ATA da reunião entre o prefeito de Rio das Ostras Marcelino e o SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu
No dia 06 de junho de 2019, A direção do Sindicato Estadual dos Profissioanis de Educação junto a representantes de base se reuniu em mais uma reunião com o prefeito de Rio das Ostras e secretários para tratar de assuntos referentes aos profissionais da educação.
Reajuste salarial de 21%;
A prefeitura sinalisou impossibilidade de executar o reajuste solicitado pelo sindicato, no entanto informou que ao menos a reposição da inflação de 2019 será dada em outrubro e que reposição de outras perdas anteriores será também avaliada considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Pagamento imediato da volta da progressão de 5%
Esta demanda foi atendida. Todos os profissionais já receberam fruto da negociação anterior do SEPE com a prefeitura. Falta receber o retroativo de outubro de 2019 até abril de 2019 que será pago no próximo salário e outros cálculos retroativos como 1/3 de férias, triênios, etc., que envolvem cálculos mais complexos serão pagos no vencimento de julho.
Reabertura de turmas no Ensino Médio do IMERO + Escola do Contorno
Mais uma vez foi solicitado à prefeitura celeridade em relação à abertura de turmas no IMERO, para além da “vontade”, isto é, respostas objetivas a este respeito. A prefeitura informou que ainda responde ao Ministério Público em relação à necessidade de aumento da oferta de demanda por creche, mas que é de seu pleno interesse a reabertura de edital em Outubro para que a prova de ingresso seja feita em Novembro; o Sepe acompanhará a evolução desta pauta fundamental para toda a nossa categoria; Em relação à construção do colégio do Contorno, há uma tentativa de construção de parceria entre a prefeitura e o estado, sendo que o segundo solicita à prefeitura que arque com as despesas da construção da escola, prometendo devolver aos cofres municipais 50% do valor após a obra, processo ainda em negociação.
Volta das matrículas de creche em período integral
Em resposta ao Ministério Público e a esta demanda da categoria apresentada pelo SEPE estão sendo construídas mais quatro Creches no município, além de ampliação de algumas unidades como Dona Cota, Creche Valdira e Dona Senhorinha. As Creches que serão construídas terão parte de suas atividades (às crianças menores) oferecidas em tempo integral. Paulatinamente as próximas turmas serão também abertas em período integral.
Novo Concurso para profissionais de educação (e outras categorias)
O novo concurso será realizado ainda este ano. Até 15 de julho pretende-se apresentar o edital do novo concurso que contrá com mais de 200 cargos (não confundir com vagas) para diversas áreas, mais de 40 deles somente para a educação.
Por melhorias nas condições de trabalho
Escolas com problemas de esgotamento sanitário terão prioridade: IMERO e Paulo Pinheiro terão obras feitas a partir desta semana; Outras escolas que estavam em siutação calamitosa levantada pela comunidade escolar como CIEP e Francisco de Assis tivermos esta demanda atendida. Necessário que a categoria esteja alerta para levantar tais casos e apresentar ao SEPE.
Uniformes: Serão entregues no início do segundo semestre (profissionais devem alertar o SEPE em caso distinto);
Climatização: Plano emergencial: Novo plano de compra de ventiladores está sendo elaborado agora. É necessário que profissionais da educação garantam que suas direções enviem (imediatamente) o número de ventiladores que faltam, enviem também ao SEPE para que possamos pressionar. Médio e longo prazo: climatização com ar condicionado será feita em 7 unidades em 2020. A escolha será feita a partir dos diversos modelos de escolas que temos e considerando diversas áreas de abrangência.
Bebedouros: Estão sendo enviados para as escolas ao menos um bebedouro novo; Demanda da categoria atendida; sendo que escolas de grande porte ou segundo seguimento receberão dois bebedouros e escolas de menor porte receberão um;
Ajustamento de conduta e aplicação da lei de 1/3 de planejamento para os professores de segundo seguimento
Não se chegou a um concenso neste aspecto. O SEPE apresentará à prefeitura uma proposta na próxima reunião e a prefeitura se responsabilizará por levantar um estudo dos impactos financeiros já para a próxima reunião;
Redução da carga-horária das merendeiras para 30h
A prefeitura assumiu o compromisso de reduzir a carga-horária após a abertura da UPA. Justifica que esta demanda já ganha nacionalmente pelas enfermeiras será atendida primeiro para esta categoria e posteriormente para as merendeiras (cerca de 80 no município);
Pagamento de licença prêmio em Pecúnia
Não há perspectiva a curto prazo de pagamento da licença prêmio em pecúnia;
Vale transporte e alimentação para quem possui duas matrículas
Após apresentação desta demanda do SEPE à prefeitura foi levantada a possibilidade de pagamento de vale por deslocamento a todos os servidores da educação que trabalhe em mais de uma escola; não se avançou no que diz respeito ao pagamento de vale alimentação;
Curso do SEPE
O SEPE irá promover no segundo semestre palestra de formação e solicitou que a participação equivalha a hora-atividade. A prefeitura concordou e houve convite da secretaria de educação que o SEPE participe da Jornada de Educação, nos dois primeiros dias após o recesso de julho com uma mesa própria. O Sepe deverá organizar uma mesa sobre Paulo Freire neste dia;
Instituição do Código Oficial de Greve
Na próxima reunião será discutida a instituição do Código Oficial Municipal de Greve. Isto possibilita um registro específico para os profissionais de educação e servidores em geral à luz do que faz o estado que diferencia o Código 30 (falta injustificada) do código 61 (falta por greve);
Contra o fim do desconto em folha
A medida provisória 873/2019 que pretende a completa destruição dos sindicatos foi rapidamente reproduzida em Rio das Ostras e o desconto em folha foi cortado no mês de maio. Fizemos um parecer do jurídico do SEPE recorrendo da decisão da prefeitura e nesta reunião,, solicitamos à prefeitura o imediato retorno ao desconto em folha, caso contrário, seria claramente caracterizado um ato de perseguição política ao direito de livre sindicalização visto inclusive que mesmo setores dos estados e entes da federação ainda não se organizaram no sentido de cortar o desconto em folha devido discussões que serão feitas no próprio setor judiciário federal e no congresso Nacional de deputados . Ainda muitas medidas liminares estão sendo discutidas para derrubar esta medida provisória. A prefeitura reconheceu este equívoco e voltou atrás em relação à medida. O reestabelecimento do desconto em folha será feito ainda para o pagamento de julho. Mais uma vitória de nossa categoria.
Sobre o ponto das Greves nacionais (Greve de 24h de 15 de maio e Greve Geral de 14 de junho);
O direito fundamental à Greve foi reconhecido pela Procuradoria Geral do Município. Profissionais da Educação e servidores que fizerem greve de 24h neste dia não sofrerão corte de ponto. O ponto deverá ser assinado “Falta por Greve” (enquanto se discute a instituição do Código Oficial de Greve do Município). As direções de escola não estão autorizadas a fazerem diferente disto, isto caracteriza assédio moral e deve ser encaminhado ao sindicato para que seja discutido caso a caso nominalmente com a prefeitura. No ponto deve está escrito falta por greve, até o dia 15 deve ser entregue o plano de estudo que sera a reposição de aula, sendo entregue não haverá desconto. Sairá uma circular da prefeitura, dizendo que o plano de estudo será para a turma que você daria aula na hora da greve.
O SEPE convoca toda a categoria para a Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência. Mobilize seus pares! Só a luta muda a vida! Vamos barrar essa reforma da previdência e os cortes da educação construindo uma greve geral dia 14/06 nas ruas, contra os ataques deste governo.
