sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Nota Pública do FNE sobre o Plano Nacional de Educação

 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – FNE à Câmara dos Deputados em defesa dos conteúdos do Documento Final da CONAE 2010 no Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação em etapa terminativa de tramitação no congresso

Brasília, 24 de janeiro de 2014.

Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, o Fórum Nacional de Educação (FNE), cumprindo seu papel profícuo de monitorar a efetividade das deliberações da CONAE-2010, entende que o Substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência, dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação. O FNE considera que o texto do Senado Federal representa um retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão do PL nº 8035 de 2010, que resultou no Substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) à proposta original de PNE, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal em dezembro de 2010.

Considera ainda que, para a etapa terminativa de tramitação do PNE na Câmara dos Deputados, no que concerne à Meta 4 (Educação Especial), tanto as versões da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros e brasileiras.

O FNE reitera a necessidade de respeito ao direito da sociedade civil, garantido constitucionalmente, à participação democrática na discussão sobre o referido Projeto Lei, alertando aos Deputados e Deputadas Federais a necessidade de optarem pelo texto da Câmara, em detrimento do substitutivo do Senado, especialmente, em relação aos temas:

- retomar o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5);
- efetivar o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior (Meta 12);
- retomar o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20)
- assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias à Meta 20);

- consagrar o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional de Educação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.

Por fim, o FNE reafirma sua preocupação com o prazo de aprovação do PNE, entendendo que a sociedade brasileira já aguarda, desde dezembro de 2010, um encaminhamento coerente desta casa legislativa para esta pauta. Resguardada a importância do debate da matéria, entendemos que é fundamental que o PNE seja votado imediatamente.

Assinam:

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE

Entidades presentes:

1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);

2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);

4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);

6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)

7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);

9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);

10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);

11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);

12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);

13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara);

14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);

17.União Nacional dos Estudantes (Une);

18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);

19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);

20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);

21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC);

22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC);

23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).

Fonte:



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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais



Movimentos Sociais reunidos no Fórum Social Temático

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO: CRISE CAPITALISTA, DEMOCRACIA, JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DA ASSEMBLEIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

1.   Os diversos movimentos sociais reunidos no Fórum Social Temático, realizado na cidade de Porto Alegre nos dias 21 a 26 de janeiro de 2014, renovam o seu compromisso histórico com a construção de um outro mundo possível e com a definição coletiva de lutas comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o machismo, o racismo e todo tipo de injustiça e discriminação.

2.   Em todos os nossos documentos, afirmamos que o modelo capitalista serve tão somente para enriquecer uma pequena elite – tanto nos países do Norte como nos do Sul – em detrimento da grande maioria da população. A crise do capitalismo continua forte e retirando direitos sociais. E a evidência de que esse sistema conduz a humanidade em direção a um precipício é cada vez mais percebida por milhões e milhões de pessoas em todos os continentes. É hora de afirmar que os povos não devem pagar pela crise e que não há saída dentro dos marcos do capitalismo.

3.   A defesa da soberania, da autodeterminação dos povos, dos bens comuns, da justiça social, econômica, ambiental e de gênero, e o combate a todo tipo de discriminação, são a chave para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo popular e um Estado cada vez mais democrático, livre das corporações e a serviço dos povos.

4.   Lutamos contra as transnacionais porque elas sustentam o sistema capitalista, privatizam a vida, os serviços públicos e os bens comuns, como a água, o ar, a terra, as sementes e os recursos minerais. Elas também financiam as guerras através da contratação de empresas militares e mercenárias e da produção de armamentos. Reproduzem práticas extrativistas insustentáveis para a vida, tomam de assalto nossas terras e desenvolvem alimentos transgênicos que tiram dos povos o direito à alimentação saudável e eliminam a biodiversidade.

5.   Comprometidos com nossas lutas históricas, defendemos a valorização do trabalho e o combate ao desemprego e a toda forma de flexibilização de direitos. Defendemos a reforma agrária como caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena; ela é passo central para alcançarmos a soberania alimentar. Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela reforma urbana como instrumento fundamental na construção de cidades justas e com espaços participativos e democráticos.

6.   Apontamos a economia solidária, que se concretiza no aprofundamento das cadeias produtivas solidárias, como vital para democratizar a economia.

7.   As forças progressistas avançam na América Latina, impulsionando conquistas democráticas. Essa onda transformadora atrai os olhos de todo o mundo. O imperialismo tenta a todo o momento desestabilizar o nosso continente com diferentes intervenções. Como exemplo, citamos as recentes espionagens patrocinadas pelos EUA, as quais repudiamos. Solidarizamo-nos com a luta pela paz do povo colombiano e nos comprometemos em realizar ações pela libertação dos presos políticos deste País. Por isso, o grande desafio colocado para os movimentos sociais é consolidar as conquistas e aprofundar as mudanças, fortalecendo uma integração solidária na América Latina e entre todos os povos do mundo.

