Núcleo tem plantão do Departamento Jurídico no dia 28 de agosto

Nesta quinta-feira, 28/08, ocorreu mais um plantão do Departamento Jurídico na sede do Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Da pauta, constaram ações judiciais movidas pelo Núcleo e ainda em andamento na Justiça. Com destaque para as ações coletivas, como aquelas que tratam dos últimos Concursos Públicos realizados pelo município de Rio das Ostras.

O Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu já teve vitória em ação movida contra a prefeitura de Rio das Ostras como a que tratava da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o período de 1/3 da carga horária semanal para as atividades extraclasse, obrigando o município de Rio das Ostras a cumpri-la, embora o tenha feito de maneira questionável. 

O Núcleo ainda tem acompanhado as ações desenvolvidas e divulgadas pelo Departamento Jurídico do Sepe Central, como o Mandado de Segurança (Ação Coletiva) em defesa dos profissionais de educação que perderam sua lotação em face de participação da greve de 2014 da rede estadual. Outro caso, mais antigo, trata da ação do Nova Escola, ganha pelo Sepe na Justiça. Existem também ações que envolvem casos de profissionais vítimas de situações de assédio moral e perseguições, por exemplo.

Outro ponto, amplamente discutido neste plantão, tratou do atual processo de revisão do PCCV da Educação de Rio das Ostras, que tem apresentado polêmicas. Ainda sobre Rio das Ostras, o Núcleo está preparando outras ações do interesse da categoria.

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