NOTA PÚBLICA DO SEPE RIO DAS OSTRAS
O SEPE Rio das Ostras reunido em assembleia dos profissionais da educação no dia 29/07/2021 aprovou o indicativo pra assembleia estadual da continuidade da greve da rede estadual de ensino, greve pela vida. Os educadores que aderiram à greve pela vida devem mandar email para direção da escola com cópia para o email do SEPE: seperiodasostrasecasimiro@gmail.com
O SEPE comemora a importante vitória dos educadores do município de Rio das Ostras de só voltarmos às aulas presenciais após a segunda dose e a imunização completa em setembro, o dialogo com o secretario de educação em várias audiências publicas desde o inicio da pandemia demonstra na pratica que quando o poder público e a categoria através do SEPE sentam pra dialogar, conseguimos construir as melhores propostas para a educação de Rio das Ostras e para manter a saúde dos riostrenses.
A luta não pode parar, e por isso estamos aguardando a confirmação da próxima audiência com o secretario de educação e com o prefeito para darmos continuidade ao trabalho da volta às aulas progressivamente na rede municipal, e para ajudar nisso relatamos o que no momento, tem nos deixados mais aflitos.
Pela defesa da saúde mental dos profissionais de educação!
Planejamento do ensino híbrido sem extrapolar a carga horária na qual os professores são remunerados
Proposições de planejamento do ensino híbrido sem ultrapassar a carga horária dos professores, como vem acontecendo no ensino remoto cumprido em regime de home office: fim da cobrança da obrigatoriedade da elaboração de apostilas autorais e disponibilização de materiais didáticos por parte da rede municipal de educação, assim como recursos tecnológicos nas unidades escolares para que o que os professores consigam cumprir as atividades do ensino híbrido em seus horários de trabalho.
Recentemente foi disponibilizada a nova versão da plataforma Moddle, que inclui novos recursos, portanto, novas atribuições para os professores, o que trouxe novas preocupações para a categoria, visto que de março de 2020 até hoje as exigências aumentam cada vez mais. O SEPE Rio das Ostras repudia a excessiva demanda de trabalho imputada pela SEMED aos profissionais da educação da rede municipal de Rio das Ostras. Os inúmeros relatos dos mesmos ao SEPE indicam que a SEMED está sobre explorando a categoria com afazeres muito além da competência da função prevista no edital do concurso prestado para ingressar na rede, inclusive a produção de materiais didáticos próprios, como a elaboração de apostilas, como se os professores fossem escritores e trabalhassem em uma editora e, a partir da CI 1046-2021, disponibilizar horário para atendimento online pela plataforma ou pelo WhatsApp, utilizar recursos do Moodle, por exemplo, criando página, como se trabalhassem no ramo de webprogramação. O volume de tarefas e cobranças durante o regime de home office vem sendo incompatível com a carga semanal da qual são remunerados e sequer podem solicitar hora extra. Em suas planilhas/relatórios de carga horária não são autorizados a preencherem além das 20h, mesmo que trabalhem muito mais. E assim o volume excessivo de atividades relacionadas ao home office vem sendo mascarado. Para resolver este problema o SEPE já solicitou a prefeitura à convocação imediata de novos concursados em audiências anteriores e o SEPE já se reuniu com uma comissão dos novos concursados e com o ministério publico, mas até agora nada de convocação, vamos continuar na luta pela convocação imediata.
Esta situação de sobrecarga é ainda mais preocupante diante da previsão de ensino híbrido mantendo a elaboração dos materiais didáticos que continuarão sendo disponibilizados na versão impressa para os alunos sem conectividade, interação na plataforma, atendimento dos alunos que estarão estudando remotamente quando não estiverem nos dias de rodízio presencial, alimentação da versão interativa da plataforma utilizando os novos recursos e ainda as aulas presenciais. Cabe lembrar que mesmo com o quadro de horário reduzido no ensino híbrido, os professores gastarão tempo no deslocamento até a escola, será inviável que os mesmos continuem elaborando apostilas e desenvolvendo as demais atividades sem extrapolar a carga horária.