8.   Exigimos políticas que protejam as produções locais, dignifiquem as práticas no campo e conservem os valores ancestrais da vida. Por isso, reivindicamos a aceleração do reconhecimento dos territórios ocupados por quilombolas e povos tradicionais.

9.   Denunciamos os tratados neoliberais de livre comércio e exigimos a livre circulação de seres humanos.

10.  Seguimos nos mobilizando pelo cancelamento incondicional da dívida pública de todos os países do Sul. Denunciamos, igualmente, nos países do Norte, a utilização da dívida pública para impor aos povos políticas injustas e antissociais.

11. O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras internacionais – e os governos a seu serviço – não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Convocamos os povos de todos os países a participar da COP 20 (Conferência sobre Mudanças Climáticas a ser realizada em novembro de 2014, no Peru), para que manifestemos nossa indignação diante da falta de compromisso das nações do Norte com as reduções de emissão de gases.

12.  Denunciamos o “capitalismo verde” e rechaçamos as falsas soluções à crise climática, como os agrocombustíveis, os transgênicos e os mecanismos de mercado de carbono, como o REDD. As falsas soluções iludem as populações empobrecidas com a ideia de “progresso” enquanto privatizam e mercantilizam os bosques e territórios onde elas vivem há milhares de anos.

13.  Defendemos a soberania alimentar e o acordo alcançado na Cúpula dos Povos Contra as Mudanças Climáticas e pelos Direitos da Mãe Terra, realizada em Cochabamba, onde verdadeiras alternativas à crise climática foram construídas com movimentos e organizações sociais e populares de todo o mundo.

14.   Denunciamos a violência contra a mulher – sobretudo contra a mulher negra – exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos. Denunciamos o aumento da superexploração de seu trabalho. Defendemos um estado laico para avançarmos no debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Seguimos lutando pela plena emancipação da mulher, sendo esta emancipação econômica, social, política e sexual. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças e o preconceito racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia, lesbofobia, transfobia e a violência sexista.

15. Defendemos os direitos humanos das populações vítimas de racismo, povos indígenas, negros e quilombolas.

16.   O avanço das guerras civis e genocídios exige um esforço dos movimentos sociais para estabelecermos uma cultura de paz e o combate à intolerância religiosa.

17.    Lutamos pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios. As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover ditaduras em vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos Direitos Humanos, que muitas vezes justifica as ocupações militares. Rechaçamos o processo de neocolonização e militarização sob o qual vive o continente africano. Nossa luta também é pela eliminação de todas as armas nucleares e contra a OTAN.

18.   Lutamos pelo fortalecimento da Educação, da Ciência e da tecnologia pública a serviço dos povos e da construção de um outro mundo, assim como a defesa dos saberes tradicionais. Consideramos que a Educação é fundamental para soberania dos povos. Nesse sentido, denunciamos a sua mercantilização e a entrada do capital estrangeiro.

19.   Intensifiquemos a luta contra a repressão dos povos e a criminalização dos protestos e dos movimentos sociais pelo mundo afora. Fortaleçamos ferramentas de solidariedade entre os povos, como o movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra Israel e a imediata criação de um estado livre palestino.

20.    A juventude de todo o mundo levantou-se na construção de alternativas ao capitalismo, contra as formas de repressão e exigindo liberdade de expressão. Nesse sentido, afirmamos a necessidade de fortalecer o protagonismo da juventude, a criação de mais políticas públicas e de ampliação da democracia para que a juventude participe plenamente.

21.    Cada uma destas lutas implica uma batalha de ideias, na qual não poderemos avançar sem democratizar a Comunicação. Nesse sentido, consideramos como estratégica a derrubada do monopólio dos meios de comunicação, por meio de regulamentações que provoquem mais acesso e controle por parte do povo.

22.    Os movimentos sociais presentes no Fórum Social Temático convocam os povos do mundo para ocupar as ruas no dia Primeiro de Abril, data em que protestaremos contra o capitalismo, a crise do mundo, pela soberania e autonomia dos povos, contra a guerra e pela paz.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2014.

Fonte:



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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

CNTE condena adiamento da 2ª Conae

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:

1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;
2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;
3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;
4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;
5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.

Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.

Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.

