia da Miséria”, às 14 horas, na SEPLAG, Av. Erasmo Braga, 118, Centro, Rio de Janeiro.

Neste mesmo dia, ocorrerá o Dia “D” dos Aposentados da Ação dos R$164,00, quando serão entregues todas as petições prontas.

Foi, também, aprovada a indicação para uma greve geral da rede estadual para o ano de 2013.

As demais deliberações do Conselho podem ser vistas neste blog e na página do Sepe/RJ: http://www.seperj.org.br/

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