SUGERIMOS O FIM DA COBRANÇA DE OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE APOSTILAS AUTORAIS QUANDO COMEÇAR O ENSINO HÍBRIDO E QUE A PREFEITURA PROVIDENCIE OS LIVROS DIDÁTICOS E APOSTILAS DA REDE PARA DISTRIBUIR AOS ALUNOS (DISPONIBILIZANDO NA PLATAFORMA ON LINE AS APOSTILAS JÁ PRODUZIDAS DESDE O INICIO DA PANDEMIA) E O PROFESSOR PASSE A DISPONIBILIZAR MATERIAIS COMPLEMENTARES E ROTEIROS DE ESTUDOS A PARTIR DESTES MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELA SEMEDE OU PELO MEC, MANTENDO A SUA AUTONOMIA PEDAGÓGICA.
PASSARÁ A FICAR A CRITÉRIO DO PROFESSOR USAR O MATERIAL DISPONIBILIZADO PELA REDE OU CONTINUAR ELABORANDO O SEU MATERIAL PRÓPRIO SE ASSIM DESEJAR E NÃO MAIS UMA COBRANÇA OBRIGATÓRIO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE SEUS PROVIMENTOS, INCLUSIVE DA REGÊNCIA.
A elaboração das apostilas trata-se de um trabalho demorado e especializado que envolve planejamento, pesquisa, escrita, formatação, revisão ortográfica e de regras da ABNT. As mesmas precisam atender a uma série de exigências técnicas, passam por revisão e, algumas vezes, interferência dos professores coordenadores (os POs) e da coordenação pedagógica da Semed, que podem devolvem as apostilas para os professores modificarem algo, como um trabalho em uma editora. Às vezes o professor já está elaborando a próxima e precisa retomar na anterior para atender a solicitações de modificações. E, sendo na modalidade EAD, exige metodologias próprias, as quais os professores não aprenderem em suas licenciaturas, uma vez que as mesmas foram focadas no ensino presencial. No mínimo os alunos deveriam receber os livros didáticos e a rede habilitar na plataforma o seu próprio material produzido desde o inicio da pandemia, e os professores trabalhariam com base nestes, orientando os alunos a partir deles e também tendo a possibilidade de enviar materiais complementares.
A secretaria se beneficia do momento de flexibilidade jurídica, devido ao estado de emergência causado pela pandemia, para imputar funções excessivas aos trabalhadores da educação do município. Entre algumas das várias atividades desempenhadas pelos professores, estão:
Participação na Reunião Pedagógica Virtual.
Planejamento de atividades pedagógicas não presenciais.
Pesquisa para produção das atividades e materiais didáticos.
Elaboração de material destinado à interação mediada através das apostilas e seus respectivos gabaritos ofertados aos alunos.
Execução das atividades/documentos propostos pela Equipe Gestora.
Interação/colaboração on-line nas plataformas, sites e outras ferramentas digitais.
Acompanhamento e análise do desenvolvimento da aprendizagem virtual dos alunos, através do acesso à plataforma, ao e-mail institucional da unidade escolar, retirada das apostilas, resolução das atividades.
Envio por e-mail de apostilas, demais materiais, declarações e planilhas.
Reuniões Pedagógicas Colaborativas Virtuais entre os pares via WhatsApp.
Preenchimento da planilha de atividades desempenhadas.
Formação Continuada.
Estudos autônomos e/ou dirigidos (RECRO, BNCC, Decretos, Deliberações e documentos que norteiam o trabalho on line).
Postar as apostilas na plataforma.
