POSIÇÂO DO SEPE RIO DAS OSTRAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GESTÂO 2020/2023 Pauta da 3ª Sessão Extraordinária – Híbrida Data: 24 de fevereiro de 2021
Consideramos indevida por parte da administração pública, a posição para o retorno de atividades presenciais nas escolas PRIVADAS na educação infantil durante a pandemia da COVID, momento em que não há vacina para crianças e há uma grave insegurança sanitária com uma 2ª onda de pico de contágio e mortes, que contraria a orientação da comunidade científica de distanciamento social; da impossibilidade de medidas de distanciamento social no ambiente escolar em razão da natureza da própria escola, da infância; da inexistência de um tratamento eficaz ou da Vacinação de todos para a segurança do retorno do trabalho presencial, sendo certo que, a circulação e a concentração nas escolas a partir do trabalho presencial aumentarão o risco de contágio, adoecimento e morte, que coloca em risco a vida dos profissionais da educação e saúde e toda a coletividade, o que ofende Princípios Fundamentais da Constituição da República de “Proteção à Vida, à Saúde e à Dignidade da Pessoa Humana”. Em Rio das Ostras, o decreto municipal de 3 de fevereiro apontou que a princípio as aulas da rede municipal não retornarão antes de 30 de abril. Neste mesmo dia, a prefeitura publicou um protocolo sobre o retorno às aulas. A posição defendida pelo SEPE é vacinar os profissionais da educação e os alunos antes do retorno às aulas presenciais.
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