Os servidores públicos estaduais, bem como todos os setores do serviço público, vivenciam um ataque sem precedentes à qualidadedo seu trabalho e atendimento à população do Rio de Janeiro. A tramitação legislativa do “Pacote de Maldades” começa nessapróxima quarta (16/11) e, por isso, a direção do Sepe deliberouconvocar uma paralisação de 24 horas nesse dia, possibilitando queos profissionais de educação participem dos atos e mobilizações quevão acontecerem frente à Alerj, a partir das 10h. Inclusive, sabemosque os diretores de escolas, por ordem da Seeduc, vão lançar nessedia, no “MCF”, o código 30 (código de falta sem justificativa).
Novamente, registramos que a posição do Sepe é de defesa intransigente de aplicação do código 61 (falta por greve) apenas nas datas de paralisações - no caso, os dias 11/11 e 16/11 – e não no intervalo entre essas datas e muito menoso lançamento de código 30. Todo e qualquer caso de lançamento do código indevido deve ser comunicado imediatamenteao sindicato para que possamos tomar os devidos procedimentos políticos e judiciais de cobrança de retificação de frequência, bem como denunciar uma ilegal perseguição política, com a decorrente avaliação da possibilidade de assédiomoral.
Na assembleia do dia 05/11, a categoria aprovou uma paralisação de 24 horas no dia da votação do projeto, prevista para dezembro. A direção do Sepe entende a importância desse momento de resistência dos profissionais de educação do estado. Os servidores da ativa estão recebendo seus salários, mas os aposentados somente começarão a receber os seus proventos a partir do dia 16/11, em um parcelamento de até 7 vezes, que deverá terminar somente no dia 05/12, totalizando 7 parcelas para os maiores salários.
Não podemos aceitar passivamente essa situação apenas com base em uma ilusória “zona de conforto”, com os salários de quem está em atividade sendo pagos. Defendemos a qualidade no serviço público baseada na isonomia (igual tratamento) do pessoal da ativa e aposentados, tanto quanto o maior investimento nas condições de trabalho - e para nós, vale lutar, vale se arriscar para defender essa perspectiva.
Por isso, a necessidade da paralisação no dia 16/11, enfrentando, com consciência e responsabilidade, todos os inerentes riscos de qualquer paralisação. O que poderemos arriscar perder é infinitamente menor do que a possibilidade de ganhar a manutenção dos nossos direitos pela pressão massiva do conjunto dos servidores logo no primeiro dia oficial de tramitação do pacote.
Somente se arriscando na luta coletiva podemos conseguir manter a esperança concreta em tentar modificar para melhor a sociedade em que vivemos. Precisamos nos organizar na construção coletiva de todos os servidores e trabalhadores do Rio de Janeiro rumo à greve geral.
Direção do SEPE
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