Confira a intervenção da coordenadora geral Winnie Freitas do SEPE Rio das Ostras, na audiência pública da Câmara Municipal de Rio das Ostras que debateu a implantação de escolas “cívico-militares” no município.
Na tarde desta sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Rio das Ostras realizou uma Audiência Pública que debateu a adoção do modelo das escolas “cívico-militares” em unidades de ensino da cidade. Participaram além dos parlamentares e entidades da sociedade civil organizada.
O SEPE Rio das Ostras participou do debate colocando suas críticas ao modelo e buscando esclarecer aos presentes e aos cidadãos que acompanharam o debate via internet sobre o real debate por trás deste modelo de educação militarizada.
Assista à íntegra das intervenções neste debate feitas pela coordenadora geral do SEPE Rio das Ostras Winnie Freitas.
Toda a sociedade fluminense foi surpreendida no dia 24 de março de 2022, com a publicação em Diário Oficial do Estado RJ do Decreto nº 48.003 que institui o programa de ensino Técnico Cívico-Militar nas unidades da FAETEC.
O SEPE, de pronto, se posiciona contra esse decreto absurdo; um decreto que coloca a escola pública sobre a tutela de militares que nada têm a ver com o processo pedagógico-educacional.
Por óbvio que o governo não discutiu o tema com a sociedade, pedagogos, educadores etc; como também não discutiu com os profissionais que trabalham na própria FAETEC e com os alunos, pais e responsáveis. Se tivesse ouvido esses setores, como de resto caberia a um governante fazer, pois estamos em uma democracia, temos certeza que o governo teria ouvido uma crítica firme a tal disparate.
A escola pública é civil e, não, militar! Dessa forma, não aceitaremos a militarização das escolas públicas. Informamos, com isso, que buscaremos toda a sociedade organizada para derrubar esse decreto, incluindo aí a própria Assembleia Legislativa – afinal, o Poder Legislativo tem que se posicionar a respeito. Esclarecemos, também, que vamos nos preparar em termos jurídico pela não à militarização da escola pública.
No município do Rio, a Prefeitura exonerou no dia 25 de maio a direção de escola civil-militar por propaganda bolsonarista em ato de hasteamento da bandeira, gestor estimula alunos a gritarem "Brasil acima de tudo e abaixo de Deus". Toda a equipe gestora da Escola Civil-Militar Carioca General Abreu, no Rocha, bairro da Zona Norte da capital fluminense, por promover aglomeração de alunos e propaganda partidária do presidente Jair Bolsonaro. O ato ocorreu no pátio da unidade durante hasteamento da bandeira. "Nós somos nós e o resto é o resto", gritam os alunos, estimulados pelo gestor da escola. O Sindicato dos Profissionais de Educação do RJ afirma que modelo militar não contribui para diversidade e formação de cidadãos com capacidade crítica. O SEPE alerta para a tentativa de criação de uma rede de ensino à parte da rede municipal de educação com unidades militarizadas que submetem os alunos à doutrinação, retirando deles a individualidade e a capacidade de autodesenvolvimento.
O governo Bolsonaro já anunciou seu projeto de escola cívico-militares, numa forte ofensiva à educação básica. O MEC lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, propagandeado como um reforço à educação do Brasil: “A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano”.
Mas você pode pensar: mas essas escolas têm muita qualidade, os estudantes saem bem preparados. Isso é um fato, mas é preciso lembrar que estudantes dessas escolas são filhos de oficiais ou passam por rigoroso e concorrido processo de seleção em escolas que são tão concorridas como as militares e têm desempenho igual ou melhor, mesmo sendo civis. Não é a militarização que faz a qualidade, são as condições anteriores (estudantes já com boas notas, filhos de pais com alto grau de escolaridade e rendas altas) e as próprias condições objetivas da escola como servidores (docentes e técnicos) com salários melhores, condições de trabalho (carga horária menor, suporte e infraestrutura como equipamentos e bibliotecas disponíveis, alta formação, entre outros aspectos) e a infraestrutura da escola disponível aos estudantes. As escolas não militarizadas, com liberdade e democracia e que possuem condições objetivas, tem desempenho igual ou superior, caso dos Colégios de Aplicação de Universidades e Institutos Federais, entre outros.
