- O prefeito teve um imprevisto e não pode estar presente na reunião, indicando o vice-prefeito para seu lugar.
Pauta
principal de discussão indicada pela reunião da diretoria do SEPE RO:
PERGUNTA DO SEPE
- Não ao retorno das aulas presenciais após 30 de
abril, pela vacinação de todos os profissionais da educação antes da volta as
aulas presenciais.
-Não ao retorno dos profissionais da educação de
apoio e administrativo para as escolas com o aumento da pandemia.
RESPOSTA DA PREFEITURA
- Sobre a volta as
aulas presenciais em Rio das Ostras, o secretario de educação afirmou que
concorda com o SEPE que não tem condições da retomada das aulas nesta fase da
pandemia e que fara nova avaliação em 30 de junho. Previsão de ensino híbrido a
partir de 1 de julho, dependendo das condições sanitárias (bandeira amarela), e
que saíra um novo decreto no dia 30 de abril com estas orientações, ou
seja, mudando a data do dia 30 de abril,
para o dia 30/06. A avaliação será constante, por pessoas que estão envolvidas
nessas discussões como Conselho Municipal de Educação, Comitê Covid, Secretaria
Educação, Secretaria Saúde, Prefeitura e Ministério Público.
- Sobre a vacinação dos
profissionais da educação de Rio das Ostras, o secretario de educação informou
que tem intenção de priorizar a vacinação dos profissionais da educação depois
dos idosos e do grupo com comorbidades, como está no decreto municipal e no
Plano Municipal de Imunização. Afirmou que esta faltando o repasse federal de
vacinas para finalizar a segunda dose dos idosos. A prefeitura vai concluir
primeiro o grupo prioritário de idosos, depois o grupo de comorbidades. Os
profissionais da educação municipal são cerca de 2500 e o número de pessoas com
comorbidades é bem maior, ou seja, então não tem previsão de datas objetivas.
Ainda não tem definido a ordem de vacinação do 3º grupo de vacinação (3° –
outros grupos, entre eles os profissionais da educação). A SEMED/Prefeitura
estuda a possibilidade de fazer esta vacinação do terceiro grupo concomitante com
o grupo 2, desde que tenham vacinas.
PERGUNTA DO SEPE
-Aumentar a
fiscalização de todas as escolas com relação ao protocolo de biossegurança;
principalmente quando há casos de contaminação na unidade escolar.
RESPOSTA DA PREFEITURA
-Sobre o protocolo de
segurança sobre covid nas escolas, o secretario de educação respondeu que
existe uma discussão sobre protocolo de biossegurança e de higienização, e em caso
de funcionário contaminado, a secretaria de educação adota um protocolo
orientado pela secretaria de saúde, que já existe uma determinação protocolar, para
quando a comunidade escolar estiver à retornada das aulas presenciais. A SEMED
se comprometeu em publicar em jornal oficial ou dar ampla divulgação do
protocolo o protocolo como foi o pedido do SEPE
nesta reunião. A orientação da SEMED é a pessoa com suspeita de covid deve
comunicar a diretora da unidade escolar, que deve afastar imediatamente o
servidor e encaminha-lo a unidade de saúde (voltar ao trabalho apenas com o
resultado do teste de covid), as pessoas próximas do trabalho também deverão
ser avisadas. Caso o servidor teste positivo, fecha a unidade escolar,
higieniza a escola, e pondera se tem possibilidade de voltar ou não. Qualquer
profissional com sintoma é afastado, para realizar o exame, ou seja, se a
pessoa sentir um sintoma tem que procurar ajuda medica imediatamente, casos
suspeitos podem se afastar IMEDIATAMENTE como afastamento por covid. As
empresas terceirizadas também devem seguir as orientações, mandadas pela
SEMED.
Acabou de homologar a
licitação para aquisição de máscaras, de acordo com especificações MEC/FNDE.
Iniciar processo
licitatório para aquisição de face shield e demais equipamentos de proteção.
PERGUNTA DO SEPE
-O que os profissionais
da educação que não são professores, estão fazendo nas escolas, em que estão
trabalhando?
-Sobre a atribuição das
ADIs e demais profissionais cujas atribuições sejam de suporte ao aluno que
justifique estar nas unidades escolares, qual a justificativa da SEMED?
