Informe da última audiência com o secretario de educação de Rio das Ostras

O SEPE Rio das Ostras realizou audiência com o secretário de educação da prefeitura no dia 5 de novembro levando questionamentos de sua categoria definidos em assembleia. A audiência foi gravada e está disponível em nosso Facebook. Abaixo segue um resumo. 

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vídeo parte 9

Pauta de reivindicações do SEPE

Pauta pedagógica

1- Revisar a divisão 1/3 de planejamento do segundo segmento 6 ao 9 ano, vale hora

aula 50 minutos e não hora cheia, redução de 1 turma;

2- Criar uma regulamentação para que o mecanismo de cumprimento da carga horária

destinada à formação continuada passe a ser semestral ou anual, totalizando x horas ao

final do período. Tal prática já é adotada em outras redes. Ao final do ano o professor

precisar comprovar x horas de formação continuada.

2.1- Reconhecimento de curso do SEPE em parceria da faculdade de educação da

UFRRJ e da UNIOESTE pela SEMEDE como horas de atividades de formação.

2.2 Que o cômputo da jornada de trabalho considere: 1h semanal (atividades especificas

definidas em conjunto com a equipe escolar) e 5h40 semanais (em atividades de livre

escolha do professor) e 12h de formação continuada (semestrais)

2.2.1 - Para além da pandemia que seja formada uma comissão (entre SEPE e

prefeitura) para discutir a implementação efetiva da Lei a 11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º)

e que seja garantido em ato próprio, publicado em jornal oficial a regulamentação

quanto ao cumprimento da carga horária destinada ao planejamento, avaliação e

formação continuada do professor. Garantir que o acompanhamento e o registro do

cumprimento da carga horária sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das

atividades pelo professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);

2.2.1.2- Resposta da prefeitura do “Protocolaço” feito pelo SEPE, queremos respostas

por escrito das nossas demandas expressas nos protocolos da prefeitura.

2.3 – Que as unidades sejam orientadas a respeitar os cronogramas ou que marquem

reuniões respeitando uma antecedência mínima de 48h para que os professores possam

se organizar, respeitando as disponibilidades e oferendo alternativas para os professores

que não puderem participar de reuniões que não estiverem no calendário previamente

determinado.

3- Garantia de realocação de professores em um número mínimo de escolas. E que no

encaminhamento já venha definido em que unidade o servidor irá cumprir a reunião

pedagógica e as demais atividades de suas horas de planejamento.

4- Por diretrizes de mínimas de utilização claras da plataforma direcionadas a todas às

escolas da rede. Ainda que exista a autonomia pedagógica de cada unidade,

funcionamos em rede e algumas orientações precisam ser comuns, sobretudo para o

professor que atuam em 2, 3, 4 ou até mesmo em 5 escolas da rede, que precisa se

familiarizar com inúmeras rotinas em um modelo híbrido, que envolve desde o papel

timbrado da plataforma ao modelo de registro do cumprimento das horas em “home￾office”;

4.1-Padronizar a folha de rosto timbrada das unidades escolares: todas passarem a ter o

mesmo tamanho de logo, orientação e rodapé e margem. Padronizar de questões ligadas

ao ponto e outros documentos da rede. Até o preenchimento da folha de ponto varia

muitos entre as unidades.O professor que atua em muitas unidades nem consegue

aproveitar o roteiro, teste, enfim, materiais para as outras unidades nem outras

atividades com facilidade, quando vai adaptar de uma escola para outra o roteiro

desconfigura todo, principalmente as disciplinas que usam muita imagem, se houver um

padrão da rede de folha timbrada vai facilitar quem para atua em muitas escolas. Seria

mudar o designer, trabalho em rede, não fere a autonomia pedagógica.

5- Biometria apenas para horas-aula, se ela for cobrada também para hora-atividade

perderemos a flexibilidade de cumprir as horas no momento mais adequado; 1

5.1- Desvinculação da hora-atividade à biometria e flexibilização de horário de hora￾atividade em caso de imprevisto devidamente justificado para a chefia imediata

6- Que seja autorizado o cumprimento da carga horária destinada às “horas atividade”

nos dias e horários disponibilizados pelo professor. E que seja autorizado, em caso, de

ausência devidamente justificada, especialmente em caso de participação de outra

atividade da rede, a substituição, em caráter de excepcionalidade. Também que seja

encaminhando ordem de serviço para que no caso do professor que trabalha em mais de

uma escola, este possa optar por participar da reunião em uma das unidades em que está

lotado.

6.1-Que a hora-atividade seja cumprida em dias escolhidos pelo professor e não

determinadas por direções.

6.2 - Aumentar o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que na formação haja um

maior prazo para o curso ficar disponível. Não dá para concluir só com as 2h de

formação semanais

6.3- Aumentar o número de vagas para os cursos e palestras da prefeitura

7- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores

segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o

SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e

dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da

escola. Solicitamos uma reunião entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da

educação;

8- Considerando os impactos da pandemia e as novas realidades que a SEMEDE

estabeleça uma política de reformulação dos PPP’s das unidades escolares, com

diretrizes gerais, oferecendo inclusive formação continuada para esse fim.