A opressão, o autoritarismo, a perseguição, a introdução de pessoas sem formação pedagógica (como policiais, soldados ou oficiais) somente operam com o medo e a padronização como forma de maquiar conflitos, que costumam aparecer em outros espaços e de maneira ainda mais violenta. Hoje há um aumento enorme do número de escolas sofrendo intervenção militar, onde diretores eleitos são afastados e substituídos por oficiais, a violência contra estudantes se torna corriqueira e abafada, são introduzidas disciplinas ideologizadas com nomes que disfarçam seus reais objetivos como “Ordem Unida” ou “Prevenção às Drogas”, uma reedição disfarçada das famigeradas “Educação Moral e Cívica” e “Organização Social e Política Brasileira” impostas pela LDB da Ditadura e que pretendiam impor valores e concepções do governo autoritário como pseudoconhecimento aos estudantes.
Interessante que frequentemente defensores da militarização também são defensores do chamado “Escola Sem Partido”, o que deixa claro que essa é uma proposta de “Escola de Pensamento Único” ou “Escola de um Partido Só”, onde não há liberdade de pensamento e há clara imposição ideológica travestida de não-ideologia.
Educar não deve ser feito sob o jugo de uma militarização de um espaço social que, por sua natureza, devia ser espaço de democracia e liberdade: o espaço educacional – o lócus do conhecimento e do desenvolvimento das humanidades.
O SEPE e o Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro- FEERJ, constituído por 47 representantes da sociedade civil e governamental, como órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais, atua no sentido ressalta que em contraposição à proposta educacional das escolas cívico-militares, defende um projeto de educação que tem como princípio o exercício da democracia, valorizando a formação de crianças, jovens e adultos mais participativos, críticos, fortalecendo espaços das associações de pais, sindicatos dos profissionais da educação e grêmios estudantis, como instâncias coletivas na perspectiva de construir culturas de diálogo, de compartilhamento, em acordo com a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.
Respostas sobre a pauta de reivindicações do SEPE feitas pelo Secretário de Educação na audiência do dia 11/03/22:
Pergunta 1- Igualdade no calendário letivo entre apoio (auxiliar de creche, ADI, AE, ACE, merendeiras, monitores escolares) e magistério:
Resposta do Secretário Maurício - Quanto ao recesso de meio de ano, tradicionalmente em julho, o secretário informou que entende a demanda e se compromete a buscar meios de garantir, entretanto, informou que por conta da biometria e outras legislações pode não acontecer. Se comprometeu a trazer as respostas de um estudo sobre a legislação na primeira quinzena de junho. Quanto à garantia do recesso de dezembro (entre natal e ano novo) reforçou que está garantido AOS PROFISSIONAIS QUE TÊM ATIVIDADE DIRETA COM OS ALUNOS, e que a princípio não garante para todas as categorias de apoio (monitores por exemplo). Nós do SEPE reforçamos que iremos batalhar para que todas as categorias sejam atendidas.
Pergunta 2- Redução da carga horária das e dos profissionais da educação para 30h no máximo, especialmente merendeiras que possuem número reduzido na rede. Fazer um estudo de impacto da redução da carga horária para 30h (auxiliar de creche, AEs, ACEs, secretários escolares);
Resposta do Secretário Maurício - Apontou como meta para a primeira quinzena de junho um estudo de impacto sobre a redução para merendeiras. Quanto aos demais cargos justificou que a rede ainda não conseguiu cobrir toda a demanda necessária e haja visto que a maior parte das categorias são recém-criadas, não é o momento para se discutir a questão. Nós do SEPE iremos elaborar junto ao DIEESE um estudo comprobatório da necessidade de redução dessa carga horária.
Pergunta 3- Eleição de diretores de escolas. Calendário da Eleição de diretores de escolas para 2022;
Resposta do Secretário Maurício - Segundo o secretário, é necessário que algumas transições legais ocorram para que seja divulgado um calendário, mas adiantou que a Comissão responsável pela organização do processo será implementada ainda em abril e possivelmente em maio ocorrerão as provas. A partir de abril poderemos levar os questionamentos diretamente à comissão agilizando assim as respostas.
