Nota de esclarecimento do SEPE Rio das Ostras sobre o desconto de 1% em folha de pagamento dos filiados voluntariamente do SEPE no contracheque de janeiro de 2019

O SEPE sempre foi contrário à cobrança do imposto sindical. A cobrança traz em sua essência a obrigatoriedade do trabalhador de pagar para manter a entidade que o representa. A inexistência do imposto, ao contrário, torna a relação entre o sindicato e a categoria mais transparente – dessa forma, a pessoa busca o sindicato por livre iniciativa e passa a pagar uma taxa mensal também voluntariamente. Por isso o SEPE sobrevive apenas do desconto voluntário do seu filiado.

A gestão do SEPE, Só a Luta Muda a Vida, lutou nos últimos 3 anos para conseguir o desconto em folha para a FILIAÇÃO VOLUNTÁRIA. Acreditamos que o nosso sindicato se torna mais forte na medida em que conscientemente os trabalhadores contribuem para seu fortalecimento.

Nos últimos 3 anos vivemos uma situação financeira extremamente difícil porque os dois prefeitos anteriores (Sabino e Carlos Augusto) dificultaram e negaram o desconto em folha que sustentaria o funcionamento do SEPE, por perseguição política ao SEPE, por ser um sindicato independente dos governos. Não é possível a sobrevivência de um sindicato sem esta contribuição financeira, que deve servir para pagar a sede, a luz, o telefone, o funcionário da sede, etc., e fundamentalmente financiar a luta através do jornal e do fundo de greve.

Entendemos que a prefeitura não deve interferir na decisão do trabalhador de colaborar financeiramente com o seu sindicato, devendo, portanto, descontar e fazer o repasse sem argumentações burocráticas que visam imobilizar o sindicato.

Hoje dia 18-01-2019 o SEPE Rio das Ostras assinou um convenio com a prefeitura de Rio das Ostras e o prefeito Marcelino assinou a autorização do desconto em folha, que deve ocorre para os filiados na folha de ponto de janeiro.

E por isso chamamos os profissionais da educação a se filiar ao SEPE. Os profissionais da educação possuem seu próprio sindicato que é o SEPE, que possui um histórico de lutas travado contra as políticas neoliberais dos governos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Precisamos fortalecer o SEPE para conseguir mais VITÓRIAS REAIS para a categoria como foi a conquista da eleição direta para diretor de escola e o reajuste salarial depois de anos sem reajuste. Seguiremos acreditando que só a luta muda a vida.

APROVADA A ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLA EM RIO DAS OSTRAS

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Acesso ao documento votado

Ontem dia 11/12/2018 fruto de uma longa jornada de lutas, conquistamos uma grande vitória para os profissionais da educação. A ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Estamos lutando por essa pauta de reivindicação desde 2011, foram muitas reuniões e manifestações na prefeitura e na câmara até conquistarmos a nossa vitória, assista a nossa retrospectiva desde 2011 até o vídeo completo da votação de ontem na câmara. Seguiremos acreditando que só a luta muda a vida!

Eleições para diretor de escolas será votado dia 11-12 às 17h30 na Câmara de Vereadores

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A pauta histórica do SEPE Rio das Ostras, eleições para diretor de escolas, foi enviada para a Câmara Municipal pelo prefeito, cumprindo acordo firmado com nosso sindicato. O SEPE conversou na última terça e quarta com os vereadores que afirmaram que votaram a favor. Vamos lotar a Câmara para celebrar a aprovação desta lei, que sera muito importante para fortalecer a democracia na comunidade escolar. Só a luta muda a vida!

