O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
convoca os professores e as professoras da rede municipal de Rio das Ostras
para o Dia do Protocolo a ser
realizado no dia 10 de outubro,
quarta-feira, a partir das 12 horas, na sede da Prefeitura.
A governo atual, com suas seguidas protelações, tem
impedido o cumprimento de Lei Federal nº 11.738/2008 e com isso jogando para um
novo governo a tarefa de implementá-la.
A reedição do Dia do Protocolo (sua 1ª edição
aconteceu em 25 de abril) tem por objetivo, além de pressionar a Prefeitura
para agilizar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Lei Municipal nº
1700/2012, cobrar as horas-extras
trabalhadas a mais a contar do dia 31/08/2012, data de edição do Decreto nº
0591/2012, com o devido acréscimo de 50%, conforme previsão na Constituição
Federal.
Cumpra a Lei,
Prefeito!
Diretoria do
Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
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