4- Revisão do PCCV, Inclusão de todos os cargos da educação que foram criados a partir de 2017 no PCCV. PRAZO para reavaliação e data para início da avaliação do SEPE sobre as deliberações do grupo de trabalho da SEMEDE, revisão dos valores de enquadramento vertical (via formação), na medida em que 5% não valoriza um profissional que se qualifica, não incentiva o servidor a estudar para progressão vertical;
Resposta do Secretário Maurício - Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
5- Reajuste do vale alimentação e vale transporte aumentar de 12 reais para 25 reais cada;
Resposta do Secretário Maurício - O secretário sinalizou que concorda com a defasagem, porém neste momento, concorda com o prefeito que a prioridade da administração municipal deva ser a recomposição das perdas do salário base. Indicou também que é uma demanda que impacta em todos os servidores e portanto propõe que o SEPE apresente ao Sec. de Administração. Nós do SEPE continuaremos levando esta demanda às audiências realizadas com o Prefeito e iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
6- Gratificação para atividade em sala de aula para ADI, AE, igualar gratificações de agente e monitor escolar, adicional de insalubridade/periculosidade para Auxiliares de Creche e ACEs;
Resposta do Secretário Maurício - O secretário entende que estas demandas já estão incluídas na revisão do PCCV. Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
7- Sobre a convocação de novos concursados, mapa da demanda de profissionais em cada cargo pela prefeitura, visto que circula entre as e os profissionais um formulário de inscrição para interessados em GLP/hora-extra.
7.1- Número de turmas de educação infantil em 2022; número de turmas do Ensino Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em efetiva atuação (de acordo com o PCCV sala de aula e outras funções) em cada unidade escolar; número de professores por cargo; número de alunos da educação especial e quantos auxiliares estão disponíveis para atender; Quantos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil atuando; número de profissionais atuando nas equipes pedagógicas das escolas; orientadores educacionais em exercício; Orientadores Pedagógicos em exercício; quantos comissionados atuando em secretaria de escola; quantos Secretários Escolares atuando; quantos Auxiliares de Secretaria atuando e quantas vagas totais existem para cada um desses cargos citados anteriormente (preenchidas e não preenchidas).
Resposta do Secretário Maurício - O secretário informou que a secretaria está estudando a implementação de um lotacionograma, onde será discriminado a partir do número de alunos qual a necessidade de cada categoria profissional por escola. Propôs que esta apresentação seja feita na primeira quinzena de maio, com a ciência de que podem sofrer alterações devido a necessidade cotidiana de entrada e saída de alunos e servidores na rede municipal de educação.
8- Incorporação da regência; pagamento integral do plano de saúde.
Resposta do Secretário Maurício - Relembrou que a prioridade da administração municipal é a recomposição das perdas do salário base. Indica que, como a proposta relacionada ao plano de saúde impacta em todos os servidores, a incorporação da regência não pode ser decidida unilateralmente pela SEMEDE, propondo portanto que o SEPE apresente ao Sec. de Administração. Nós do SEPE continuaremos levando estas demandas às audiências realizadas com o Prefeito e iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
9- Monitores com problemas de saúde dada a carga de trabalho realizada em pé na maior parte do tempo (problemas na coluna, por exemplo). Os monitores na prática fazem o trabalho de agentes escolares, mas de uma forma mais precária e com salário menor. Revisão do plano de atribuições dos monitores para não haver uma sobreexploração e desvio de função. Contratação para pessoal de almoxarifado e mais porteiros para não sobrecarregar monitores. Redução da carga horária dos monitores para 25 horas. Em Rio das Ostras, há escola modelo com 1200 alunos e 2 monitores. Calendário igualitário para monitores. Reconhecimento que monitores trabalham com alunos (ou
seja, monitor é cargo pedagógico também!). Treinamentos e cursos educativos para os monitores (sem aumento da carga horária).
Resposta do Secretário Maurício - O secretário reafirmou que a secretaria está estudando a implementação de um lotacionograma, onde será discriminado a partir do número de alunos qual a necessidade de cada categoria profissional por escola, que neste momento a secretaria está priorizando a convocação de professores e apoio, porém, por conta da legislação, muitas vezes as convocações não ocorrem na velocidade que garanta que não haja situações de sobrecarga. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção. Não podemos aceitar desvios de função e assédio moral e nossa maior defesa é garantir a produção de provas dessas situações.
10- Muitas denúncias de assédio moral: uma direção fez reunião com Aes dizendo que fazer manifestações não é direito e que isso pode gerar avaliação baixa na escola. Monitores com horário de banheiro contado. Muita denúncia de desvio de função por parte dos profissionais de apoio (por exemplo, ADIs e AEs com atribuições de professores)
Resposta do Secretário Maurício - Como esta é uma demanda cotidiana apresentada pelo sindicato, o secretário nos convidou para que, na próxima reunião de diretores, o SEPE faça uma apresentação sobre Assédio Moral para que o diálogo seja direto entre o sindicato e as direções de escola. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção. Não podemos aceitar desvios de função e assédio moral e nossa maior defesa é garantir a produção de provas dessas situações.