RESPOSTA DA PREFEITURA
Hoje, nas unidades escolares,
só não está em atividade presencial os professores. As nossas atribuições estão
sendo reformulados por conta da pandemia. A SEMED pede que todos os
profissionais que estejam trabalhando colaborem para que a educação chegue ao
aluno, reconhecem o desvio de função e justificam com a pandemia, afirmando a
pandemia mudou as funções de todos, Com relação aos profissionais de apoio, que
estão trabalhando presencialmente em regime de escalonamento, a postura da
SEMEDE é de reforçar que neste momento é necessário que haja um compromisso e
um esforço coletivo para garantir a concretização do processo de
ensino-aprendizagem. A fala do Secretário de Educação foi no sentido de entender
que, neste momento, essa categoria tem acumulado responsabilidades que muitas
vezes extrapolam suas atribuições, porém cabe a cada profissional a decisão
final sobre cumprir ou não funções que não são de suas responsabilidades. O
Sindicato irá protocolar formalmente um pedido de esclarecimento sobre a
atribuição de cada cargo que vem atuando presencialmente durante a pandemia e
quais funções cada uma está desempenhando hoje, para que possamos tomar as
devidas medidas, uma vez que a vida e a saúde destas profissionais e suas
famílias estão em risco.
PERGUNTA DO SEPE
Pelo
fim da “folha de ponto de home office” (que recebe várias nomenclaturas como:
relatório de comprovação de carga horaria de home office, comprovação de
regência e outras arbitrariedades) , entregar as apostilas e participar das
reuniões são comprovações, a comprovação de horas trabalhadas nas escolas
deveria ser padronizada e simples de preencher, ficar detalhando quantas horas
gastamos em cada atividade é um trabalho a mais desnecessário.
Padronizar
prazos das escolas para entrega de apostilas, pois existem escolas pedindo para
esta semana, outras bem mais para frente. No calendário da SEMEDE tem um
intervalo porque terão as atividades diagnósticas, então teríamos mais tempo.
Defendemos padronizar os procedimentos, tem escola que nos envia o calendário
oficial, outras só repassam as datas que elas determinam, sem transparência.
Que seja publicado em diário oficial ou em uma CI, pra dar ciência.
RESPOSTA DA PREFEITURA
-Sobre a padronização das atividades nas escolas: A
secretaria de educação envia as macro orientações para os diretores,
preservando a autonomia escolar, afirmam que as escolas têm a obrigação de
realizar suas orientações pedagógicas debatendo coletivamente com os
funcionários nas reuniões pedagógicas. A secretaria não escolheu as atividades
que a escola deve considerar no cômputo da jornada de trabalho, por entender
que a escola pode realizar essa construção com base nas orientações
encaminhadas, devendo a mesma apenas enviar um plano a secretaria. Das ações
que a SEMED orientou tem somente duas que devem ser seguidas: apostilas e
reunião pedagógica. O registro do trabalho home office é feito pela unidade
escolar, não tem padronização de formulários, e responderam que acham inviável
a padronização porque entraria em conflito com a autonomia da unidade escolar. A
SEMEDE se comprometeu a verificar como está funcionando nas escolas. O SEPE solicitou o acesso as circulares
internas, o secretario respondeu que é permitida para os servidores e que acata
a proposta do SEPE de sair novamente em circular interna essa decisão. Não há
objeção de publicizar as circulares por parte do secretario de educação e é um
dever dos diretores, principalmente se tratando da solicitação dos servidores
da unidade escolar. Ainda sobre a padronização dos prazos, a orientação da
SEMEDE na CI 585, é que a escola organize seu próprio calendário,
coletivamente, considerando as especificidades de cada unidade escolar a fim de
atender os prazos da SEMEDE (de publicação na plataforma). A secretaria de
educação entende que é necessário o registro e o relato do servidor atestando
as atividades realizadas, na medida em que o decreto de 2021 e a Resolução SME
29/2020 estabelecem a necessidade de comprovação das atividades realizadas pelo
servidor e a ratificação pela chefia imediata. Segundo o secretário isso seria
um mecanismo de segurança para todos. A secretaria, por meio da Subsecretaria
Pedagógica assumiu o compromisso de analisar a questão e construir uma
diretriz/orientação para a questão. Ressaltou ainda que a Resolução SME 29/2020
define o mínimo, mas estipula as atividades a serem realizadas para o cômputo
da jornada de trabalho dos professores I e II.
PERGUNTA DO SEPE
Como
está o empenho de equipamentos eletrônicos para os alunos e professores,
internet e etc, cobrar do prefeito essas respostas assim como a questão da
merenda. Perguntar sobre o empenho dos tablets.
RESPOSTA DA PREFEITURA
- a Secretaria esta trabalhando para o aluguel de
máquinas eletrônicas para uso remoto do professor e dos alunos. Sendo que duas
empresas questionaram o antivírus, e o processo voltou para o departamento da
prefeitura, que está realizando a resposta. A SEMED está buscando acelerar o
processo, espera que no início de maio a nova licitação esteja aberta. O
procedimento envolve: TV, projetor, Computador e Tablet.
