No dia 05 de setembro, quarta-feira, uma representação da diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de
Abreu foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
vereador Carlos Afonso, em seu
gabinete, para tratar sobre problemas da rede municipal de ensino.
A pauta emergencial constou dos seguintes pontos:
1) Redução da carga horária sem redução de salário para professores e
funcionários; 2) Implementação de Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do 1/3
da carga horária para atividades extraclasse; 3) Revisão do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos e 4) Reajuste salarial 2012.
Estavam presentes os diretores do Núcleo Rosilene Macedo, também diretora do
Sepe/RJ, Rosaldo Peixoto e Guilhermina Rocha, que aproveitaram a ocasião para apresentar de novo um breve histórico do Sepe – Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação – como representante dos trabalhadores das
redes públicas no Rio de Janeiro, estando organizado em cerca de 60 municípios com diretorias
eleitas. O Sepe também tem sua legitimidade reconhecida oficialmente através de
Carta Sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contando com mais
de 50 mil filiados.
De início, os representantes sindicais apresentaram
suas preocupações com a precariedade da rede municipal, conforme a Nota Pública
distribuída pelo Sepe sobre o episódio recente de conflito entre alunos em
conhecido colégio local. Adiantaram não se tratar de um fato isolado na rede,
pois esta sofre de problemas estruturais tantas vezes denunciados, como falta
de investimentos, condições de trabalho e saúde e valorização profissional,
dentre outros.
Sobre a pauta emergencial, o Sepe solicitou ao Presidente
da Casa Legislativa, vereador Carlos
Afonso, seu empenho junto aos demais
vereadores no sentido de buscar apoio para os anseios da categoria em tornar o
Decreto nº 591/2012 em Lei discutida e aprovada pela Câmara, uma vez que o
Decreto pode ser derrubado ou substituído a qualquer momento.
Como resposta, o Presidente esclareceu ser esta
matéria da alçada exclusiva do chefe do executivo, pois tem a ver com orçamento
do município.
Diante desta situação, cabe aguardar o resultado
eleitoral em curso no país e no município, para que uma nova correlação política
possa vir atender às reivindicações da categoria para se assegurar, de direito
e de fato, a redução de carga horária de trabalho e o 1/3 de carga para
planejamento, sem mais protelações.
Os representantes sindicais registraram, ainda, que
o Decreto nº 0591/2012 tem pontos obscuros e incertos, abrindo brechas para
futuras lides, inclusive judiciais, por parte do sindicato e da categoria.
Quanto à revisão do PCCV, o Presidente da Casa,
vereador Carlos Afonso, aproveitou
para esclarecer episódios passados, quando do processo de elaboração do Projeto
de Lei.
Os representantes do Sepe, por sua vez,
fundamentaram sua solicitação de revisão do Plano porque não foram contempladas
em vários pontos as reivindicações dos profissionais. Trata-se de um Plano fundado
na meritocracia com suas metas, avaliações e premiações à maneira de uma empresa
ou fábrica, visão essa combatida nacionalmente pelas entidades de classe. O
Sepe adianta que reivindica participar de eventual comissão de revisão do
Plano.
Sobre o PCCV, o Presidente da Câmara firmou seu
propósito de vir a tratar do tema, passadas as eleições atuais, no entanto, sem
adiantar qualquer conteúdo sobre a matéria.
Para os sindicalistas, o momento é mais do que propício
para se pressionar os atuais vereadores, que buscam sua reeleição, para cobrar
o compromisso deles para com a educação pública. Por isso, a decisão do Sepe de
entregar aos candidatos a prefeito e aos atuais vereadores uma Carta-Compromisso,
antes do dia 7 de outubro, para se posicionarem diante da população.
Quanto ao reajuste salarial dos profissionais de
educação, a direção do Sepe lembrou que há muito tempo a rede municipal de Rio
das Ostras não é valorizada com salários dignos, recebendo apenas “abonos”
pontuais – quando recebe – que não são incorporados aos vencimentos. Estes
perdem poder aquisitivo diante da inflação acumulada pelos anos seguidos sem
reposição salarial.
Por isso, o Sepe está em campanha salarial, já
tendo realizado duas assembleias gerais, somente neste segundo semestre, tendo
uma nova prevista para breve. Até lá, deveremos ter o índice de reajuste
salarial calculado pelo DIEESE a partir da inflação no período. De posse dessa
informação, o Sindicato ficou de agendar nova audiência junto à Presidência da
Câmara.
Por fim, o Presidente da Casa, vereador Carlos Afonso, se comprometeu a tentar
intermediar uma reunião entre o atual Prefeito
Carlos Augusto e o Sindicato para
tratar da pauta da rede municipal de ensino.
Só a luta transforma a vida!
Diretoria do
Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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