Brasília, 27 de janeiro de 2014

Roberto Franklin de Leão
Presidente




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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Os rolezinhos nos acusam: somos uma sociedade injusta e segregacionista


Por Leonardo Boff

O fenômeno dos centenas de rolezinhos que ocuparam shoppings centers no Rio e em  São Paulo suscitou as mais disparatadas interpretações. Algumas, dos acólitos da sociedade neoliberal do consumo que identificam cidadania com capacidade de consumir, geralmente nos jornalões da mídia comercial, nem merecem consideração. São de uma indigência analítica de fazer vergonha.

Mas houve outras análises que foram ao cerne da questão como a do jornalista Mauro Santayana do JB on-line e as de três  especialistas que avaliaram a irrupção dos rolês na visibilidade pública e o elemento explosivo que contém. Refiro-me à Valquíria Padilha, professora de sociologia na USP de Ribeirão Preto:”Shopping Center: a catedral das mercadorias”(Boitempo 2006), ao sociólogo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé Souza,”Ralé brasileira: quem é e como vive (UFMG 2009) e  de Rosa Pinheiro Machado, cientista social com um artigo”Etnografia do Rolezinho”no Zero Hora de 18/1/2014. Os três deram entrevistas esclarecedoras.

Eu por minha parte interpreto da seguinte forma tal irrupção:

Em primeiro lugar, são jovens pobres, das grandes periferias, sem espaços de lazer e de cultura, penalizados por serviços públicos ausentes ou muito ruins como saúde, escola, infra-estrutura sanitária, transporte, lazer e segurança. Veem televisão cujas propagandas os seduzem para um consumo que nunca vão poder realizar. E sabem manejar computadores e entrar nas redes sociais para articular encontros. Seria ridículo exigir deles que teoricamente tematizem sua insatisfação. Mas sentem na pele o quanto nossa sociedade é malvada porque exclui, despreza e mantém os filhos e filhas da pobreza na invisibilidade forçada. O que se esconde por trás de sua irrupção? O fato de não serem incluidos no contrato social. Não adianta termos uma “constituição cidadã” que neste aspecto é apenas retórica, pois implementou muito pouco do que prometeu em vista da inclusão social. Eles estão fora, não contam, nem sequer servem de carvão para o consumo de nossa fábrica social (Darcy Ribeiro). Estar incluído no contrato social significa ver garantidos os serviços básicos: saúde, educação, moradia, transporte, cultura, lazer e segurança. Quase nada disso funciona nas periferias. O que eles estão dizendo com suas penetrações nos bunkers do consumo? “Oia nóis na fita”; “nois não tamo parado”;”nóis tamo aqui para zoar”(incomodar). Eles estão com seu comportamento rompendo as barreiras do aparheid social. É uma denúncia de um país altamente injusto (eticamente), dos mais desiguais do mundo (socialmente), organizado sobre um grave pecado social pois contradiz o  projeto de Deus (teologicamente). Nossa sociedade é conservadora e nossas elites altamente insensíveis  à paixão de seus semelhantes e por isso cínicas. Continuamos uma Belíndia: uma Bélgica rica dentro de uma India pobre. Tudo isso os rolezinhos denunciam, por atos e menos por palavras.

Em segundo lugar, eles denunciam a nossa maior chaga: a desigualdade social cujo verdadeiro nome é injustiça histórica e social. Releva, no entanto, constatar que com as políticas sociais do governo do PT a desigualdade diminiui, pois segundo o IPEA os 10% mais pobres tiveram entre 2001-2011 um crescimento de renda acumulado de 91,2% enquanto a parte mais rica cresceu 16,6%. Mas esta diferença não atingiu a raíz do problema pois o que supera a desigualdade é uma infraestrutura social de saúde, escola, transporte, cultura e lazer que funcione e acessível a todos. Não é suficiente transferir renda; tem que criar oportunidades e oferecer serviços, coisa que não foi o foco principal no Ministério de Desenvolvimento Social. O “Atlas da Exclusão Social” de Márcio Poschmann (Cortez 2004) nos mostra que há cerca de 60 milhões de famílias, das quais cinco mil famílias extensas detém 45% da riqueza nacional. Democracia sem igualdade, que é seu pressupsto, é farsa e retórica. Os rolezinhos denunciam essa contradição. Eles entram no “paraíso das mercadorias” vistas virtualmente na TV para ve-las realmente e senti-las nas mãos. Eis o sacrilégio insuportável pelos donos do shoppings. Eles não sabem dialogar, chamam logo a polícia para bater e fecham as portas a esses bárbaros. Sim, bem o viu T.Todorov em seu livro “Os novos bárbaros”: os marginalizados do mundo inteiro estão saindo da margem e indo rumo ao centro para suscitar a má consciência dos “consumidores felizes” e lhes dizer: esta ordem é ordem na desordem. Ela os faz frustrados e infelizes, tomados de medo, medo dos próprios semelhantes que somos nós.

