As eleições do Sepe-RJ estão marcadas para os dias 16 e 17 de março de 2022 e para se adequar a novos tempos, as votações não serão realizadas da forma tradicional, e sim por votação eletrônica.
Para isso, o Sepe-RJ precisa que a categoria realize um recadastramento de sua filiação. Dessa forma, conseguimos ter os dados mais atualizados e já disponíveis no ambiente digital, facilitando e agilizando o processo de votação e apuração.
Para recadastrar-se é muito simples: Basta acessar o link bit.ly/recadastroseperj, inserir os dados solicitados no formulário e clicar em "Inscrever"
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ.
SEPE-RIO DAS OSTRAS | CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO 2021 - "Não se faz festa porque a vida é mole, mas pela razão inversa" (Luiz Antônio Simas) Foi um ano muito difícil com muitas perdas para Covid19, mas foi também um ano de muita luta e superação, nós acreditamos em uma nova sociabilidade humana, e para isso precisamos nos encontrar presencialmente. Vamos junt@s! Reforçando que a Confraternização de Final de Ano do SEPE-Rio das Ostras será na sexta, dia 17/12/21, a partir das 19h, na Confraria do Jamelão, com feijoada para filiados, oficina de berimbau com Mestre Mistério e Show da Micha. Esperamos os profissionais da educação lá, quem não for filiado poderá se filiar na hora, não deixe de ir!
Sobre os descontos do Imposto de Renda.
Causou estranheza e questionamentos na categoria o alto desconto de Imposto de Renda no pagamento realizado no dia 30 de novembro. Apesar da justificativa da prefeitura, o SEPE Rio das Ostras está analisando a situação com seu departamento jurídico. Lembramos que todo mês os filiados tem atendimento com nosso advogado através de agendamento, podendo para este mês de dezembro levar esta ou outras demandas. Para agendar o atendimento jurídico individual você deve enviar um email para seperiodasostrasecasimiro@gmail.com. Lembrando que atendimento jurídico é exclusivo para filiados, não sendo filiado tem que mandar a ficha de filiação preenchida, abraços
No último diário oficial a prefeitura de Rio das Ostras criou uma nova norma que vale o último memorando de chegada do professor a escola, para decidir escolhas de turmas na lotação de professores nas escolas. O professor lotado em uma escola, mas que complementa sua carga horaria em outra escola, quando consegue remanejar para ficar todo seu tempo em uma escola vira o último na prioridade de horário. O SEPE repudia essa regra, o professor deveria escolher sua turma em cima do memorando de chegada do professor na escola, respeitando sua origem, mesmo que o professor não seja exclusivo daquela unidade e agora com o remanejamento se torne exclusivo, pois quando se torna exclusivo deve escolher suas turmas a partir da data inicial que entrou na escola. O SEPE solicita a SEMEDE que reveja tal medida arbitraria, para evitar prejudicar a origem de vários professores que estavam com sua carga horaria em varias escolas.
O SEPE Rio das Ostras dará continuidade a seu trabalho de conscientização acerca do assédio moral. Teremos novamente a professora da UFRJ Alzira Guarany, especialista e pesquisadora do tema. Dessa vez, nosso encontro será fechado e não será gravado. Poderemos compartilhar nossas experiências e opiniões envolvendo assédio moral e nos fortalecer para combater essa prática. O número de vagas é limitado. Profissionais de qualquer rede municipal, da rede estadual e da rede privada também estão convidadas.
Abaixo segue o link do nosso formulário de inscrição, onde convidamos todas desde já a informar ao SEPE sobre suas dúvidas e reflexões a respeito do assédio moral.
Dia 14/12, terça-feira, às 18h30, via zoom
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1VPtVToh5ouQVoynOhAPRqAlbkmf7Hz_tdH6XBftSyyU/edit
NOTA OFICIAL DO SEPE
RIO DAS OSTRAS ACERCA DAS FÉRIAS COLETIVAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM
JANEIRO DE 2021
No início do mês de
novembro de 2021, os profissionais da Educação foram surpreendidos com a
notícia de uma CI que incluía somente a categoria dos professores I e II nas
férias coletivas em janeiro de 2022, orientando o preenchimento dos formulários
com prazo de entrega até 17/11/21 incluindo somente esta categoria. Tal fato
causou estranhamento nas categorias de apoio pedagógico, tendo em vista o
histórico de férias coletivas a toda a equipe escolar exceto para os cargos
administrativos, que atuam no atendimento aos pais e comunidade, garantindo o
funcionamento da escola no mês de janeiro principalmente para matrículas da
comunidade escolar.
Frente à insegurança
sentida pelos profissionais da educação, em reunião com o secretário de
Educação Maurício, o Coordenador Geral do SEPE RO Luciano Barboza pediu
esclarecimentos acerca das férias coletivas, recebendo a devolutiva de que a
Secretaria de Educação concorda que as férias das profissionais devam ser em
janeiro como consta em vídeos postados em todas as nossas páginas oficiais do
SEPE nas redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook).
No entanto, nos dias
posteriores a categoria vem apresentando diversas denúncias de que muitas
direções de escolas estão afirmando que as férias coletivas abarcarão somente
os professores. Nas demais Unidades Escolares, a informação é que até o momento
não há nenhuma indicação para férias coletivas no próximo mês, extensiva aos
profissionais da educação. Além disso, ao entrar em contato com a SEMEDE no
setor de férias, os funcionários informam que nada sabem em relação às férias a
equipe de apoio. Junto a isso, soma-se o fato de que até hoje, dia 02/12/21 a
categoria não assinou suas férias, não recebeu nenhuma CI e nem tampouco foi
publicado nenhum decreto no Diário Oficial.
Destacamos que a
categoria de apoio vem trabalhando de maneira presencial durante toda a
Pandemia, bem como suas funções estão diretamente ligadas à presença dos alunos
e professores na escola, fato esse que pode se verificar nas atribuições dos
cargos nos documentos oficiais. Cabe ressaltar, ainda, que uma das
reivindicações da categoria de apoio que atua em sala é a igualdade no
calendário escolar em relação ao professor - pauta essa que o Prefeito
Marcelino, em reunião com o sindicato afirmou que seria possível atender por
meio de decreto.
Sendo assim,
desconhecemos motivos que justifiquem a presença de tais profissionais na
escola fora do período letivo, não havendo prejuízos em relação ao serviço
interno da escola, executado como de praxe pelos cargos que tem tal
competência.
Nos questionamos como
estes profissionais da educação poderão, após o período de férias escolares,
gozar de suas férias sem prejuízo do funcionamento da escola e consequentemente
no aprendizado dos alunos, tendo em vista que o quadro de funcionários não
comporta a cobertura de férias de um em decorrência do trabalho do outro sem
que seja através da sobrecarga de trabalho. Caso a intenção não seja essa, os
servidores que atuam no apoio tirarão suas férias em janeiro de 2023?
Consideramos essa possibilidade como absurda, injusta e desumana e não iremos
aceitá-la!
*O SEPE Rio das Ostras
repudia a falta de organização com que a administração municipal vem conduzindo
este processo, demorando a prestar esclarecimentos e informando a categoria de
forma tardia sobre suas decisões. Exigimos um posicionamento da Prefeitura. É
urgente que haja um comprometimento com a categoria em garantir as férias
coletivas em Janeiro de 2022 como reivindicado pelo SEPE na última audiência
com o prefeito e secretário de educação.
Convocamos a categoria
a estar mobilizada e atenta em relação aos próximos acontecimentos e
informações. Alertamos que caso as férias não sejam assinadas até a próxima
semana, faremos um ATO UNIFICADO NA SEMEDE com os profissionais da educação e
iremos decidir quais os próximos passos da luta!
O SEPE Rio das Ostras realizou audiência com o secretário de educação da prefeitura no dia 5 de novembro levando questionamentos de sua categoria definidos em assembleia. A audiência foi gravada e está disponível em nosso Facebook. Abaixo segue um resumo.
1- Revisar a divisão 1/3 de planejamento do segundo segmento 6 ao 9 ano, vale hora
aula 50 minutos e não hora cheia, redução de 1 turma;
2- Criar uma regulamentação para que o mecanismo de cumprimento da carga horária
destinada à formação continuada passe a ser semestral ou anual, totalizando x horas ao
final do período. Tal prática já é adotada em outras redes. Ao final do ano o professor
precisar comprovar x horas de formação continuada.
2.1- Reconhecimento de curso do SEPE em parceria da faculdade de educação da
UFRRJ e da UNIOESTE pela SEMEDE como horas de atividades de formação.
2.2 Que o cômputo da jornada de trabalho considere: 1h semanal (atividades especificas
definidas em conjunto com a equipe escolar) e 5h40 semanais (em atividades de livre
escolha do professor) e 12h de formação continuada (semestrais)
2.2.1 - Para além da pandemia que seja formada uma comissão (entre SEPE e
prefeitura) para discutir a implementação efetiva da Lei a 11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º)
e que seja garantido em ato próprio, publicado em jornal oficial a regulamentação
quanto ao cumprimento da carga horária destinada ao planejamento, avaliação e
formação continuada do professor. Garantir que o acompanhamento e o registro do
cumprimento da carga horária sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das
atividades pelo professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);
2.2.1.2- Resposta da prefeitura do “Protocolaço” feito pelo SEPE, queremos respostas
por escrito das nossas demandas expressas nos protocolos da prefeitura.
2.3 – Que as unidades sejam orientadas a respeitar os cronogramas ou que marquem
reuniões respeitando uma antecedência mínima de 48h para que os professores possam
se organizar, respeitando as disponibilidades e oferendo alternativas para os professores
que não puderem participar de reuniões que não estiverem no calendário previamente
determinado.
3- Garantia de realocação de professores em um número mínimo de escolas. E que no
encaminhamento já venha definido em que unidade o servidor irá cumprir a reunião
pedagógica e as demais atividades de suas horas de planejamento.
4- Por diretrizes de mínimas de utilização claras da plataforma direcionadas a todas às
escolas da rede. Ainda que exista a autonomia pedagógica de cada unidade,
funcionamos em rede e algumas orientações precisam ser comuns, sobretudo para o
professor que atuam em 2, 3, 4 ou até mesmo em 5 escolas da rede, que precisa se
familiarizar com inúmeras rotinas em um modelo híbrido, que envolve desde o papel
timbrado da plataforma ao modelo de registro do cumprimento das horas em “homeoffice”;
4.1-Padronizar a folha de rosto timbrada das unidades escolares: todas passarem a ter o
mesmo tamanho de logo, orientação e rodapé e margem. Padronizar de questões ligadas
ao ponto e outros documentos da rede. Até o preenchimento da folha de ponto varia
muitos entre as unidades.O professor que atua em muitas unidades nem consegue
aproveitar o roteiro, teste, enfim, materiais para as outras unidades nem outras
atividades com facilidade, quando vai adaptar de uma escola para outra o roteiro
desconfigura todo, principalmente as disciplinas que usam muita imagem, se houver um
padrão da rede de folha timbrada vai facilitar quem para atua em muitas escolas. Seria
mudar o designer, trabalho em rede, não fere a autonomia pedagógica.
5- Biometria apenas para horas-aula, se ela for cobrada também para hora-atividade
perderemos a flexibilidade de cumprir as horas no momento mais adequado; 1
5.1- Desvinculação da hora-atividade à biometria e flexibilização de horário de horaatividade em caso de imprevisto devidamente justificado para a chefia imediata
6- Que seja autorizado o cumprimento da carga horária destinada às “horas atividade”
nos dias e horários disponibilizados pelo professor. E que seja autorizado, em caso, de
ausência devidamente justificada, especialmente em caso de participação de outra
atividade da rede, a substituição, em caráter de excepcionalidade. Também que seja
encaminhando ordem de serviço para que no caso do professor que trabalha em mais de
uma escola, este possa optar por participar da reunião em uma das unidades em que está
lotado.
6.1-Que a hora-atividade seja cumprida em dias escolhidos pelo professor e não
determinadas por direções.
6.2 - Aumentar o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que na formação haja um
maior prazo para o curso ficar disponível. Não dá para concluir só com as 2h de
formação semanais
6.3- Aumentar o número de vagas para os cursos e palestras da prefeitura
7- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores
segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o
SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e
dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da
escola. Solicitamos uma reunião entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da
educação;
8- Considerando os impactos da pandemia e as novas realidades que a SEMEDE
estabeleça uma política de reformulação dos PPP’s das unidades escolares, com
diretrizes gerais, oferecendo inclusive formação continuada para esse fim.
9- Sugestões para otimizar o trabalho na plataforma Moodle:
Aparecer ao lado do NOME, a TURMA e a SIGLA da ESCOLA quando o aluno
enviar mensagem.
Abrir a possibilidade de reaproveitar postagens de arquivos. Precisamos postar
roteiro por roteiro, um a um, seguir todo o passo a passo.
Compartilhar arquivos com várias turmas em uma postagem.
10- Reforçar que as CI’s precisam ser repassadas para os professores, as escolas estão
enviando algumas, outras continuam dizendo de boca. Ainda continuamos ouvindo: "foi
a SEMEDE que orientou assim", mas não vemos a circular que passou tal orientação.
11-Reorganização proposta para atendimento em regência aos alunos da educação
infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os
professores regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo
SEMANA DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA: NÃO AOS DESCONTOS
12- Algumas direções estão alegando que o professor que não cumpriu a carga toda em palestra será descontado com falta. Inviabilidade de cobrança de toda a carga horária dos professores em participação de palestra na jornada pedagógica se os mesmos tinham roteiros a elaborar, aulas presenciais a planejar, atendimento online, reunião pedagógica, cursos da SEMEDE que já fazem. A cobrança da carga integral na participação do evento caberia se o professor não tivesse as demais atribuições do ensino híbrido.
Sobre a questão de 1/3. O SEPE informou que tem um
processo na Justiça discordando da “hora-relógio” determinada para os
professores II. Como o processo judicial é lento, o sindicato demandou da
secretaria de educação um estudo de impacto de uma possível mudança para a
“hora-aula” (por exemplo, quantos profissionais a mais seriam necessários). O
secretário Maurício se comprometeu a estudar o assunto, verificar atualizações
na legislação, e disponibilizar ao SEPE o PCCV com as atualizações das leis.
Quando estiver em posse desses documentos, o SEPE apresentará protocolo com
nova argumentação à prefeitura.
Formação continuada. O SEPE destacou a importância de
outras iniciativas de formação para além das organizadas pela secretaria de
educação, como aquelas ofertadas por universidades. O secretário Maurício
destacou que nunca restringiu a formação aos cursos ofertados pela secretaria
de educação. O SEPE informou que alguns desses cursos organizados por
universidades são longos, de até 6 meses, não sendo possível apresentar a
conclusão rapidamente. O secretário Maurício entendeu que vale a comprovação de
regularmente matriculado no curso de forma que o diretor possa atestar na
escola o cumprimento do horário de formação. O SEPE informou que algumas escolas
ignoram esta posição e o secretário se comprometeu a reforçar a orientação
junto às direções de escola. O Secretário colocou que em alguns casos
específicos (como o do curso sobre a plataforma Moodle) a formação continuada
ofertada pela secretaria de educação seria exigida. Colocou também que não
houve desconto em relação à jornada pedagógica de novembro. Por fim, o SEPE
destacou a importância da valorização da cultura e da história do município
através da oferta de materiais para as escolas.
Lei 11.738/2008 (piso salarial, Fundeb). O SEPE
demandou a formação de uma comissão para discutir as questões referentes à lei
no município e o secretário acenou com a possibilidade de criá-la.
Comissão sobre critério de avaliação de servidores. O
SEPE relembrou que o assunto havia sido tratado em última reunião com o
secretário e este se comprometeu a convocar a comissão para discutir os
critérios de avaliação.
Sobrecarga de servidores. O sindicato sinalizou que
há servidores trabalhando em várias escolas. O secretário Maurício respondeu
que estes casos são temporários e que a cada final de ano a situação deve
melhorar. Em seguida, o SEPE alertou de que há servidores extrapolando carga
horária em participação de atividade e demandou que o secretário oriente os diretores
para que isso não aconteça. O secretário Maurício informou que a orientação é
de que o servidor cumpra seu horário de atividade junto à escola na proporção
de seu horário de aula, e que pode fazer intervenções em casos concretos onde
haja dificuldades. Outro problema trazido pelo sindicato foi o da padronização
dos roteiros, que acaba em muitos casos exaurindo a carga horária. A secretaria
informou que sua preocupação está mais sobre conteúdo do que sobre formação.
Sobre formulário home office, o SEPE informou que está havendo bastante
confusão nas escolas e cobrou uma orientação da secretaria para as escolas já
que elas estão com exigências diferentes. Por fim, SEPE e secretaria de
educação concordaram com a importância de se manter, no ano que vem, parte das
reuniões pedagógicas de forma online.
Projetos Político-Pedagógicos. O secretário Maurício concordou
com a necessidade de reformulá-los, e rediscutir nas escolas sua importância.
Informou que sua intenção é fazê-lo no primeiro semestre de 2022, ofertando
formação para as escolas sobre os PPPs.
Protocolo COVID-19. O SEPE trouxe a queixa de que
escolas juntaram grupos amarelo e azul. O secretário respondeu que, onde isto
aconteceu, foi respeitado o percentual de 50% da capacidade das escolas.
Férias. O SEPE trouxe a preocupação de servidores não
professores não terem suas férias em janeiro. O secretário manifestou sua
concordância de que todos os profissionais que trabalham em contato com alunos
no processo letivo devem ter férias em janeiro e vai verificar a questão junto
à secretaria de administração.
O dia 20 de Novembro de 1695 é o dia da morte de Zumbi dos Palmares, Zumbi foi
o mais importante líder negro do Quilombo de Palmares. O Quilombo dos Palmares
(localizado na atual região de União dos Palmares, Alagoas) era uma comunidade
auto-sustentável, um território formado por escravos negros que haviam escapado
das fazendas, prisões e senzalas brasileiras. Ele ocupava uma área próxima ao
tamanho de Portugal e sua população alcançou o marco de 50 mil pessoas em 1670.
Aos 40 anos de idade Zumbí dos Palmares morreu e tornou-se o herói ou
mártir da abolição da escravatura brasileira. Em 1995 após anos de
reinvidicação do movimento negro (desde a década de 1970 o movimento negro
comemora o 20 de novembro), a data da morte de Zumbi foi adotada como o dia da Consciência
Negra. O dia da consciência negra deve ser uma data que represente a luta do
povo negro e ninguém melhor que Zumbi para expressar essa luta.
Zumbi é o símbolo maior dessa luta porque nunca aceitou fazer acordos com os
brancos, sempre defendeu a libertação de todos os escravos, diferente de Ganga
Zumba outro importante líder negro do Quilombo de Palmares que tentou fazer um
acordo com os escravocratas brancos.
Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco cansado do
longo conflito com o Quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares,
Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os
escravos fugidos se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa;
a proposta foi aceita por Ganga Zumba, mas Zumbi, na época general do exercito
do quilombo de Palmares, rejeitou a proposta do governador e desafiou a
liderança de Ganga Zumba. Prometendo continuar a resistência contra a opressão
portuguesa, Zumbi tornou-se o novo líder do quilombo de Palmares.
O feriado de Zumbi dos Palmares é o único feriado que homenageia uma
liderança popular do Brasil, pois a Proclamação da Republica, a Independência
do Brasil e a Conjuração Mineira são exemplos de feriados feitos por movimentos
das elites, sem participação popular, para não alterar as estruturas fundiárias
do Brasil.
Apesar da importância histórica de Zumbi, percebemos nas leis
brasileiras novamente o preconceito racial, pois o dia 20 de novembro ainda não
é considerado um feriado nacional oficial, sendo feriado oficial em algumas
cidades, porém sendo ponto facultativo em outras cidades. O movimento negro não
aceita o dia 13 maio de 1888 (dia oficial da abolição) como seu dia, pois esse
dia foi somente a assinatura da lei Áurea pela branca opressora princesa Isabel.
A libertação dos negros não deve ser comemorada neste evento feito pela elite,
pois a luta do povo negro se fez durante os mais de 350 anos de resistência à
escravidão através das guerras de libertação promovidas pelos diversos
quilombos formados nas diferentes regiões do Brasil.
Da senzala à favela
As negras e os negros ainda não garantiram sua integração à sociedade
brasileira, pois após a abolição da escravatura os negros e negras não
receberam terras ou nenhum outro tipo de indenização pelos séculos de trabalho
escravo. Sem dinheiro e local para morar, os negros e as negras em grande
escala saíram das senzalas e foram morar nas encostas livres e perigosas por
poderem desabar a qualquer momento, isso foi um dos fatores para a formação das
favelas no Rio de Janeiro ao longo do tempo. Todo esse processo de fim da
escravidão no Brasil é entendido pelo conjunto do movimento negro como uma
abolição inacabada.
Os negros e as negras continuam sofrendo com as profundas desigualdades
sociais. Vivemos na maior nação negra fora da África, que assistiu mais de 5
milhões de africanos serem escravizados (cerca de 40% do total de negros
arrancados da África pelo tráfico escravista). Conforme nos mostra o Índice de
Desenvolvimento Humano, as condições de vida dos negros no Brasil hoje são
péssimas: ganhamos os piores salários, somos os primeiros a serem demitidos e
os livros escolares ainda não contam nossa história.
Lucram encima do racismo
A lógica do lucro e da exploração do sistema capitalista faz os capitalistas se
aproveitarem do racismo para pagar menores salários aos negros e as negras,
pois estes estão desempregados em maior número no mercado de trabalho por causa
do racismo e por isso acabam aceitando salários mais baixos para não morrerem
de fome. A luta do povo negro só se encerrará quando acabarmos com a exploração
do homem pelo homem, e isso só é possível em uma sociedade socialista, onde
todas as etnias (brancos, indígenas, negros e amarelos asiáticos) poderão
construir a sociedade da igualdade.
A juventude negra é o principal alvo da violência urbana, principalmente
dos excessos cometidos pela polícia. Os jovens negros são os que mais morrem
nas favelas e periferias por ações policiais. Por outro lado, as jovens negras
são as que mais morrem por consequência de abortos mal feitos por utilizar
clínicas baratas clandestinas onde faltam recursos para uma operação deste
tipo. Além disso, as mulheres negras são as mais oprimidas (opressão de raça,
de classe e de gênero-machismo).
Cultura negra é desprezada
A religião afro-brasileira, a capoeira e a música são elementos identitários do
povo negro que foram mantidos de geração em geração até os dias atuais através
da cultura negra de resistência. Percebemos que essa cultura é desprezada pelos
grandes meios de comunicação, mas isso não mudara a disposição de luta do
movimento negro que tem alcançado mais visibilidade ao longo dos anos.
Clique no botão acima na imagem e veja o vídeo editado da audiência com o prefeito
Pauta de reivindicações
do SEPE para audiência do dia 05/11/21com o prefeito de Rio das Ostras e secretário de educação
e respostas recebidas:
Pergunta 1-
Abono para os profissionais da educação oriundo dos 25% constitucionais da
educação:
Resposta da prefeitura 1: Em relação
ao abono para os profissionais de educação a partir dos 25% constitucionais,
foi informado pelo secretário Maurício e o Secretário de Planejamento Mário
Baião que os 30% do FUNDEB já foram gastos como dito anteriormente, que o
empenho com gastos da prefeitura em educação (25% constitucionais) não serão
totalmente atingidos, que provavelmente haverá superávit e com esse superávit a
prefeitura pretende criar um abono em janeiro com o orçamento de 2022. A
prefeitura nos informou que a interpretação da procuradoria é de que a Lei
Complementar (Federal) 173/2020 impede de dar abono em 2021. nós do SEPE não
concordamos com essa interpretação, os advogados do SEPE entendem que a Lei
Complementar (Federal) 173/2020 não impede o abono dentro dos 25%
constitucionais ainda em 2021. Vamos continuar a luta pelo abono dos
profissionais da educação, convocamos a categoria para compartilhar essa nota e
ajudar a pressionar o governo para garantir o abono.
Pergunta 2-
Redução da carga horária das e dos
profissionais da educação para 30h no máximo, especialmente merendeiras que
possuem número reduzido na rede. Fazer um estudo de impacto da redução da carga
horária para 30h (auxiliar de creche, AEs, secretário escolar):
Resposta da prefeitura 2: Acerca da
redução de carga horária das merendeiras e demais profissionais da educação,
foi informado que existe uma decisão do STF que impede a redução de carga
horária dos servidores. O prefeito relatou ter tentado reduzir a carga horária
da categoria de enfermeiros e merendeiras e não ter conseguido. O SEPE discorda
desta interpretação, outras prefeituras já fizeram essa redução de carga
horária, nós solicitamos que nosso protocolo de n° 16376/2021 na prefeitura
seja respondido por escrito pela prefeitura, para que o jurídico do SEPE
analise a interpretação da prefeitura de Rio das Ostras para poder contestar dentro
do processo já aberto pelo SEPE.
Pergunta 3- Igualdade no
calendário letivo entre apoio (auxiliar de creche, ADI, AE, ACE,
merendeiras) e magistério;
Resposta da prefeitura 3: Sobre a
igualdade do calendário entre magistério e profissionais de apoio em sala é
possível fazer a partir de decreto. O jurídico da SEMEDE irá realizar um estudo
para regulamentar este pedido de acordo com as atribuições de cada cargo, desde
que ligadas ao atendimento dos estudantes, garantindo a isonomia entre os
cargos.
Pergunta 4-
Revisão do PCCV, Inclusão de todos os cargos da educação que foram criados a
partir de 2017 no PCCV, especialmente o cargo auxiliar
educacional. Acelerar todas as partes do anteprojeto do PCCV que não
envolvam impacto financeiro e resguardar todos os profissionais. Aproveitar o
anteprojeto debatido anteriormente e ter um PRAZO para reavaliação, construir
uma comissão entre a prefeitura e o sindicato;
4.1- Revisão dos valores
de enquadramento vertical (via formação), na medida em que 5% não valoriza um
profissional que se qualifica, não incentiva o servidor a estudar para
progressão vertical.
Resposta da prefeitura 4: A SEMEDE
informou que irá terminar de fazer o estudo do anteprojeto do PCCV (não
aprovado na gestão anterior) até 31 de dezembro de 2021, e se comprometeu a
criar uma comissão entre a secretaria de educação e o SEPE para verificação de
possíveis diferenças, antes de enviar para a câmara municipal, para poder ser
aprovado ainda no primeiro trimestre de 2022.
Pergunta 5-
Gratificação para atividade em sala de aula para ADI e AE;
Resposta da prefeitura 5: Segundo o
Secretário Maurício, a gratificação para valorização dos profissionais que
estão em sala de aula (ADI, AE e ACE) já está sendo estudada e virá junto com a
nova formulação do PCCV. A previsão do envio para a Câmara Municipal para
aprovação é para o primeiro trimestre de 2022. Nós do SEPE iremos acompanhar o
processo e convocamos a categoria para pressionar os vereadores para aprovar o
novo PCCV o quanto antes for enviado à Câmara Municipal.
Pergunta 6- Debater com a prefeitura em cima da
legislação federal, alteração de requisitos de alguns cargos dos profissionais
da educação, por exemplo, o cargo de auxiliar educacional já tem um curso
profissionalizante como requisito, portanto seria necessário incluir esse cargo
no grupo de suporte ao magistério no PCCV. O curso de Formação Inicial e
Continuada que a SEMEDE deu aos servidores, habilita para o Art 39, parágrafo
2º da LDB (Curso Profissionalizante). Rever os cargos de (ADI,AE) na modalidade
de Apoio Técnico, viabilizar sem ferir isonomia entre servidores do mesmo
cargo. O Grupo de suporte ao magistério (PCCV) é definido como auxiliar no
atendimento aos alunos e não de atividades burocráticas, esta no caput do
artigo 17 da Lei 1560/2011 (PCCV), nesse grupo caberia incluir o AE também:
Resposta da Prefeitura 6: O Secretário de
Educação informou que todos os protocolos recebidos pela PMRO sobre esse
assunto foram enviados para avaliação do corpo jurídico da SEMEDE, segundo o
mesmo secretário, qualquer posicionamento referente a essa questão só poderá
ser feito após o parecer dos advogados da secretaria. Nós do SEPE nos
comprometemos a enviar para análise dos nossos advogados do SEPE esses
protocolos feitos individualmente pelos servidores e posteriormente, a partir
da interpretação do corpo jurídico do SEPE, tomar as medidas administrativas
cabíveis, caso esses direitos sejam procedentes.
Pergunta 7- Reajuste do
vale alimentação e vale transporte, aumentar de 12 para 25 reais:
Resposta da Prefeitura 7: A respeito
do reajuste do transporte e alimentação, o prefeito informou que será feito um
estudo de impacto pela secretaria de planejamento em janeiro de 2022. Nós do
SEPE acreditamos que esses valores estão extremamente defasados, uma vez que
estamos vivendo com uma previsão de inflação de 8,75% no ano de 2021 e que não temos reajuste nas
gratificações há 10 anos, permaneceremos em luta para garantir que esses
valores sejam reajustados.
Pergunta 8:Incorporação dos triênios;
Resposta da Prefeitura 8: A PMRO concorda com o
SEPE que o principal é o reajuste no vencimento base do servidor, uma vez que a
cada reajuste o triênio é também reajustado.
Pergunta 9- Sobre a convocação de novos concursados, qual a previsão
de novas convocações? Mapa da demanda de profissionais em cada cargo pela
prefeitura. Concurso Público, o SEPE recomenda e solicita a
manutenção da ordem de classificação para escolha de lotação dos aprovados no
VII Concurso Municipal de Rio das Ostras que tomarem posse dentro do período de
20 dias, estipulados no diário oficial; Há previsão de novas convocações
de professores, orientadores educacionais, pedagógicos, já que a convocação de
supervisores foi maior que a de OP e OE (importância de ter equipes de suporte
ao magistério bem estruturado e de qualificar as equipes pedagógicas e dar
estabilidade na implementação das políticas pedagógicas com servidores estáveis nas funções e nos
cargos).
9.1- Perguntas:
Número de turmas de educação infantil em 2021; número de turmas do Ensino
Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em
efetiva atuação (de acordo com o PCCV sala de aula e outras funções) em cada
unidade escolar; número de professores por cargo; número de alunos da educação
especial e quantos auxiliares estão disponíveis para atender; Quantos
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil atuando; número de profissionais atuando
nas equipes pedagógicas das escolas; orientadores educacionais em exercício;
Orientadores Pedagógicos em exercício; quantos comissionados atuando em
secretaria de escola; quantos Secretários Escolares atuando; quantos Auxiliares
de Secretaria atuando e quantas vagas totais existem para cada um desses cargos
citados anteriormente (preenchidas e não preenchidas).
Resposta da prefeitura 9: A Prefeitura informou que o concurso será renovado por
mais dois anos, estendendo suavalidade
para 2024 por conta da pandemia. Com relação ao concurso anterior, a PMRO
aguardará a decisão judicial. Todos os cargos estão sendo convocados de acordo
com a necessidade imediata das unidades escolares.
Sobre a escolha de lotação
respeitando a classificação, a SEMEDE encaminhou as e os profissionais na
medida da urgência de demandas e a preferência da unidade escolar por conta da
necessidade imediata para atendimento dos estudantes foi por ordem de chegada.
No entanto, a SEMEDE informou que foi feito um termo de ciência para que as e
os profissionais que foram lotados sem respeitar a classificação no concurso
possam ter preferência no remanejamento interno, que será realizado em dezembro
de 2021, respeitando assim a classificação e possíveis mudanças de lotação.
O secretário de educação informou
ainda que haverá uma continuação das convocações, em especial dos professores
de 30h. Sobre a convocação de supervisores, o maior número foi devido ao
suprimento dos contratados demitidos durante a pandemia. Sobre os OEs, dos 10
convocados, somente dois se apresentaram. Haverá novas convocações, bem como
dos demais cargos. O prefeito informou também a abertura de mais três creches
em fevereiro e ampliação da Creche Tia Didi, podendo assim buscar a reabertura
de turmas de ensino médio – formação normal no IMERO.
10. Incorporação
da regência; reajuste salarial para os profissionais da educação em novembro e
não em janeiro, pagamento integral do plano de saúde:
Resposta da prefeitura 10: Com relação à incorporação da regência e reajuste para as e os profissionais de apoio ainda em
2021, a PMRO informou que não existe possibilidade por conta da Lei
Complementar (Federal) 173/2020. Em relação ao
pagamento integral do plano de saúde, o prefeito informou que não será
possível. No entanto, o reajuste apresentado pela Unimed será coberto totalmente
pela administração municipal a partir do ano de 2022.
11- Calendário da Eleição de diretores de
escolas para 2022;
Resposta da Prefeitura 11: A
respeito da eleição dos diretores de escolas, foi reafirmado que será realizado
no primeiro semestre de 2022, e o indicativo é que a Conferência Municipal de
Educação será realizada no segundo semestre de 2022, pois a pandemia impediu a
realização no ano de 2021. O secretário Maurício afirmou que já tem o edital em
processo de finalização, bem como a empresa que realizará a prova. Em dezembro
irá marcar uma reunião exclusiva para tratar do edital com o SEPE. O SEPE
solicitou que a empresa que realizará a prova seja ligada à Universidade
Federal Fluminense ou outra Universidade Pública para garantir a transparência
do processo e evitar fraudes. O Secretário respondeu positivamente, afirmando
que a PMRO já se reuniu com a Reitoria da UFF e que analisará a proposta.
12- Que a prefeitura
se responsabilize pelo fornecimento de PFF2 ou N95 para as e os profissionais (inclusive
terceirizados), 7 máscaras por mês é o mínimo; além de face-shield, toucas,
luvas descartáveis entre outros.
Resposta da prefeitura
12: A questão relacionada ao fornecimento das máscaras será estudada junto à
Secretaria de Saúde a partir das orientações do Ministério da Saúde. Com
relação às luvas descartáveis, as unidades escolares já receberam este
material, podendo ser solicitado pelas profissionais à direção de cada unidade.
Em relação à face-shield, toucas e outros EPIs, o pregão eletrônico já foi
realizado e está em fase de finalização, as e os profissionais serão
questionados sobre o interesse em receber tais equipamentos, para que não haja
compra além da necessidade da secretaria. Nós do SEPE reafirmamos a necessidade
da categoria receber e utilizar todos os equipamentos para que possamos nos
proteger de maneira devida do COVID-19.
13-HOMOLOGAÇÃO ATESTADOS
- Acabar a obrigatoriedade de detalhar CID em atestado. CID é para casos de
licença médica, não atestados. Aceite de atestado digitalizado via e-mail em
48h e entrega do original no OstrasPrev após o retorno ao trabalho, muitos servidores não moram na
cidade e acabam vindo a cidade trabalhar doentes por conta da necessidade de
trazer o original em 48h.
Resposta da prefeitura 13: O
secretário Maurício se comprometeu a enviar um ofício à secretaria de
Administração, questionando a possibilidade de mudança com relação ao
recebimento dos atestados, para que não haja a necessidade de apresentação no
período do afastamento, além da questão relacionada ao CID.
COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PAUTAS
(PEDAGÓGICAS), DEVIDO O AVANÇAR DA HORA FOI MARCADA UMA REUNIÃO NO DIA 19/11/21
NA SEMEDE APENAS PARA DEBATER ESSAS PAUTAS.
Nos tempos de pandemia e agora com retorno das aulas presenciais, nós do SEPE percebemos a necessidade de discutir a importância da saúde mental das e dos profissionais da educação. Nesta sexta, 05/11/21, às 19 horas, Luana Leal @luanaleal____ - Psicóloga (CRP 05/60139) e ADI no município de Rio das Ostras - realizará uma live transmitida pelo FACEBOOK, falando sobre as demandas, desafios e perspectivas para este momento.
Fala do coordenador geral do SEPE RIO DAS OSTRAS, Luciano Barboza, na audiência pública da Comissão de Educação sobre o abono do FUNDEB (25/10/2021). SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Fala da representante de base do SEPE RIO DAS OSTRAS e ADI Winnie Freitas na audiência pública da Comissão de Educação sobre o abono do FUNDEB (25/10/2021). SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Pauta de reivindicações
do SEPE para audiência do dia 5 de novembro às 9h com o prefeito e secretario
de educação:
1-Abono para os
profissionais da educação oriundo dos 25% constitucionais da educação;
2-Redução da carga
horaria das e dos profissionais da educação para 30h no máximo, especialmente merendeiras que
possuem número reduzido na rede. Fazer um estudo de impacto da redução da carga horaria para 30h (auxiliar de creche,
AEs, secretario escolar).
3-Igualdade no
calendário letivo entre apoio (auxiliar de creche,
ADI, AE, ACE, merendeiras) e magistério;
4- Revisão do PCCV,
Inclusão de todos os cargos da educação que foram criados a partir de 2017 no
PCCV, especialmente o cargo auxiliar educacional. Acelerar todas as partes do anteprojeto do PCCV que não
envolvam impacto financeiro e resguardar todos os profissionais. Aproveitar o
anteprojeto debatido anteriormente e ter um PRAZO para reavaliação, construir
uma comissão entre a prefeitura e o sindicato;
4.1- Revisão dos valores de enquadramento
vertical (via formação), na medida em que 5% não valoriza um profissional que
se qualifica, não incentiva o servidor a estudar para progressão vertical.
5- Gratificação para atividade em sala de aula
para ADI e AE;
6-Debater com a prefeitura em cima
da legislação federal, alteração de requisitos de alguns cargos dos
profissionais da educação, por exemplo, o cargo de auxiliar
educacional já tem um curso profissionalizante como requisito, portanto seria necessário
incluir esse cargo no grupo de suporte ao magistério no PCCV. O curso de Formação Inicial e Continuada que a
SEMEDE deu aos servidores, habilita para o Art 39, parágrafo 2º da LDB (Curso
Profissionalizante). Rever os cargos de (ADI,AE) na modalidade de Apoio
Técnico, viabilizar sem ferir isonomia entre
servidores do mesmo cargo. O Grupo de suporte ao magistério (PCCV) é definido
como auxiliar no atendimento aos alunos e não de atividades burocráticas, esta no
caput do artigo 17 da Lei 1560/2011 (PCCV), nesse grupo caberia incluir o AE
também.
7-
Reajuste do vale alimentação e vale transporte aumentar de 12 reais para 25
reais;
8-
Incorporação dos triênios;
9- Sobre a convocação de novos
concursados, qual a previsão de novas convocações? Mapa da demanda de
profissionais em cada cargo pela prefeitura. Concurso Público, o SEPE recomenda e solicita a manutenção
da ordem de classificação para escolha de lotação dos aprovados no VII Concurso Municipal de Rio
das Ostras que tomarem posse dentro do período de 20 dias, estipulados no
diário oficial; Há previsão de novas convocações de professores,
orientadores educacionais, pedagógicos, já que a convocação de supervisores foi
maior que a de OP e OE (importância de ter equipes de suporte ao magistério bem
estruturadas e de qualificar as equipes pedagógicas e dar estabilidade na
implementação das politicas pedagógicas com servidores estáveis nas funções e
nos cargos).
9.1- Perguntas: Número de turmas de educação infantil em 2021;
número de turmas do Ensino Fundamental Regular e EJA; número de professores em
efetivo exercício e em efetiva atuação (de acordo com o PCCV sala de aula e
outras funções) em cada unidade escolar; número de professores por cargo;
número de alunos da educação especial e quantos auxiliares estão disponíveis
para atender; Quantos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil atuando; número de
profissionais atuando nas equipes pedagógicas das escolas; orientadores
educacionais em exercício; Orientadores Pedagógicos em exercício; quantos
comissionados atuando em secretaria de escola; quantos Secretários Escolares
atuando; quantos Auxiliares de Secretaria atuando e quantas vagas totais
existem para cada um desses cargos citados anteriormente (preenchidas e não
preenchidas).
10- Incorporação da regência; reajuste salarial para os
profissionais da educação em novembro e não em janeiro, pagamento integral do
plano de saúde.
11- Calendário da Eleição de diretores de escolas para 2022;
12- Que a prefeitura se
responsabilize pelo fornecimento de PFF2 para as e os profissionais (inclusive
terceirizados), 7 máscaras por mês é o mínimo; além de face-shield, toucas, luvas descartáveis entre outros.
13-HOMOLOGAÇÃO ATESTADOS - Acabar a obrigatoriedade de detalhar
CID em atestado. CID é para casos de licença médica, não atestados. Aceite de
atestado digitalizado via e-mail em 48h e entrega do original no OstrasPrev
após o retorno ao trabalho, muitos servidores não moram na cidade e acabam
vindo a cidade trabalhar doentes por conta da necessidade de trazer o original
em 48 h.
Pauta pedagógica
1- Revisar a divisão 1/3
de planejamento do segundo segmento 6 ao 9 ano, vale hora aula 50 minutos e não hora cheia,
redução de 1 turma;
2- Criar uma regulamentação para que o mecanismo de cumprimento
da carga horária destinada àformação continuada passe a ser semestral ou anual,
totalizando x horas ao final do período. Tal prática já é adotada em outras
redes. Ao final do ano o professor precisar comprovar x horas de formação
continuada.
2.1- Reconhecimento de
curso do SEPE em parceria da faculdade de educação da UFRRJ e da UNIOESTE pela
SEMEDE como horas de atividades de formação.
2.2 Que o cômputo da jornada de trabalho considere: 1h semanal
(atividades especificas definidas em conjunto com a equipe escolar) e 5h40
semanais (em atividades de livre escolha do professor) e 12h de formação
continuada (semestrais)
2.2.1 - Para além da pandemia que seja formada uma comissão
(entre SEPE e prefeitura) para discutir a implementação efetiva da Lei a
11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º) e que seja garantido em ato próprio, publicado
em jornal oficial a regulamentação quanto ao cumprimento da carga horária
destinada ao planejamento, avaliação e formação continuada do professor.
Garantir que o acompanhamento e o registro do cumprimento da carga horária
sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das atividades pelo
professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);
2.2.1.2- Resposta da prefeitura do
“Protocolaço” feito pelo SEPE, queremos respostas por escrito das nossas
demandas expressas nos protocolos da prefeitura.
2.3 – Que as unidades sejam
orientadas a respeitar os cronogramas ou que marquem reuniões respeitando uma
antecedência mínima de 48h para que os professores possam se organizar,
respeitando as disponibilidades e oferendo alternativas para os professores que
não puderem participar de reuniões que não estiverem no calendário previamente
determinado.
3- Garantia de realocação de
professores em um número mínimo de escolas. E que no encaminhamento já venha
definido em que unidade o servidor irá cumprir a reunião pedagógica e as demais
atividades de suas horas de planejamento.
4- Por diretrizes de mínimas de
utilização claras da plataforma direcionadas a todas às escolas da rede. Ainda
que exista a autonomia pedagógica de cada unidade, funcionamos em rede e
algumas orientações precisam ser comuns, sobretudo para o professor que atuam
em 2, 3, 4 ou até mesmo em 5 escolas da rede, que precisa se familiarizar com
inúmeras rotinas em um modelo híbrido, que envolve desde o papel timbrado da
plataforma ao modelo de registro do cumprimento das horas em “home-office”;
4.1-Padronizar a folha de rosto timbrada das unidades
escolares: todas passarem a ter o mesmo tamanho de logo, orientação e rodapé e
margem. Padronizar de questões ligadas ao ponto e outros documentos da rede.
Até o preenchimento da folha de ponto varia muitos entre as unidades.O
professor que atua em muitas unidades nem consegue aproveitar o roteiro, teste,
enfim, materiais para as outras unidades nem outras atividades com facilidade,
quando vai adaptar de uma escola para outra o roteiro desconfigura todo,
principalmente as disciplinas que usam muita imagem, se houver um padrão da
rede de folha timbrada vai facilitar quem para atua em muitas escolas. Seria
mudar o designer, trabalho em rede, não fere a autonomia pedagógica.
5- Biometria apenas para
horas-aula, se ela for cobrada também para hora-atividade perderemos a
flexibilidade de cumprir as horas no momento mais adequado; 1
5.1- Desvinculação da hora-atividade à biometria e flexibilização
de horário de hora-atividade em caso de imprevisto devidamente justificado para
a chefia imediata
6- Que seja autorizado o cumprimento
da carga horária destinada às “horas atividade” nos dias e horários
disponibilizados pelo professor. E que seja autorizado, em caso, de ausência
devidamente justificada, especialmente em caso de participação de outra
atividade da rede, a substituição, em caráter de excepcionalidade. Também que
seja encaminhando ordem de serviço para que no caso do professor que trabalha
em mais de uma escola, este possa optar por participar da reunião em uma das
unidades em que está lotado.
6.1-Que a hora-atividade
seja cumprida em dias escolhidos pelo professor e não determinadas por
direções.
6.2 - Aumentar o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que
na formação haja um maior prazo para o curso ficar disponível. Não dá para
concluir só com as 2h de formação semanais
6.3- Aumentar o número de vagas para os cursos e palestras da
prefeitura
7- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá
a avaliação dos servidores segundo o estatuto do servidor municipal, se existem
leis complementares ou não, o SEPE entende que o profissional pode escolher
outro profissional da mesma unidade e dos mesmos dias e horários de trabalho
para fazer a avaliação, para além da direção da escola. Solicitamos uma reunião
entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da educação;
8-
Considerando os impactos da pandemia e as novas realidades que a SEMEDE
estabeleça uma política de reformulação dos PPP’s das unidades escolares, com
diretrizes gerais, oferecendo inclusive formação continuada para esse fim.
9- Sugestões para otimizar o trabalho na plataforma Moodle:
·Aparecer
ao lado do NOME, a TURMA e a SIGLA da ESCOLA quando o aluno enviar mensagem.
·Abrir
a possibilidade de reaproveitar postagens de arquivos. Precisamos postar
roteiro por roteiro, um a um, seguir todo o passo a passo.
·Compartilhar
arquivos com várias turmas em uma postagem.
10- Reforçar que as CI’s precisam ser repassadas para os
professores, as escolas estão enviando algumas, outras continuam dizendo de
boca. Ainda continuamos ouvindo: "foi a SEMEDE que orientou assim",
mas não vemos a circular que passou tal orientação.
11-Reorganização
proposta para atendimento em regência aos alunos da educação infantil, do
ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os professores
regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo:
SEMANA DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA: NÃO
AOS DESCONTOS
12- Algumas
direções estão alegando que o professor que não cumpriu a carga toda em
palestra será descontado com falta. Inviabilidade de cobrança de toda a carga
horária dos professores em participação de palestra na jornada pedagógica se os
mesmos tinham roteiros a elaborar, aulas presenciais a planejar, atendimento
online, reunião pedagógica, cursos da SEMEDE que já fazem. A cobrança da carga
integral na participação do evento caberia se o professor não tivesse as demais
atribuições do ensino híbrido.
