Respostas sobre a pauta de reivindicações do SEPE feitas pelo Secretário de Educação na audiência do dia 11/03/22:
Pergunta 1- Igualdade no calendário letivo entre apoio (auxiliar de creche, ADI, AE, ACE, merendeiras, monitores escolares) e magistério:
Resposta do Secretário Maurício - Quanto ao recesso de meio de ano, tradicionalmente em julho, o secretário informou que entende a demanda e se compromete a buscar meios de garantir, entretanto, informou que por conta da biometria e outras legislações pode não acontecer. Se comprometeu a trazer as respostas de um estudo sobre a legislação na primeira quinzena de junho. Quanto à garantia do recesso de dezembro (entre natal e ano novo) reforçou que está garantido AOS PROFISSIONAIS QUE TÊM ATIVIDADE DIRETA COM OS ALUNOS, e que a princípio não garante para todas as categorias de apoio (monitores por exemplo). Nós do SEPE reforçamos que iremos batalhar para que todas as categorias sejam atendidas.
Pergunta 2- Redução da carga horária das e dos profissionais da educação para 30h no máximo, especialmente merendeiras que possuem número reduzido na rede. Fazer um estudo de impacto da redução da carga horária para 30h (auxiliar de creche, AEs, ACEs, secretários escolares);
Resposta do Secretário Maurício - Apontou como meta para a primeira quinzena de junho um estudo de impacto sobre a redução para merendeiras. Quanto aos demais cargos justificou que a rede ainda não conseguiu cobrir toda a demanda necessária e haja visto que a maior parte das categorias são recém-criadas, não é o momento para se discutir a questão. Nós do SEPE iremos elaborar junto ao DIEESE um estudo comprobatório da necessidade de redução dessa carga horária.
Pergunta 3- Eleição de diretores de escolas. Calendário da Eleição de diretores de escolas para 2022;
Resposta do Secretário Maurício - Segundo o secretário, é necessário que algumas transições legais ocorram para que seja divulgado um calendário, mas adiantou que a Comissão responsável pela organização do processo será implementada ainda em abril e possivelmente em maio ocorrerão as provas. A partir de abril poderemos levar os questionamentos diretamente à comissão agilizando assim as respostas.
4- Revisão do PCCV, Inclusão de todos os cargos da educação que foram criados a partir de 2017 no PCCV. PRAZO para reavaliação e data para início da avaliação do SEPE sobre as deliberações do grupo de trabalho da SEMEDE, revisão dos valores de enquadramento vertical (via formação), na medida em que 5% não valoriza um profissional que se qualifica, não incentiva o servidor a estudar para progressão vertical;
Resposta do Secretário Maurício - Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
5- Reajuste do vale alimentação e vale transporte aumentar de 12 reais para 25 reais cada;
Resposta do Secretário Maurício - O secretário sinalizou que concorda com a defasagem, porém neste momento, concorda com o prefeito que a prioridade da administração municipal deva ser a recomposição das perdas do salário base. Indicou também que é uma demanda que impacta em todos os servidores e portanto propõe que o SEPE apresente ao Sec. de Administração. Nós do SEPE continuaremos levando esta demanda às audiências realizadas com o Prefeito e iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
6- Gratificação para atividade em sala de aula para ADI, AE, igualar gratificações de agente e monitor escolar, adicional de insalubridade/periculosidade para Auxiliares de Creche e ACEs;
Resposta do Secretário Maurício - O secretário entende que estas demandas já estão incluídas na revisão do PCCV. Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
7- Sobre a convocação de novos concursados, mapa da demanda de profissionais em cada cargo pela prefeitura, visto que circula entre as e os profissionais um formulário de inscrição para interessados em GLP/hora-extra.
7.1- Número de turmas de educação infantil em 2022; número de turmas do Ensino Fundamental Regular e EJA; número de professores em efetivo exercício e em efetiva atuação (de acordo com o PCCV sala de aula e outras funções) em cada unidade escolar; número de professores por cargo; número de alunos da educação especial e quantos auxiliares estão disponíveis para atender; Quantos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil atuando; número de profissionais atuando nas equipes pedagógicas das escolas; orientadores educacionais em exercício; Orientadores Pedagógicos em exercício; quantos comissionados atuando em secretaria de escola; quantos Secretários Escolares atuando; quantos Auxiliares de Secretaria atuando e quantas vagas totais existem para cada um desses cargos citados anteriormente (preenchidas e não preenchidas).
Resposta do Secretário Maurício - O secretário informou que a secretaria está estudando a implementação de um lotacionograma, onde será discriminado a partir do número de alunos qual a necessidade de cada categoria profissional por escola. Propôs que esta apresentação seja feita na primeira quinzena de maio, com a ciência de que podem sofrer alterações devido a necessidade cotidiana de entrada e saída de alunos e servidores na rede municipal de educação.
8- Incorporação da regência; pagamento integral do plano de saúde.
