A decisão favorável aos ditos fundos abutres, por parte da corte de Nova Iorque e seu juiz Thomas Griesa, que forçaram a Argentina ao calote técnico, evidenciam a face imperialista e as contradições irreconciliáveis do capitalismo financeiro desregulado. Esta questão também se posta como um divisor de águas no campo econômico.
Antes de prosseguir na análise, convém recapitular alguns fatos. No dia 26 de junho o Estado argentino foi impedido pela corte norte-americana citada de continuar pagando sua dívida com os credores que a reestruturaram, 93% deles, enquanto não quitasse a parte devida a aqueles que se recusaram a entrar em acordo.
O montante desse pagamento em específico é de 1,3 bilhão de dólares mais juros, e pra esse há reservas. A ameaça reside na cláusula Rufo, que prevê igual tratamento aos credores. Se acionada, a dívida saltará para mais US$ 100 bilhões. As reservas internacionais argentinas são de US$ 28 bilhões.
Os fundos NML Capital, Aurelius e Blue Angel ganharam a alcunha de abutres porque compraram estes papéis após a moratória de 2001, quando estes nada valiam, esperando receber o valor de face judicialmente. Os lucros são de 1600%.
E é este o panorama que contradiz o capitalismo financeiro e seu mentor ideológico, o liberalismo.
Considerando que a decisão judicial impede a Argentina de pagar os credores que aceitaram a reestruturação e que a cláusula que gera o impasse das negociações, a Rufo, vence dia 31 de dezembro deste ano, é possível imputar ao juiz, no mínimo, falta de razoabilidade.
O senhor Thomas Griesa poderia ter permitido a continuação dos pagamentos a maioria esmagadora, 93%, enquanto as negociações com os discordantes continuariam. Eventualmente, a Rufo expiraria e a amarra estava desfeita.
Mas não. É preciso pagar integralmente aos especuladores. Seus lucros de 1600% têm primazia frente a todo um povo que pagará com recessão, desemprego e crise os empréstimos. Estes, irônica e cruelmente, tomados em grande parte, pelos mesmos apóstolos do mercado quando presidentes, Menem e De La Rua.
Estes senhores, quando chefes do executivo argentino, recebiam todo tipo de honras e elogios da Casa Branca, do FMI e do Banco Mundial. Após as ordens dos gurus destas instituições resultar na maior moratória da história, todos saíram de fininho julgando os políticos incompetentes e lavando a mão de qualquer responsabilidade. Faltou mercado, disseram cinicamente.
Os caminhos do chamado liberalismo, trilhados desde Pinochet, Reagan e Thatcher, nos trouxeram ao divisor de águas. Diversas partes que sempre apoiaram estes rumos da economia, agora se mostram reticentes diante desta investida. O Financial Times e a Itália tomaram o lado argentino, o que é emblemático.
A decisão da corte de Nova Iorque, como dito reiteradas vezes, abre um precedente perigoso para todo o sistema financeiro internacional, tornando muito complicada a possibilidade de reestruturação de dívidas. O nobel em economia, Joseph Stiglitz, a define como bomba. Bomba essa que mina a "confiança” e a "transparência”, tão apreciadas pelo mercado.
E eis que temos então a Argentina, que sob a retórica liberal foi dominada e posta de joelhos, conhecendo o imperialismo especulativo em sua forma mais crua. E os abutres, que seguindo estritamente o mantra do maior egoísmo para o maior bem comum, acabam por ameaçar as próprias bases do capitalismo financeiro.
[Rennan Martins escreve no Blog dos Desenvolvimentistas]
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