No dia 18 de julho,
quarta-feira, a direção do Sepe foi recebida pela Secretária Municipal de
Educação de Casimiro de Abreu, professora Maria
Inês, em audiência.
Representaram o Sepe os
diretores e professores Rosilene Macedo,
Rosaldo Peixoto e Dulce do Nascimento e a Secretaria Municipal de Educação, a professora Maria
Inês, Secretária Municipal, e a professora Lívia
Balzana.
Na pauta, os seguintes pontos:
1) Esclarecimentos sobre a representação sindical no município; 2) Reajuste
salarial; 3) Carga horária para planejamento; 4) Participação do Sepe nos
Conselhos Municipais; 5) Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos; 6) Concurso
Público; 7) Construção e reforma de escolas; 7) Merenda escolar; 8) Transporte
escolar.
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De início, a professora Maria Inês fez referência ao fato de professores estarem falando em nome do Sepe em Casimiro de
Abreu, em especial quando das negociações da Lei para redefinição da carga
horária semanal de trabalho e de cumprimento do 1/3 da carga para atividades
extraclasse, pois já conhecia de audiências anteriores os representantes do
Sepe.
Já alertados
para o problema, os diretores do Sepe entregaram a Carta Sindical emitida pelo
Ministério do Trabalho e a ata de eleição e posse da diretoria do Núcleo do
Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, registrada em cartório, constando os
nomes da atual direção – legítimos representantes da categoria.
Da parte dos sindicalistas, ficou a posição de
que não aceitaríamos a prática do “paralelismo sindical” divisionista e nocivo
ao movimento dos profissionais da educação. Da parte da Secretária, ficou a intenção
de continuar o diálogo já estabelecido com os representantes do Sepe que
comprovem sua legitimidade.
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Quanto ao reajuste salarial, a Secretária
informou que o reajuste neste ano ficou na cifra dos 6% (média dos últimos três
anos) e que não haveria mais reajuste este ano devido ao impacto orçamentário.
Para os representantes sindicais, há necessidade de se abrir nova negociação a
partir da análise das perdas salariais a ser elaborada pelo DIEESE, que tem
convênio com o Sepe/RJ – com vistas à data-base em outubro/novembro deste ano.
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Com relação ao cumprimento de Lei Federal nº
11.738, o município já se definiu, serão 20 horas-aulas semanais com 1/3 da
carga dividida em 3 horas-aula na escola e as demais 4 horas-aulas, a critério
dos professores. Vitória da categoria, a partir de emenda negociada com as
escolas, e após embate na Câmara Municipal. O prefeito já sancionou a Lei.
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Sobre a representação sindical nos Conselhos
Municipais, o Sepe reivindicou participar dos conselhos de Educação, do Fundeb
e de Alimentação Escolar para o que enviará ofício formalizando o pleito, além
de ser informado do regimento que define a composição e o cronograma das reuniões.
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Quanto ao Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos (PCCV), os representantes do Sepe reivindicaram assento na Comissão
de revisão, uma vez que o atual PCCV encontra-se fragmentado em seguidas
reformulações, tornando-se uma “colcha de retalhos”, necessitando de
atualização.
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A respeito do Concurso Público, o Sepe solicitou
informações sobre o quadro funcional de professores e funcionários
administrativos, nas escolas e creches – visando o levantamento de carências.
Para a Prefeitura não há previsão para novo concurso.
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Quanto à construção e reforma de escolas e
creches, segundo a secretária, está sendo construída uma escola em Palmital com
previsão de conclusão para 2013. Duas novas creches já foram concluídas.
Conforme ainda a Secretária “nenhuma escola no município é alugada e todas
passam por reformas constantes”.
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Sobre a merenda escolar, o município está se
organizando para atingir a meta de 30% da merenda fornecida aos estudantes
serem oriundas da agricultura familiar local.
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O transporte escolar do município é feito por 42
kombis alugadas de empresa licitada. Além de 6 ônibus: 2 municipais, 2 de
origem estadual e 2 de convênio federal. O município fornece as rotas a serem
cumpridas e possui o nome e o contato dos motoristas, conforme a Secretária.
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Não avançou no município o debate sobre as
eleições de diretores de escolas e atualmente são indicados. A Secretária
adiantou que é contrária ao concurso para ocupação deste cargo, pois tem
trazido distorções mais do que soluções. A posição do sindicato é de ser
eleição direta, sem listas ou crivos prévios, com posterior complementação de
estudos para os eleitos, caso for necessária.
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Sobre a organização da 2ª Conferência Municipal
de Educação, não há previsão por parte da prefeitura. Em especial, neste ano
eleitoral. Um fórum de educação foi pensado, para debater o problema da
“indisciplina nas escolas, dentro e fora das salas de aula”, entre outras
questões, conforme a Secretária. O município está organizando os “Dias E”
quatro vezes ao ano, sendo o próximo no dia 31 de julho.
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Quanto ao desconto em folha dos filiados ao
Sepe, foi reafirmado que o sindicato enviará
ofício para formalizar sua implementação.
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Uma próxima audiência será agendada, logo após a
posse da nova diretoria do Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
Twitter: @sepeostras