11- Redução da carga horária do secretário escolar e auxiliar de secretaria. Garantia de recesso de carnaval e na semana de natal e ano novo. Verificação da possibilidade de 30 horas para a secretaria escolar como um todo.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário aponta que não existe a possibilidade de se fechar as unidades escolares completamente, o que se comprometeu foi com o estudo de implementação de escalonamento das e dos profissionais. Com relação à redução da carga horário, aguardará o estudo que nós do SEPE faremos junto ao DIEESE.
13- Contratação de agentes de portaria
Resposta do Secretário Maurício - O Secretário informou que por questões jurídicas os profissionais agentes de portaria uma vez contratados pela SEMEDE possivelmente não retornarão ao quadro de funcionários. Hoje, quem tem a função similar mais próxima é o monitor escolar, mas reconhece ser necessário que em muitas unidades deve-se aumentar o número de profissionais. Informou também que existe a possibilidade de contratação de uma empresa terceirizada para tal função.
14- Desburocratização da apresentação do atestado.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário sinalizou que concorda com a demanda, que podemos encontrar meios menos burocráticos, porém como é uma demanda que impacta em todos os servidores e portanto propõe que o SEPE apresente ao Sec. de Administração, se disponibilizou a participar de uma audiência com o Secretário Giovani. Nós do SEPE iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
15- Salário do pessoal de apoio nivelado de acordo com nível de escolaridade dos cargos
Resposta do Secretário Maurício - O secretário entende que estas demandas já estão incluídas na revisão do PCCV. Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
16 - 33% de aumento nos salários
Resposta do Secretário Maurício - O secretário sinalizou que concorda com a defasagem, concorda com o prefeito que a prioridade da administração municipal deva ser a recomposição das perdas do salário base. Indicou também que é uma demanda que impacta em todos os servidores e portanto propõe que o SEPE apresente ao Sec. de Administração. Nós do SEPE continuaremos levando esta demanda às audiências realizadas com o Prefeito e iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
17- ACEs em número proporcional a alunos especiais. ACEs sobrecarregados
Resposta do Secretário Maurício - O secretário reafirmou que a secretaria está estudando a implementação de um lotacionograma, onde será discriminado a partir do número de alunos qual a necessidade de cada categoria profissional por escola, que neste momento a secretaria está priorizando a convocação de professores e apoio, porém, por conta da legislação, muitas vezes as convocações não ocorrem na velocidade que garanta que não haja situações de sobrecarga. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção. Não podemos aceitar desvios de função e assédio moral e nossa maior defesa é garantir a produção de provas dessas situações.
18 - Aes e Adis demandaram o reconhecimento da tecnicidade de seus cargos. Aes e ADIs com curso específico para regência.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário foi extremamente enfático com relação a esse ponto se utilizando dos argumentos legais - primeiramente, não existe nos editais dos concursos realizados até a presente data reconhecimento de tecnicidade dos referidos cargos; em segundo lugar, a PMRO não tem credenciamento para através de seus cursos de formação continuada fornecer diploma de técnico para seus servidores, dentro desta lógica, portanto, não existe a possibilidade de reconhecer a tecnicidade destes cargos.
19 - Ainda está valendo a CI de fevereiro que dava flexibilidade na negociação de horários?
Resposta do Secretário Maurício - Com a relação a essa CI, o secretário informou que hoje existem duas possibilidades de cumprimento da carga horária dos ACEs 40h, com possibilidade de cumprimento de 1h ou 1h30m de horário de almoço, informou que está em tramitação na PGM um questionamento feito pela SEMEDE sobre a legalidade de que o Secretário determine unilateralmente que, para garantir efetivamente o atendimento das e dos estudantes, os profissionais deste cargo cumpram a carga horária com 1h30m de almoço.
Pauta pedagógica
1- Revisar a divisão 1/3 de planejamento do segundo segmento, 6° ao 9° ano - Lei 11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º) - vale hora aula 50 minutos e não hora cheia, redução de 1 turma - queremos prazo para apresentação do estudo da SEMEDE sobre a situação que já faz parte da pauta de lutas e é apresentado todo mês nas audiências do SEPE desde 2015. Garantir que o acompanhamento e o registro do cumprimento da carga horária sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das atividades pelo professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);
Resposta do Secretário Maurício - Por ser uma demanda que esbarra em diversos fatores e com bastante impacto financeiro e tramitou em gestões anteriores à sua, o secretário pediu que o SEPE protocole através do departamento jurídico, novo processo trazendo os números dos processos anteriores para que a atual gestão responda. Nós do SEPE nos comprometemos a levar essa demanda ao corpo jurídico para efetuar esse protocolo o quanto antes.
