Fala do coordenador geral do SEPE RIO DAS OSTRAS, Luciano Barboza, na audiência pública da Comissão de Educação sobre o abono do FUNDEB (25/10/2021). SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Pauta de reivindicações do SEPE para audiência do dia 5 de novembro às 9h com o prefeito e secretario de educação:
1-Abono para os profissionais da educação oriundo dos 25% constitucionais da educação;
2-Redução da carga horaria das e dos profissionais da educação para 30h no máximo, especialmente merendeiras que possuem número reduzido na rede. Fazer um estudo de impacto da redução da carga horaria para 30h (auxiliar de creche, AEs, secretario escolar).
3-Igualdade no calendário letivo entre apoio (auxiliar de creche, ADI, AE, ACE, merendeiras) e magistério;
4- Revisão do PCCV,
Inclusão de todos os cargos da educação que foram criados a partir de 2017 no
PCCV, especialmente o cargo auxiliar educacional. Acelerar todas as partes do anteprojeto do PCCV que não
envolvam impacto financeiro e resguardar todos os profissionais. Aproveitar o
anteprojeto debatido anteriormente e ter um PRAZO para reavaliação, construir
uma comissão entre a prefeitura e o sindicato;
4.1- Revisão dos valores de enquadramento vertical (via formação), na medida em que 5% não valoriza um profissional que se qualifica, não incentiva o servidor a estudar para progressão vertical.
5- Gratificação para atividade em sala de aula para ADI e AE;
6-Debater com a prefeitura em cima
da legislação federal, alteração de requisitos de alguns cargos dos
profissionais da educação, por exemplo, o cargo de auxiliar
educacional já tem um curso profissionalizante como requisito, portanto seria necessário
incluir esse cargo no grupo de suporte ao magistério no PCCV. O curso de Formação Inicial e Continuada que a
SEMEDE deu aos servidores, habilita para o Art 39, parágrafo 2º da LDB (Curso
Profissionalizante). Rever os cargos de (ADI,AE) na modalidade de Apoio
Técnico, viabilizar sem ferir isonomia entre
servidores do mesmo cargo. O Grupo de suporte ao magistério (PCCV) é definido
como auxiliar no atendimento aos alunos e não de atividades burocráticas, esta no
caput do artigo 17 da Lei 1560/2011 (PCCV), nesse grupo caberia incluir o AE
também.
7- Reajuste do vale alimentação e vale transporte aumentar de 12 reais para 25 reais;
8-
Incorporação dos triênios;
9- Sobre a convocação de novos
concursados, qual a previsão de novas convocações? Mapa da demanda de
profissionais em cada cargo pela prefeitura. Concurso Público, o SEPE recomenda e solicita a manutenção
da ordem de classificação para escolha de lotação dos aprovados no VII Concurso Municipal de Rio
das Ostras que tomarem posse dentro do período de 20 dias, estipulados no
diário oficial; Há previsão de novas convocações de professores,
orientadores educacionais, pedagógicos, já que a convocação de supervisores foi
maior que a de OP e OE (importância de ter equipes de suporte ao magistério bem
estruturadas e de qualificar as equipes pedagógicas e dar estabilidade na
implementação das politicas pedagógicas com servidores estáveis nas funções e
nos cargos).
9.1- Perguntas: Número de turmas de educação infantil em 2021; número de turmas do Ensino Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em efetiva atuação (de acordo com o PCCV sala de aula e outras funções) em cada unidade escolar; número de professores por cargo; número de alunos da educação especial e quantos auxiliares estão disponíveis para atender; Quantos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil atuando; número de profissionais atuando nas equipes pedagógicas das escolas; orientadores educacionais em exercício; Orientadores Pedagógicos em exercício; quantos comissionados atuando em secretaria de escola; quantos Secretários Escolares atuando; quantos Auxiliares de Secretaria atuando e quantas vagas totais existem para cada um desses cargos citados anteriormente (preenchidas e não preenchidas).
10- Incorporação da regência; reajuste salarial para os profissionais da educação em novembro e não em janeiro, pagamento integral do plano de saúde.
11- Calendário da Eleição de diretores de escolas para 2022;
12- Que a prefeitura se responsabilize pelo fornecimento de PFF2 para as e os profissionais (inclusive terceirizados), 7 máscaras por mês é o mínimo; além de face-shield, toucas, luvas descartáveis entre outros.
13-HOMOLOGAÇÃO ATESTADOS - Acabar a obrigatoriedade de detalhar
CID em atestado. CID é para casos de licença médica, não atestados. Aceite de
atestado digitalizado via e-mail em 48h e entrega do original no OstrasPrev
após o retorno ao trabalho, muitos servidores não moram na cidade e acabam
vindo a cidade trabalhar doentes por conta da necessidade de trazer o original
em 48 h.
Pauta pedagógica
1- Revisar a divisão 1/3 de planejamento do segundo segmento 6 ao 9 ano, vale hora aula 50 minutos e não hora cheia, redução de 1 turma;
2- Criar uma regulamentação para que o mecanismo de cumprimento
da carga horária destinada à formação continuada passe a ser semestral ou anual,
totalizando x horas ao final do período. Tal prática já é adotada em outras
redes. Ao final do ano o professor precisar comprovar x horas de formação
continuada.
2.1- Reconhecimento de
curso do SEPE em parceria da faculdade de educação da UFRRJ e da UNIOESTE pela
SEMEDE como horas de atividades de formação.
2.2 Que o cômputo da jornada de trabalho considere: 1h semanal
(atividades especificas definidas em conjunto com a equipe escolar) e 5h40
semanais (em atividades de livre escolha do professor) e 12h de formação
continuada (semestrais)
2.2.1 - Para além da pandemia que seja formada uma comissão
(entre SEPE e prefeitura) para discutir a implementação efetiva da Lei a
11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º) e que seja garantido em ato próprio, publicado
em jornal oficial a regulamentação quanto ao cumprimento da carga horária
destinada ao planejamento, avaliação e formação continuada do professor.
Garantir que o acompanhamento e o registro do cumprimento da carga horária
sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das atividades pelo
professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);
2.2.1.2- Resposta da prefeitura do
“Protocolaço” feito pelo SEPE, queremos respostas por escrito das nossas
demandas expressas nos protocolos da prefeitura.
2.3 – Que as unidades sejam orientadas a respeitar os cronogramas ou que marquem reuniões respeitando uma antecedência mínima de 48h para que os professores possam se organizar, respeitando as disponibilidades e oferendo alternativas para os professores que não puderem participar de reuniões que não estiverem no calendário previamente determinado.
3- Garantia de realocação de professores em um número mínimo de escolas. E que no encaminhamento já venha definido em que unidade o servidor irá cumprir a reunião pedagógica e as demais atividades de suas horas de planejamento.
4- Por diretrizes de mínimas de
utilização claras da plataforma direcionadas a todas às escolas da rede. Ainda
que exista a autonomia pedagógica de cada unidade, funcionamos em rede e
algumas orientações precisam ser comuns, sobretudo para o professor que atuam
em 2, 3, 4 ou até mesmo em 5 escolas da rede, que precisa se familiarizar com
inúmeras rotinas em um modelo híbrido, que envolve desde o papel timbrado da
plataforma ao modelo de registro do cumprimento das horas em “home-office”;
4.1-Padronizar a folha de rosto timbrada das unidades
escolares: todas passarem a ter o mesmo tamanho de logo, orientação e rodapé e
margem. Padronizar de questões ligadas ao ponto e outros documentos da rede.
Até o preenchimento da folha de ponto varia muitos entre as unidades.O
professor que atua em muitas unidades nem consegue aproveitar o roteiro, teste,
enfim, materiais para as outras unidades nem outras atividades com facilidade,
quando vai adaptar de uma escola para outra o roteiro desconfigura todo,
principalmente as disciplinas que usam muita imagem, se houver um padrão da
rede de folha timbrada vai facilitar quem para atua em muitas escolas. Seria
mudar o designer, trabalho em rede, não fere a autonomia pedagógica.
5- Biometria apenas para
horas-aula, se ela for cobrada também para hora-atividade perderemos a
flexibilidade de cumprir as horas no momento mais adequado; 1
5.1- Desvinculação da hora-atividade à biometria e flexibilização de horário de hora-atividade em caso de imprevisto devidamente justificado para a chefia imediata
6- Que seja autorizado o cumprimento
da carga horária destinada às “horas atividade” nos dias e horários
disponibilizados pelo professor. E que seja autorizado, em caso, de ausência
devidamente justificada, especialmente em caso de participação de outra
atividade da rede, a substituição, em caráter de excepcionalidade. Também que
seja encaminhando ordem de serviço para que no caso do professor que trabalha
em mais de uma escola, este possa optar por participar da reunião em uma das
unidades em que está lotado.
6.1-Que a hora-atividade
seja cumprida em dias escolhidos pelo professor e não determinadas por
direções.
6.2 - Aumentar o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que
na formação haja um maior prazo para o curso ficar disponível. Não dá para
concluir só com as 2h de formação semanais
6.3- Aumentar o número de vagas para os cursos e palestras da prefeitura
7- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da escola. Solicitamos uma reunião entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da educação;
8- Considerando os impactos da pandemia e as novas realidades que a SEMEDE estabeleça uma política de reformulação dos PPP’s das unidades escolares, com diretrizes gerais, oferecendo inclusive formação continuada para esse fim.
9- Sugestões para otimizar o trabalho na plataforma Moodle:
·
Aparecer
ao lado do NOME, a TURMA e a SIGLA da ESCOLA quando o aluno enviar mensagem.
·
Abrir
a possibilidade de reaproveitar postagens de arquivos. Precisamos postar
roteiro por roteiro, um a um, seguir todo o passo a passo.
·
Compartilhar
arquivos com várias turmas em uma postagem.
10- Reforçar que as CI’s precisam ser repassadas para os
professores, as escolas estão enviando algumas, outras continuam dizendo de
boca. Ainda continuamos ouvindo: "foi a SEMEDE que orientou assim",
mas não vemos a circular que passou tal orientação.
11-Reorganização proposta para atendimento em regência aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os professores regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo:
SEMANA DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA: NÃO
AOS DESCONTOS
12- Algumas direções estão alegando que o professor que não cumpriu a carga toda em palestra será descontado com falta. Inviabilidade de cobrança de toda a carga horária dos professores em participação de palestra na jornada pedagógica se os mesmos tinham roteiros a elaborar, aulas presenciais a planejar, atendimento online, reunião pedagógica, cursos da SEMEDE que já fazem. A cobrança da carga integral na participação do evento caberia se o professor não tivesse as demais atribuições do ensino híbrido.
O SEPE Rio das Ostras convida todos profissionais da educação da rede municipal, e em especial os novos concursados, para nosso evento de apresentação jurídica do Estatuto do Servidor e do Plano de Cargos e Salários. O evento contará com o advogado do nosso núcleo, Renato Lima, e com o coordenador geral do SEPE Luciano Barboza.
Dia 20/10, quarta-feira, às 19h, pela plataforma Zoom. Inscreva-se através do link:
https://docs.google.com/forms/d/1IoV4EYcUq1IQBM86k5SAUdDxe8cqvAp97LXz6RNZs4k/edit
#sepesomosnosnossaforcanossavoz
#sóalutamudaavida
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e a Confraria do Jamelão formaram uma parceria para proporcionar uma noite inesquecível de música, educação e poesia.
EVENTO GRATUITO que homenageia todos os profissionais da educação.
Dia 14/10 a partir das 18h já estaremos funcionando, se liga no que vai rolar:
20h Pedagogia do Oprimido/Entrevista com Paulo Freire
20:30 Palco aberto para textos e poesia
21h Show com @andrrealuquetti
TEREMOS TROCA E VENDA DE LIVROS
@cjamelao
#aeducaçãonosmove #diadosprofessores #paulofreire #cultura #soucultura #CulturasomosNós
Rio das Ostras, 07 de Outubro de 2021.
O Departamento Jurídico do SEPE/RJ,
após tomar conhecimento, pela direção do Núcleo
Rio das Ostras, da edição do Decreto 3026/2021 de 01 de Outubro de 2021,
informa que já está tomando todas as
medidas judiciais possíveis para reverter o famigerado decreto que
suspende, entre outras medidas, as concessões de licenças que demandem
substituição, como para curso de aperfeiçoamento, sem vencimento e prêmio,
assim como medidas de reestruturação do PCCV que ensejam aumento de despesa de
pessoal, visando, nas suas alegações, o equilíbrio das contas públicas e
controle de despesa com pessoal.
Não diferente de outras redes, o
trabalhador educacional de Rio das Ostras sofreu com a sobrecarga de trabalho
durante o período pandêmico, visto a necessidade de se adaptar a uma nova
realidade – atividades virtuais, cumprindo deveres e atribuições até então não
inerentes aos cargos, como elaboração de apostilas, conteúdo e aulas virtuais,
tudo em prol do alunado e do pleno funcionamento da educação pública.
Majora a sobrecarga, o fato que em
meados de 2020 a administração revogou o contrato de centenas de contratados
temporários na rede, também sob alegação de adequação financeira, fato que
dificultou ainda mais as atividades dos estuários que permaneceram na ativa,
somado ao fato da ameaça e concretização da suspensão/retirada de direitos,
como a concessão de licença prêmio compulsória e a suspensão da regência, ambas
com o SEPE/RJ lutando no judiciário pela reversão das medida, tendo na primeira
obtido liminar proibindo o munício de fazê-lo e, na segunda, com a prefeitura
reconhecendo o erro e restabelecendo a pecúnia. Resta esclarecer que, conforme
decisão liminar, os servidores que já gozaram a licença prêmio de forma
impositiva pelo município no ano de 2020 terão seus direitos (nulidade da
licença) analisados no julgamento de mérito, quando for proferida a sentença.
Desta forma, diante de mais um ataque à nossa categoria, onde interpretamos ser flagrantemente ilegal o decreto em comento, estamos trabalhando judicialmente em prol de nossa categoria que não pode, novamente, ser prejudicada em virtude da ingerência do executivo local.
Atenciosamente,
Renato
Guimarães Leite Lima
Advogado SEPE/RJ
