Fala, galera. Fazer a carga horária, praticamente, completa no presencial, atender aluno no online e elaborar roteiros será impossível. Dessa forma, um grupo de colegas professores, preocupados com a sobrecarga de trabalho e o desrespeito a nossa carga horária com as mudanças propostas pelas Semede para o ensino híbrido, se reuniu em um grupo de trabalho, articulado através do Sepe, para solicitar ao poder público municipal a revisão da organização da carga horária através de um PROTOCOLAÇO na prefeitura (via email) com o objetivo de sinalizar para o poder público municipal que estamos articulados e mobilizados para enfrentar esse desrespeito ao nosso contrato de trabalho.
Considerando o disposto no artigo 206 da Constituição Federal, incisos I e VII;
Considerando o disposto na Lei 9.394 em especial no artigo 4º, inciso IX e no artigo 13;
Considerando o disposto na Lei 1560/2011 (e alterações posteriores) estabelece a jornada de trabalho do professor em 20 horas semanais;
Considerando que a lei 11.738/2008 estabelece o limite máximo de dois terços da jornada de trabalho do professor para interação com educandos;
Considerando a necessidade do princípio da isonomia entre os servidores que atuam na mesma rede;
Considerando, por fim, a excepcionalidade imposta pelo momento vivido que requer medidas diferenciadas, especialmente objetivando o atendimento aos alunos cujas famílias optarem, nesse momento pelo retorno não presencial.
Venho por meio deste, solicitar que seja revista a proposta de organização do ensino, na modalidade híbrida, apresentada pela secretaria de educação – SEMEDE, compreendendo que o que fora apresentado no decreto municipal 2935/2021, a partir do retorno das atividades presenciais, ultrapassa de forma notória e inconteste a carga horária de trabalho do professor, pois o período destinado ao atendimento dos alunos que optarem pela modalidade remota e à elaboração dos roteiros de estudo é insuficiente para a realização das referidas atividades.
Ademais, no que concerne a equidade de condições para o acesso e permanência na escola, definido como um dos princípios da educação nacional no art.3, parágrafo I da lei 9.394/96 – LDB, a discrepância entre o tempo oferecido para o ensino presencial e aquele ofertado para a modalidade remota prejudica os alunos e responsáveis de exercerem o direito de optar, em virtude dos riscos inerentes a pandemia de Covid-19, por continuar no modelo remoto.
Diante do exposto, venho solicitar a reorganização proposta para atendimento em regência aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os professores regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo:
Professor I (20h) Professor I (30h) Professor II
Tempo de interação com aluno (regência presencial) 8h 10h 6h40
Tempo de atendimento na plataforma (regência remota) 5h20 10h 6h40
Carga horária em regência 13h20 20h 13h20