2- Resposta da prefeitura por escrito de todas as demandas expressas nos protocolos realizados pelo SEPE em 2021. Solicitamos que as cópias das respostas formuladas pela SEMEDE sejam enviadas para o email institucional do sindicato - sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com;
Resposta do Secretário Maurício - Por ser um regramento geral do município, o secretário informou que irá buscar meios de nos informar sempre que houver alguma resposta aos protocolos direcionados a ele. Mas indica que uma audiência com o Sec. de Administração Giovani é o mais indicado para debater o assunto. Nós do SEPE iremos solicitar esta audiência com o referido secretário.
3- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da escola. Solicitamos uma reunião entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da educação;
Resposta do Secretário Maurício - Neste ponto não houve grande debate, pois é um consenso que a avaliação deve ser feita por quem trabalha no mesmo dia/horário, para além da direção. Ficou indicada a data de 15/04 para uma reunião entre SEPE e Comissão de avaliação.
4- Reforçar que as CI 's precisam ser apresentadas em sua totalidade para todas/os profissionais da educação, as escolas estão enviando algumas, outras continuam dizendo de boca, ou até mesmo “resumindo” e omitindo seu conteúdo. Ainda ouvimos: "foi a SEMEDE que orientou assim", mas não vemos a circular que passou tal orientação.
Resposta do Secretário Maurício - Como esta é uma demanda cotidiana apresentada pelo sindicato, o secretário nos convidou para que, na próxima reunião de diretores, o SEPE faça uma apresentação sobre essa questão, para que o diálogo seja direto entre o sindicato e as direções de escola. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção e sempre exigir que as CIs sejam apresentadas em seu inteiro teor aos servidores. Não podemos aceitar desvios de função, assédio moral e omissão, nossa maior defesa é garantir a produção de provas nessas situações.
5 - Formação semestral ao invés de semanal e inclusão de lives, palestras e vídeo aulas.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário entende que estas demandas já estão incluídas na revisão do PCCV. Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
Um balanço da última gestão do SEPE Rio das Ostras
Por toda a história, as melhorias e os direitos da classe trabalhadora vieram através da pressão e da luta. O que temos hoje é resultado das vitórias das muitas gerações de trabalhadoras e trabalhadores que nos precederam. É fundamental termos a consciência do que ocorreu para fortalecer a ideia de que cobrar, lutar e se organizar vale a pena! Neste breve texto, vamos rever momentos importantes dos últimos anos na trajetória do núcleo Rio das Ostras do SEPE e das categorias de profissionais da educação do município.
REORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO
Nas duas últimas gestões da diretoria do sindicato, houve uma importante reorganização do núcleo do SEPE Rio das Ostras. A gestão “Só a Luta Muda a Vida” iniciou com o caixa zerado, mas levou o sindicato a contar agora com uma reserva de cerca de 20 mil reais. Isso ocorreu com uma boa gestão administrativa onde conquistamos junto às prefeituras de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu os descontos em folha dos filiados. Tivemos um aumento enorme dos nossos filiados, resultado do reconhecimento das nossas ações. Outras novidades da gestão “Só a Luta Muda a Vida” foram a contratação de uma funcionária abrindo diariamente a sede e a criação de uma outra sede em Casimiro de Abreu, além da que já existia em Rio das Ostras.
JURÍDICO
O nosso departamento jurídico tem uma atuação constante. Mensalmente, há atendimento do nosso advogado a todos os filiados junto com o coordenador geral do SEPE. Tivemos várias causas na Justiça em relação a concurso público, 1/3 de atividade extra-classe, assédio moral, impedimento do corte da regência durante a pandemia, o não retorno presencial precipitado, etc... O Dr. Renato também participa ativamente das nossas assembleias e audiências com a prefeitura. Os serviços jurídicos apareceram também em notas e lives onde a categoria é esclarecida a respeito de diversos temas: o atual Plano de Cargos, os descontos no IR, o FUNDEB, entre outros.
