Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

O posicionamento ecológico deve estar acima do econômico

Por Marcus Eduardo de Oliveira

Sem retórica ou exagero desmesurado, uma das mais urgentes necessidades em termos de organização da sociedade é a de conciliar desenvolvimento econômico com a promoção do desenvolvimento social, respeitando e resguardando o meio ambiente. A ideia central é procurar compatibilizar as dimensões econômica, social e ambiental; ponto de partida para tentar superar o dilema dicotômico entre "crescer” e "preservar o equilíbrio ecológico”; dito de outra forma, entre "prosperar” (econômica e socialmente) "sem destruir” (ambientalmente).

Na essência, busca-se alcançar e cumprir três princípios básicos que estão referenciados no Relatório Brundtland (publicado em 1987), também conhecido como "Nosso Futuro Comum”: desenvolvimento econômico (aspiração imanente da humanidade), proteção ambiental (o cuidado para com a nossa Casa Comum, a Mãe Terra) e equidade social (a inclusão dos excluídos).

Com isso, para superar a dicotomia acima referenciada tem-se um evidente questionamento do ecologismo sobre a racionalidade econômica, tendo em conta que essa última, pelas lentes do pensamento neoclássico - que em geral forma a maneira de pensar dos economistas - pouco se importa com as consequências (degradação do capital natural) ambientais advindas de uma política de intenso estímulo ao crescimento econômico.

Por sinal, alcançar o crescimento a qualquer custo se transformou numa espécie de obsessão da macroeconomia convencional, ignorando com isso os graves distúrbios gerados na biosfera, pondo em risco a base de sustentação da vida, uma vez que, em decorrência da expansão econômica produtiva, os limites biofísicos são completamente desrespeitados. É a atividade econômica dilapidando o capital natural.

Nesse pormenor, cabe citar uma importante passagem que consta do Manual Global de Ecologia (1993): "A produção de alimentos, energia e artigos industrializados está fortemente relacionada à deterioração do sistema que garante a vida na Terra. Entre 1950 e 1986, quando a população do mundo duplicou, o consumo de grãos aumentou 2,6 vezes, o uso de energia cresceu 3,2 vezes, a potência efetiva da economia quadruplicou, e a produção de bens manufaturados cresceu sete vezes. (...) Atualmente, o ser humano consome em alimentos, direta ou indiretamente, cerca de 40% do total de terras cultivadas no mundo”.

É exatamente por esse tipo de atuação invasiva (a atividade humana interferindo nos ciclos naturais da Terra) que o crescimento econômico não pode continuar sua "jornada” de deterioração dos recursos naturais e dos ecossistemas.

Continuar estimulando a aceleração do crescimento da atividade produtiva é aumentar substancialmente a perda de diversidade biológica e dos serviços ecossistêmicos. Não há como escapar dessa verdade: aumentar a produção econômica é, dentre tantos outros possíveis estragos ambientais, sinônimo de "jogar” mais poluição na atmosfera.

Os elevados níveis de poluição e contaminação do ar não deixam dúvidas quanto à reposta que esse tipo de prática econômica expansiva oferece ao meio ambiente. No mundo, mais de dois milhões de pessoas morrem a cada ano por "respirar poluição”, alojando nos pulmões pequenas partículas (PM 10) geradas pela queima de combustíveis fósseis, além da poluição de ozônio (O3).

Somente na América Latina e no Caribe, a cada ano, morrem aproximadamente 35 mil pessoas devido à contaminação do ar; na Europa, são mais de 150 mil e, no leste da Ásia, mais de 1 milhão de vidas são ceifadas pelo mesmo motivo. É no mínimo vergonhoso presenciar que em pleno século 21 ainda se computam vidas perdidas devido à poluição.

Por isso, o posicionamento ecológico, ao deixar claro que há limites e medidas restritivas para o aumento da produção econômica, deve estar acima do pensamento econômico tradicional, ferindo assim, para desespero dos economistas tradicionais, o dogma atinente ao crescimento econômico, visto e defendido, erroneamente, como fator preponderante para consolidar a prosperidade de uma sociedade.

Com um padrão de consumo avassalador, alimentado pela voracidade consumista de 20% da população mundial (1,4 bilhão de pessoas) residente nas sociedades mais abastadas, o Planeta Terra apresenta sinais de completo esgotamento, evidenciando que não suporta produções expansivas.

