Seleção de Estagiário(a) de Direito

A Direção do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições e conforme deliberações anteriores, torna pública a realização de seleção externa para preenchimento de 1 (uma) vaga para estagiário(a) de Direito.

 1- INSCRIÇÕES:

                        - período de 30/10/2012 a 07/11/2012.

Local: Núcleo SEPE – RIO DAS OSTRAS e Casimiro de ABREU - RJ – End: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras . Tel. (22) 2764-7730.

 Horário para entrega de currículos – 2as.,4as. e 6as feiras - 09 às 13 horas  -  3as e 5as. – 13 às 17 horas

2- PRÉ-REQUESITOS:

- Matrícula válida junto à instituição de ensino.

- Possuir inscrição de estagiário junto à OAB

3- SELEÇÃO DIA 09/11/2012:

- Entrevista/elaboração de peça processual e/ou desenvolvimento de texto         - Horário: Será agendado previamente e informado a cada candidato

- Local: Núcleo SEPE/RIO DAS OSTRAS e Casimiro de ABREU - RJ

4- ÀREA DE ATUAÇÃO:

Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro

5- CARGA HORÁRIA:

20 horas semanais.

6- REMUNERAÇÃO:

- bolsa-auxílio - R$1.070,65 (mil e setenta reais e sessenta e cinco centavos)

7- ATRIBUIÇÕES:

- Acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

- Pesquisa de legislações e jurisprudência

- Elaboração de peças processuais

- Auxílio no atendimento à categoria em plantões determinados.

Rio das Ostras, 29 de outubro de 2012.

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras

Tel.: (22) 2764-7730

Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.

E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com

Twitter: @sepeostras

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Vitória! Justiça dá ganho em ação impetrada pelo Sepe contra Prefeitura de Rio das Ostras

Nesta sexta-feira, 19 de outubro, o Departamento Jurídico do Sepe tomou ciência do resultado da ação impetrada pelo Sindicato contra a Prefeitura de Rio das Ostras, conforme o processo 0001969-21.2012.8.19.0068.

No processo judicial, “O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Sepe/RJ – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu propôs Ação Civil Pública contra o Município de Rio das Ostras e requereu em antecipação de tutela a determinação para que o réu regularize a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro de educação básica no ensino público municipal”.

A ação judicial foi encaminhada ao Ministério Público em 19 de abril de 2012, sendo que o deferimento é datado de 17 de setembro do mesmo ano.

No relatório final, a juíza Juliana Gonçalves Figueira pronuncia: “Em razão do exposto, defere-se a tutela antecipada para determinar que o Município réu regularize a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público do Município de Rio das Ostras, para o exercício de, no máximo, 2/3 (dois terços) da carga horária para desempenho das atividades dos referidos profissionais, sendo resguardado o mínimo de 1/3 (um terço) para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o ano letivo e seguintes;” (...) (grifo nosso)

Em outras palavras, pela decisão judicial a Prefeitura de Rio das Ostras está obrigada a implementar o referido período de 1/3 de carga horária para atividades extraclasse ainda este ano. Sem delongas.

Só a luta transforma a vida!

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Sepe participa de reunião do Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu

No dia 18 de outubro, quinta-feira, uma representação da diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu participou de reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, na condição de convidada.

Na pauta, constavam a análise e aprovação de três documentos: minuta de resolução de matrícula, minuta de resolução de calendário escolar 2013 e calendário escolar para 2013.

Representaram o sindicato os diretores Fábio Aguiar e Rosaldo Peixoto, enquanto o Conselho foi presidido pela Secretária Municipal de Educação, profª Maria Inês Ávila.

O Sepe nas suas últimas audiências com a SEMED/CA vem solicitando a sua presença nos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e de Alimentação Escolar de Casimiro de Abreu o que levou a este convite inaugural. Há um calendário a se confirmar para as próximas reuniões.

Após as “boas-vindas” aos presentes, os representantes sindicais apresentaram três reivindicações, que foram atendidas: a) que o Sepe venha a participar de todos os Conselhos Municipais, com direito a voz e voto, na próxima gestão a ser eleita e empossada em 2013; b) caso haja eventual reformulação do PCCV da educação, que o Sepe tenha assento na comissão de elaboração do novo texto; c) que seja agendada nova audiência da SEMED/CA com o Sepe para apresentação da nova diretoria e a pauta de reivindicação atualizada. Aproveitamos a oportunidade para solicitar espaço para realização de uma próxima assembleia geral da rede de ensino local.

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Núcleo participa do Seminário de Formação do Sepe Rio de Janeiro

No dia 20 de outubro, sábado, o Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu participou do Seminário de Formação “A Precarização do Trabalho Docente e as Lutas em Defesa da Escola Pública” realizado pelo Sepe/RJ, no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ).

Da mesa de debates fizeram parte os professores Marcos Barreto (Vice-Diretor da Faculdade de Educação da UFF), Thaís Rosalin (Docente da E.M. Barro Branco, Duque de Caxias) e Sérgio Ricardo Oliveira (Doutorando na Escola de Serviço Social da UFRJ).

Representaram o Núcleo os diretores Carlos Gusmão, Rosilene Macedo e Rosaldo Peixoto.

Como um desdobramento do evento ficou a proposta de realização de seminários de formação pelos Núcleos do interior e Regionais da capital, visando multiplicar a ação sindical  junto às escolas e aos profissionais de educação das diversas redes de ensino.

O Núcleo Sepe Rio das Ostras, com vistas a atender permanente reivindicação da categoria e o  programa da gestão atual, organiza para breve o seu seminário, já contando com a colaboração do Prof. Marcos Barreto para  parcerias de formação política, sindical e acadêmica.