Resolução Política do Conselho Deliberativo do SEPE RJ 08-12-2018

O Conselho Deliberativo do SEPE-RJ, reunido no dia 08 de dezembro de 2018, aprova e torna pública a seguinte Resolução Política:

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Organizar a luta em 2019 contra os ataques à Educação

A vitória de Bolsonaro/Witzel significa ataques para o movimento pelos direitos sociais dos trabalhadores e torna pior a correlação de forças sociais para os interesses dos trabalhadores. As propostas de Paulo Guedes de implementação de um neoliberalismo exacerbado apresentam a perspectiva de ampla retirada de direitos trabalhistas, com o fim do Ministério do Trabalho, colocando-nos em uma nova etapa da luta de classes no Brasil.
Durante o processo eleitoral, vimos a ocorrência de episódios que são antessala do fascismo, apoiados nos discursos da família Bolsonaro, que resultaram no assassinado de Moa do Katendê, na Bahia, e na invasão coordenada da polícia em pelo menos uma sede do Sepe e em dezenas de universidades públicas. Esses foram alguns exemplos, além da efetivação do macarthismo pelas fakenews. Não citaremos todos aqui. Casos dessa natureza se somam a anúncios do presidente eleito que diz que irá, via o aprofundamento da lei “antiterrorismo” criada nos governos anteriores, tipificar como terroristas as lutas por terra e moradia, incluindo aí as comunidades indígenas que lutam pela demarcação de suas terras, e assim criminalizar as lideranças. Estão sob ameaça, portanto, as poucas liberdades democráticas conquistadas pela luta de nosso povo. No terreno econômico, o governo eleito não só anuncia que pretende aprovar a Reforma da Previdência fatiada (com idade mínima de 65 anos, 40 anos de contribuição, previdência complementar privada, benefícios com 70% do valor do salário mínimo etc.), como busca acelerar a aprovação do projeto “Escola sem Partido”, do ensino à distância, da desprofissionalização da Educação Infantil, além do fim do Ministério do Trabalho, da implantação da “Carteira de Trabalho Verde-Amarela” sem direitos, da privatização da quase totalidade das empresas estatais, entre outras medidas.
O governo eleito aposta, como prioridade, no fim ou redução drástica do déficit fiscal. Isso significa o desmonte de todos os serviços públicos e um brutal ataque aos servidores. Essa é uma das estratégias para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora, reduzindo os serviços prestados à maior parte da população e mercantilizando as políticas públicas como forma de atender aos interesses do capital. Ainda nesse cenário, o ataque à Educação Pública, com os projetos como o “Escola sem Partido” e todas as formas de cerceamento da liberdade de ensinar, estudar e aprender, são tentativas de rebaixar a qualidade do ensino contribuindo para o apassivamento da classe trabalhadora e ampliação do senso comum. O discurso de “ódio” às/aos professoras/es e de combate aos “privilégios” e as promessas de militarização da vida revelam quem são os alvos do futuro governo: professoras/es, servidores públicos e trabalhadores/as mais pobres. O Rio de Janeiro é o laboratório dessa política.
Cabe aos sindicatos conscientizar, agitar, organizar e mobilizar desde já a categoria contra as reformas neoliberais. É preciso ir criando desde já as condições para que o movimento dos trabalhadores possa tomar iniciativas contundentes, como foi a Greve Geral de abril de 2017 que impediu a aprovação da Reforma da Previdência. A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro consegue ser ainda pior do que a apresentada pelo Temer, porque é inspirada no modelo chileno, onde o trabalhador se aposenta com cerca de meio salário mínimo, mesmo trabalhando mais anos para se aposentar.
Os governos estão implementando uma perigosa rotina de cunho empresarial nas escolas públicas nas quais a avaliação por desempenho baseada em metas irreais vem impondo às/aos educadoras/es o sobretrabalho, perda da autonomia político-pedagógica como na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de criar a competitividade entre as escolas. Some-se a isso a discriminação de um ensino reduzido para os filhos da classe trabalhadora, voltado apenas para o mundo do trabalho, e um ensino amplo para os filhos dos ricos. Certamente a introdução desse receituário empresarial neoliberal visa responsabilizar as/os educadoras/es pelo fracasso escolar, além de estimular uma prática educativa acrítica, com a possibilidade de ampliação da precarização do ensino com a adoção do ensino à distância. No caso do futuro governo Bolsonaro/Witzel, a tentativa de implementar o projeto “Escola sem Partido”, que visa acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, é a consolidação desse processo. Por isso, precisamos mobilizar a categoria para barrar mais esse retrocesso.
Neste momento, precisamos construir uma ampla unidade entre os diversos setores da classe trabalhadora, participando de todas as iniciativas políticas construídas de forma unitária. Só assim poderemos derrotar a tentativa do governo de retirar nossos direitos trabalhistas e nossa autonomia pedagógica. Seguiremos acreditando que só a luta organizada nas ruas mudará nossas vidas.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ

  

SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu presente no 41 Encontro Estadual de Aposentados da Educação do SEPE RJ

Ata da Reunião realizada entre o Prefeito de Rio das Ostras e o SEPE – Rio das Ostras, 26/10/2018

Vídeo da reunião

Ata da Reunião realizada entre o Prefeito de Rio das Ostras e o SEPE – Rio das Ostras, 26/10/2018.

Sobre o reajuste salarial e a reposição da perda salarial dos últimos anos, que restam 21% a ser pago na visão do SEPE, o prefeito sinalizou a intenção de dar duas parcelas de 10% (10/2019 e 10/2020) ou a possibilidade de três parcelas de 7% (05/2019, 10/2019 e 05/2020);

Sobre o pagamento da regência de 02/2017, não paga até o presente momento, que anteriormente havia sido apresentada pelo sindicato à atual gestão, fomos informados que a equipe responsável pelo estudo não havia iniciado, portanto não existe prazo para este pagamento;

Sobre o pagamento das progressões e triênios retroativos, o prefeito informou que todos os pagamentos foram depositados hoje, 26/10. A todas e todos que perceberem algum erro neste pagamento, procurar o atendimento jurídico na próxima segunda feira, 29/10, às 14h, na sede do sindicato (Alameda Casimiro de Abreu, 292, 3º andar, sala 8, Bairro Nova Esperança - em cima da loja Convicção);

Sobre a incorporação da GAP, foi atendida pela prefeitura a pauta de lutas da categoria;

Sobre a reabertura das turmas de Ensino Médio do IMERO, fomos informados que existe a intenção da reabertura de edital para essas turmas (não foi dito o número de turmas) em 2019, para o ano letivo de 2020;

Sobre a redução dos alunos em sala de aula, não existe previsão para essa redução;

Sobre a volta das matrículas em período integral nas creches, também não há previsão, mas a prefeitura está com a intenção de criar 05 creches em 2019 para ofertar cerca de 800 vagas a mais para creche;

Sobre pagamento de Insalubridade para as Auxiliares de Creche, a prefeitura comprometeu-se a fazer um estudo sobre riscos laborais que justifique o benefício, não foi estabelecido prazo para o início deste estudo;

Sobre o pagamento de regência para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, o prefeito informou que existe um impedimento legal para a implementação, mas não informou (nem sua equipe) qual é este impedimento;

Sobre eleição direta para direção de escolas foi apresentada a intenção de se realizar as eleições antes do início do próximo ano letivo;

Sobre o novo concurso o prefeito apresentou a possibilidade de que o edital possua cerca de 1200 para a educação e que antes do lançamento deste edital (possivelmente ainda este ano) os professores que assim quiserem, poderão migrar para a carga horária de 30h semanais;

Sobre o desconto em folha para os servidores filiados ao sindicato, o prefeito informou que não sabe o motivo que o processo esteja parado;

Sobre as melhorias nas condições de trabalho o prefeito e sua equipe pediram para que discutíssemos este assunto na próxima reunião, onde o secretário municipal de educação estará presente;

Sobre o ajustamento de conduta dos 1/3 de carga horária para planejamento (efetivamente hoje os professores do segundo seguimento têm uma aula a mais por semana) a equipe da prefeitura deu a entender que espera que os professores migrem para 30h para não ter de fazer essa adequação;

Sobre a redução da carga horária dos funcionários o prefeito sinalizou que esta mudança possa se efetivar a partir de maio de 2019.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 14/12/2018, com a presença do Secretário de Educação, Esporte E Lazer, Maurício Henriques Santana, da Secretária de Bem-Estar Social, Eliara Fialho Ribeiro Dos Santos e da presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Menezes Regis.