Campanha salarial 2017: cadê o reajuste?

Os servidores públicos municipais seguem com cerca de 30% de déficit salarial desde o último reajuste há mais de 3 anos atrás. Ou seja, a cada três meses trabalhados, na prática, a prefeitura fica com um salário seu. Mesmo com mobilizações na frente da prefeitura e uma audiência pública na câmara de vereadores no primeiro semestre, além das quatro solicitações oficiais de pedido de reunião com a prefeitura, a direção do SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu ainda não foi atendida pelo Prefeito, ou seja, enquanto ataca os servidores e os profissionais de educação, Carlos Augusto Balthazar não aceita nenhum tipo de diálogo com os seus legítimos representantes. O Prefeito Carlos Augusto vem impondo uma série de ataques contra os servidores públicos municipais: retirou a GAP e a substitui por uma gratificação que passa pela análise dos diretores impondo mais pressão e perseguição (assédio moral) sobre os servidores, cortou as progressões de carreira pela metade, e agora avança em mais uma ofensiva contra os trabalhadores do serviço público municipal através da tentativa de revisão para retirar direitos da proposta do PCCV que nem foi regulamentado ainda. Não podemos aceitar a perda dos nossos direitos, queremos a incorporação integral da GAP e a volta das progressões de 5%! O aumento da contribuição previdenciária é um dos principais pontos polêmicos da Reforma da Previdência do governo (Fora) Temer, ainda não aprovada nacionalmente, e na rede estadual, onde enfrentou uma greve de quase cinco meses da educação organizada pelo SEPE RJ - Oficial. Em Rio das Ostras, entretanto, como costumam fazer governos autoritários, durante o recesso escolar (para evitar manifestações) em “Diário Oficial – Edição Especial” do dia 26/07/2017, foi sancionada pelo prefeito a lei, aprovada pelos vereadores, de aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%. Não há democracia em Rio das Ostras. Além disso, foi publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2017 uma lei, aprovada pela Câmara Municipal Rio das Ostras a pedido da Prefeitura de Rio Das Ostras, que exclui da nossa Lei Orgânica o inciso referente à Gestão Democrática (eleição direta para diretor de escola). O que faz o Prefeito de Rio das Ostras e aCâmara Municipal Rio Das OStras retirarem o direito à escola democrática é o fato de que em Rio das Ostras, a direção escolar cumpre dois papeis: primeiro, relativo ao cabide de emprego (não é por acaso que a maioria das direções são trocadas de acordo com o revezamento de Carlos Augusto eAlcebiades Sabino), estes cargos são dados para cabos eleitorais e candidatos laranjas; o segundo papel é manter o domínio político sobre as escolas, isto é, as direções indicadas são reféns das vontades políticas do prefeito e vereadores, independente do quanto isso possa ser prejudicial para a escola. Numa escola com direção eleita, ela deve explicações à comunidade escolar e não à prefeitura. Apenas a nossa mobilização pode alterar este quadro caótico. Por isto, convidamos você, profissional de educação do município de Rio das Ostras a se filiar ao SEPE, e a convidar seus amigos de trabalho a também se filiar e a participar de nossas ASSEMBLEIAS. Só com um sindicato forte e com os profissionais da educação unidos, poderemos avançar na direção da Rio das Ostras e da educação que queremos!