Pela internet, os profissionais de educação do estado tiveram acesso aos contracheques relativos aos salários de junho e confirmaram que houve o desconto dos dias de greve na rede. Em muitos casos, os contracheques estão zerados. No jornal O Dia deste sábado, na Coluna do Servidor, a própria Seeduc informa que a folha “fechou antes de sair a decisão judicial” que impede o corte – decisão esta ganha pelo Sepe, no dia 7 de julho.
Segundo o jornal, a Seeduc informa que o erro será corrido a tempo de “todos os servidores (receberem o salário) normalmente no próximo dia 2 de agosto”. Ou seja, a Secretaria afirmou à imprensa que não haverá o corte.
De qualquer maneira, esclarecemos à categoria que qualquer desconto é totalmente irregular, pois descumpre a liminar ganha pelo sindicato na 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado. Esta liminar impede que o governo promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho.
A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, de autoria do juiz Plínio Pinto Coelho Filho, a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.A direção do sindicato informa que irá, no início da semana que vem, à Seeduc para esclarecer de vez o problema.
3 de agosto (quarta-feira)
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