Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: Votação do PL do reajuste foi suspensa e retorna nessa quarta (05/06). Sepe convoca paralisação

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Votação do PL do reajuste foi suspensa e retorna nessa quarta (05/06). Sepe convoca paralisação

A mensagem com o projeto de lei do governador Sergio Cabral que propõe um reajuste salarial para a educação começou a ser votada ontem, dia 4, pela Assembleia Legislativa (Alerj). Assim que começaram os trabalhos da sessão, os deputados aprovaram uma emenda com um reajuste de 8% a ser pago no salário de junho (sendo depositado na conta dos servidores em julho) – alterando em apenas 1% a mensagem original. No entanto, essa emenda dos 8% sofreu destaque por parte da oposição e voltará a ser discutida em plenário. O destaque propõe um reajuste de 15%. Ou seja, o reajuste ainda pode ser alterado para melhor (15%) no plenário pelos deputados.

O segundo item a ser votado foi a emenda proposta pelo Sepe, que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. A emenda foi aprovada, contra a vontade do governo, que foi derrotado, em uma vitória da mobilização da categoria. Assim que terminou essa votação, a maioria da bancada governista se retirou do plenário e a sessão teve que ser encerrada por falta de quórum. O Sepe tem informações de que a sessão será reaberta nessa quarta-feira, dia 5. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades para acompanhar a votação, a partir das 13h, na Alerj.

Reajuste não compensa perdas

O reajuste de 8% não cobre as perdas salariais do magistério, estimadas em mais de 23% pelo Dieese, em pesquisa feita com os dados relativos ao período de setembro de 2006 a maio de 2013. O Sepe, em protesto contra o baixo índice proposto pelo governo, convocou uma paralisação de 24 horas para hoje para que a categoria pudesse acompanhar as votações no plenário.

O sindicato vem negociando com os parlamentares a aprovação de nossas emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas aprovadas pela categoria nas assembleias foram apresentadas aos parlamentares – inclusive aquelas que propunham um reajuste que cobrisse as perdas salariais.

O Sepe, acompanhado da categoria, participou de uma audiência pública na Alerj, em maio, quando mostramos aos deputados a grave situação da educação pública estadual do Rio, com baixos salários, más condições de trabalho e a falta de uma política salarial digna por parte do governo, que vem priorizando uma política meritocrática, criando bonificações, como o programa “Certificação”.

Nessa segunda-feira, dia 3, ocorreu a reunião do Colégio de Líderes da Alerj, com a participação do Sepe.

A seguir, as emendas propostas pelo Sepe que foram apresentadas na Alerj:

1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola (APROVADA);

5) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

6) Data base em maio;

7) Um terço da carga horária para planejamento;

8) Abono dos dias parados em abril (16 a 18/04);

9) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;

10) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;

11) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=4106

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu