Movimentos
Sociais reunidos no Fórum Social Temático
FÓRUM
SOCIAL TEMÁTICO: CRISE CAPITALISTA, DEMOCRACIA, JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
DECLARAÇÃO
DA ASSEMBLEIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
1. Os
diversos movimentos sociais reunidos no Fórum Social Temático, realizado na
cidade de Porto Alegre nos dias 21 a 26 de janeiro de 2014, renovam o seu
compromisso histórico com a construção de um outro mundo possível e com a
definição coletiva de lutas comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o
machismo, o racismo e todo tipo de injustiça e discriminação.
2. Em todos os nossos documentos,
afirmamos que o modelo capitalista serve tão somente para enriquecer uma
pequena elite – tanto nos países do Norte como nos do Sul – em detrimento da
grande maioria da população. A crise do capitalismo continua forte e retirando
direitos sociais. E a evidência de que esse sistema conduz a humanidade em
direção a um precipício é cada vez mais percebida por milhões e milhões de
pessoas em todos os continentes. É hora de afirmar que os povos não devem pagar
pela crise e que não há saída dentro dos marcos do capitalismo.
3. A defesa da soberania, da
autodeterminação dos povos, dos bens comuns, da justiça social, econômica,
ambiental e de gênero, e o combate a todo tipo de discriminação, são a chave
para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo
popular e um Estado cada vez mais democrático, livre das corporações e a
serviço dos povos.
4. Lutamos contra as transnacionais
porque elas sustentam o sistema capitalista, privatizam a vida, os serviços
públicos e os bens comuns, como a água, o ar, a terra, as sementes e os
recursos minerais. Elas também financiam as guerras através da contratação de
empresas militares e mercenárias e da produção de armamentos. Reproduzem
práticas extrativistas insustentáveis para a vida, tomam de assalto nossas terras
e desenvolvem alimentos transgênicos que tiram dos povos o direito à
alimentação saudável e eliminam a biodiversidade.
5. Comprometidos com nossas lutas
históricas, defendemos a valorização do trabalho e o combate ao desemprego e a
toda forma de flexibilização de direitos. Defendemos a reforma agrária como
caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena; ela é
passo central para alcançarmos a soberania alimentar. Reafirmamos nosso
compromisso com a luta pela reforma urbana como instrumento fundamental na
construção de cidades justas e com espaços participativos e democráticos.
6. Apontamos a economia solidária, que
se concretiza no aprofundamento das cadeias produtivas solidárias, como vital
para democratizar a economia.
7. As forças progressistas avançam na
América Latina, impulsionando conquistas democráticas. Essa onda transformadora
atrai os olhos de todo o mundo. O imperialismo tenta a todo o momento
desestabilizar o nosso continente com diferentes intervenções. Como exemplo,
citamos as recentes espionagens patrocinadas pelos EUA, as quais repudiamos.
Solidarizamo-nos com a luta pela paz do povo colombiano e nos comprometemos em
realizar ações pela libertação dos presos políticos deste País. Por isso, o
grande desafio colocado para os movimentos sociais é consolidar as conquistas e
aprofundar as mudanças, fortalecendo uma integração solidária na América Latina
e entre todos os povos do mundo.
8. Exigimos políticas que protejam as
produções locais, dignifiquem as práticas no campo e conservem os valores
ancestrais da vida. Por isso, reivindicamos a aceleração do reconhecimento dos
territórios ocupados por quilombolas e povos tradicionais.
9. Denunciamos os tratados neoliberais
de livre comércio e exigimos a livre circulação de seres humanos.
10. Seguimos nos mobilizando pelo
cancelamento incondicional da dívida pública de todos os países do Sul.
Denunciamos, igualmente, nos países do Norte, a utilização da dívida pública
para impor aos povos políticas injustas e antissociais.
11. O aquecimento global é resultado do sistema
capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as
instituições financeiras internacionais – e os governos a seu serviço – não
querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Convocamos os povos de
todos os países a participar da COP 20 (Conferência sobre Mudanças Climáticas a
ser realizada em novembro de 2014, no Peru), para que manifestemos nossa
indignação diante da falta de compromisso das nações do Norte com as reduções
de emissão de gases.
12. Denunciamos o “capitalismo verde” e
rechaçamos as falsas soluções à crise climática, como os agrocombustíveis, os
transgênicos e os mecanismos de mercado de carbono, como o REDD. As falsas
soluções iludem as populações empobrecidas com a ideia de “progresso” enquanto
privatizam e mercantilizam os bosques e territórios onde elas vivem há milhares
de anos.
13. Defendemos a soberania alimentar e o
acordo alcançado na Cúpula dos Povos Contra as Mudanças Climáticas e pelos
Direitos da Mãe Terra, realizada em Cochabamba, onde verdadeiras alternativas à
crise climática foram construídas com movimentos e organizações sociais e
populares de todo o mundo.
14. Denunciamos a violência contra a mulher
– sobretudo contra a mulher negra – exercida regularmente como ferramenta de
controle de suas vidas e de seus corpos. Denunciamos o aumento da
superexploração de seu trabalho. Defendemos um estado laico para avançarmos no
debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Seguimos lutando pela plena
emancipação da mulher, sendo esta emancipação econômica, social, política e
sexual. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças e o preconceito
racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero
e lutamos contra a homofobia, lesbofobia, transfobia e a violência sexista.
15. Defendemos os direitos humanos das populações
vítimas de racismo, povos indígenas, negros e quilombolas.
16. O avanço das guerras civis e genocídios
exige um esforço dos movimentos sociais para estabelecermos uma cultura de paz
e o combate à intolerância religiosa.
17. Lutamos pela paz e contra a
guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios.
As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar
conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover ditaduras em
vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos Direitos Humanos, que
muitas vezes justifica as ocupações militares. Rechaçamos o processo de
neocolonização e militarização sob o qual vive o continente africano. Nossa
luta também é pela eliminação de todas as armas nucleares e contra a OTAN.
18. Lutamos pelo fortalecimento da Educação,
da Ciência e da tecnologia pública a serviço dos povos e da construção de um outro
mundo, assim como a defesa dos saberes tradicionais. Consideramos que a
Educação é fundamental para soberania dos povos. Nesse sentido, denunciamos a
sua mercantilização e a entrada do capital estrangeiro.
19. Intensifiquemos a luta contra a repressão
dos povos e a criminalização dos protestos e dos movimentos sociais pelo mundo
afora. Fortaleçamos ferramentas de solidariedade entre os povos, como o
movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra Israel e a
imediata criação de um estado livre palestino.
20. A juventude de todo o mundo
levantou-se na construção de alternativas ao capitalismo, contra as formas de
repressão e exigindo liberdade de expressão. Nesse sentido, afirmamos a
necessidade de fortalecer o protagonismo da juventude, a criação de mais
políticas públicas e de ampliação da democracia para que a juventude participe
plenamente.
21. Cada uma destas lutas implica uma
batalha de ideias, na qual não poderemos avançar sem democratizar a
Comunicação. Nesse sentido, consideramos como estratégica a derrubada do
monopólio dos meios de comunicação, por meio de regulamentações que provoquem
mais acesso e controle por parte do povo.
22. Os movimentos sociais presentes no
Fórum Social Temático convocam os povos do mundo para ocupar as ruas no dia
Primeiro de Abril, data em que protestaremos contra o capitalismo, a crise do
mundo, pela soberania e autonomia dos povos, contra a guerra e pela paz.
Porto Alegre, 25 de janeiro de 2014.
Fonte:
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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