Por fim, os rolezinhos não querem apenas consumir. Não são animaizinhos famintos. Eles tem fome sim, mas fome de reconhecimento, de acolhida na sociedade, de lazer, de cultura e de mostrar o que sabem: cantar, dançar, criar poemas críticos, celebrar a convivência humana. E querem trabalhar para ganhar sua vida. Tudo isso lhes é negado, porque, por serem pobres, negros, mestiços sem olhos azuis e cabelos loiros, são desperezados e mantidos longe, na margem.

Esse tipo de sociedade pode ser chamada ainda de humana e civilizada? Ou é uma forma travestida de barbárie? Esta última lhe convem mais. Os rolezinhos mexeram numa pedra que começou a rolar. Só parará se houver mudanças.



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Conversando com versos (42): "Todas as vidas", de Cora Coralina (1889-1985)

 

"Todas as vidas"


Vive dentro de mim
uma cabocla velha
de mau olhado, acocorada ao pé do borralho,
olhando para o fogo.
Benze quebranto.
Bota feitiço…
Ogum. Orixá.
macumba, ferreiro.
Ogã, pai-de-santo…

Vive dentro de mim
a lavadeira do Rio Vermelho,
seu cheiro gostoso
d’água e sabão.
Rodilhada de pano.
Trouxa de roupa,
pedra de anil.
Sua coroa verde de são-caetano.

Vive dentro de mim
a mulher cozinheira.
Pimenta e cebola.
Quitute bem feito.
Panela de barro.
Taipa de lenha.
Cozinha antiga
toda pretinha.
Bem cacheada de picumã.
Pedra pontuda.
Cumbuco de coco.
Pisando alho-sal.

Vive dentro de mim
a mulher do povo.
Bem proletária.
Bem linguaruda,
desabusada, sem preconceitos,
de casca-grossa,
de chinelinha,
e filharada.

Vive dentro de mim
a mulher roceira.
-Enxerto da terra,
meio casmurra.
Trabalhadeira.
Madrugadeira.
Analfabeta.
De pé no chão.
Bem parideira.
Bem criadeira.
Seus doze filhos.
Seus vinte netos.

Vive dentro de mim
a mulher da vida.
Minha irmãzinha…
Fingindo alegre seu triste fado.

Todas as vidas dentro de mim:
Na minha vida -
a vida mera das obscuras.


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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

24 de janeiro - Dia do Aposentado

É muito justo homenagear quem durante muito tempo lutou por si e pelos outros, produzindo e consumindo, participando ativamente da vida econômica e social do país. Consta-se que o Brasil não está preparado de maneira adequada e suficiente para atender às demandas da população idosa. Além dos serviços públicos serem precários, há uma dificuldade no acesso a recursos e carências na qualificação profissional nas diversas áreas que atendem essa faixa etária.

São necessários programas e propostas de trabalho mais direcionados à população idosa com distintos perfis socioeconômicos. O idoso, nos estágios mais avançados de envelhecimento, especialmente quando é acometido de uma doença crônica-degenerativa, representa uma maior despesa no atendimento de saúde e esse idoso na maioria das vezes, não tem como arcar os custo da doença.

A velhice necessita de maior atenção, pois ainda sofrem preconceitos e rejeição por parte da sociedade e desvalorização no mercado de trabalho.

É muito justo comemorar esse dia, porque ainda há força e alegria. Força para provar que ainda há muita vida, força para lutar pela garantia das conquistas, e alegria para compartilhar com as novas gerações a experiência e a memória dos anos vividos.

Aposentado é quem merece olhar sossegado tudo o que ajudou a construir ao longo da vida – filhos, netos, casas, escolas, praças, parques, avenidas, igrejas, empresas, bancos e estradas. Sobretudo, homens e mulheres, uma verdadeira nação.

Juscelino Linhares – Secretário de Aposentados da CNTE




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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

O Tempo da Grande Transformação e da Corrupção Geral


Por Leonardo Boff

Normalmente as sociedade se assentam sobre o seguinte tripé: na economia que garante a base material da vida  humana para que seja boa e decente; na política pela qual se distribui o poder e se montam as instituições que fazem funcionar a convivência social; a ética que estabelece os valores e normas que regem os comportamentos humanos para que haja justiça e paz e que se resolvam os conflitos sem recurso à violência. Geralmente a ética vem acompanhada por uma aura espiritual que responde pelo sentido último da vida e do universo, exigências sempre presentes na agenda humana.
Estas instâncias se entrelaçam numa sociedade funcional, mas sempre nesta ordem: a economia obedece a política e a política se submete à ética.

