No dia 08 de abril, a Prefeitura de Rio das
Ostras divulgou nos seus meios de comunicação a liberação da verba federal do
PNAE para o município, tendo o mesmo secretário de educação, em vídeo, afirmado
que a Prefeitura conseguiu, por liminar, que as verbas da merenda fossem convertidas
na compra de cestas básicas para distribuição aos alunos. Em vídeo, o
secretário também anunciou que iria contratar uma empresa para fazer os kits de
cestas básicas, provisionando que a distribuição seria nas escolas. O público
alvo dessa ação, de acordo com a comunicação oficial da Prefeitura, seria aquele
aluno de família que recebe o auxílio do programa Bolsa Família. As outras
famílias seriam posteriormente procuradas por assistentes sociais, ainda
segundo o secretário.
Chegamos no início do mês de maio e a Prefeitura
ainda não sinalizou às famílias dos alunos da rede municipal qual a(s) data(s)
de entrega das cestas básicas. Os alunos estão fora da sala de aula, há mais de
um mês, e estão sem a alimentação ofertada pela escola, gerando uma
significativa mudança na renda das famílias em maior vulnerabilidade social e
econômica.
Para o SEPE - núcleo Rio das Ostras, a Prefeitura
já deveria ter distribuído as cestas básicas ou algum outro tipo de auxílio
para as famílias dos alunos da rede pública, dando prioridade aos trâmites
necessários para executar o repasse. Mas não é isso o que constatamos, e
estamos com mais de 30 dias sem aula na rede e nenhum calendário foi repassado
ainda pelo Poder Executivo Municipal. Tendo em vista o grande número de
trabalhadores com contratos suspensos e demitidos, no atual período da
pandemia, o cenário se torna ainda mais preocupante e a garantia do acesso à
alimentação oferecida pelas escolas é um direito que tem pressa. Em tempo,
nosso Sindicato ainda defende que o atual governo municipal cumpra a lei que
determina que 30% da merenda escolar seja composta por produtos da Agricultura
Familiar. E mais, que parte dos itens dessas cestas básicas contenha alimentos
produzidos por agricultores de Cantagalo, que também têm passado por muitas
dificuldades de escoarem sua produção, sobretudo durante a pandemia.
A demora com o repasse da merenda, somado aos
atos antipopulares interpelados pela atual administração de Rio das Ostras, como
a recente demissão de mais de mil contratados da área da educação, no atual
momento de grande instabilidade no país, coloca o governo do prefeito Marcelino
no alvo das nossas críticas e contesta a capacidade e vontade política do mesmo
em realizar medidas institucionais suficientes para garantir aos trabalhadores
e trabalhadoras os seus direitos. Exigimos que a Secretaria de Educação libere,
ainda na próxima semana, o calendário de entrega das cestas básicas aos alunos
da rede municipal, executando o processo até a primeira quinzena de maio.
Cabe informar que no dia 29 de Abril, o SEPE
- núcleo Rio das Ostras esteve presente na reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Educação, que tinha como pauta o debate sobre os (des) caminhos do
ano letivo para a rede municipal de Rio das Ostras.
Dentre outros
pontos levantados pelo Sindicato, foi cobrado pelos representantes um
posicionamento do Poder Público sobre a situação da distribuição de cestas
básicas e/ou auxílio alimentação aos alunos da rede pública municipal. Em
resposta, o secretário de educação de Rio das Ostras, Maurício Henriques
Santana, informou dificuldades no
andamento do repasse, justificando que apenas 11% da verba para a merenda vem
de fundo federal – PNAE, liberado para o município desde o início do mês de
abril; além disso, a empresa terceirizada, responsável por executar a
alimentação escolar, não teria condições de fazer os kits de cestas básicas e,
assim, seria necessário contratar uma outra empresa. Segundo o secretário, o processo
de licitação, apesar de lento, estaria em fase final.
Fato é que não podemos ficar mais de um mês com a verba da merenda parada, sem repasse algum às famílias. A fome não
espera.
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