Não por acaso, 10% da terra fértil do planeta já se transformou em deserto. Por ano, são perdidos 7 milhões de hectares. Simplesmente, 60% dos principais serviços ecossistêmicos estão deteriorados. De acordo com o documento "Avaliação Ecossistêmica do Milênio 2005”, nos últimos 50 anos, perdemos 35% dos manguezais, 40% das florestas, 50% das áreas alagadas. Os estoques de peixes estão 80% menores e a área cultivada do planeta cobriu 25% da superfície da Terra. Lamentavelmente, esses dados mostram que o posicionamento econômico encontra-se acima da questão ambiental. Urge reverter isso.

Fonte: http://www.adital.com.br/?n=cl8r

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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB

Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.

O texto afirma que:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."

Confira o documento completo em PDF.

"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/lutas-da-cnte/piso-salarial-e-carreira/12303-aloizio-mercadante-homologa-o-parecer-n-18-2012-do-cne-ceb.html

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A refundação do Brasil? O sentido oculto das manifestações de rua

Por Leonardo Boff

O que o povo que estava na rua no mês de junho queria, em último término, de forma consciente ou inconsciente? Para responder me apoio em três citações inspiradoras.

A primeira é de Darcy Ribeiro no prefácio ao meu livro O caminhar da Igreja com os oprimidos(1998): "Nós brasileiros surgimos de um empreendimento colonial que não tinha nenhum propósito de fundar um povo. Queria tão somente gerar lucros empresariais exportáveis com pródigo desgaste de gentes”.

A segunda é de Luiz Gonzaga de Souza Lima na mais recente e criativa interpretação do Brasil: A refundação do Brasil: rumo à sociedade biocentrada (São Carlos 2011): "Quando se chega ao fim, lá onde acabam os caminhos, é porque chegou a hora de inventar outros rumos; é hora de outra procura; é hora de o Brasil se Refundar; a Refundação é o caminho novo e, de todos os possíveis, é aquele que mais vale a pena, já que é próprio do ser humano não economizar sonhos e esperanças; o Brasil foi fundado como empresa. É hora de se refundar como sociedade” (contra-capa).

A terceira é do escritor francês François-René de Chateaubriand (1768-1848): "Nada é mais forte do que uma ideia quando chegou o momento de sua realização”.

Minha impressão é que as multitudinárias manifestações de rua que se fizeram sem siglas, sem cartazes dos movimentos e dos partidos conhecidos e sem carro de som, mas irrompendo espontaneamente, queriam dizer: estamos cansados do tipo de Brasil que temos e herdamos: corrupto, com democracia de baixa intensidade, que faz políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres, no qual as grandes maiorias não contam e pequenos grupos extremamente opulentos controlam o poder social e político; queremos outro Brasil que esteja à altura da consciência que desenvolvemos como cidadãos e sobre a nossa importância para o mundo, com a biodiversidade de nossa natureza, com a criatividade de nossa cultura e como maior patrimônio que temos que é o nosso povo, misturado, alegre, sincrético, tolerante e místico.

Efetivamente, até hoje o Brasil foi e continua sendo um apêndice do grande jogo econômico e político do mundo. Mesmo politicamente libertados, continuamos sendo recolonizados, pois as potências centrais antes colonizadoras nos querem manter ao que sempre nos condenaram: a ser uma grande empresa neocolonial que exporta commodities, grãos, carnes, minérios como o mostra em detalhe Luiz Gonzaga de Souza Lima e o reafirmou Darcy Ribeiro citado acima. Desta forma nos impedem de realizarmos nosso projeto de nação independente e aberta ao mundo.

Diz com fina sensibilidade social Souza Lima: "Ainda que nunca tenha existido na realidade, há um Brasil no imaginário e no sonho do povo brasileiro. O Brasil vivido dentro de cada um é uma produção cultural. A sociedade construiu um Brasil diferente do real histórico, o tal país do futuro, soberano, livre, justo, forte; mas, sobretudo, alegre e feliz” (p.235). Nos movimentos de rua irrompeu este sonho exuberante de Brasil.