Mas a partir da revolução industrial no século XIX, precisamente, a partir de 1834, a economia começou na Inglaterra a se descolar da política e a soterrar a ética. Surgiu uma economia de mercado de forma que todo o sistema econômico fosse dirigido e controlado apenas pelo mercado livre de qualquer controle  ou de um limite ético.

A marca registrada deste mercado não é a cooperação mas a competição, que vai além da economia e impregna todas a relações humanas. Mais ainda criou-se, no dizer de Karl Polanyi, “um  novo credo totalmente materialista que acreditava que todos os problemas poderiam ser resolvidos por uma quantidade ilimitda de bens materiais”(A Grande Transformação, Campus 2000, p. 58). Esse credo é ainda hoje assumido com fervor religioso pela maioria dos economistas do sistema imperante e, em geral, pelas políticas públicas.

A  partir de agora, a  economia funcionará como o único eixo articulador de todas as instâncias sociais. Tudo passará pela economia, concretamente, pelo PIB. Quem estudou em detalhe esse processo foi o filósofo e historiador da economia já referido, Karl Polanyi (1866-1964), de ascendência húngara e judia e mais tarde convertido ao cristianismo de vertente calvinista. Nascido em Viena, atuou na Inglaterra e depois, sob a pressão macarthista, entre o Toronto no Canadá e a Universidade de Columbia nos USA. Ele demonstrou que “em vez de a economia estar embutida nas relações sociais, são as relações sociais que estão embutidas no sistema econômico” (p. 77). Então ocorreu o que ele chamou A Grande Transformação: de uma economia de mercado se passou a uma sociedade de mercado.

Em consequência nasceu um novo sistema social, nunca antes havido, onde a sociedade não existe, apenas os indivíduos competindo entre si, coisa que Reagan e Thatscher irão repetir à saciedade. Tudo mudou pois tudo, tudo mesmo, vira mercadoria. Qualquer bem será levado ao mercado para ser negociado em vista do lucro individual: produtos naturais, manufaturados, coisas sagradas ligadas diretamente à vida como água potável, sementes, solos, órgãos humanos. Polanyi não deixa de anotar que tudo isso é “contrário à substância humana e natural das sociedades”. Mas foi o que triunfou especialmente no após-guerra. O mercado é “um elemento útil, mas subordinado à uma comunidade democrática” diz Polanyi. O pensador está na base da “democracia econômica”.

Aqui cabe recordar as palavras proféticas de Karl Marx em 1847 Na miséria da filosofia: ”Chegou, enfim, um tempo em que tudo o que os homens haviam considerado inalienável se tornou objeto de troca, de tráfico e podia vender-se. O tempo em que as próprias coisas que até então eram co-participadas mas jamais trocadas; dadas, mas jamais vendidas; adquiridas mas jamais compradas – virtude, amor, opinião, ciência, consciência etc –em que tudo passou para o comércio. O tempo da corrupção geral, da venalidade universal ou, para falar em termos de economia política, o tempo em que qualquer coisa, moral ou física, uma vez tornada valor venal é levada ao mercado para receber um preço, no  seu mais justo valor”..

Os efeitos socioambientais desastrosos dessa mercantilização de tudo, os estamos sentindo hoje pelo caos ecológico da Terra. Temos que repensar o lugar da economia no conjunto da vida humana, especialmente face aos limites da Terra. O individualismo mais feroz, a acumulação obsessiva e ilimitada enfraquece aqueles valores sem os quais nenhuma sociedade pode se considerar humana: a cooperação, o cuidado de uns para com os outros, o amor e a veneração pela Mãe Terra e a escuta da consciência que nos incita  para bem de todos.

Quando uma sociedade se entorpeceu como a nossa e por seu crasso materialismo se fez incapaz de sentir o outro como outro, somente enquanto eventual produtor e consumidor, ela está cavando seu próprio abismo. O que disse Chomski há dias na Grécia (22/12/2013) vale como um alerta:”aqueles que lideram a corrida para o precipício são as sociedades mais ricas e poderosas, com vantagens incomparáveis como os USA e o Canadá. Esta é a louca racionalidade da ‘democracia capitalista’ realmente existente.”

Agora cabe a retorção ao There is no Alternative (TINA): Não há alternativa: ou mudamos ou pereceremos porque os nossos bens materiais não nos salvarão. É o preço letal por termos entregue nosso destino à ditadura da economia transformada num “deus salvador” de todos os problemas.



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