ESPAÇOS ABERTOS PARA A BASE
O SEPE de Rio das Ostras manteve durante a gestão assembleias mensais, algo fundamental para a democracia interna, possibilitando à base constantemente colocar suas ideias e demandas. Todos os profissionais da educação com interesse na ação sindical tem no SEPE um instrumento muito acessível através das assembleias, que são o principal espaço de deliberação política. Mantivemos o caráter online das assembleias, sendo coerentes com nossa defesa da vida nas escolas, o que foi um grande acerto já que tivemos uma média de 60 pessoas participando em cada encontro. Através das redes sociais (Whatsapp, Instagram e Facebook), respondemos diariamente dúvidas da categoria e a informamos sobre os principais movimentos do nosso núcleo. Além disso, uma novidade da gestão “Só a Luta Muda a Vida” é que todas as nossas audiências com a prefeitura também contam sempre com presença de representantes de base escolhidos em assembleia.
MUITAS FRENTES DE LUTA
O SEPE Rio das Ostras atuou em diversas frentes em defesa dos interesses de sua categoria. Fomos protagonistas no ciclo de lutas que houve na cidade contra Bolsonaro, por vacina e comida, fazendo valer no interior o movimento de rua que se apresentou nas capitais do país. Também capitaneamos a entrega mensal de mais de 1.000 (mil) cestas básicas para famílias de servidores e alunos em situação de vulnerabilidade social, em um período de 8 meses na pandemia da Covid19. Mantivemos um canal aberto com a Secretaria de Educação do Município, com audiências constantes (mais de dez nos últimos 3 anos), sobre as quais produzimos sempre textos de resumo e também gravações de vídeo que ficam armazenadas no blog do núcleo para consultas posteriores. Nestas audiências, levamos as principais demandas da categoria tiradas em assembleia, fazemos cobranças e obtemos esclarecimentos do poder público.
O SEPE Rio das Ostras tem assentos nos conselhos da cidade, cujos representantes são eleitos em assembleia. Estamos no conselho de meio ambiente, no Fórum municipal de educação, no Conselho do Fundeb e no Conselho Municipal de Educação. Nossa principal vitória foi a volta às aulas presenciais apenas com a segunda dose de vacina, algo raro para os municípios do Estado do Rio.
Criamos o Práxis, um pré vestibular popular totalmente gratuito no CIEP 257 para atender os alunos do 3°ano das nossas escolas públicas. Nesta experiência aprovamos alunos nas universidades federais, o que nos enche de orgulho. Levamos nossos alunos para estudo de campo no Quilombo de Quissamã, o que foi uma experiência incrível, mas infelizmente veio a pandemia e tivemos que parar no segundo ano do cursinho. Agora estamos tentando recomeçar esse projeto.
Atuamos para elevar a formação política da nossa categoria através da promoção, com pessoal qualificado, de encontros e lives sobre diversos temas: assédio moral, saúde mental e legislação trabalhista (tudo está gravado no Youtube do SEPE Rio das Ostras para consulta). Tivemos curso de formação em parceria com a UFF/ADUFF e contando com a presença da professora Anita Prestes e de Chico Alencar, ambos da UFRJ. Em parceria com o Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação da UFRRJ, nosso núcleo de Rio das Ostras organizou um curso de extensão universitária com boa adesão da categoria, e que foi reconhecido pela prefeitura como carga horária extraclasse. Promovemos também 2 peças de teatro: “Cartas para Paulo Freire” e “Encruzilhada Feminina” e fizemos live sobre consciência negra. Temas pedagógicos e políticos em parcerias com universidades também são abordados pelo SEPE Central através da TV SEPE.
COMBATENDO A COVID E DEFENDENDO A VIDA
Além da conquista de não termos um retorno precipitado, nosso trabalho de combate à COVID se deu de várias outras formas. Construímos a GREVE PELA VIDA da rede estadual na cidade, sem nos descuidar dos debates pedagógicos e garantindo o direito do educador não voltar em plena pandemia e não ser exonerado por não voltar. Além disso, garantimos auxílio financeiro do SEPE para todos os descontados da greve.
Participamos da Comissão que desenvolveu o plano de retomada, procurando influenciar da melhor forma a política sanitária para as escolas. Produzimos e distribuímos panfletos e apostila tecnicamente embasados sobre a Covid, bem como uma análise extensa e crítica sobre o plano de retorno da prefeitura. Nossa ida às escolas também contou com oferta de máscaras PFF2 para os profissionais da educação.