Cabe destacar que a educação infantil os profissionais já vêm sendo indiretamente cobrados de realizar atendimentos via google meet e WhatsApp faz tempo. Os professores não receberam computador nem auxílio para instalação de internet estável, muito menos um chip para fazer atendimento via WhatsApp como recomenda a CI 1046-2021. Sequer foi criado um e-mail institucional, as mensagens que os alunos enviam pela plataforma enchem a caixa de e-mail pessoal dos professores. Pelo contrário, ainda tiveram cortes do auxílio transporte e seus vencimentos ao invés do mesmo ter sido transformado temporariamente em auxílio recursos tecnológicos, como a rede estadual adotou e o SEPE sugeriu em audiências e notas anteriores.
A plataforma de interação E-virtu@l, disponibilizada pela prefeitura visando mediar o processo de ensino à distância, coloca sobre os ombros dos professores mais uma demanda de trabalho extra. A mesma não é funcional, os professores recebem mensagens dos alunos, no entanto, não aparece a descrição da turma, precisam ficar procurando a turma do aluno para responder, ao invés de otimizar o trabalho, aumenta. De acordo com a CI 1046-2021, o professor continuará elaborando apostila nos moldes atuais e ainda vai precisar postar na plataforma e usar os novos recursos. Estes são trabalhosos, acabam funcionando como um site, um blog, desse jeito virarmos também programadores, webdesigners. De acordo com o previsto na CI, os professores seguiriam elaborando as apostilas e ainda criarem as próprias páginas de suas disciplinas na plataforma, usando os novos recursos interativos dentro da mesma carga horária que hoje já está sendo ultrapassada para atender as tarefas atuais. Ainda temos professores elaborando quatro apostilas, professores lotados em duas escolas. A CI ainda pode ser interpretada por algumas direções como sendo obrigatório o uso dos novos recursos. Sabemos que é comum trocarem incentivo por obrigação, isso frequentemente é denunciado pelos professores.
CASO A INTERAÇÃO VIA PLATAFORMA SEJA MANTIDA PELA REDE, QUE A MESMA DISPONIBILIZE DE COMPUTADORES E ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS PARA QUE OS PROFESSORES CUMPRAM TAIS ATIVIDADES EM SEU HORÁRIO DE TRABALHO PRESENCIAL E QUE AS MESMAS NÃO SEJAM COBRADAS FORA DE SUA CARGA HORÁRIA.
O cansaço da categoria também é percebido pelas queixas em relação à permanência da cobrança de formação continuada em plena pandemia, momento no qual os profissionais estão sobrecarregados também com os cuidados domésticos e da família, que aumentaram neste período. A proposta de formação continuada é importante para a qualificação dos profissionais da educação, mas a cobrança de duas semanais já sobrecarrega os profissionais em tempos normais e se agrava durante o cenário pandêmico. Muitas das vezes o profissional realiza os cursos sem motivação naquele momento, apenas para cumprir as exigências de horas a fim de receber seus vencimentos sem descontos.
Estamos num contexto em que temos o medo da morte de si e de nossos entes próximos, com o ritmo de vida (biológico e social) alterado pelo necessário isolamento social e sentindo os efeitos de uma forte crise econômica - compartilhada por grande parte da classe trabalhadora.
Os efeitos psicológicos desenvolvidos pelo atual momento de incertezas são sentidos por grande parte da população e principalmente pelas categorias da área da educação. A cobrança desmedida amplifica tais efeitos psicológicos, ainda mais se os professores atuarem em muitos anos de escolares ou em escolas diferentes.
O SEPE CONSIDERA ABUSIVA A COBRANÇA EXCESSIVA DE TAREFAS PELA SEMED AO CORPO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS! EXIGIMOS MEDIDAS IMEDIATAS DA SEMED JUNTO AO PLANEJAMENTO DE TAREFAS DO ENSINO NÃO PRESENCIAL! NOSSOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DEVEM SER VALORIZADOS E NÃO PODEM TER A SAÚDE AMEAÇADA!
Rio das Ostras, 30 de julho de 2021.