Caio Prado Júnior em sua A revolução brasileira (Brasiliense 1966) profeticamente escreveu: "O Brasil se encontra num daqueles momentos em que se impõem, de pronto, reformas e transformações capazes de reestruturarem a vida do país de maneira consentânea com suas necessidades mais gerais e profundas e as aspirações da grande massa de sua população que, no estado atual, não são devidamente atendidas” (p. 2). Chateaubriand confirma que esta ideia acima exposta madurou e chegou ao momento de sua realização. Não seria sentido básico dos reclamos dos que estavam, aos milhares, na rua? Querem um outro Brasil.

Sobre que bases se fará a Refundação do Brasil? Souza Lima diz que é sobre aquilo que de mais fecundo e original temos: a cultura brasileira. "É através de nossa cultura que o povo brasileiro passará a ver suas infinitas possibilidades históricas. É como se a cultura, impulsionada por um poderoso fluxo criativo, tivesse se constituído o suficiente para escapar dos constrangimentos estruturais da dependência, da subordinação e dos limites acanhados da estrutura socioeconômica e política da empresa Brasil e do Estado que ela criou só para si. A cultura brasileira então escapa da mediocridade da condição periférica e se propõe a si mesma com pari dignidade em relação a todas as culturas, apresentando ao mundo seus conteúdos e suas valências universais” (p.127).

Não há espaço aqui para detalhar esta tese original. Remeto o leitor(a) a este livro que está na linha dos grandes intérpretes do Brasil a exemplo de Gilberto Freyre, de Sérgio Buarque de Hollanda, de Caio Prado Jr, de Celso Furtado e de outros. A maioria destes clássicos intérpretes olharam para trás e tentaram mostrar como se construiu o Brasil que temos. Souza Lima olha para frente e tenta mostrar como podemos refundar um Brasil na nova fase planetária, ecozóica, rumo ao que ele chama "uma sociedade biocentrada”.

Não serão estes milhares de manifestantes, os protagonistas antecipadores do ancestral e popular sonho brasileiro? Assim o queira Deus e o permita a história.

Fonte: http://www.adital.com.br/?n=cl4q

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Quanto o mundo gasta em armas e guerras?

Tradução: ADITAL

O gasto mundial anual em guerras ou na preparação de conflitos se aproxima a 1.8 trilhões de dólares, sendo os Estados Unidos o país que mais gasta, apesar da redução de seu orçamento bélico.

Segundo os últimos dados, em 2012, o gasto militar estadunidense alcançou os 682 bilhões de dólares (39% do gasto mundial), apesar da redução de seu orçamento de defesa em uns 40 bilhões de dólares.

O Instituto Internacional para a Investigação da Paz de Estocolmo (Sipri, siglas em inglês), dedicado à investigação dos conflitos, das armas, seu controle e desarme, mostra, em seu último anuário, uma lista dos países com maior gasto militar em 2012.

O segundo lugar, depois dos Estados Unidos, mesmo com uma distância significativa, é ocupado pela China (166 bilhões), seguido pela Rússia (90,7 bilhões), pelo Reino Unido (60.8 bilhões) e pelo Japão (59,3 bilhões). O sexto na lista é a França (58,9 bilhões) e, a seguir, estão a Arábia Saudita, a Índia, a Alemanha e a Itália. O Brasil, a Coreia do Sul, a Austrália, o Canadá e a Turquia completam o "Top 15”.

Segundo o relatório, o gasto militar mundial total se situou em 1.75 trilhões de dólares em 2012, diminuindo em 0.5% em termos reais desde 2011. Essa diminuição –a primeira desde 1998- se deu devido aos significativos recortes de gastos ocasionados pela crise econômica nos EUA e na Europa, onde 18 dos 31 países da União Europeia ou da Otan reduziram o gasto militar em mais de 10%, bem como a Austrália, o Canadá e o Japão.

No que se refere ao armamento nuclear, de acordo com o Instituto Sipri, no mundo há cerca de 8.400 ogivas nucleares, das quais 2.000 poderão ser acionadas imediatamente.

No total, contando as cabeças que estão armazenadas à espera de ser destruídas nos arsenais das potências nucleares –EUA, Rússia, China, Grã Bretanha, França, Índia, Paquistão e Israel- existem cerca de 23.300 bombas nucleares.