VITÓRIAS E DESAFIOS
Nos últimos anos, os profissionais da educação tiveram reajuste inflacionário e professores da ativa receberam importante abono do Fundeb de R$10.500,00. Nossa pressão junto à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores foi importantes para garantir o abono recebido no final de 2021. Ali também pressionamos o poder público para que benefícios pecuniários chegassem a todos os profissionais, e não apenas aos profissionais do magistério da ativa. Os aumentos e o abono do Fundeb são pontos importantes a se destacar porque em municípios próximos podemos ver que as categorias amargam vários anos sem aumento e tem prefeitura que inclusive não cumpre o orçamento mínimo para a pasta de Educação.
Fizemos uma campanha pela reabertura das turmas do IMERO, o que garantiu que educadoras da escola permanecessem com suas turmas, derrotando a proposta do diretor da escola de alteração de professores das turmas ao longo do ano letivo.
Fizemos um grande esforço de pressão para que acontecesse o concurso de 2019 que trouxe muitos profissionais novos para nossa rede, lutamos também pela prorrogação da validade do concurso para mais 2 anos, para aumentar a chamada de novos concursados. Fizemos uma comissão entre a diretoria do SEPE e a comissão de novos concursados, nos reunimos 3 vezes, inclusive uma com o Ministério Público, para exigirmos o aumento da convocação deste concurso.
Um grande desafio que tivemos em 2020 foi a interrupção do pagamento da regência. Em resposta, chegamos a preparar em assembleia uma greve de apostilas e, ao final, o benefício foi retomado fruto da nossa luta. Tivemos também como conquista a volta da progressão da carreira e enquadramentos que, entretanto, passaram a ser novamente congelados durante a pandemia.
Temos registros de nossa presença nas ruas e na câmara dos vereadores para outra importante vitória: a eleição para direção das escolas. Trata-se de um passo fundamental para melhorar a escola enquanto ambiente de trabalho e dar protagonismo aos profissionais da educação. Temos neste ano de 2022 o desafio de tirar do papel esta eleição e consolidar uma escola democrática. Lutamos muito por isso nos últimos 6 anos. Participaremos também do congresso municipal de educação para pensarmos politicas pedagógicas para as novas direções eleitas.
Há outros desafios para o ano de 2022: reabertura das turmas do IMERO, redução da carga horária para merendeiras, pagamento integral do plano de saúde pela prefeitura (e não apenas o pagamento do reajuste no início do ano). Necessitamos de mais unidades escolares (como 4 creches que ainda não foram entregues), aumento de salário, turmas com menos alunos, ou seja, os desafios são enormes. Por isso, convidamos todos a se juntarem ao esforço de organização coletiva para mudar a realidade. Reclamar na sala dos professores ou na rede social não adianta porque Só a luta muda à vida!
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
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Balanço da gestão do SEPE Casimiro de Abreu
Nós da direção do núcleo do SEPE de Casimiro de Abreu estamos encerrando nosso ciclo de gestão que durou de agosto de 2018 e foi prorrogado até fevereiro de 2022 devido as condições da pandemia. Ao longo do período foram muitas as conquistas mesmo diante da difícil conjuntura política mundial e nacional.
Como bem analisamos vivemos desde o governo Temer(2016) e, passando pelo atual governo Bolsonaro, um ciclo de reformas e aprofundamento das políticas neoliberais de desmonte e drenagem do dinheiro público. Foram feitas reformas da previdência e reformas trabalhistas. Além disso tivemos à ascensão ao poder de um presidente miliciano que liberou a destruição das riquezas naturais (mineração, garimpo e grilagem de terras). Incentivou a perseguição de minorias LGBTQIA+, lideranças Sindicais e Indígenas. Propagou notícias falsas, descreditou a ciência, fez campanha contra a vacinação e foi responsável por centenas de milhares de mortes durante esse período pandêmico. A nível estadual podemos dizer que Wilson Witzel e Cláudio Castro agiram da mesma forma, isto é, na mesma linha de atuação. No município de Casimiro o Prefeito Ramon Gidalte também reproduziu o fisiologismo conservador e alinhado ao que havia de pior.