Resposta do Secretário Maurício - Relembrou que a prioridade da administração municipal é a recomposição das perdas do salário base. Indica que, como a proposta relacionada ao plano de saúde impacta em todos os servidores, a incorporação da regência não pode ser decidida unilateralmente pela SEMEDE, propondo portanto que o SEPE apresente ao Sec. de Administração. Nós do SEPE continuaremos levando estas demandas às audiências realizadas com o Prefeito e iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
9- Monitores com problemas de saúde dada a carga de trabalho realizada em pé na maior parte do tempo (problemas na coluna, por exemplo). Os monitores na prática fazem o trabalho de agentes escolares, mas de uma forma mais precária e com salário menor. Revisão do plano de atribuições dos monitores para não haver uma sobreexploração e desvio de função. Contratação para pessoal de almoxarifado e mais porteiros para não sobrecarregar monitores. Redução da carga horária dos monitores para 25 horas. Em Rio das Ostras, há escola modelo com 1200 alunos e 2 monitores. Calendário igualitário para monitores. Reconhecimento que monitores trabalham com alunos (ou
seja, monitor é cargo pedagógico também!). Treinamentos e cursos educativos para os monitores (sem aumento da carga horária).
Resposta do Secretário Maurício - O secretário reafirmou que a secretaria está estudando a implementação de um lotacionograma, onde será discriminado a partir do número de alunos qual a necessidade de cada categoria profissional por escola, que neste momento a secretaria está priorizando a convocação de professores e apoio, porém, por conta da legislação, muitas vezes as convocações não ocorrem na velocidade que garanta que não haja situações de sobrecarga. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção. Não podemos aceitar desvios de função e assédio moral e nossa maior defesa é garantir a produção de provas dessas situações.
10- Muitas denúncias de assédio moral: uma direção fez reunião com Aes dizendo que fazer manifestações não é direito e que isso pode gerar avaliação baixa na escola. Monitores com horário de banheiro contado. Muita denúncia de desvio de função por parte dos profissionais de apoio (por exemplo, ADIs e AEs com atribuições de professores)
Resposta do Secretário Maurício - Como esta é uma demanda cotidiana apresentada pelo sindicato, o secretário nos convidou para que, na próxima reunião de diretores, o SEPE faça uma apresentação sobre Assédio Moral para que o diálogo seja direto entre o sindicato e as direções de escola. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção. Não podemos aceitar desvios de função e assédio moral e nossa maior defesa é garantir a produção de provas dessas situações.
11- Redução da carga horária do secretário escolar e auxiliar de secretaria. Garantia de recesso de carnaval e na semana de natal e ano novo. Verificação da possibilidade de 30 horas para a secretaria escolar como um todo.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário aponta que não existe a possibilidade de se fechar as unidades escolares completamente, o que se comprometeu foi com o estudo de implementação de escalonamento das e dos profissionais. Com relação à redução da carga horário, aguardará o estudo que nós do SEPE faremos junto ao DIEESE.
13- Contratação de agentes de portaria
Resposta do Secretário Maurício - O Secretário informou que por questões jurídicas os profissionais agentes de portaria uma vez contratados pela SEMEDE possivelmente não retornarão ao quadro de funcionários. Hoje, quem tem a função similar mais próxima é o monitor escolar, mas reconhece ser necessário que em muitas unidades deve-se aumentar o número de profissionais. Informou também que existe a possibilidade de contratação de uma empresa terceirizada para tal função.
14- Desburocratização da apresentação do atestado.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário sinalizou que concorda com a demanda, que podemos encontrar meios menos burocráticos, porém como é uma demanda que impacta em todos os servidores e portanto propõe que o SEPE apresente ao Sec. de Administração, se disponibilizou a participar de uma audiência com o Secretário Giovani. Nós do SEPE iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
15- Salário do pessoal de apoio nivelado de acordo com nível de escolaridade dos cargos
Resposta do Secretário Maurício - O secretário entende que estas demandas já estão incluídas na revisão do PCCV. Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
16 - 33% de aumento nos salários
Resposta do Secretário Maurício - O secretário sinalizou que concorda com a defasagem, concorda com o prefeito que a prioridade da administração municipal deva ser a recomposição das perdas do salário base. Indicou também que é uma demanda que impacta em todos os servidores e portanto propõe que o SEPE apresente ao Sec. de Administração. Nós do SEPE continuaremos levando esta demanda às audiências realizadas com o Prefeito e iremos solicitar a presença do referido secretário na próxima reunião.
17- ACEs em número proporcional a alunos especiais. ACEs sobrecarregados
Resposta do Secretário Maurício - O secretário reafirmou que a secretaria está estudando a implementação de um lotacionograma, onde será discriminado a partir do número de alunos qual a necessidade de cada categoria profissional por escola, que neste momento a secretaria está priorizando a convocação de professores e apoio, porém, por conta da legislação, muitas vezes as convocações não ocorrem na velocidade que garanta que não haja situações de sobrecarga. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção. Não podemos aceitar desvios de função e assédio moral e nossa maior defesa é garantir a produção de provas dessas situações.
