No dia 15 de maio de 2017 realizou-se uma assembleia das redes
estadual e municipal de Rio das Ostras com a seguinte pauta
:
1-Rede
municipal de Rio das Ostras: Avaliamos
que o ato do dia 28 de abril contra a reforma da previdência e
contra os ataques do prefeito Carlos Augusto aos
direitos dos servidores municipais foi
um sucesso, conseguimos parar totalmente as
escolas
IMERO e ABDALLA e tivemos
uma forte
adesão dos profissionais da educação em diversas escolas estaduais
e municipais,
devemos seguir mobilizando a
categoria para
conseguirmos o reajuste salarial que não ocorre há 4 anos.
Encaminhamos
que
o SEPE vai entrar na justiça para garantir o direito de greve do dia
28 de abril. O prefeito não respondeu oficialmente o pedido
protocolado
de abono de ponto do
dia 28 de abril como greve entregue
pelo SEPE no
protocolo da prefeitura,
e a
prefeitura escreveu
um documento de orientações
referentes ao dia 28-04-2017 que informava que citaremos
a seguir:
“(…)
o
1 bimestre será encerrado normalmente, de acordo com as aulas
previstas e dadas, porém para os professores que aderiram a
paralisação no dia 28-04-2017, haverá déficit de carga.”
Informava ainda que “novas orientações para a reposição de
carga horária referente a esse dia,
serão encaminhados posteriormente, com respaldo jurídico (...)”,
ou seja, até o momento a prefeitura ainda não tem esse respaldo
jurídico, e tentará desrespeitar o direito de greve. O
SEPE entende que a greve é um direito constitucional e por isso
lutara na justiça para garantir o direito de greve. Entendemos que o
prefeito encaminhara
o dia
28
de abril como falta e não como greve e fara
o desconto deste dia, porém
nós
do SEPE-RO
não aceitaremos esse desconto até que a justiça se pronuncie com
relação a esse processo. Os
profissionais da educação devem exigir com os diretores das escolas
que no seu ponto no dia 28-4-2017 esteja escrito greve e não falta.
Além
disso, se o prefeito der falta na
folha de ponto,
não haverá reposição de aula. Aguardaremos
a justiça julgar e isso deve demorar meses, nas greves anteriores
ganhamos o direito de greve e de não sermos descontados e recebemos
muitos meses depois esse dinheiro do dia de trabalho descontado
e
da regência referente ao mês (a regência não deve ser descontada
pela prefeitura, pois uma “falta” (greve)
não altera os 90% de presença (existem excessões como se o professor der 10 aulas neste dia de trabalho, neste caso ele perderia a regência e teríamos que fazer um processo especifico) se o prefeito desrespeitar essa
lei também,
o SEPE tera que entrar na justiça com processo específico sobre
isso). Os
profissionais da educação que não assinaram o ponto no dia do ato
28-04 na frente da prefeitura, não precisam se preocupar porque o
SEPE faz ações coletivas na justiça, ou seja, se ganharmos na
justiça o direito de greve, todos terão seu dia de salário
descontado pela greve reposto igualmente, independente de terem
assinado o ponto no ato.
Os
membros da
direção do SEPE-RO que são filiados também ao SINDSERV-RO
defenderam na assembleia da próxima quarta 17-05-2017 do SINDSERV-RO
que este também entre na justiça em defesa do direito de greve dos
demais servidores públicos municipais que aderiram a greve do dia
28-04.
Os
profissionais da educação aprovaram também nesta assembleia entrar
na justiça contra o atual prefeito e pelo direito ao reajuste
salarial que há 4 não recebemos. Além
disso, fazer outra ação judicial pelo respeito ao acordo de
reposição da regência das aulas nos sábados letivos para todos os
profissionais da educação como foi acordado com o procurador da
justiça municipal. Entendemos que a prefeitura não esta
respeitando o acordo de reposição de aulas nos sábados letivos de
forma opcional, e exigiremos na justiça receber as regências e as
horas extras 100% ao
trabalhar nos
sábados letivos
de reposição de carga horária,
queremos receber imediatamente ao final de cada mês da reposição e
não ao final de todos os sábados letivos (tentaremos isso na
justiça também).
Os profissionais da educação que optarem por repor as aulas,
deverão ir a todos os sábado letivos e assinar o ponto e não
aceitar as escalas que estão sendo propostas por diversas diretoras,
sob o risco de não receber este dinheiro de volta porque não
trabalhou em alguns sábados letivos que o
profissional da educação teria
ficado
de fora da suposta escala. O
SEPE não tera outra forma a não ser judicializar esse processo, mas
a direção do SEPE entende que o caminho para a vitória não sera
só judicializar o processo, precisamos manter a mobilização da
categoria para conquistar termos nosso direito de greve respeitado,
acreditamos que só a luta muda a vida e se não lutarmos agora e
pressionarmos o governo com mobilização nas ruas, poderemos ganhar
ou perder na justiça, ou seja, vamos manter a mobilização para
ganharmos nossas reivindicações.
2-Rede
estadual: O
fechamento de escolas e de
turnos,
e professores dividindo as aulas em várias
escolas
é um enorme problema para a categoria e por isso aprovamos que
seguiremos as orientações do jurídico do SEPE que hoje junto com a
direção do SEPE Central fez uma plenária na sede do SEPE Rio de
Janeiro para analisar os casos levados a assembleia e que fará uma
ação judicial em defesa dos direitos dos profissionais da educação,
nos próximos dias publicaremos no site do SEPE orientações e as
ações impetradas pelo jurídico
SEPE
orientados
pela direção do sindicato fruto do debate em assembleia sobre
o tema, devemos também fazer ampla denuncia nas redes sociais sobre
o caso e nos mobilizarmos para combater mais este ataque do governo
Pezão.
3-Luta contra a reforma da previdência: O SEPE Central enviará ônibus para o Ocupa Brasília dia 24 de maio para lutar contra a reforma da previdência e fara ato no estado do Rio de Janeiro para barra esta reforma que é um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores. O SEPE vai se incorporar a calendário de lutas nacional das centrais sindicais.
Esse
foi o relato e os encaminhamentos
da assembleia 15-05-2017 do SEPE-RO, Só a luta muda a vida!
Ato dia 31 de maio às 16h na frente do Fórum de Rio das Ostras. Não à criminalização dos movimentos sociais. Só a luta muda a vida! Assista a chamada do ato:https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1306729829442322&id=926174907497818