Foi uma conjuntura onde muitas pessoas morreram, empobreceram, adoeceram e inclusive tiveram medo de continuar militando em busca de seus direitos. Enquanto isso, nós aqui em Casimiro de Abreu, em parceria com os (as) camaradas do SEPE de Rio das Ostras, formamos um coletivo de trabalhadores da educação dos mais diversos segmentos, criamos uma sede do núcleo em Casimiro de Abreu e demos organicidade aos trabalho do SEPE junto à categoria. Realizamos muitas plenárias e assembleias virtuais ao longo da gestão pensando políticas para a categoria e tentando estabelecer um diálogo com o governo local. Fortalecendo cada vez mais a presença do SEPE junto aos trabalhadores. Filiamos trabalhadoras e demarcamos a posição de que o SEPE é um sindicato da Educação e não somente de professores.
Aqui nós nos pautamos por uma concepção política horizontal onde todos os membros da direção e base pensavam política e agiam juntos em busca de nossas demandas. Só participávamos de reuniões com o governo e seus representantes com a presença de nossos representantes de base, nossos diretores e corpo jurídico.
Passamos o ano de 2021 fazendo assembleias e tentando ser recebidos pela atual prefeitura. Enviamos mais de 40 ofícios e poucos foram sequer respondidos. Tivemos uma diretora do SEPE perseguida e removida de sua escola de origem, sem o direito à ampla defesa e ao contraditório, por expressar publicamente as posições do SEPE e defender os interesses dos trabalhadores. E o prefeito Ramon chancelou essa perseguição. Portanto, está completamente alinhado ao que há de pior no nosso país na atual conjuntura.
Apenas no segundo semestre de 2021 conseguimos ser recebidos pelo prefeito e seus assessores. Isso graças à força e organização dos trabalhadores de apoio das Escolas (merendeiras, Auxiliar de Serviços gerais, Agentes Educacionais) que se mobilizaram para ter seus salários reajustados, pois estão ganhando menos que o salário mínimo. Mesmo assim esses trabalhadores ficaram de fora do PCCV e não foram atendidos. Ao final, fomos enrolados pelo governo e não nos ofereceu nada do que estávamos em busca.
Quanto ao rateio do FUNDEB e um abono que os demais trabalhadores receberam o governo não fez mais que sua obrigação, afinal esse dinheiro já era destinado para a valorização das nossas profissões. Ainda sim, não houve transparência e equidade no momento desse rateio.
Muitas ainda são as demandas a serem buscadas e atendidas junto ao governo. Tais como:
• Aumento salarial para toda a categoria de trabalhadores da educação
• Inclusão dos demais segmentos que atuam no chão da escola no PCCV da educação
• Reorganização da carga horária dos professores de forma a proporcionar no mínimo um terço da carga horária para reuniões pedagógicas e planejamento de aula
• Concessão de auxílio transporte utilizando a verba do Fundeb
• Concessão de auxílio alimentação entre outros
Mesmo diante de todo o cenário apresentado acima conseguimos avanços históricos com a mobilização da categoria e entre eles se destacam a conquista do abono para todos os servidores públicos como fruto da mobilização dos trabalhadores de apoio, a crescente participação da categoria nos conselhos e consequentemente também nas tomadas de decisões direcionadas a educação casimirense, a conquista da vacinação e do protocolo de segurança contra a covid-19 entre outros.
No mais, encerramos a nossa gestão com a cabeça erguida de que fizemos o melhor diante de um contexto muito difícil. Se não houve maiores avanços do que gostaríamos foi por pouca participação das bases e vanguarda local. Tudo isso, é claro, facilmente justificado pela atual conjuntura. Que como dissemos contribuiu para um descenso das lutas.
O que se desenha agora é um contexto onde a burguesia visa viabilizar um novo arranjo de concertação tendo em vista que já obteve os avanços que precisava e foi bem sucedida na drenagem da riqueza daqueles que trabalham e a produzem. Esse novo arranjo está se desenhando para lidar com a enorme insatisfação que hoje está vigente nas pessoas passando fome, empobrecidas e que começam a perceber que nada do que foi prometido no governo Bolsonaro foi atendido. No cenário eleitoral esse arranjo parece se dar com uma chapa envolvendo Lula e Alckimin que prometerá continuar dando aos ricos, mas distribuindo mais migalhas aos pobres.
Nós, diretores sindicais de Casimiro de Abreu, não temos ilusões de que qualquer transformação social e econômica possa se viabilizar por meio do processo eleitoral. Somente o povo organizado através de uma ação direta pode fazer valer seus direitos e necessidades.
Acenamos na certeza que contribuímos para pavimentar mais um pouco a estrada que os trabalhadores da educação de Casimiro devem trilhar, pois hoje há uma estrutura muito maior disponível para que possamos continuar nos organizando.
