Vergonha! Prefeitura de Rio das Ostras sanciona PCCV na calada da noite

Na contramão da democracia e da cidadania, o Jornal Oficial da Prefeitura surpreendeu os profissionais da educação e a população riostrense com a publicação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito às escondidas, na calada da noite!

No final de 2010, se teve notícia de que a Prefeitura pretendia “dar um presente de fim de ano” na forma de um PCCV para os profissionais da rede municipal de ensino. Desde então o Sepe de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu se mobilizou para tomar conhecimento do seu conteúdo e se posicionar sobre o mesmo. Ressalte-se que em nenhum momento o Sepe – representante legítimo de fato e de direito da categoria – foi informado ou consultado.

Nossa mobilização levou a Prefeitura a montar uma pseudoconsulta em algumas escolas que, ao contrário do que diz a propaganda oficial, em nada resultou de debate entre os profissionais presentes. Apenas se resumiu na apresentação unilateral de um documento já pronto e elaborado pela equipe do governo. Quanto às propostas da categoria, nem pensar!

A consequência desse simulacro está agora estampada no Jornal Oficial do município de Rio das Ostras: um PCCV onde o que conta é a “ideologia” da chamada meritocracia embutida nos seus artigos.

O Sepe tem posição contrária a essa “gestão meritocrática” da educação pública, pois reflete no âmbito escolar a incorporação e a aplicação do ideário neoliberal, a partir de valores como “competição” e “padronização”, como em uma fábrica.

 Esses valores, próprios do capitalismo, fundamentam a chamada ”mercoescola”, onde profissionais  se organizam  a fim de merecerem  “abonos” e “prêmios”,  e os alunos se preparam na ótica individualista e consumista.

 

São muitos os problemas apresentados neste PCCV, sendo que destacamos os seguintes: a) Estabelece “a aplicação sistemática de mecanismos de mobilidade” (Art.1º, Parágrafo Único), tendo como “bases conceituais”, entre outros, “abonos/prêmios” (Art.7º

 inciso I) e “avaliação de desempenho” (idem, inciso III); b) Institui o estágio probatório, que será avaliado por uma comissão “indicada pelo Executivo Municipal” (Art.10); c) Estabelece a “progressão horizontal”, considerando a “avaliação de desempenho” (Art.23) que avaliará os profissionais, entre outros requisitos, pela “disposição para a cooperação” e os “resultados obtidos nas avaliações de rendimento dos alunos”, segundo “os parâmetros definidos pela Comissão Geral de Avaliação de Desempenho indicada pela SEMED” (Art. 25); d) As diferentes funções (professor-orientador,  professor de apoio, agente escolar, professor de informática e dinamizador de leitura) serão “designados pela SEMED” (Art. 40 e seguintes); e, e) “Os cargos de direção serão indicados pela SEMED” (Art.47).

 A partir desses dispositivos o SEPE repudia o presente PCCV que oficializa o “clientelismo” e possibilita a generalização do “assédio moral” nas relações cotidianas no âmbito escolar.

Os governos visam com a meritocracia tentar enfrentar a crise educacional colocando como principais responsáveis pelo fracasso escolar os profissionais da educação.

Por isso, devemos combater tal modelo que incute e fomenta o individualismo e o consumismo do tipo “farinha pouca, meu pirão primeiro”!

A posição do Sepe é a de defender uma educação de qualidade social, que respeite as diferenças culturais de cada comunidade escolar  com vista a formar  cidadãs e cidadãos conscientes e autônomos para, inclusive, escolherem livremente seus governantes para os diferentes níveis e instâncias de poder.

E a luta continua!

Diretoria do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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