9- Sugestões para otimizar o trabalho na plataforma Moodle:

 Aparecer ao lado do NOME, a TURMA e a SIGLA da ESCOLA quando o aluno

enviar mensagem.

 Abrir a possibilidade de reaproveitar postagens de arquivos. Precisamos postar

roteiro por roteiro, um a um, seguir todo o passo a passo.

 Compartilhar arquivos com várias turmas em uma postagem.

10- Reforçar que as CI’s precisam ser repassadas para os professores, as escolas estão

enviando algumas, outras continuam dizendo de boca. Ainda continuamos ouvindo: "foi

a SEMEDE que orientou assim", mas não vemos a circular que passou tal orientação.

11-Reorganização proposta para atendimento em regência aos alunos da educação

infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os

professores regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo

SEMANA DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA: NÃO AOS DESCONTOS

12- Algumas direções estão alegando que o professor que não cumpriu a carga toda em palestra será descontado com falta. Inviabilidade de cobrança de toda a carga horária dos professores em participação de palestra na jornada pedagógica se os mesmos tinham roteiros a elaborar, aulas presenciais a planejar, atendimento online, reunião pedagógica, cursos da SEMEDE que já fazem. A cobrança da carga integral na participação do evento caberia se o professor não tivesse as demais atribuições do ensino híbrido.

Sobre a questão de 1/3. O SEPE informou que tem um processo na Justiça discordando da “hora-relógio” determinada para os professores II. Como o processo judicial é lento, o sindicato demandou da secretaria de educação um estudo de impacto de uma possível mudança para a “hora-aula” (por exemplo, quantos profissionais a mais seriam necessários). O secretário Maurício se comprometeu a estudar o assunto, verificar atualizações na legislação, e disponibilizar ao SEPE o PCCV com as atualizações das leis. Quando estiver em posse desses documentos, o SEPE apresentará protocolo com nova argumentação à prefeitura.

Formação continuada. O SEPE destacou a importância de outras iniciativas de formação para além das organizadas pela secretaria de educação, como aquelas ofertadas por universidades. O secretário Maurício destacou que nunca restringiu a formação aos cursos ofertados pela secretaria de educação. O SEPE informou que alguns desses cursos organizados por universidades são longos, de até 6 meses, não sendo possível apresentar a conclusão rapidamente. O secretário Maurício entendeu que vale a comprovação de regularmente matriculado no curso de forma que o diretor possa atestar na escola o cumprimento do horário de formação. O SEPE informou que algumas escolas ignoram esta posição e o secretário se comprometeu a reforçar a orientação junto às direções de escola. O Secretário colocou que em alguns casos específicos (como o do curso sobre a plataforma Moodle) a formação continuada ofertada pela secretaria de educação seria exigida. Colocou também que não houve desconto em relação à jornada pedagógica de novembro. Por fim, o SEPE destacou a importância da valorização da cultura e da história do município através da oferta de materiais para as escolas.

Lei 11.738/2008 (piso salarial, Fundeb). O SEPE demandou a formação de uma comissão para discutir as questões referentes à lei no município e o secretário acenou com a possibilidade de criá-la.

Comissão sobre critério de avaliação de servidores. O SEPE relembrou que o assunto havia sido tratado em última reunião com o secretário e este se comprometeu a convocar a comissão para discutir os critérios de avaliação.

Sobrecarga de servidores. O sindicato sinalizou que há servidores trabalhando em várias escolas. O secretário Maurício respondeu que estes casos são temporários e que a cada final de ano a situação deve melhorar. Em seguida, o SEPE alertou de que há servidores extrapolando carga horária em participação de atividade e demandou que o secretário oriente os diretores para que isso não aconteça. O secretário Maurício informou que a orientação é de que o servidor cumpra seu horário de atividade junto à escola na proporção de seu horário de aula, e que pode fazer intervenções em casos concretos onde haja dificuldades. Outro problema trazido pelo sindicato foi o da padronização dos roteiros, que acaba em muitos casos exaurindo a carga horária. A secretaria informou que sua preocupação está mais sobre conteúdo do que sobre formação. Sobre formulário home office, o SEPE informou que está havendo bastante confusão nas escolas e cobrou uma orientação da secretaria para as escolas já que elas estão com exigências diferentes. Por fim, SEPE e secretaria de educação concordaram com a importância de se manter, no ano que vem, parte das reuniões pedagógicas de forma online.

Projetos Político-Pedagógicos. O secretário Maurício concordou com a necessidade de reformulá-los, e rediscutir nas escolas sua importância. Informou que sua intenção é fazê-lo no primeiro semestre de 2022, ofertando formação para as escolas sobre os PPPs.

Protocolo COVID-19. O SEPE trouxe a queixa de que escolas juntaram grupos amarelo e azul. O secretário respondeu que, onde isto aconteceu, foi respeitado o percentual de 50% da capacidade das escolas.

Férias. O SEPE trouxe a preocupação de servidores não professores não terem suas férias em janeiro. O secretário manifestou sua concordância de que todos os profissionais que trabalham em contato com alunos no processo letivo devem ter férias em janeiro e vai verificar a questão junto à secretaria de administração.