Ato do SEPE Rio das Ostras 5-4

A assembleia do SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu decidiu ontem 15/3 fazer um ato que se iniciara as 11h30 da manhã de quinta feira dia 5/4 na Prefeitura de Rio Das Ostras, para reivindicar uma audiência com o prefeito Carlos Augusto Balthazar no mesmo dia às 12h. Os educadores aprovaram também participar e apoiar os outros atos unificados convocados pelos moradores da cidade. Os profissionais de educação que vem passando por um processo absurdo de precarização não podem abrir mão de sua voz e devem se organizar para seguir o único caminho capaz de levar a vitórias: a luta! A nossa pauta de reivindicações é: Reajuste salarial (reposição + ganho real), falta de insumos pedagógicos e condições de trabalho, debate sobre a comissão do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos, a necessidade da volta dos índices e porcentagens das gratificações nos valores anteriores ao estado de calamidade pública, a necessidade do pagamento da regência do ano passado ainda não paga a categoria, a situação das merendeiras, entre outros temas importantes para categoria. Só com um sindicato forte e com os profissionais da educação unidos participando do ato, só assim vamos conseguir arrancar do governo as nossas reivindicações, porque só a luta muda a vida!

A prefeitura de Rio das Ostras que escolheu um dono de escola privada para ser secretário de educação, Cezar Santa Ana, no dia 28-03-2018 encaminhou a câmara municipal um projeto de lei que prevê a implantação do programa “Adote uma escola”, que significa uma parceria com empresas que poderão veicular publicidade dentro da instituição de ensino.

Este ataque vem sendo organizado pelo empresariado que tem entendido a educação como um importante instrumento de realização dos seus interesses. A consequência deste processo tem sido a privatização ostensiva da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública.

Na educação básica a agenda do movimento empresarial Todos Pela Educação tornou-se dominante. O PDE “Todos pela Educação” (2006) foi o maior exemplo disto, tendo assumido em sua apresentação a palavra de ordem do movimento organizado pelo empresariado.

No estado do Rio de Janeiro os contornos são radicais. No ensino médio a SEEDUC produziu duas estratégias: fechar escolas ou privatizá-las. Neste sentido, a pesquisa do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Nicolas Davies identificou que meio milhão de matrículas simplesmente desapareceram do banco de dados da secretaria. A política para o restante da rede produziu ao mesmo tempo a privatização das escolas e um processo de proletarização do trabalho docente.

O caso da rede municipal do Rio de Janeiro é o maior exemplo. A SME se tornou um balcão de negócios onde empresas e ONGs disputam a venda de seus projetos. O exemplo da prefeitura do Rio e do governo do estado vem sendo seguido nas demais redes municipais. Na baixada a Bayer vem sendo responsável pela educação ambiental das redes municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. Em Itaboraí, o COMPERJ já avança em seu projeto de educar em seu favor as crianças, lançando mão de diversos projetos pedagógicos.

A proposta do SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu é de que o investimento da educação deve ser de, no mínimo, 10% do PIB, destinado às escolas públicas e não que empresas financiem a educação.

O Plano Nacional de Educação colabora com a privatização, permitindo que recursos públicos sejam direcionados para entidades privadas, proposta defendida pelo Todos Pela Educação. Além disso, o PNE ataca o docente, ao buscar retirar-lhe a autonomia pedagógica, através de apostilas, de avaliações externas, da seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo), da polivalência docente e, muito importante, da meritocracia, onde a subserviência a este projeto é bonificada.
A classe dominante brasileira entendeu que a escola pública, pode ir além de manter as pessoas na ignorância (projeto histórico da educação brasileira) pode, mais ainda, educar em favor do capital. É a nossa principal tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente barrar este ataque! Todos ao ato dos profissionais da educação no dia 5 de abril às 11h30 na prefeitura de Rio das Ostras. Só a luta muda a vida!