quarta-feira, 6 de maio de 2020

NOTA SEPE RIO DAS OSTRAS SOBRE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Na última nota do SEPE sobre o tema, publicada em 21 de abril de 2020, afirmamos: “Desde o dia 14 de abril de 2020, o SEPE orientou a categoria a solicitar informações formais através de email da prefeitura, mas até o momento a prefeitura não tem respondido nenhuma solicitação dos concursados convocados por escrito, não dando maiores informações de como entregar os documentos em plena pandemia. Por isso, orientamos a categoria a fazer todo o esforço possível para entregar os documentos no prazo, mesmo com a pandemia, porque o VII concurso pode ser questionado a qualquer momento na justiça, e isso pode acabar impedindo a posse. Para os convocados que não conseguirem entregar os documentos, esses profissionais da educação devem procurar a direção do SEPE, para pensarmos juntos soluções para este problema”.
Após diversas reclamações que chegaram até a direção do SEPE, ontem dia 05 de maio de 2020, o SEPE através do seu departamento jurídico ingressou como um pedido de informação e providências ao Ministério Público, que segue na imagem. Não se trata de um processo que impeça a convocação, pelo contrário nos queremos que TODOS os convocados assumam o mais rápido possível.
Estamos informando nesse documento ao Ministério Público, as dificuldades de alguns concursados convocados de outras cidades fazerem exames e entregarem e de tomar posse pelas dificuldades em transporte coletivo intermunicipal, pois muitos aprovados residem em outro município.
Outro grave problema é sobre os concursados tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício. O SEPE defende que os novos concursados entrem em efetivo exercício fazendo as atividades complementares home office determinadas pela prefeitura durante a pandemia e que recebam seus salários.
A ideia de convocar os concursados, não coloca-los para trabalhar para só paga-los quando voltar às aulas presenciais é mais um absurdo dessa prefeitura. Os novos concursados que não possuem outra matrícula precisam ter renda durante a pandemia. Além disso, outros novos concursados que já possuíam duas matrículas em outras redes de ensino estão abandonando uma matrícula pública para assumir uma nova matrícula na prefeitura de Rio das Ostras, como determina a lei, e não podem ficar durante os meses da pandemia sem receber. Essa atitude da prefeitura só demonstra que o prefeito não esta preocupado com a vida das pessoas, mas sim com economizar algumas folhas salariais durante a pandemia, como já tinha demonstrado com a demissão dos contratados. Seguiremos atentos defendendo os direitos dos trabalhadores e acreditando que só a luta muda a vida. Assina direção SEPE Rio das Ostras.

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