O secretário informou
que o processo teve pendências e que precisou retroceder etapas para ajustar as
especificações dos equipamentos. O secretário compromete-se a informar os
números dos Processos Administrativos para que o sindicato possa acompanhar o
trâmite.
PERGUNTA DO SEPE
Sobre a periodicidade do kit alimentação dos alunos
na pandemia e sobre a utilização da plataforma
RESPOSTA DA PREFEITURA
Sobre a questão da
merenda o secretario relembrou que se trata de um “kit alimentar” destinado à
alimentação exclusiva do aluno, considerando o número de dias letivos
previstos. Ressaltou ainda que cada kit tem a previsão de duração de cada kit
alimentar é de 40 dias letivos e que a SEMEDE está se organizando para início
de maio fornecer mais um kit.
PERGUNTA DO
SEPE
Sobre a suposta obrigatoriedade de vídeos e whatsapp
na interação com os alunos.
RESPOSTA DA PREFEITURA
-A plataforma tem também a interação com o
professor, a secretaria esta caminhando para que todas as interações sejam por
esta plataforma. Algumas escolas acordaram que o whatsapp seria esse meio, e a
secretaria acata porque entende a autonomia pedagógica das escolas. A
secretaria tem colocado a plataforma como o meio de interação, e o professor
que quiser fazer vídeos para a plataforma tem esse direito, mas não é
obrigatório. E que inclusive o professor tem o direito de utilizar a plataforma
como seu canal de comunicação com os alunos e a direção de acatar.
PERGUNTAS QUE NÃO FORAM
RESPONDIDAS POR FALTA DE TEMPO E QUE SERÃO ENCAMINHADAS POR MEIO DE
OFÍCIO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SEPE PARA A SEMEDE
1- Solicitamos
uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores segundo o
estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o SEPE
entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e
dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da
direção da escola. Perguntamos aqui o que fala essa ordem de serviço, como ela
vai se aplica a educação que tem uma lei que rege o processo de avaliação de
desempenho. É via ordem de serviço ou via uma agenda com a comissão de
avaliação específica da educação.
2- Buscarmos
uma forma de, ao menos, acelerar todas as partes do anteprojeto do PCCV que não
envolvam impacto financeiro e resguardar todos os profissionais. Pela inclusão
dos cargos novos criados pela educação a partir de 2017.
3- Perguntas:
número de turmas de educação infantil em 2021; número de turmas do Ensino
Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em
efetiva atuação em cada unidade escolar; número de professores por cargo;
número de alunos da educação especial e
quantos auxiliares estão disponíveis para atender.
4- Sobre a eleição para diretores de escola como
a prefeitura esta organizando o calendário?
5- Sobre
a convocação de novos concursados, qual a previsão de novas convocações?
6- Proposta
da prefeitura de Reajuste salarial 2021?
7- Aumentar
o PRAZO do curso da plataforma, solicitamos que na formação haja um maior prazo
para o curso ficar disponível. Não dá para concluir só com as 2h de formação
semanais.
8- Reapresentar
o anteprojeto para o prefeito e cobrar um PRAZO. Colocar no grupo o
anteprojeto.
9- Aumentar
o número de vagas para os cursos e palestras da prefeitura. Somos profissionais
e não deveríamos estar aqui disputando somente 60 vagas.
10- Que
a cobrança quanto ao cumprimento da carga horária destinada à Formação
Continuada seja computada semestralmente (12h), dada à excepcionalidade do
momento e que sejam consideradas atividades de livre escolha docente, nos
moldes da jornada pedagógica realizada no ano de 2020 e que durante a pandemia
seja editada orientação que considere o cumprimento das horas-atividade da
seguinte forma: 2h (atividades especificas definidas em conjunto com a equipe
escolar) e 4h40 (em atividades de livre escolha do professor)
11- Para
além da pandemia que seja formada uma comissão (entre SEPE e prefeitura) para
discutir a implementação efetiva da Lei a 11.738/2008 (art. 2º, § 2º
e 4º) e que seja garantido em ato próprio, publicado em jornal oficial a
regulamentação quanto ao cumprimento da carga horária destinada ao
planejamento, avaliação e formação continuada do professor. Garantir que o
acompanhamento e o registro do cumprimento da carga horária seja realizado pela
escola, mediante cumprimento das atividades pelo professor (nos termos da
Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º).
Por último informamos aos profissionais da educação de Rio das Ostras que a SEMEDE já respondeu, por processo, as últimas solicitações anteriores feitas por oficio do SEPE e que tão logo o SEPE tome ciência encaminhara as respostas para a categoria.
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