Esta semana, o Ministério da Educação publicou o
resultado final do censo escolar 2013, e algumas questões merecem a atenção do
Governo e da sociedade, sobretudo em véspera de aprovação do Plano Nacional de
Educação (PNE) no Congresso Nacional.
A primeira preocupação reside na diminuição do
atendimento, em etapas do ensino básico, onde ainda existe um considerável
percentual de crianças e jovens fora da escola. É o caso, por exemplo, da
Educação Infantil, onde cerca de 1 milhão de crianças entre 5 e 6 anos não
frequenta a pré-escola, e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, em
contraste com os 75 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica
(IBGE-2010) e dos 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que nem estudam e nem
trabalham. E não nos esqueçamos que nosso país ainda detém um dos maiores
índices de analfabetismo literal do planeta - 8,6% da população (mais de 17
milhões de pessoas).
A segunda questão refere-se ao fato de o Brasil ser
signatário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas
(ONU), que prevê entre os 8 objetivos gerais, a universalização da educação
básica no mundo até 2015.
Desde 2007, quando o governo federal lançou o
Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE-Escola), já se sabia que essa Meta
do Milênio não seria alcançada no país, razão pela qual se optou por estabelecer
uma nova data para universalizar a educação básica - agora 2022.
Entre os Estados brasileiros, o único que chegou à
meta da ONU foi o Piauí - um dos mais pobres, mas onde o Bolsa Família impõe
aos filhos e filhas dos beneficiados, a frequência escolar. Lá a meta para 2011
era chegar a 94,5% de atendimento e foram alcançados 94,8%. Já São Paulo, o
Estado mais rico da federação, tem o maior número absoluto de crianças e
adolescentes fora da escola, 575 mil (dado de 2012).
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda
Constitucional nº 59, que prevê, entre outras coisas, estabelecer percentual
doProduto Interno Bruto (PIB) para investimento na educação pública e tornar
obrigatória as matrículas de 4 a 17 anos na escola pública gratuita.
Neste momento, o PNE está prestes a ter sua
tramitação finalizada no Congresso, e os dados do censo escolar de 2013,
extremamente preocupantes, mostra a importância de se vincular o percentual
equivalente a 10% do PIB para a educação púbica - conforme reivindica a sociedade
brasileira - pois só assim será possível reverter a história dívida educacional
do país, garantindo o acesso de todos e todas à escola pública, gratuita,
laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Fonte:
Diretoria do
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