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Sepe realiza seminários para discutir a educação estadual e municipal

O Sepe, aproveitando a passagem do dia do Profissional de Educação, que ocorreu nesta segunda-feira (dia 15 de outubro) realizará nesta semana dois seminários (dia 17/10 e dia 20/10) para discutir a educação pública no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (dia 17 de outubro), o Seminário A Educação Pública no Rio de Janeiro: Avaliando Caminhos e Perspectivas será realizado no auditório do Instituto Superior de Educação (Rua Mariz e Barros 273 – Tijuca), a partir das 8h. O seminário se destina a professores e funcionários das escolas públicas e a Secretaria Municipal de Educação já confirmou abono de ponto para os participantes do evento.

No dia 20 de outubro (sábado), também no auditório do Iserj, será a vez do Seminário de Formação: A Precarização do Trabalho Docente e as Lutas em Defesa da Escola Pública. O evento começa às 9h e contará com mesas de debates formadas por especialistas do setor educacional. Maiores informações sobre como participar do seminário podem ser obtidas pelo telefone 2195-0450

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3432

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Professores(as) protocolam requerimento na Prefeitura cobrando horas extras trabalhadas

No dia 10 de outubro, quarta-feira, professores(as) da rede municipal de Rio das Ostras, atendendo ao chamado do Sepe, protocolaram requerimento cobrando as horas extras trabalhadas e não pagas pela Prefeitura.

Conforme deliberações de assembleias gerais da categoria, o sindicato reeditou nesta data o Dia do Protocolo para também cobrar agilidade no cumprimento da legislação em vigor, que determina a redução da carga horária de 25 para 20 horas semanais e a implementação do 1/3 da carga para atividades extraclasse.

A Prefeitura, contrariando a legislação, inclusive a municipal, tem adotado medidas protelatórias para não aplicar, de fato, o que as leis já garantem, por direito.

Por isso, os(as) professores(as) da rede municipal de Rio das Ostras, seguindo orientação do Departamento Jurídico do Sepe, continuarão na luta pela efetivação dos seus direitos.

Redução da carga horária, já!

Um terço da carga para planejamento, já!

Pagamento das horas extras, já!

ATENÇÃO: Os requerimentos solicitando as horas extras estão à disposição na sede do sindicato.

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9 de outubro: Assembleia Geral da Rede Municipal de Rio das Ostras

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10 de outubro é Dia do Protocolo na Prefeitura: vamos cobrar nossas horas-extras!

O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu convoca os professores e as professoras da rede municipal de Rio das Ostras para o Dia do Protocolo a ser realizado no dia 10 de outubro, quarta-feira, a partir das 12 horas, na sede da Prefeitura.

A governo atual, com suas seguidas protelações, tem impedido o cumprimento de Lei Federal nº 11.738/2008 e com isso jogando para um novo governo a tarefa de implementá-la.

A reedição do Dia do Protocolo (sua 1ª edição aconteceu em 25 de abril) tem por objetivo, além de pressionar a Prefeitura para agilizar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Lei Municipal nº 1700/2012, cobrar as horas-extras trabalhadas a mais a contar do dia 31/08/2012, data de edição do Decreto nº 0591/2012, com o devido acréscimo de 50%, conforme previsão na Constituição Federal.

Cumpra a Lei, Prefeito!

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Campanha do Sepe/RJ: Não vote em prefeitos e vereadores que atacam a educação!

Nas campanhas eleitorais, os candidatos fazem muitas promessas. Porém, quando são eleitos não cumprem o que prometeram.

Diferente do que aparece nas propagandas da mídia, a educação dos municípios do Rio de Janeiro vai mal. É o caso do município de Rio das Ostras:

·     A prefeitura não aplica os 25% das verbas em educação como determina a Constituição. Por isso, falta verba para obras e infraestrutura nas escolas;

·     Parte do dinheiro que deveria ir para escolas e creches, vai para entidades privadas, como é o caso da chamada “Escola da Inteligência” – um programa de “autoajuda” imposto às escolas e nada transparente;

·         Os salários são baixos, tanto para professores, quanto para funcionários;

·        Apesar da legislação em vigor, federal e municipal, a carga horária continua elevada com 25 horas semanais, e o 1/3 da carga para planejamento continua sem cumprimento;

·         Faltam professores e funcionários. As salas de aula são superlotadas e proliferam as “salas de lata”;

·      A preocupação maior da Prefeitura é fazer propaganda com seus “índices de desenvolvimento”, mas o ensino vai mal.

Com a saúde não é diferente. Faltam hospitais, médicos, funcionários, equipamentos, remédios, etc. Quem sofre com isso é a população.

Você acha certo o governo não investir em saúde e educação? Acha justo que nossos alunos não tenham direito a educação pública de qualidade. Acha justo também não ter direito a saúde pública em um município com tantos “royalties”?

Será que esta é a realidade das escolas, creches e hospitais onde os filhos do prefeito e dos vereadores estudam?

Além de não respeitarem a população, nossos governantes costumam não respeitar os servidores, atacando seus direitos trabalhistas, além do direito à livre organização sindical.

Agora, querem mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores. Por que não mudam a regra de aposentadoria deles?

Vamos mudar este estado de coisas!

Quem ataca a educação e a saúde não merece nosso voto!

Diretoria do Núcleo Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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2 de outubro - Dia de Luta e Mobilização

Panfletagem em frente ao supermercados Lagos e Princesa, 

no Centro de Rio das Ostras

A partir das 11 horas

Participe!

Diretoria do Núcleo Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

SEPE - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sede: Alameda Casimiro de Abreu, 292 - 3º andar - Sala 8 - Centro - Rio das Ostras - RJ
Telefone: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h. Terça e Quinta das 13h às 17h.
Email: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Blog: http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com
Twitter: @sepeostras