Fonte: http://www.adital.com.br/?n=cl8s

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65ª Reunião Anual da SBPC termina com saldo positivo

A 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acabou na última sexta-feira, dia 26 de julho, com o saldo positivo, depois de superar alguns percalços para a sua realização. Essa foi a avaliação da presidente da SBPC, Helena Nader, durante o encerramento que aconteceu no Teatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com a apresentação da Banda Sinfônica do Recife.

Helena disse que a SBPC, a cada ano, tem a obrigação de levar à sua reunião anual o que há de melhor na ciência brasileira. "Se a reunião não se superar na qualidade científica a cada ano, ela perdeu a razão de ser", disse. "A próxima reunião que será no Acre pode não ser a melhor, mas com certeza levará para lá a melhor ciência. Ela tem que refletir a ciência de quando for realizada", disse.

Para a presidente da SBPC, mais do que os números, é importante ressaltar o interesse demonstrado pelos participantes nos temas debatidos e nos vários eventos realizados. "A qualidade do debate foi incrível”, disse. “Percebi que as pessoas estavam atentas e participativas. As salas contavam com pessoas interessadas nos temas discutidos. Também me chamou a atenção a grande participação de jovens graduandos. Aqui qualquer jovem pode participar, pode perguntar. Coisas que não acontecem em outros congressos."

O reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, também avaliou positivamente a reunião que, segundo ele, foi um sucesso por proporcionar conhecimento à comunidade. "Tenho certeza que muitas pessoas não teriam tido a oportunidade de conhecer a diversidade da ciência brasileira se não fosse esta reunião", declarou. "Peço desculpas pelas coisas que deixamos de fazer, mas fizemos tudo com muito esforço. E só posso dizer que valeu a pena."

Ivan Viera de Melo, coordenador da comissão executiva da organização local da reunião também mencionou o esforço feito pela universidade para a realização do evento. "Fizemos um esforço de um parto para realizarmos essa SPBC", disse. O professor José Antonio Aleixo da Silva, da UFPE, lembrou que essa edição aconteceu em duas fases, sendo a primeira com a SBPC Educação que ofereceu minicursos para professores no interior de Pernambuco. "Temos que falar da qualidade e sucesso dessa reunião que foi um parto difícil, mas que nasceu com mais de 23 mil participantes", afirmou.

A pesquisadora Regina Markus, do Instituto de Biociências da USP, membro da diretoria da SBPC, ressaltou o sucesso da Expo T&C, que contou com uma área total de 8 mil metros quadrados nesta edição. "A Expo T&C, além de trazer muitas novidades, editoras, fundações, nos seis dias de reunião, foi o centro do governo brasileiro no sentido de Ciência, Inovação e Tecnologia, já que Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação transferiu seu gabinete para o local reunindo todos os seus secretários”, disse. “Isso foi uma demonstração do que é a SBPC."

Números

Durante toda a semana foram realizadas conferências, mesas-redondas e exposições no maior evento científico do Brasil. Paralelamente à programação acadêmica, a semana contou também com uma programação cultural diversificada com exposições artísticas, feiras itinerantes e shows encerrando a noite, sendo todas as atrações características da cultura local. De acordo com os dados oficiais, houve 22.930 inscritos de 27 estados e mil cidades. Só na SBPC Educação, participaram 12.397 professores.

Fonte: http://www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1893

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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CGU descobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que redistribui entre estados e municípios mais de R$ 100 bilhões para melhorar o ensino.

Fiscalizações realizadas em 180 municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E, em 25% deles, havia contratos irregulares.

Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9% não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso nacional do magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O levantamento também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e 60% não supervisionavam o Censo Escolar, que define o valor a ser repassado para estados e municípios.

Fundo não tem órgão fiscalizador

A CGU alertou para a falta de um órgão responsável por fiscalizar o Fundeb. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe as funções (de fiscalização) , diz o texto. A Controladoria garantiu que continuará realizando a tarefa, diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas , até que haja definição de outro órgão. O documento também descreve fiscalizações realizadas pela CGU em 120 municípios e quatro estados, entre 2007 e 2009. Em 49 deles (40% do total), houve montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios . Em 28 (23%), foi verificada falha de execução de contratos . Em 12 (9,6%), houve superfaturamento.

Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb , diz o relatório da CGU.

Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 59% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo.

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo a CGU, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco, ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.

Ver artigo na íntegra em:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12298-verba-da-educacao-pelo-ralo.html

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