18 - Aes e Adis demandaram o reconhecimento da tecnicidade de seus cargos. Aes e ADIs com curso específico para regência.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário foi extremamente enfático com relação a esse ponto se utilizando dos argumentos legais - primeiramente, não existe nos editais dos concursos realizados até a presente data reconhecimento de tecnicidade dos referidos cargos; em segundo lugar, a PMRO não tem credenciamento para através de seus cursos de formação continuada fornecer diploma de técnico para seus servidores, dentro desta lógica, portanto, não existe a possibilidade de reconhecer a tecnicidade destes cargos.
19 - Ainda está valendo a CI de fevereiro que dava flexibilidade na negociação de horários?
Resposta do Secretário Maurício - Com a relação a essa CI, o secretário informou que hoje existem duas possibilidades de cumprimento da carga horária dos ACEs 40h, com possibilidade de cumprimento de 1h ou 1h30m de horário de almoço, informou que está em tramitação na PGM um questionamento feito pela SEMEDE sobre a legalidade de que o Secretário determine unilateralmente que, para garantir efetivamente o atendimento das e dos estudantes, os profissionais deste cargo cumpram a carga horária com 1h30m de almoço.
Pauta pedagógica
1- Revisar a divisão 1/3 de planejamento do segundo segmento, 6° ao 9° ano - Lei 11.738/2008 (art. 2º, § 2º e 4º) - vale hora aula 50 minutos e não hora cheia, redução de 1 turma - queremos prazo para apresentação do estudo da SEMEDE sobre a situação que já faz parte da pauta de lutas e é apresentado todo mês nas audiências do SEPE desde 2015. Garantir que o acompanhamento e o registro do cumprimento da carga horária sejam realizados pela escola, mediante cumprimento das atividades pelo professor (nos termos da Resolução SME 29/2020, art. 2º, § 2º e 3º);
Resposta do Secretário Maurício - Por ser uma demanda que esbarra em diversos fatores e com bastante impacto financeiro e tramitou em gestões anteriores à sua, o secretário pediu que o SEPE protocole através do departamento jurídico, novo processo trazendo os números dos processos anteriores para que a atual gestão responda. Nós do SEPE nos comprometemos a levar essa demanda ao corpo jurídico para efetuar esse protocolo o quanto antes.
2- Resposta da prefeitura por escrito de todas as demandas expressas nos protocolos realizados pelo SEPE em 2021. Solicitamos que as cópias das respostas formuladas pela SEMEDE sejam enviadas para o email institucional do sindicato - sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com;
Resposta do Secretário Maurício - Por ser um regramento geral do município, o secretário informou que irá buscar meios de nos informar sempre que houver alguma resposta aos protocolos direcionados a ele. Mas indica que uma audiência com o Sec. de Administração Giovani é o mais indicado para debater o assunto. Nós do SEPE iremos solicitar esta audiência com o referido secretário.
3- Solicitamos uma explicação formal sobre como se dá a avaliação dos servidores segundo o estatuto do servidor municipal, se existem leis complementares ou não, o SEPE entende que o profissional pode escolher outro profissional da mesma unidade e dos mesmos dias e horários de trabalho para fazer a avaliação, para além da direção da escola. Solicitamos uma reunião entre o SEPE e a comissão de avaliação específica da educação;
Resposta do Secretário Maurício - Neste ponto não houve grande debate, pois é um consenso que a avaliação deve ser feita por quem trabalha no mesmo dia/horário, para além da direção. Ficou indicada a data de 15/04 para uma reunião entre SEPE e Comissão de avaliação.
4- Reforçar que as CI 's precisam ser apresentadas em sua totalidade para todas/os profissionais da educação, as escolas estão enviando algumas, outras continuam dizendo de boca, ou até mesmo “resumindo” e omitindo seu conteúdo. Ainda ouvimos: "foi a SEMEDE que orientou assim", mas não vemos a circular que passou tal orientação.
Resposta do Secretário Maurício - Como esta é uma demanda cotidiana apresentada pelo sindicato, o secretário nos convidou para que, na próxima reunião de diretores, o SEPE faça uma apresentação sobre essa questão, para que o diálogo seja direto entre o sindicato e as direções de escola. Reforçamos a necessidade de que todas e todos as/os servidores estudem as atribuições de seus cargos e em caso de se sentir em dúvida com relação à legalidade de qualquer determinação da chefia imediata, pedir que a mesma seja feita por escrito com a assinatura da direção e sempre exigir que as CIs sejam apresentadas em seu inteiro teor aos servidores. Não podemos aceitar desvios de função, assédio moral e omissão, nossa maior defesa é garantir a produção de provas nessas situações.
5 - Formação semestral ao invés de semanal e inclusão de lives, palestras e vídeo aulas.
Resposta do Secretário Maurício - O secretário entende que estas demandas já estão incluídas na revisão do PCCV. Todas as demandas referentes às mudanças no PCCV poderão ser discutidas a partir da apresentação que a equipe de trabalho da SEMEDE fará sobre sua revisão da última versão do PCCV. Esta apresentação está marcada para primeira quinzena de maio.
